Contradição do jardinista Albuquerque

“A situação não está fácil aqui nem a nível nacional,

pelo que espero que ele [Alberto João] apresente a

 sua recandidatura”.

Miguel Albuquerque, DN, 22/04/2003

Quem, atualmente, houve e lê o que Miguel Albuquerque diz e escreve poderá pensar que o atual chefe do PSD-M andou sempre às avessas do líder cessante. Mas não. Em simbiose perfeita, Miguel Albuquerque não só foi Secretário-Geral Adjunto do PSD-M a partir do Congresso de 1991, com Jaime Ramos em Secretário-Geral, mas também foi promovido a Vice-Presidente do Partido, por opção de Alberto João, no Congresso que se realizou nos dias 25 e 26 de novembro de 1995.

O VII Congresso do PSD-M, realizado nos dias 14 e 15 de Dezembro de 1991, ocorreu numa altura em que, se ainda reinava uma certa euforia pela vitória do PSD nas legislativas nacionais de outubro daquele ano, internamente estava patente a já anterior tendência do líder de remodelar os órgãos partidários e de acentuar a centralização do poder na Rua dos Netos.

Desde alguns anos, o líder do PSD-M vem anunciando que seria a última vez que se recandidatava. Mas  o VIII Congresso de 1995 foi marcado pelo anúncio de que Jardim sairia no ano 2000, lançando em eventuais sucessores uma euforia discursiva de alguma discordância do chefe. Mas houve aplausos de pé aos novos Vice-Presidentes do Partido, tendo sido o ano da graça da promoção de Albuquerque. O querido líder Alberto João compensou-o pelo facto deste ter aceite substituir Virgílio Pereira na Câmara do Funchal e também ser Vice-Presidente da Assembleia Regional, desde quando Jaime Ramos declinou o convite de Jardim para ser  vice-presidente da Assembleia, tendo sido encontrado, inesperadamente, o nome de Miguel Albuquerque que tanto agradou a Jaime Ramos como a Alberto João Jardim.

De tal ordem que Miguel Albuquerque é fruto do passado de Jardim nos bons e nos maus momentos da gestão partidária e governativa, quer no plano político, em geral, quer nas diversas derrapagens financeiras regionais, em particular.

Aceitou, calado, o centralismo estalinista da Quinta Vigia e, subservientemente, as ordens dirigistas do chefe para tudo ser cumprido pelos súbditos do Governo Regional e das Câmaras Municipais.

Não foi contra a gestão financeira do Governo Regional, com as suas maiorias absolutas na Assembleia Regional, que promoveu, desde 1984, a derrapagem e o constante aumento da dívida pública regional.

À medida que decorreu o tempo, assistiu sem nada dizer à falência financeira da Região, o que obrigou o Governo Regional a recorrer a apoios especiais, não do FMI, mas de uma espécie de «fundo monetário nacional» (FMN) – o Estado.

As questões financeiras da Madeira, que sempre criaram crispações entre os dirigentes políticos da Região e da República, passaram ao lado de Albuquerque, mesmo no período em que foi Secretário-Geral Adjunto e Vice-Presidente do Partido. Mesmo quando, pela reivindicação constante de mais dinheiro para a Madeira, Jardim inventou o “contencioso da autonomia” para atribuir as culpas a Lisboa.

Albuquerque era alto dirigente do PSD-M num dos períodos de ruinosa gestão financeira da Região, que culminou com o perdão de  110 milhões de contos à Madeira pelo Governo de António Guterres.

Foram os calotes sobre calotes da Região – com Albuquerque a ver e calar -  que levaram ao pedido de intervenção do Estado no rombo financeiro da Região, consubstanciado no «Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira», de 27/01/2012, decorrente da Carta de Intenções, de 27/12/2011.

38 anos, 4 meses e 20 dias a controlar o PSD-Madeira

“Esta coisa de dizer que não há ninguém,

levou a que tivéssemos de aturar o dr. Salazar

durante 40 anos. As coisas não são assim.

Não há pessoas insubstituíveis.

Num partido grande como é o PSD, há muita

gente lá capaz de fazer o meu lugar.

O meu problema é mesmo esse:

a existência de várias pessoas não vai fazer

 com que o consenso à volta de uma só pessoa seja fácil”.

Alberto João, entrevista ao JM, 10/08/91.

