Da confiança à crise dos Bancos (76)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

No Relatório e Contas de 2002, o presidente do BCP, Jorge Jardim Gonçalves, refere: “Reconhecemos que o exercício de 2002 foi muito exigente, envolvendo a tomada de decisões difíceis mas muito ponderadas. Mas foi muito importante – e continuará a ser crucial – não cedermos à onda de generalizado pessimismo e conformismo. Ao contrário, num espírito de confiança e realismo consolidamos as bases para projectar o futuro da instituição, cientes das capacidades que dominamos e de tudo quanto podermos aperfeiçoar e desenvolver. Neste entendimento, faremos o necessário para abordar o período pós-crise, com o Banco adequadamente capitalizado, dispondo de fórmulas de negócio inovadoras, suportadas em tecnologias e plataformas informáticas avançadas, e com um posicionamento ímpar no mercado doméstico”.

Salienta que “Há um ano atrás, ao eleger este mesmo espaço para convosco partilhar as aspirações estratégicas a médio prazo do Banco Comercial Português, sublinhando a conclusão de um processo de exigentes realizações no plano doméstico e a determinação dedicada à abordagem de novos mercados geográficos, ao mesmo tempo que antecipava o início de um novo ciclo de desenvolvimento  do Grupo BCP, dificilmente poderia prever a magnitude e o ritmo das mudanças que se avizinhavam, configurando um novo ciclo para a economia mundial com acrescidas dificuldades para países com estruturas produtivas mais vulneráveis, como é o nosso”.

Ao longo do ano de 2002, aconteceram alguns importantes acontecimentos de ímpar importância para BCP: foi formalizada a compra do Sitebank (Turquia) pelo NovaBank, subsidiária grega do BCP; reestruturação dos órgãos sociais do ActivoBank em Espanha e Portugal, com o objetivo de atingir um maior enfoque comercial e uma redução dos custos operativos; atribuição dos prémios “Melhor Banco em Corporate Finance em Portugal” e “Best Foreign Exchange BanK” ao BCP pela revista Global Finance; classificação do BCP em sexto lugarno “ranking” mundialde competitividade empresarial na edição de 2002 do “Competitive Fitness of Global Firms, um relatório elaborado desde 1998 pelo INSEAD; atribuição das notações “A+ e FI” às responsabilidades de Longo Prazo e de Curto Prazo assumidas pelo BCP, pela agência internacional Fitch Ratings; atribuição do Troféu Jet Net na categoria de “Melhor site financeiro” ao ActivoBank7; apresentação pública do livro”Banco Comercial Português – A Primeira Década de 1985-1995”; atribuição do prémio “Melhor site de serviços financeiros” à “cidadebcp”, portal Internet do Grupo BCP para clientes particulares, pelos leitores da revista informática de consumo “PC Guia”; classificação do BCP como o maior Banco em Portugal em termos de ”Tier One Cpital”, pela  revista The Banker; atribuição do prémio “Melhor Banco em Portugal” ao BCP pela revista Global Finance; lançamento de uma nova funcionalidade denominada”My Activo” pelo ActivoBank7, que permite aos utilizadores a criação personalizada da sua página de entrada no “site”; introdução de um novo tema de comunicação assente no valor “Confiança” que irá vigorar até março de 2003 em todas as Lojas Atlântico; anúncio do acordo com o Banco Sabadell, tendo em vista prosseguir o desenvolvimento das operações do ActivoBank7 em Portugal e do ActivoBank Espanha de forma mais coordenada com as respetivas operações bancárias domésticas, passando cada um dos bancos a controlar a 100% as operações locais dessas suas subsidiárias.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (75)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Desde o final de 1989, o BCP lançou uma nova rede de distribuição de vários produtos financeiros, por forma a concretizar a sua vocação nacional, sempre dentro dos princípios de dar satisfação às necessidades identificadas dos Clientes, tendo informado o seguinte:

“Para si, colaborador(a) da ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA criámos a Nova Conta Ordenado, um serviço novo e diferente da NOVAREDE, de cujas características destacamos:

- Antecipação do Ordenado a partir do dia 15 de cada mês; Remuneração até 4,66% sobre a totalidade do saldo; Cartão de crédito VISA NovaRede, GRATIS na fase de lançamento, que entre outros, lhe garante um serviço de assistência e manutenção a veículos com mão-de-obra TOTALMENTE GRATUITA; A Linha Directa, serviço de atendimento telefónico, que receberá as suas instruções entre as 8 da manhã e as 10 da noite; Pagamentos Periódicos (Águs, Luz, telefone Etc.) GRATIS (o Banco encarrega-se da transferência junto da companhia respetiva); Acesso a Linha se Crédito Pessoal; Cartão MULTIBANCO e Livro de Cheques Cruzados totalmente GRATUITOS no acto de abertura da conta”.

