Da confiança à crise dos Bancos (28)

Quando no dia 15 de dezembro o Banco de Portugal afirmou que o plano de reestruturação do Banif estava a ser analisado pela Comissão Europeia e que, em paralelo, estava a “decorrer um processo de venda internacional da instituição financeira”, esta última afirmação tem tanto de enigmática como reveladora de má fé para esconder a resolução que estava a ser negociada clandestinamente com a Comissão Europeia. Se a entidade reguladora Banco de Portugal fosse uma entidade de bem e estivesse com seriedade a procurar uma saída para bem do Banif e dos seus acionistas e clientes não tinha necessidade de falar por parábolas e vir a reunir o seu Conselho de Administração no domingo, 20 de dezembro de 2015, pelas 23,30 horas, para aprovar a Resolução do Banif. Reparem bem, o trapalhão Banco de Portugal precisou de reunir num domingo, pelas 23,30 horas, para criar mais uma trapalhada no sistema financeiro português, e lançar mais achas para a descredibilização da Banca? Só próprio de anormais!

Passada a corrida dos clientes para levantar o dinheiro, na sequência da notícia da TVI, nos dias seguintes tudo parecia voltar à normalidade no Banif. Quem acompanhava essa anunciada normalidade não imaginava o que estava a ser congeminado nos bastidores dos sabotadores financeiros: o Regulador português (Banco de Portugal) e a Comissão Europeia.

Entretanto, o Administrador do Banif, Jorge Tomé, contava com apoios para apresentar queixa contra a TVI, bem como anunciava a existência de acalmia na instituição, afirmando: “A minha mensagem é uma mensgem de serenidade e tranquilidade para todos os clientes do banco, não há nenhuma comparação entre o Banif e o BES”. No dia 16, também afirmou à SIC apelando aos investidores que estejam esteressados no Banif que “façam uma proposta o mais rápido possível”. E que “o Banco não foi vendido antes porque o anterior governo não quis misturar a venda do Novo Banco com a da instituição criada por Horácio Roque”.

Os dois Governos, nacional e regional, manifestaram satisfação pelo facto do processo do Banif decorrer dentro da normalidade e na garantia dos depósitos, qualquer que fosse o montante.

 Mas no dia 17 de dezembro a CMVM decidiu suspender a negociação em bolsa das ações do Banif, com o fundamento de “aguardar pela prestação de informação relevante relativa ao processo de venda voluntária do mesmo”. Quando foram suspensas, as ações estavam a valer 0,2 cêntimos. O certo é que a instabilidade das ações do Banif em bolsa agravou-se desde a notícia da TVI, tendo provocado a fúria da avenda das ações a preços cada vez mais degradados.

No dia 18, o Banif anunciou que tinha feito um acordo para a venda da sua participação de 78,46% do capital social do Banif Bank, em Malta, por 18,4 milhões de euros. A concretização daquela venda estava ainda sujeita à autorização do Banco Central Europeu, da Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia, da Direção Geral de Concorrência de Malta e da Autoridade de Serviços Financeiros de Malta. “Esta transacção está alinhada com o plano estratégico do Banif e é espectável que tenha um impacto positivo estimado no rácio de solvabilidade consolidado do Banif em 24 pontos base e 25 pontos base, em base «Phased-in» (transição) e «fully implemented» (com medidas completamente executadas).

O Banif também informou que recebeu seis propostas de aquisição da participação detida pelo Estado, apesar de a Direção Geral de Concorrência já antes ter posto em dúvida que o Banif possa devolver o dinheiro público.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (27)

Não obstante o anunciado lucro de 6,2 milhões de euros nos primeiros 9 meses de 2015, à medida que o tempo decorria acumulavam-se as incertezas para salvar o Banif de uma derrocada, tal como havia acontecido ao Banco Espírito Santo (BES). E para adensar o mau presságio, as ações do Banif, que em 28 de outubro de 2015 atingiram 0,002 euros por ação, baixaram para 0,0009 euros no dia 10 de dezembro, subindo para 0,0014 no dia seguinte.