Escolhido para liderar o PSD-Madeira a 21/8/1976, Alberto João Jardim (AJJ) manteve-se aos comandos partidários durante 38 anos, 4 meses e 20 dias, num total de 14021dias, sem qualquer interregno. Foi uma espécie de reinado absoluto, tudo controlando e secando tudo à sua volta como se costuma dizer de um eucalipto.

Se AJJ era um destacado elemento da Frente Centrista da Madeira, não fez parte da primeira Comissão Organizadora do PPD na Madeira, quando, a 20 de agosto de 1974, a Comissão Organizadora Nacional, composta por Sá Carneiro, Magalhães Mota e Pinto Balsemão, fez publicar no Jornal da Madeira daquele dia uma informação anunciando:

 “O Partido Popular Democrático (P.P.D.) vai iniciar as suas actividades também no Distrito do Funchal. Assim, está em constituição a respectiva Comissão Organizadora, da qual estão incumbidos os srs. drs. Henrique Pontes Leça, Jorge Malheiro Araújo e João Florêncio Gomes de Aguiar, bem como os srs. Jorge Bettencourt Sardinha e Henrique Augusto Rodrigues Abrantes. A sua constituição definitiva, todavia, será anunciada muito brevemente. Provisoriamente, enquanto não instalada na sua sede, a Comissão Organizadora funcionará na Praça do Município nº 8-1º Dtº, com o telefone 21833”.

No dizer de Avelino Ferreira, “quem aparece como militante nº 1 do PPD/PSD é o senhor António Gil que não consta da lista dos primeiros dinamizadores”. E se Sá Carneiro e os restantes impulsionadores do PPD nacional conheciam AJJ, não foi a este que recorreram para alargar o Partido à Madeira. Até duvido que a inclusão de Jardim, que tinha sido fiel defensor e apoiante consciente do salazarismo e do marcelismo, fosse pessoa de confiança dos fundadores do PPD nacional, empenhados que foram da então “Ala Liberal”, oposicionista ao “Estado Novo”. Até nos primeiros impulsionadores do PPD na Madeira a adesão de AJJ não foi pacífica. Expressiva é a afirmação de Daniel Catanho de que nas primeiras reuniões do PPD (já com a FCM integrada), “Alberto João Jardim não aparecia sempre. Quando o fazia, assumia-se possessivo. Ele é que tinha sempre razão”. As divergências deveriam ser tão grandes que, diz ainda aquele fundador, o seu grupo “teve de fazer um comunicado a desautorizar um outro feito pelos antigos elementos da Frente Centrista, intitulando-se Comissão Política do PPD”.

Apesar da conflitualidade interna, o PPD na Madeira teve uma vitória retumbante nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 25/04/1975, obtendo 78.200 votos – 61,9%. Foi após essa vitória que a facção de AJJ tomou conta do PPD, “expulsando” alguns  dos social-democratas da primeira hora. O Dr. Acácio Matias conta que pelo menos esta vitória não foi obra do Dr Alberto João “porque não estava lá”. 

Naturalmente se ele é que queria impor a sua vontade, e não conseguiu, a opção foi deixar tudo e seguir. Mas seguiu no dia 29 de outubro de 1974 para Director do Jornal da Madeira, nomeado por D. Francisco Santana.

Tempo depois de estar naquele Jornal, alguns elementos do PPD foram convidá-lo para regressar à estrutura partidária, a tempo de integrar a lista de deputados para as primeiras eleições regionais, realizadas no dia de 27 de junho de 1976, tendo sido o primeiro da lista e, iniciadas as funções de deputado, o Grupo Parlamentar, composto de 29 deputados, elegeu-o, imediatamente, líder parlamentar. Mas só a 21 de agosto daquele ano a sua escolha para orientar o PPD se tornou realidade, traçando o destino da longa caminhada de líder absoluto, movendo, depois, todos os cordelinhos internos para antecipar a realização do I Congresso Regional, com vista a depor o então Presidente do I Governo Regional, Eng. Ornelas Camacho.

As cinzas do Parque Ecológico do Funchal

O designado Parque Ecológico do Funchal (PEF), criado em 1994 por transformação do Montado do Barreiro e ampliado após a aquisição de terrenos envolventes pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), não resistiu ao desastre ecológico e ambiental provocado pelo incêndio de 13 de agosto de 2010. Da área de 1 012 hectares que compõe o PEF, 92 por cento (sensivelmente 1/7 da área total do concelho do Funchal) foram transformados em cinzas.

