Da confiança à crise dos Bancos (26)

Quando a 26 de agosto de 2015 a Assembleia Geral do Banif – Banco Internacional do Funchal, SA, eliminou o Conselho Estratégico - órgão consultivo - e procedeu à reeleição dos membros dos órgãos sociais para os três anos seguintes, até 2017, os acionistas não imaginariam que, quatro meses depois, haveria um ato necrológico por parte do Banco de Portugal que desfez e retalhou uma instituição que, por ironia do destino, em 1988 tinha sido criada para evitar a falência da Caixa Económica do Funchal.

O Conselho de Administração continuou a ser liderado por Luís Amado, como presidente, e Jorge Tomé, como vice-presidente e presidente da Comissão Executiva. Algumas mudanças verificaram-se nos administradores com a entrada de Fernando de Almeida, Carlos Firme, Jorge Nunes e Nuno Martins. Estes últimos três integraram a Comissão Executiva, juntamente com João Sousa. Mas continuaram a fazer parte do Conselho de Administração Issuf Ahmad e Miguel Barbosa, ambos em representação do Estado Português, detentor de 70.000.000.000 ações (60,533%) e direitos de voto de 49,374%.

Além disso, Elsa Ramalho e Teresa Duarte integraram a Comissão de Auditoria, em substituição de António da Silva e Tomás Vasconcelos.

Também foi aprovada a Comissão de Remunerações, constituída por Miguel de Sousa, como presidente, e Filipe Marques e Miguel Barbosa.

Para a Mesa da Assembleia Geral foram eleitos Guilherme Silva e José Prada, que sucederam nos cargos a Miguel de Sousa e Bruno Jesus.

Após a reunião, Jorge Tomé afirmou “querer acelerar a reestruturação do banco”, pretendendo que “até o final deste ano esse plano seja aprovado junto da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia” e “encontrar um acionista de referência para o Banif, de forma a substituir o Estado, existindo contactos há meses com interessados na compra dessa posição e que esse trabalho vai ter continuidade e mesmo acelerar”.

À medida que o ano 2015 avançava, os problemas do Banif manifestavam-se essencialmnete em três frentes:

- Dificuldade continuada em encontrar acionistas para adquirirem as ações detidas pelo Estado;

- Entrave permanente da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGC) em aprovar um plano de reestruturação;

- Degradação do valor das ações cotadas em Bolsa.

Sem nunca ser menisfestado publicamente, mas com um cinismo patente das anacrónicas e nefastas instituições europeias, o que estas exigiam era que as ações do Estado Português no Banif fossem vendidas com a máxima urgência, apesar de não terem existido investidores para elas, com receio dos impasses permanentes. Daí parecer óbvio, mas absurdo, nunca ter sido aprovado um plano de reestruturação por aquela DGC.

A degradação do valor das ações do Banif cotadas em Bolsa é outra consequência da não concretização dos dois problemas anteriores. O tempo passava e, em 28 de outubro, as ações do Banif atingiram o mínimo de sempre, liderando as quedas de entre as 18 cotadas, chegando por ação a 0,002 euros. 

Contrariando os atrasos na tomada de decições para salvar o Banif e os problemas daí resultantes, em 12 de novembro foi anunciado lucro de 6,2 milhões de euros nos primeiros 9 meses. Este lucro foi resultado de vários fatores, incluindo e encerramento de 43 balcões desde dezembro de 2014 e saídas de 694 trabalhadores, redução de amortizações em 29% e de previsões e imparidades em 54%.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (24)

Apesar de o Plano de Recapitalização do BANIF–Banco Internacional do Funchal SA, iniciado a 26 de janeiro de 2013, ter imposto o pagamento de 400 milhões de euros do empréstimo pelo Estado, bem como o encerramento de balcões e a dispensa de trabalhadores, daí tendo resultado uma melhoria em alguns índices, não foi suficiente para evitar o prejuízo de 295,4 milhões de euros no final do ano de 2014.

Esteve sempre na espetativa da administração que um novo Plano fosse aprovado pela Comissão Europeia. Mas o certo é que isso não aconteceu e, para criar mais incertezas na viabilidade do BANIF, a exigência seria encontrar investidores para os 60,5% de ações que pertenciam ao Estado.