Quando no dia 13 de dezembro a TVI anunciou que estava tudo preparado para fechar o Banif – Banco Internacional do Funchal SA, separando os “ativos bons” dos “ativos tóxicos” - o que veio a ser confirmado no dia 20 pela Resolução aprovada pelo Banco de Portugal – a corrida dos clientes aos seus depósitos criou uma situação incontornável.

Soube-se naquela altura que a Comissão Europeia tinha enviado uma carta, em junho de 2014, ao Governo Português, a fazer exigências quanto ao Banif. Este iniciou reestruturações quanto ao fecho de balcões, despedimentos de trabalhadores e à reformulação das estruturas do Banco e do Grupo. Mas o que não conseguiu foi encontrar quem comprasse as ações detidas pelo Estado.

 Tudo leva a crer que o fim do Banif estava a ser congeminado pelas entidades da área financeira nacional e europeia, nomeadamente o Banco de Portugal e Comissão Europeia, através da sua Direção Geral da Concorrência. O motivo da decisão de acabar com o Banif baseou-se no facto de não terem sido encontrados investidores para comprarem as ações detidas pelo Estado (70.000.000.000 ações (60,533%), o que revela estarmos perante decisões que refletem uma ação de guerrilha financeira que, a somar a tantas outras decisões europeias, no âmbito das instituições financeiras, constituem verdadeiros atos criminosos sem pudor.

Na tentativa de tranquilizar os clientes, no dia 14 de dezembro a administração do Banif desmentiu a notícia da TVI e comunicou à CMVM que “Em linha de conta com a comunicação que efetuou ao mercado em 11 de Dezembro, o Conselho de Administração reafirma que se encontra actualmente em curso, em articulação com as autoridades responsáveis, um processo aberto e competitivo de venda da posição do Estado português no Banif, no qual se encontram envolvidos diversos investidores internacionais, pelo que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento”.

Naquele dia 14, o Primeiro Ministro, António Costa, parece desconhecer que o Banco de Portugal retalharia o Banif usando uma resolução, uma vez que tentou “dissipar qualquer dúvida sobre esta notícia especulativa (…) o processo de reestruturação do Banif em Bruxelas e a nível nacional está a decorrer nos termos normais”. Por seu lado, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, destacou que “o objetivo do Governo é a alienação do capital do Banif e salvaguardar os depositantes, os acionistas e a posição estratégica do Banif junto da diáspora” (DN e JM, 15/12/2015). 

No dia 15, o Banco de Portugal afirmou que “em articulação com o Ministério das Finanças está a acompanhar a situação do Banif, garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos depósitos, tal como foi revelado pelas autoridades nacionais, europeias e pelo Conselho de Administração do Banif, o plano de reestruturação do banco está a ser analisado pela Comissão Europeia e, em paralelo, está a decorrer um processo de venda internacional da instituição financeira conduzido pelo Conselho de Administração”. O Banco de Portugal atuava enquanto autoridade integrada no Mecanismo Único de Supervisão Europeu.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (26)

Quando a 26 de agosto de 2015 a Assembleia Geral do Banif – Banco Internacional do Funchal, SA, eliminou o Conselho Estratégico - órgão consultivo - e procedeu à reeleição dos membros dos órgãos sociais para os três anos seguintes, até 2017, os acionistas não imaginariam que, quatro meses depois, haveria um ato necrológico por parte do Banco de Portugal que desfez e retalhou uma instituição que, por ironia do destino, em 1988 tinha sido criada para evitar a falência da Caixa Económica do Funchal.

O Conselho de Administração continuou a ser liderado por Luís Amado, como presidente, e Jorge Tomé, como vice-presidente e presidente da Comissão Executiva. Algumas mudanças verificaram-se nos administradores com a entrada de Fernando de Almeida, Carlos Firme, Jorge Nunes e Nuno Martins. Estes últimos três integraram a Comissão Executiva, juntamente com João Sousa. Mas continuaram a fazer parte do Conselho de Administração Issuf Ahmad e Miguel Barbosa, ambos em representação do Estado Português, detentor de 70.000.000.000 ações (60,533%) e direitos de voto de 49,374%.