Ao longo dos anos, o PEF foi reflorestado e sujeito a recuperação ambiental, e até foram colocados os tradicionais burros -  que muito serviram nos anos cinquenta do século passado em toda a ilha para transportar carga (exemplo da areia do calhau e mercadorias para as zonas altas). Desde 1994 até março de 2010, a CMF plantou no PEF mais de 200 000 árvores e arbustos indígenas e, em julho de 1995, estava vedado ao longo de aproximadamente 13 Km, tendo em vista evitar a entrada de gado que pastava nos montados limítrofes, uma vez que estava em curso o processo conflituoso da retirada do gado que pastava no PEF.

O PEF era e é propriedade da CMF, o que lhe deu o direito de, em 8 de junho de 1995, publicar na imprensa regional um “ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO” informando as “CAUSAS DA NECESSIDADE DE RETIRAR 800 CABEÇAS DE GADO DO MONTADO DO BARREIRO”

O “Esclarecimento” trata de matérias que, analisadas após o incêndio de 2010, conclui-se que não passaram de meros argumentos falaciosos, por não terem sido postas em prática para evitar a propagação de incêndios. O PEF, sem gado e sem cuidado, transformou-se, isso sim, num barril de pólvora atreito a desaparecer ao mínimo ânimo de qualquer pirómano.

Se fosse verdade que a invocada “intensidade da pastorícia” fosse um fator importante para a “intensa erosão”, pondo em perigo a “vida dos cidadãos do Funchal”, então, com o desaparecimento do gado, estaria garantida a preservação do PEF, o que não aconteceu em 2010.

A intolerância da CMF ao invocado “pastoreio desordenado” apenas releva para o facto de não tolerar qualquer animal na sua propriedade, apesar de referir no “Esclarecimento” que “Desde o início do processo de implementação do Parque Ecológico do Funchal, na propriedade municipal informámos os donos do gado da nossa disponibilidade para manter, de forma ordenada, um rebanho de 250 ovelhas, devidamente gerido pela Cooperativa dos Criadores de Gado do Monte”.

Em fértil e clara contradição, o “Esclarecimento” salienta que “A partir de Janeiro, do corrente ano (1995) todos os donos do gado foram contactados no sentido de retirarem até Maio, os animais que possuíam em pastoreio livre, mediante uma indemnização fixada pela Secretaria Regional da Agricultura Florestas e Pescas, no valor de 15.000$00 por cabeça de gado, cujo abate seja controlado, beneficiando o proprietário ainda da respectica carne”.

Depois de referir que “Durante o ano lectivo de 94/95 foram plantadas, na área do Parque Ecológico, cerca de 5000 novas árvores”, mas “infelizmente muitas dessas árvores, plantadas por centenas de jovens, das nossas escolas e das Associações de Escuteiros, foram já destruídas pelo gado, atrasando a regeneração da natureza”, o “Esclarecimento” termina com esta lição-chavão, gasta e repetida, do “interesse público”:

- “Quando estão em causa a salvaguarda de pessoas e bens e os superiores interesses da cidade e da sua população, a Câmara tem de nortear-se, conforme é sua obrigação, pelos critérios prevalentes do interesse público”.

Viu-se o que aconteceu ao PEF desde o “Esclarecimento” de Junho de 1995: uma Câmara desordenada na gestão do PEF, desleixada na prevenção e limpeza necessárias para que o lume não propagasse a 92 por cento em 2010. E nem pediu desculpas às centenas de jovens que plantaram árvores!

Por mais tanques que a CMF tivesse construído, por mais árvores que tivesse plantado, por mais gado que tivessem retirado, o certo é que a “espectacular regeneração da flora típica de altitude” do Parque Ecológico ficou em cinzas em meia dúzia de horas.

Consequências da retirada do gado das Serras

Passada uma década desde que culminou a gadofobia serrana, que invadiu a política silvopastoril do Governo Regional, vale a pena tecer algumas considerações acerca de algumas consequências da retirada forçada das pacíficas ovelhas e cabras das serras da Madeira, apesar de ter havido exceções: onde interessou, as protegidas ovelhas e vacas mantiveram-se e ainda lá estão a pastar livremente.