Foram significativas as afirmações de Jorge Tomé, em 11 de maio de 2015:

“O Banif está em fase acelerada para que a participação do Estado de 60,5% seja vendida a accionistas de referência, cumprindo assim as exigências de Bruxelas (…) e que se irá ver nos próximos tempos o resultado das negociações (…) este ano será de mudança no banco, não só em termos operacionais, voltando aos resultados positivos, como também em encontrar uma outra estrutura accionista”.

A verdade é que a administração do BANIF já previa dificuldades para a concretização dos seus objetivos, quando foi elaborado e aprovado o Relatório e Contas do Exercício de 2014. Na página 39 é referido:

“Deve realçar-se que no decurso de 2015 será dada continuidade à implementação de outras iniciativas de cariz de transformação de elevada complexidade, nomeadamente ao nível dos sistemas de informação do Banco.

Importa, no entanto, fazer notar que não é possível assegurar que o Plano de Reestruturação seja aprovado na sua forma actual, ou mesmo que seja aprovado, numa futura versão. Com efeito, podem ainda ser introduzidas modificações relevantes ao Plano de Reestruturação previamente à sua aprovação final. Neste momento, o Banco não pode prever quais poderão ser essas modificações, podendo as mesmas incidir, ou não, sobre a alienação de activos e/ou negócios do Banif – Grupo Financeiro, ou sobre a imposição de novas limitações, nomeadamente no âmbito geográfico da actividade ou à capacidade de administração e gestão do Banif – Grupo Financeiro, o que pode ter um efeito negativo substancial na sua situação financeira, resultados operacionais e perspectivas futuras.

Alternativamente, existe a possibilidade de, a qualquer momento, o processo ao nível da Comissão Europeia vir a compreender um procedimento formal de investigação, nos termos e para os efeitos do nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 659/1999, caso, após a análise preliminar, a Comissão Europeia venha a considerar que o investimento público no Banif suscita dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Uma eventual conclusão pela incompatibilidade na injecção de capital recebida do Estado pelo Banif com o regime de auxílios estatais europeu, determinaria uma injunção ao Estado para tomar todas as medidas necessárias para recuperar o investimento público realizado no Banif, nos termos da regulamentação comunitária aplicável, em termos a definir e com respeito pelo regime dos instrumentos subscritos”.

Em 24 de julho de 2015, o Ministério das Finanças esclareceu em comunicado que “a investigação de Bruxelas às ajudas de Estado prestadas ao Banif é uma fase procedimental que não afeta o plano de recapitalização em curso no banco e acrescentou que as autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo, em estreita colaboração com a Comissão Europeia”. E a Ministra Maria Luís Albuquerque afirmou que estava descansada.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (23)

No âmbito do Plano de Recapitalização do BANIF–Banco Internacional do Funchal SA, iniciado a 26 de janeiro de 2013 com o aumento de capital reservado ao Estado com 700 milhões de euros, seguiram-se novos aumentos dirigidos aos acionistas e ao público em geral. Neste âmbito, no segundo semestre de 2013 houve quatro aumentos de capital que totalizaram 311,5 milhões de euros, o que fez aumentar o número de acionistas, passando de cerca de 5.500 em dezembro de 2012 para cerca de 27.000 acionistas em dezembro de 2013.

E para encerrar o processo de recapitalização com recurso a investidores privados, foi aberta uma operação de aumento de capital para permitir o retorno do BANIF ao controlo dos investidores privados, cujo montante total até 138.504.779,57 euros, com a emissão de 13.850.477.957 “novas ações ordinárias escriturais e nominativas, sem valor nominal e com um valor de emissão de €0,01 cada uma” com período de subscrição entre 16 e 30 de maio de 2014.

O prospecto divulgado a publicitar esta operação de aumento de capital salienta: “NÃO DEIXE PASSAR O MOMENTO”. “QUANDO SE FALA EM INVESTIMENTO, FALA-SE NO FUTURO. MAS AGORA QUE O BANIF ENTROU NUM NOVO CICLO, FALAMOS ACIMA DE TUDO, EM NÃO DEIXAR PASSAR O MOMENTO”.