Além disso, Elsa Ramalho e Teresa Duarte integraram a Comissão de Auditoria, em substituição de António da Silva e Tomás Vasconcelos.

Também foi aprovada a Comissão de Remunerações, constituída por Miguel de Sousa, como presidente, e Filipe Marques e Miguel Barbosa.

Para a Mesa da Assembleia Geral foram eleitos Guilherme Silva e José Prada, que sucederam nos cargos a Miguel de Sousa e Bruno Jesus.

Após a reunião, Jorge Tomé afirmou “querer acelerar a reestruturação do banco”, pretendendo que “até o final deste ano esse plano seja aprovado junto da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia” e “encontrar um acionista de referência para o Banif, de forma a substituir o Estado, existindo contactos há meses com interessados na compra dessa posição e que esse trabalho vai ter continuidade e mesmo acelerar”.

À medida que o ano 2015 avançava, os problemas do Banif manifestavam-se essencialmnete em três frentes:

- Dificuldade continuada em encontrar acionistas para adquirirem as ações detidas pelo Estado;

- Entrave permanente da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGC) em aprovar um plano de reestruturação;

- Degradação do valor das ações cotadas em Bolsa.

Sem nunca ser menisfestado publicamente, mas com um cinismo patente das anacrónicas e nefastas instituições europeias, o que estas exigiam era que as ações do Estado Português no Banif fossem vendidas com a máxima urgência, apesar de não terem existido investidores para elas, com receio dos impasses permanentes. Daí parecer óbvio, mas absurdo, nunca ter sido aprovado um plano de reestruturação por aquela DGC.

A degradação do valor das ações do Banif cotadas em Bolsa é outra consequência da não concretização dos dois problemas anteriores. O tempo passava e, em 28 de outubro, as ações do Banif atingiram o mínimo de sempre, liderando as quedas de entre as 18 cotadas, chegando por ação a 0,002 euros. 

Contrariando os atrasos na tomada de decições para salvar o Banif e os problemas daí resultantes, em 12 de novembro foi anunciado lucro de 6,2 milhões de euros nos primeiros 9 meses. Este lucro foi resultado de vários fatores, incluindo e encerramento de 43 balcões desde dezembro de 2014 e saídas de 694 trabalhadores, redução de amortizações em 29% e de previsões e imparidades em 54%.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (24)

Apesar de o Plano de Recapitalização do BANIF–Banco Internacional do Funchal SA, iniciado a 26 de janeiro de 2013, ter imposto o pagamento de 400 milhões de euros do empréstimo pelo Estado, bem como o encerramento de balcões e a dispensa de trabalhadores, daí tendo resultado uma melhoria em alguns índices, não foi suficiente para evitar o prejuízo de 295,4 milhões de euros no final do ano de 2014.

Esteve sempre na espetativa da administração que um novo Plano fosse aprovado pela Comissão Europeia. Mas o certo é que isso não aconteceu e, para criar mais incertezas na viabilidade do BANIF, a exigência seria encontrar investidores para os 60,5% de ações que pertenciam ao Estado.

Foram significativas as afirmações de Jorge Tomé, em 11 de maio de 2015:

“O Banif está em fase acelerada para que a participação do Estado de 60,5% seja vendida a accionistas de referência, cumprindo assim as exigências de Bruxelas (…) e que se irá ver nos próximos tempos o resultado das negociações (…) este ano será de mudança no banco, não só em termos operacionais, voltando aos resultados positivos, como também em encontrar uma outra estrutura accionista”.

A verdade é que a administração do BANIF já previa dificuldades para a concretização dos seus objetivos, quando foi elaborado e aprovado o Relatório e Contas do Exercício de 2014. Na página 39 é referido:

“Deve realçar-se que no decurso de 2015 será dada continuidade à implementação de outras iniciativas de cariz de transformação de elevada complexidade, nomeadamente ao nível dos sistemas de informação do Banco.