Ao longo dos anos, foi titubeante a política do Governo Regional quanto à pastorícia na Região, atuando com arbitrariedade conforme as conveniências do momento. Nos anos oitenta, apoiou bastante a constituição de associações de pastores com vista a melhor defenderem os seus interesses na criação do gado, pondo em prática a lei da pastorícia em vigor. Também apoiou com materiais a construção e recuperação de bardos, não só para evitar que o gado passasse para terrenos cultivados, mas também para proteger algumas zonas sensíveis das serras.

Foi a época em que as “tosquias políticas” eram verdadeiras festas serranas que foram aproveitadas pelo Governo Regional para intervenções político-partidárias de conveniência, fazendo publicidade dessas festas na comunicação social.

Alguns anos depois, a política silvopastoril regional foi desvairada ao obrigar os pastores a retirarem o gado das serras (só de alguma parte das serras), sem nunca ter a coragem política de legislar no sentido de proibir a criação de gado nas serras, mas apenas usando meios arbitrários, mesmo para zonas de pastoreio em terrenos privados e vedados, tendo como “justificação” o apoio financeiro da União Europeia com vista à redução (e não retirada total) de efetivos agrícolas e de criação de gado. A atuação foi como se essa lei obrigasse os criadores a desfazerem-se do seu gado, mas não é essa orientação do Regulamento CEE nº 2078/92, de 30 de Junho, e da Portaria nº 43/95, de 21 de Março, da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas.

Se o Governo Regional quisesse retirar o gado das serras, não tinha proposto no Plano de Investimento da Região para o ano de 2003, que “Em 2003 serão implementadas, prioritariamente, acções que se inserem nas seguintes medidas: (...) Promover a redução da carga animal em zonas de aptidão florestal, bem como o ordenamento da actividade silvo-pastoril em zonas afectas a esse fim”.

Se a prepotência governamental foi de obrigar a retirada das ovelhas e cabras, pagando aos criadores uma quantia estipulada, já para aqueles que defendiam a manutenção do gado nos seus terrenos privados o “pagamento” foi a retirada forçada das ovelhas e a matança das cabras, deixando estas a “cozer” ao sol.

O que foi argumentado pelo Governo Regional para a prática da gadofobia serrana foi a defesa do ambiente e a reflorestação das zonas de pastoreio que vinham desde há umas centenas de anos. A invocação das novas orientações mais parecia uma obsessão ideológica ambiental que uma verdadeira política de ambiente. O caso paradigmático centrou-se nas serras do Funchal. Foi inventado um “Tampão Verde” que iria dar àquelas serras uma paisagem verdejante espetacular, que seria o símbolo e o argumento fabuloso dos efeitos da ausência do “destruidor “ gado que, há muitos anos, limpava os fenos e os silvados da área vedada onde pastava.

Mas o problema ambiental nas serras do Funchal começou, precisamente, no momento de “glória” em que o Governo Regional fez a “limpeza” do gado. Só que, em vez de fazer a prevenção daquelas serras contra os hipotéticos incêndios, apenas se preocupou em fazer concursos para plantação de árvores, mas sem cuidar da sua sobrevivência. Isto é, as árvores e arbustos existentes, mais as árvores que foram plantadas, ficaram abandonados ao infortúnio de estarem rodeados de ervas que, no verão, se transformaram no combustível ideal para a propagação de incêndios.

Os incêndios de Agosto de 2010 deitaram por terra toda a saloia teoria de que não basta gastar milhões de euros para plantar árvores. Tudo o que existia nas serras do Funchal foi transformado dum degradante “tampão cinzento”. Imediatamente, mais concursos para plantar árvores! Mas, se houve a iniciativa para retirar as plantas ardidas, não vi que houvesse concurso para limpar os “combustíveis” que aceleram a propagação de incêndios.

Temos, assim, três grandes e graves consequências dos incêndios que ocorreram em 2010, devido às cegas decisões dos indiligentes gestores públicos regionais de obrigarem a retirada do gado das serras do Funchal: facilitaram a propagação dos incêndios nas zonas de pastoreio; retiraram rendimentos aos pastores; restringiram matéria prima ao artesanato feito com lã de ovelha.

Sem gente incompetente a governar, às cegas, a Região, tinha sido possível manter o gado nas serras, mesmo que fosse necessário introduzir algum ajustamento para a guarda do gado. E acredito que ainda é possível fazer algo, desde que não existam mentes rasas neste  âmbito do regime silvopastoril.