Esse momento tinha a ver com o projeto consolidado para criar valor e contribuiria também para o prosseguimento, de forma sustentável, da estratégia então definida, assentando nos seguintes vetores prioritários:

- “Foco nos segmentos mais rentáveis, nomeadamente nos segmentos de micro-empresas e PME, bem como em propostas de valor específicas para Clientes ´affluent´ e ´private´”.

- “Desinvestimento nas unidades internacionais e em outras actividades ou áreas de negócio consumidoras de capital e não rentáveis”.

- “Redução da estrutura de custos do Banif, tornando-a totalmente adequada a uma reformulação da estrutura de negócios em função dos regmentos alvo identificados”.

- “Reforço da estrutura de capitais, tendo o Plano de Capitalização sido estabelecido para que o Banif cumpra os requisitos regulamentares e lhe permita enfrentar, de forma sustentável, cenários de stress, tal como definidos pelas directrizes do Banco de Portugal”.

No final daquelas operações, os investimentos privados no processo de recapitalização ascenderam, em 30/06/2014, a 450 milhões de euros, passando a ser o capital do BANIF de 1.720.700.000,00 euros, representado por 115.640.000.000 ações sem valor nominal. O Estado passou a deter 60.53% do capital social, e o BANIF adquiriu mais 6.690 novos acionistas.

No Relatório de Gestão e Contas do exercício de 2014, é referido que o Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. obteve um resultado negativo de 363.016.569,08 euros que passarm para Resultados Transitados.

Também refere que no Continente havia 143 Agências, 29 na Madeira e 32 nos Açores, depois de terem sido encerradas 72 em 2014. O BANIF é o cabeça do Grupo Financeiro com 36 empresas em que tem participações no capital social. O crédito bruto concedido a clientes atingiu 7.906 milhões de euros e os depósitos totalizaram 6.499 milhões.

Nas perspetivas futuras, o BANIF deverá centrar os serviços aos Açores e na Madeira, às Comunidades de Emigrantes, à micro-empresas, PME e a clientes privados de alto redimento no continente.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (25)

Depois de, em 24 de julho de 2015, o Ministério das Finanças esclarecer que “a investigação de Bruxelas às ajudas de Estado prestadas ao Banif é uma fase procedimental que não afeta o plano de recapitalização” e que as “autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo em estreita colaboração com a Comissão Europeia”, a administração do Banif, em agosto, anunciou que no primeiro semestre daquele ano obteve um lucro de 16,1 milhões de euros.

Apesar de, no primeiro semestre de 2014, o prejuízo ter siso de 97,97 milhões de euros, o certo é que a informação dada à CMVM – Comissão de Mercados de Valores Mobiliários revela e esclarece que o resultado positivo “reflete os efeitos das medidas que estão a ser implementadas no âmbito do plano de reestruturação do banco e que visam uma profunda transformação do seu modelo de negócio, bem como, assegurar a sua viabilidade num contexto económico e regulamentar extremamente desafiantes”.

Contudo, aquele resultado líquido foi penalizado, em termos homólogos, por dois efeitos:

- “pela redução significativa das mais-valias relacionadas com a alienação de títulos de dívida pública portuguesa (90,7 milhões de euros no primeiro semestre de 2014, que compara com 44,7 milhões de euros no primeiro semestre de 2015);

- “pelo aumento de menos-valias relacionadas com a venda de activos imobiliários (-17,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2014 que compara com -45,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2015)”.

Além disso, houve um aumento da margem financeira e uma diminuição dos custos operacionais, tendo diminuido 24,5% face ao primeiro semestre de 2014, devido à diminuição de custos com pessoal e gastos gerais administrativos.

Entretanto, a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em 29 de junho de 2015 determinou num despacho a venda das ações do Banif detidas pelo Estado, com preferência de aquisição pelos antigos acionistas. O período da preferência das ações foi determinado entre “as 08:30 do dia 13 de julho de 2015 e as 15:00 do dia 07 de agosto, sendo o respetivo preço de exercício de 1,27 cêntimos por ação”. O certo é que, de acordo com um comunicado do Banif, nenhum antigo acionista pretendeu adquirir qualquer ação:

“O Banif – Banco Internacional do Funchal informa que não foram exercidas faculdades de aquisição, pelo que não foram vendidas ações representativas do seu capital social, detidas pelo Estado Português, durante o segundo período de exercício (13 de julho a 07 de agosto de 2015) da faculdade de aquisição de ações previstas”.