Importa, no entanto, fazer notar que não é possível assegurar que o Plano de Reestruturação seja aprovado na sua forma actual, ou mesmo que seja aprovado, numa futura versão. Com efeito, podem ainda ser introduzidas modificações relevantes ao Plano de Reestruturação previamente à sua aprovação final. Neste momento, o Banco não pode prever quais poderão ser essas modificações, podendo as mesmas incidir, ou não, sobre a alienação de activos e/ou negócios do Banif – Grupo Financeiro, ou sobre a imposição de novas limitações, nomeadamente no âmbito geográfico da actividade ou à capacidade de administração e gestão do Banif – Grupo Financeiro, o que pode ter um efeito negativo substancial na sua situação financeira, resultados operacionais e perspectivas futuras.

Alternativamente, existe a possibilidade de, a qualquer momento, o processo ao nível da Comissão Europeia vir a compreender um procedimento formal de investigação, nos termos e para os efeitos do nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 659/1999, caso, após a análise preliminar, a Comissão Europeia venha a considerar que o investimento público no Banif suscita dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Uma eventual conclusão pela incompatibilidade na injecção de capital recebida do Estado pelo Banif com o regime de auxílios estatais europeu, determinaria uma injunção ao Estado para tomar todas as medidas necessárias para recuperar o investimento público realizado no Banif, nos termos da regulamentação comunitária aplicável, em termos a definir e com respeito pelo regime dos instrumentos subscritos”.

Em 24 de julho de 2015, o Ministério das Finanças esclareceu em comunicado que “a investigação de Bruxelas às ajudas de Estado prestadas ao Banif é uma fase procedimental que não afeta o plano de recapitalização em curso no banco e acrescentou que as autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo, em estreita colaboração com a Comissão Europeia”. E a Ministra Maria Luís Albuquerque afirmou que estava descansada.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (23)

No âmbito do Plano de Recapitalização do BANIF–Banco Internacional do Funchal SA, iniciado a 26 de janeiro de 2013 com o aumento de capital reservado ao Estado com 700 milhões de euros, seguiram-se novos aumentos dirigidos aos acionistas e ao público em geral. Neste âmbito, no segundo semestre de 2013 houve quatro aumentos de capital que totalizaram 311,5 milhões de euros, o que fez aumentar o número de acionistas, passando de cerca de 5.500 em dezembro de 2012 para cerca de 27.000 acionistas em dezembro de 2013.

E para encerrar o processo de recapitalização com recurso a investidores privados, foi aberta uma operação de aumento de capital para permitir o retorno do BANIF ao controlo dos investidores privados, cujo montante total até 138.504.779,57 euros, com a emissão de 13.850.477.957 “novas ações ordinárias escriturais e nominativas, sem valor nominal e com um valor de emissão de €0,01 cada uma” com período de subscrição entre 16 e 30 de maio de 2014.

O prospecto divulgado a publicitar esta operação de aumento de capital salienta: “NÃO DEIXE PASSAR O MOMENTO”. “QUANDO SE FALA EM INVESTIMENTO, FALA-SE NO FUTURO. MAS AGORA QUE O BANIF ENTROU NUM NOVO CICLO, FALAMOS ACIMA DE TUDO, EM NÃO DEIXAR PASSAR O MOMENTO”.

Esse momento tinha a ver com o projeto consolidado para criar valor e contribuiria também para o prosseguimento, de forma sustentável, da estratégia então definida, assentando nos seguintes vetores prioritários:

- “Foco nos segmentos mais rentáveis, nomeadamente nos segmentos de micro-empresas e PME, bem como em propostas de valor específicas para Clientes ´affluent´ e ´private´”.

- “Desinvestimento nas unidades internacionais e em outras actividades ou áreas de negócio consumidoras de capital e não rentáveis”.

- “Redução da estrutura de custos do Banif, tornando-a totalmente adequada a uma reformulação da estrutura de negócios em função dos regmentos alvo identificados”.

- “Reforço da estrutura de capitais, tendo o Plano de Capitalização sido estabelecido para que o Banif cumpra os requisitos regulamentares e lhe permita enfrentar, de forma sustentável, cenários de stress, tal como definidos pelas directrizes do Banco de Portugal”.