«Casa Portuguesa» de Passos e Portas

“ESTE GOVERNO NÃO CAIRÁ PORQUE NÃO É UM EDIFÍCIO.

SAIRÁ COM BENZINA PORQUE É UMA NÓDOA”

“O Conde de Abranhos” Eça de Queirós

Passos e Portas são, no século XXI, as paredes e as portas da «Casa Portuguesa» dos anos quarenta do século XX, cantada com música de Artur Fonseca e letra de Reinaldo Ferreira.

As estrofes da canção constituem o panegírico da política de degradação social e de pobreza imposta ao Povo por Oliveira Salazar ao longo da sua governação de ditadura. Mas, em três anos, Passos e Portas ensaiaram bem os versos da «Casa Portuguesa», pondo em prática uma política salazarenta de pobreza e de desmoronamento da sociedade.

As opções políticas de promoção do empobrecimento dos cidadãos, levadas a cabo por Salazar e por Passos e Portas, encaixam perfeitamente na letra dos seguintes versos da canção «Casa Portuguesa», em que, ironicamente, ficar com salários e pensões reduzidos é uma “grande riqueza” da “alegria” de ser pobre:

“Numa casa portuguesa fica bem,
pão e vinho sobre a mesa.
e se à porta humildemente bate alguém,
senta-se à mesa co'a gente.
Fica bem esta franqueza, fica bem,
que o povo nunca desmente.
A alegria da pobreza
está nesta grande riqueza
de dar e ficar contente”.

“No conforto pobrezinho do meu lar,
há fartura de carinho.
E a cortina da janela é o luar,
mais o sol que bate nela...
Basta pouco, poucochinho p'ra alegrar
uma existência singela...
É só amor, pão e vinho
e um caldo verde, verdinho
a fumegar na tigela.”

Passos chegou, viu e aplicou a dose que “Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair (o que estamos a fazer é para sair da recessão, não é para agravar a recessão (…) sinto que estamos a fazer aquilo que é preciso, que a nossa direção é a direção certa” (Passos Coelho, 27/10/2011).

Porque “Nós não viemos fazer promessas vagas nestas eleições, nós viemos dizer aos portugueses o que é que íamos fazer no governo (…) o PSD preparou-se bem para ser governo, foi o único partido que se apresentou aos portugueses com um programa que não é um mero programa eleitoral, é praticamente um programa de governo” (Passos Coelho, 31/5/2011).

E “Nós calculámos, por excesso, e posso garantir-vos: não será necessário cortar mais salários, nem despedir gente, se formos governo (…)” (Passos Coelho, 30/04/2011).

E se “Ninguém tem incentivo a trabalhar mais se o produto do seu esforço suplementar for para entregar ao Estado”(Paulo Portas, 24/5/2011), o certo é que, apesar de ter havido tantos  infortúnios ao longo dos séculos, os portugueses conseguiram ultrapassar grande parte deles à custa de muitos sacrifícios e exigências, mas nenhum dos governos constituíu um perigo tão grave para o País como o atual.

Com uma agenda ideológica, baseada em princípios económicos que ultrapassam pela direita a teoria económica clássica, a «mão invisível» do atual Governo PSD/CDS põe em prática uma política de terra queimada e de empobrecimento da maioria dos portugueses. A política de salários baixos e do aumento do desemprego, com o argumento de servir para ajustar o modelo económico, também está na base da velha teoria de colocar no mercado do trabalho mão-de-obra barata.

A receita já conhecida e agora ampliada, que não resultou, pode tornar este governo PSD/CDS no pioneiro da propensão de qualquer grupo enveredar por ações de revolta que ultrapassem a mera manifestação pública e ordeira. E se Passos Coelho/Paulo Portas conhecem a história de outros países, perceberão que, por razões de crises, houve ditadores que chegaram ao poder. Alguns deles na sequência de eleições!

Eleições Regionais e o frenesim dos Partidos

Tendo em vista as eleições regionais do próximo ano, não passa despercebido o estado de agitação febril da política exercida pelos Partidos que estão em frenética concorrência, quase sempre desleal, para verem quem melhor conquista os eleitores.

No caso específico do PSD-M, a atual situação interna é de um especial frenesim de concorrência entre os seis candidatos à liderança, cada um a propor orientações políticas internas e para a governação regional que são, em muitos aspetos, fraturantes daquelas que teem sido as do líder que está em vésperas de deixar o lugar. É caso para dizer que o PSD da Madeira não mais será como dantes.