Tal situação continuou a deixar o Estado o acionista maioritário do Banif que em 18 de agosto de 2015 fez publicar na imprensa regional um anúncio indicando o nome dos acionistas que detinham mais de 2% do capital social do Banco. Com o capital social total de 1.720.700.000,00 Euros, o acionista Estado Português detinha 70.000.000.000 ações (60,533%) e direitos de voto de 49,374%; a Herança Indivisa de Horácio da Silva Roque, 7.290.416.599 ações (6,304%) e direitos de voto 8,087%, inclui a Açoreana Seguros, SA com 6.954.651.167 ações (6,014%) e direitos de voto 7,714%; a Auto-Industrial Investimentos e Participações SGPS, SA com 2.125.000.000 ações (1,838%) e direitos de voto 2,357%. Uma nota do anúncio dava conta de que 115.640.000.000 ações não tinham valor nominal.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (22)

A promessa do BANIF–Banco Internacional do Funchal SA, de aumentar o capital em 450 milhões, a subscrever por privados para que o Banco voltasse a ter maioria do capital privado não foi cumprida nas fases previstas. Em 26 de junho de 2013, alguns acionistas subscreveram 10 mil milhões de ações a um cêntimo cada, totalizando 100 milhões de euros. Até o final daquele mês, o BANIF deveria devolver ao Estado a quantia de 150 milhões de euros por conta dos 400 milhões emprestados, mas tal não aconteceu por não ter sido possível encontrar financiadores, tendo sido pagos a 29 de agosto daquele ano. Quando em 5 de agosto ficou concluída a subscrição feita por empresas e pessoas em nome individual, o BANIF ficou a 209,3 milhões de euros de sair do controlo público. E em meados de outubro ainda faltavam 137 milhões!

Na assembleia geral de 16 de setembro de 2013, foi aprovado o aumento de capital do BANIF com entradas em espécie no montante de 198.997.921,88 euros, ficando o capital em 1.709.697.921,88 euros.

Quando em 30 de maio de 2013 foi realizada a assemblea geral do BANIF, a informação pública dada por Jorge Tomé foi a de que faltavam “pequenos detalhes técnicos para fechar o plano de reestruturação que está a ser negociado com Bruxelas e que definirá a estratégia do banco até 2017. O que é relevante em matéria das principais linhas de força, do plano de reestruturação e das linhas estratégicas do banco para o futuro, está fechado (…) pensamos que nos próximos dias está fechado com a Direcção-Geral da Concorrência”. Mas no final daquele ano, o BANIF ainda aguardava a decisão da Comissão Europeia quanto ao plano de reestruturação.

Entretando, o BANIF agravou os prejuízos no primeiro semestre de 2013, com um resultado líquido negativo de 196 milhões de euros, devido ao aumento das dotações para provisões e imparidades, na ordem dos 222 milhões de euros, decorrente da “operação creditícia do Brasil” e do “reforço adicional na área doméstica resultante de uma auditoria prudencial transversal a todos os bancos realizada por indicação do Banco de Porugal”. Em 30 de maio de 2014 a assembleia geral aprovou as contas do exercício de 2013, com o resultado negativo em 494 milhões de euros. A nova fase do BANIF foi encerrar agências, tendo sido encerradas 86 em 2012 e 2013 e estavam previstas mais 60 em 2014. E foram dispensados 611 trabalhadores, por mútuo acordo, naqueles dois anos e estava previsto dispensar até 300 em 2014.