No final daquelas operações, os investimentos privados no processo de recapitalização ascenderam, em 30/06/2014, a 450 milhões de euros, passando a ser o capital do BANIF de 1.720.700.000,00 euros, representado por 115.640.000.000 ações sem valor nominal. O Estado passou a deter 60.53% do capital social, e o BANIF adquiriu mais 6.690 novos acionistas.

No Relatório de Gestão e Contas do exercício de 2014, é referido que o Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. obteve um resultado negativo de 363.016.569,08 euros que passarm para Resultados Transitados.

Também refere que no Continente havia 143 Agências, 29 na Madeira e 32 nos Açores, depois de terem sido encerradas 72 em 2014. O BANIF é o cabeça do Grupo Financeiro com 36 empresas em que tem participações no capital social. O crédito bruto concedido a clientes atingiu 7.906 milhões de euros e os depósitos totalizaram 6.499 milhões.

Nas perspetivas futuras, o BANIF deverá centrar os serviços aos Açores e na Madeira, às Comunidades de Emigrantes, à micro-empresas, PME e a clientes privados de alto redimento no continente.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (25)

Depois de, em 24 de julho de 2015, o Ministério das Finanças esclarecer que “a investigação de Bruxelas às ajudas de Estado prestadas ao Banif é uma fase procedimental que não afeta o plano de recapitalização” e que as “autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo em estreita colaboração com a Comissão Europeia”, a administração do Banif, em agosto, anunciou que no primeiro semestre daquele ano obteve um lucro de 16,1 milhões de euros.

Apesar de, no primeiro semestre de 2014, o prejuízo ter siso de 97,97 milhões de euros, o certo é que a informação dada à CMVM – Comissão de Mercados de Valores Mobiliários revela e esclarece que o resultado positivo “reflete os efeitos das medidas que estão a ser implementadas no âmbito do plano de reestruturação do banco e que visam uma profunda transformação do seu modelo de negócio, bem como, assegurar a sua viabilidade num contexto económico e regulamentar extremamente desafiantes”.

Contudo, aquele resultado líquido foi penalizado, em termos homólogos, por dois efeitos:

- “pela redução significativa das mais-valias relacionadas com a alienação de títulos de dívida pública portuguesa (90,7 milhões de euros no primeiro semestre de 2014, que compara com 44,7 milhões de euros no primeiro semestre de 2015);

- “pelo aumento de menos-valias relacionadas com a venda de activos imobiliários (-17,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2014 que compara com -45,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2015)”.

Além disso, houve um aumento da margem financeira e uma diminuição dos custos operacionais, tendo diminuido 24,5% face ao primeiro semestre de 2014, devido à diminuição de custos com pessoal e gastos gerais administrativos.

Entretanto, a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em 29 de junho de 2015 determinou num despacho a venda das ações do Banif detidas pelo Estado, com preferência de aquisição pelos antigos acionistas. O período da preferência das ações foi determinado entre “as 08:30 do dia 13 de julho de 2015 e as 15:00 do dia 07 de agosto, sendo o respetivo preço de exercício de 1,27 cêntimos por ação”. O certo é que, de acordo com um comunicado do Banif, nenhum antigo acionista pretendeu adquirir qualquer ação:

“O Banif – Banco Internacional do Funchal informa que não foram exercidas faculdades de aquisição, pelo que não foram vendidas ações representativas do seu capital social, detidas pelo Estado Português, durante o segundo período de exercício (13 de julho a 07 de agosto de 2015) da faculdade de aquisição de ações previstas”.