O candidato ganhador nas eleições diretas determinará o futuro do Partido, já nas eleições regionais do próximo ano e no futuro. E se os candidatos perdedores alinharem com o vencedor e não criarem crispações de desnorte e desordem internas, que possam criar na opinião pública uma ideia negativa e de repulsa no voto, pode muito bem acontecer que o «novo» PSD-M ganhe as eleições com maioria absoluta ou seja o partido mais votado. É que a meia dúzia de candidatos à liderança teve uma virtude: a mobilização de muitos militantes que estavam desavindos com o rumo até aqui seguido no PSD-M. Muitos voltaram e houve muitas inscrições, ao ponto de ter aumentado para o dobro o número de militantes com direito a voto, face ao verificado em 2012. Este facto pode dar mais alento interno e muita mobilização junto dos madeirenses para as eleições regionais.

No caso de o PSD-M não obter maioria absoluta, será curioso ver se teremos, pela primeira vez, um governo minoritário ou, pelo contrário, haverá nos partidos da oposição um que faça coligação com aquele para formar um governo estável. A míngua de poder tem levado o CDS-M a manifestar uma grande propensão para coligar-se com o PSD-M, mesmo que, por vezes, também manifeste o desejo de coligação com o PS. Mas já não vai mais para a esquerda no atual panorama partidário regional. A prova disso está no facto de, em Dezembro de 2013, José Manuel Rodrigues ter revelado o envio de uma carta aos líderes do PSD-M e PS-M a solicitar encontros para discutirem um «Compromisso em Defesa da Madeira» e, em Outubro do corrente ano, formulou um convite ao PS-M para uma coligação nas próximas eleições regionais.

Com tais iniciativas, José Manuel Rodrigues passou um atestado de incapacidade do CDS para ganhar as eleições sozinho, revelando uma estratégia política suicida.

Por sua vez, o líder do PS-M começou mais cedo – já antes do Congresso Regional realizado em Janeiro de 2014 – a propor uma coligação tendo como horizonte as eleições regionais de 2015, levado pela obsessão da vitória (relativa) nas eleições autárquicas no Funchal.

O mote foi dado na sequência da reunião da Comissão Política Regional, realizada no dia 4 de outubro de 2013, com a manifestação de vontade de Victor Freitas para uma coligação com outros partidos, sendo o PS a liderá-la porque “é a principal força autárquica na Região Autónoma da Madeira”. Esta posição política assassina marca o início da perda de força do PS-M na sua dinamização autónoma com vista a uma vitória nas eleições regionais.

Hoje, nem sequer é possível reanimar a coligação «Mudança» no Funchal – a de Câmara de Lobos nas autárquicas foi um fiasco – nem o PS-M tem a certeza de ter o apoio dos “independentes” de São Vicente e muito menos dos JPP de Santa Cruz, cujo pagamento aos apoios dados pelo PS, CDS e outros foi a ”rasteira política” de formar um partido. Ou seja, os socialistas e outros de Santa Cruz que integraram as listas dos JPP (não em coligação) veem-se, agora, enganados. E os dirigentes dos JPP, que concorreram como «santas virgens» criticando os partidos políticos, aparecem como partidários dominadores absolutos, deixando com pouca esperança os seus apoiantes de outros partidos que rejeitam, agora, a sua soberba conduta.  

Resta ao PS-M ganhar nos concelhos onde obteve vitória nas eleições autárquicas (Machico, Porto Moniz e Porto Santo), embora a lista de candidatos às eleições regionais tenha âmbito regional. Mas é preciso não esquecer que, historicamente e em quase todos os concelhos), o PS-M teve melhores resultados em eleições autárquicas que em eleições regionais.

Dos restantes partidos com ação política na Região, representados ou não na Assembleia Legislativa, talvez apenas o BE, o MPT e o PAN retejam desejosos em coligar-se com o PS-M como bengala de apoio àqueles. Mas será uma coligação que poucos benefícios trará. Ficando ainda aberta a hipótese de o partido de Marinho Pinto aparecer a concorrer na Região. E se der tempo, o partido «JPP».

Como nada está garantido, com estratégias erradas tudo pode acontecer!