O BANIF iniciou o ano de 2014 com a realização de uma emissão de títulos que se referem a uma operação de securitização (uma operação em que o ativo não é dívida do próprio Banco). Tratou-se de agrupar carteiras de crédito a pequenas e médias empresas “originadas pelo Banco de Portugal e depois vendeu-as a investidores”. De acordo com o «Jornal da Madeira», de 25 de  janeiro de 2014 “Na operação liderada pela StormHarbour (Boutique financeira que ajudou o IGCP no processo dos ´swap´ de empresas públicas) e pela unidade de investimento do Banif, o banco registou uma procura equivalente a 700 milhões de euros, 1,6 vezes acima das obrigações colocadas, avaliadas em 438 milhões (…) a emissão foi subscrita por cerca de 30 investidores provenientes de diversas geografias europeias (Reino Unido, Suíça, Itália, Alemanha, Holanda, França, Bélgica, Portugal e EUA). Em causa estarão investidores como seguradoras, fundos de pensões e fundos de investimento (…) está assim confirmada a capacidade do Banif, de uma forma sustentada, aceder aos mercados de captação de recursos internacionais em condições muito competitivas e favoráveis”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (21)

Da assembleia geral anual do BANIF – Banco Internacional do Funchal (Grupo Financeiro), realizada no dia 30 de maio de 2012, saíu a informação de que, em breve, seriam iniciadas negociações com o Governo da República para acertarem os valores necessários à recapitalização do Banco. O dinheiro viria do fundo de 12 mil milhões de euros que havia sido estipulado aquando do empréstimo a Portugal pela troica, na quantia de 78 mil milhões.

A quantia avançada como sendo necessária para a recapitalização foi de 500 milhões de euros, incluindo obrigações dos acionistas privados. Jorge Tomé, presidente da Comissão Executiva do Banif salientou: “Temos previsto no plano de recapitalização, que faz parte do nosso projecto estratégico mais global, é capitalizar o Banif S.A. e não o Banif SGPS. Vamos concentrar quase toda a actividade bancária no Banif S.A., pois vamos operar uma grande reestruturação societária, no sentido de simplificar o grupo”.

No dia 8 de outubro de 2012, nova assembleia geral decidiu a fusão incorporando a “holding” Banif SGPS no Banif – Banco Internacional do Funchal, SA., concretizada no dia 17 de dezembro daquele ano. Trata-se de uma reviravolta do que foi acontecendo ao longo dos anos, em que o Banif (Banco) chegou a ser a terceira empresa do grupo financeiro Banif. Uma vez desaparecida a Banif SGPS, a nova estrutura recolocou o Banif - Banco Internacional do Funchal, SA na cabeça do Grupo, acima do Banif Mais (de crédito especializado), da seguradora Rentipar, do Banif Investimento e do Banif Brasil. Entrava, assim, a nova fase com a previsão de encerrar balcões do Banco, acabando por fechar 42, e a dispensa de 300 funcionários.

Quando em 19 de novembro de 2012 o BANIF – Banco Internacional do Funchal, SA organizou em Caracas o XI Encontro de Gerações, Jorge Tomé afirmou aos cerca de 400 participantes no encontro: “Portugal tem um sistema financeiro robusto, cujos bancos nunca se envolveram em ´activos tóxicos´ nem na ´bolha imobiliária´. Para além disso, o nosso país cumpriu já uma série de passos importantes, faltando apenas vencer a ´batalha do crescimento económico´ (…) o Banif tem hoje 5 mil accionistas e temos de triplicar esta base (…) somos a maior marca na Madeira, somos o maior banco nas Regiões Autónomas e junto das comunidades portuguesas – sobretudo Venezuela, África do Sul, Estados Unidos e Canadá. Contamos com todos no processo de recapitalização. Será certamente um bom investimento com retorno considerável a prazo. O BCP e o BPI são disso exemplo” (DN, 21/11/2012).