Tal situação continuou a deixar o Estado o acionista maioritário do Banif que em 18 de agosto de 2015 fez publicar na imprensa regional um anúncio indicando o nome dos acionistas que detinham mais de 2% do capital social do Banco. Com o capital social total de 1.720.700.000,00 Euros, o acionista Estado Português detinha 70.000.000.000 ações (60,533%) e direitos de voto de 49,374%; a Herança Indivisa de Horácio da Silva Roque, 7.290.416.599 ações (6,304%) e direitos de voto 8,087%, inclui a Açoreana Seguros, SA com 6.954.651.167 ações (6,014%) e direitos de voto 7,714%; a Auto-Industrial Investimentos e Participações SGPS, SA com 2.125.000.000 ações (1,838%) e direitos de voto 2,357%. Uma nota do anúncio dava conta de que 115.640.000.000 ações não tinham valor nominal.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (22)

A promessa do BANIF–Banco Internacional do Funchal SA, de aumentar o capital em 450 milhões, a subscrever por privados para que o Banco voltasse a ter maioria do capital privado não foi cumprida nas fases previstas. Em 26 de junho de 2013, alguns acionistas subscreveram 10 mil milhões de ações a um cêntimo cada, totalizando 100 milhões de euros. Até o final daquele mês, o BANIF deveria devolver ao Estado a quantia de 150 milhões de euros por conta dos 400 milhões emprestados, mas tal não aconteceu por não ter sido possível encontrar financiadores, tendo sido pagos a 29 de agosto daquele ano. Quando em 5 de agosto ficou concluída a subscrição feita por empresas e pessoas em nome individual, o BANIF ficou a 209,3 milhões de euros de sair do controlo público. E em meados de outubro ainda faltavam 137 milhões!

Na assembleia geral de 16 de setembro de 2013, foi aprovado o aumento de capital do BANIF com entradas em espécie no montante de 198.997.921,88 euros, ficando o capital em 1.709.697.921,88 euros.

Quando em 30 de maio de 2013 foi realizada a assemblea geral do BANIF, a informação pública dada por Jorge Tomé foi a de que faltavam “pequenos detalhes técnicos para fechar o plano de reestruturação que está a ser negociado com Bruxelas e que definirá a estratégia do banco até 2017. O que é relevante em matéria das principais linhas de força, do plano de reestruturação e das linhas estratégicas do banco para o futuro, está fechado (…) pensamos que nos próximos dias está fechado com a Direcção-Geral da Concorrência”. Mas no final daquele ano, o BANIF ainda aguardava a decisão da Comissão Europeia quanto ao plano de reestruturação.

Entretando, o BANIF agravou os prejuízos no primeiro semestre de 2013, com um resultado líquido negativo de 196 milhões de euros, devido ao aumento das dotações para provisões e imparidades, na ordem dos 222 milhões de euros, decorrente da “operação creditícia do Brasil” e do “reforço adicional na área doméstica resultante de uma auditoria prudencial transversal a todos os bancos realizada por indicação do Banco de Porugal”. Em 30 de maio de 2014 a assembleia geral aprovou as contas do exercício de 2013, com o resultado negativo em 494 milhões de euros. A nova fase do BANIF foi encerrar agências, tendo sido encerradas 86 em 2012 e 2013 e estavam previstas mais 60 em 2014. E foram dispensados 611 trabalhadores, por mútuo acordo, naqueles dois anos e estava previsto dispensar até 300 em 2014.

O BANIF iniciou o ano de 2014 com a realização de uma emissão de títulos que se referem a uma operação de securitização (uma operação em que o ativo não é dívida do próprio Banco). Tratou-se de agrupar carteiras de crédito a pequenas e médias empresas “originadas pelo Banco de Portugal e depois vendeu-as a investidores”. De acordo com o «Jornal da Madeira», de 25 de  janeiro de 2014 “Na operação liderada pela StormHarbour (Boutique financeira que ajudou o IGCP no processo dos ´swap´ de empresas públicas) e pela unidade de investimento do Banif, o banco registou uma procura equivalente a 700 milhões de euros, 1,6 vezes acima das obrigações colocadas, avaliadas em 438 milhões (…) a emissão foi subscrita por cerca de 30 investidores provenientes de diversas geografias europeias (Reino Unido, Suíça, Itália, Alemanha, Holanda, França, Bélgica, Portugal e EUA). Em causa estarão investidores como seguradoras, fundos de pensões e fundos de investimento (…) está assim confirmada a capacidade do Banif, de uma forma sustentada, aceder aos mercados de captação de recursos internacionais em condições muito competitivas e favoráveis”.

(continua)