Assembleia Legislativa e a demagogia dos candidatos do PSD-M

O dinheiro público destinado aos grupos parlamentares representados na Assembleia Legislativa da Madeira tem sido matéria polémica, discutida com alguma demagogia e hipocrisia por todos os partidos naquela  representados.

Se os partidos políticos são imprescindíveis num regime democrático, a questão que tem de ser colocada tem a ver com a de saber quais as fontes de financiamento para que possam ter meios de cumprimento da sua função pública nas ações políticas regionais. Daí ser relevante dar como certo este princípio e, só depois, saber qual o critério mais adequado de atribuição e respetivos quantitativos.

Ao invés do tratamento sério e com bases consistentes acerca do financiamento público, quase todos os candidatos à liderança do PSD-M teem falado e escrito que, se ganharem as eleições, procederão a um corte naquelas subvenções. Mas não é só isso. Também procederão à redução do número de deputados.

Como primeira subversão está o facto de chamarem «Jackpot» às subvenções, sabendo ter sido aquela terminologia inventada e publicitada, negativamente, pela comunicação social, como se de uma lotaria se tratasse.

A segunda é proporem cortes nas subvenções e nos deputados com uma ligeireza estonteante, sem antes terem em conta fundamentos sérios e minimamente coerentes.

A terceira é ignorarem a origem do atual modelo de subvenção apenas aos grupos parlamentares e não aos partidos, tendo por base os resultados eleitorais como aconteceu até 1993, inclusive.

 

Um dos primeiros candidatos a propor o corte nas subvenções e no número de deputados foi Sérgio Marques ao querer:

A “diminuição para cerca de metade do número de deputados. Para uma população de cerca de 260.000 pessoas é mais do que adequado uma representação parlamentar de 25 a 29 deputados (…) redução substancial do jackpot atribuído aos grupos parlamentares que vá além da poupança resultante da diminuição do número de deputados. Quando trinta mil dos nossos conterrâneos dependem de programas públicos e ajuda alimentar não sei como qualificar que gastemos 5 milhões de euros por ano com o jackpot” (DN, 27/01/2014).

Mais recentemente (DN, 21/10/2014), Sérgio Marque concretizou este fantástico corte:

““Advogo uma redução de 4 milhões de euros, o que significa reduzir 82% do último valor orçamentado (4 milhões 883 mil euros”)”.

Miguel de Sousa, no manifesto «4 Anos para uma Nova Madeira» refere:

“Proporei a redução do número de deputados para vinte e um. Chega perfeitamente para representar a vontade do povo. Tal levará à redução do “jackpot”, cujo montante anual terá de levar um corte superior a metade”.

Manuel António Correia também segue a onda dos anteriores, ao referir (DN, 20/09/2014):

“Defendo uma redução acentuada do número de deputados – podemos pensar à volta de 25 deputados, com a correspondente redução das verbas transferidas pelo partido. Isto é, na mesma proporção que desce o número de deputados, descem também os valores transferidos, porque a verba resulta de uma multiplicação do valor por deputado”.

João Cunha e Silva é mais moderado na proposta de cortes – não encontrei proposta de redução do número de deputados – mas refere (DN, 27/09/2014):

“Discordo das quantias do que se considera “jackpot”. Mas acho que o financiamento deve ser público (…) agora não com esta dimensão, até atendendo à situação financeira que todos passamos, não faz sentido continuar com valores dessa ordem. Mas essa deve ser uma responsabilidade do Parlamento. Tem de decidir. E se puder aconselhar o futuro parlamento, não só baixaria esse valor, como colocaria uma cláusula que permitiria aos partidos que se escandalizam com esse financiamento, poderem recusá-lo”

Miguel Albuquerque promete, como medida prioritária, cortar 40% no “jackpot”, considerando (DN, 18 e 20/10/2014) que “É o descrédito total do regime e das instituições. É uma vergonha que se tenha tomado aquela posição num momento em que falta dinheiro para tudo, para as famílias, para as empresas, para a saúde e para a educação”, não se referindo à redução do número de deputados.

Jaime Ramos apenas refere a necessidade de rever a lei eleitoral, voltando aos círculos concelhios (JM, 21/11/2014), não opinando sobre cortes de verbas nem do número de deputados.

Não fosse o facto da redução do número de deputados, proposta por alguns candidatos, ter efeitos nefastos na representação parlamentar de partidos com menos votos, a ser assim a Assembleia Legislativa seria menor que qualquer assembleia municipal dos concelhos da Região.