O prazo previsto para a recapitalização do Banif, pedido pelo Banco de Portugal que fosse até o final de 2012, teve de ser adiado para 2013, havendo também alteração no montante necessário. Em dezembro daquele ano, o Governo da República anunciou que iria participar na recapitalização, atribuindo 700 milhões de euros através da subscrição de ações especiais e 400 milhões em instrumentos de dívida convertíveis em ações, tendo notificado a Comissão Europeia a 11 daquele mês. A assembleia geral, realizada no dia 16 de janeiro de 2013, aprovou o reforço de capitalização daquele montante público. Mas estavam previstos mais 450 milhões, numa segunda fase, a subscrever por privados para que o Banif voltasse a ter maioria do capital privado. A intervenção do Estado no Banif foi autorizada pela Comissão Europeia em 21 de janeiro de 2013, passando o Estado a ser o acionista maioritário (mais de 90%), tal como aconteceu quando foi criado em 15 de janeiro de 1988.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (20)

No dia 21 de março de 2011 ocorreu mais uma etapa para o BANIF – Banco Internacional do Funchal, SA, ao ter entrado para o índice PSI 20, com 570 milhões de ações, juntando-se, assim, aos Bancos que nele já estavam cotados: BPI, BES e BCP. Naquele primeio dia, foram transacionadas 359.920 ações do BANIF, valorizando 1,136% sobre 0,89 euros, passando para 0,90 euros por ação.

A partir da Assembleia Geral de acionistas da Banif SGPS, SA, realizada no dia 15 de abril de 2011, surgem informações de venda de participações noutras empresas, bem como fecho/deslocações de agências. A notícia dada pelo «Jornal da Madeira», de 16 de abril, refere que Marques dos Santos, presidente do conselho de administração, destacou factos revelantes de 2010 respeitantes:

-  “à venda de 70% da «Banif corretora de valores», no Brasil, à Caixa Geral de Depósitos, ainda não traduzida nas contas, uma mais-valia de 28 milhões de euros”;

- “venda da participação no Finibanco”;

- “compra da Global e Global Vida, pela Companhia de Seguros Açoreana, uma fusão que representa um reforço na área seguradora”;

- “aumento de capital na Banif SGPS, de 80 milhões de euros;

- “aumento de capital do Banco em 214 milhões (o que levou à subida do rácio);

- “o activo líquido do grupo cresceu 8,9% e atingiu cerca de 16 mil milhões de euros”;

- “o crédito cresceu 5,9%, 700 milhões de euros;

- “os recursos de clientes cresceram 18,5%, 1,4 mil milhões de euros, que representa o dobro do crédito”;

- “o Banif não vai encerrar agências a Madeira, o que está a acontecer são deslocações de agências como aconteceu na Ponta do Sol e na Penteada, a nível nacional é pontual, (três encerraram no primeito trimestre de 2011, mas outras abriram)”.

Quando em maio de 2011 o BANIF – Banco Internacional do Funchal organizou em Caracas o X Encontro de Gerações, em parceria com os jornais «CORREIO da Venezuela» e «Diário de Notícias» da Madeira, o administrador do Banif, Machado Andrade, garantiu aos mais de 500 participantes no encontro: “A saúde financeira do Banif nunca esteve em causa, pelo que os esforços da administração estão concentrados em prestar um melhor serviço aos seus clientes (…) o sistema financeiro português está de boa saúde e recomenda-se, apesar do momento difícil que Portugal atravessa actualmente” (in DN, 25/05/2011).

O ano de 2012 marca nova e profunda mudança na administração no Grupo Banif. E verificou-se a saída do índice PSI20.

Luis Amado passou a presidente do Conselho de Administração do Banif SGPS, SA, por indigitação da Rentipar Financeira, “holding” dos herdeiros do comendador Horrácio Roque, que detém a maioria do capital. Para o lugar de presidente executivo (CEO) do Grupo Banif entra Jorge Tomé que foi administrador da Caixa Geral de Depósitos. Com a mudança verificada na assembleia geral estraordinária, realizada no dia 22 de março, saiem Marques dos Santos e Carlos Almeida, que vinham exercendo funções desde a morte de Horácio Roque. A assembleia geral extinguiu o Conselho Consultivo e criou um novo órgão designado Conselho Superior Corporativo, que é presidido por Maria Teresa Roque. A Mesa da Assembleia Geral é presidida por Miguel José Luís de Sousa.

 Um novo retrocesso verificou-se com a saída do PSI20, devido à Nyse Euronext de Lisboa ter decidido tal saída por razões de desvalorização das ações em 65,5%, devido às fortes quedas do setor bancário em 2011. Em lugar do Banif, passou a integrar o PSI20 a Espírito Santo Financial Group, a holding que controla o BES.

(continua)