Numa informação posterior, o BCP informou: “Sabemos que é nosso potencial Cliente. Neste sentido, preocupámo-nos em instalar uma das Sucursais da NovaRede bem perto da sua casa ou do seu local de trabalho. A partir de agora, no Edifício Oudinot, junto ao Mercado dos Lavradores e na Rua do Sabão, nº 54, junto à Praça Colombo – Funchal, terá ao dispor um novo conjunto de produtos e serviços financeiros e uma rapidez de atendimento sem paralelo no sistema bancário português”.

Em finais de 1996, as sucursais da NovaRede eram 323, com percentagem de 5% de mulheres ao seu serviço. Mas com o objetivo de atenuar uma imagem discriminativa das mulheres trabalhadoras da instituição, foi decido integrar no quadro de funcionários “pelo menos uma mulher em cada balcão da NovaRede”.

O Relatório e Contas do BCP de 1999 refere: “A generalidade do acesso à internet e a adesão significativa da base de clientes do Banco7 à solução do “HomeBanco 7”, a par da constante inovação tecnológica nesta área, justificaram o desenvolvimento de uma nova aplicação, mais simples, mais fácil no recenseamento e mais abrangente quanto às funcionalidades disponibilizadas, cujo relançamento em março de 1999 permitiu a consolidação do posicionamento do Banco 7 como banco directo”.

Na Bolsa, em 19 de junho de 2000, concretizaram-se as Ofertas Públicas de Aquisição lançadas pelo BCP sobre o BPSM, Banco Mello e Seguros Império, ficando o BCP a controlar 97,8%, 95,7% e 97,5% do capital social, seguiu-se a escritura pública de fusão do BPA e do Banco Mello no BCP. Face a estas ações, foi promovido o aumento do capital social do BCP, passando de 1 000 000 000 de euros para 2 042 971 990 euros.

Com a referida fusão do BPSM e do Banco Mello no BCP, foram canceladas as licenças então requeridas à Sucursal Financeira Offshore da Madeira:

“BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, S.A. E BANCO MELLO, S.A.

 Torna-se público que por despacho do Secretário Regional do Plano e Finanças de 2002.07.05, foram canceladas as licenças concedidas às sucursais acima mencionadas, consideranso o parecer favorável da SDM e o facto das sucursais financeiras não apresentarem qualquer actividade desde 01 de Janeiro de 2002, existe fundamento para o cancelamento das licneças com efeitos reportados a 01 de Janeiro de 2002 e da dispensa do pagamento das taxas anuais de funcionamento de 2002 (…) 19/7/2002”

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (74)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 1993, o BPA criou o BPA Brasil, após ter comprado, em fevereiro de 1992, o Banco Real do Canadá, no Brasil; instalou uma filial em Maputo, Moçambique, e assumiu de forma indireta o controlo da União de Bancos Portugueses (UBP) que tinha resultado da fusão dos Banco de Agricultura, Banco de Angola e Banco Pinto de Magalhães, pelo Decreto 3-A/78, de 9 de janeiro.

Entretanto, a estratégia definida resultou na venda de algum capital social dos seguros Bonança aos ingleses da Fox Pit e a abertura do capital social da UBP a novos acionistas por aumento de capital. O estudo sobre a reorganização e reestruturação do Grupo, liderado por João Oliveira, foi elaborado pela Goldman Sachs, com conclusão no final do ano de 1993. Com a terceira fase da privatização do BPA, após definida por decreto-lei, nenhum investidor estrangeiro poderá individualmente vir a deter mais de 3% do capital do Banco, cujo capital ainda está detido pelo Estado em 25% a alienar na quarta e última fase da privatização a ter lugar na Bolsa de Nova Iorque. Se no final da primeira fase da privatização o número de acionistas era de 28 mil, no fim da quarta fase o número de acionistas ultrapassou 40 mil, entre eles os irmãos Oliveira da Riopele, a Mota & Companhia, a Colep, os irmãos da Valouro, a Maconde, a RAR e a Sonae.

Em 1994, o BPA abriu uma agência de representação em Caracas e fundou uma sucursal nas Ilhas Caimão. Entretanto, com o aproximar da compra do BPA pelo BCP fez os acionistas recorrerem, em julho de 1994, para a Bolsa de Valores. No domínio das cotações, as ações do BCP caíram 1,1%, refletindo a reação dos investidores com pressão de venda ao anúncio da Oferta Pública de Aquisição (OPA), lançada pelo BCP sobre 40% do capital do BPA.

O problema da OPA foi o facto de a decisão ter sido tomada pelo Conselho de Administração e não em Assembleia Geral, o que criou em muitos acionistas grande descontentamento, tendo aventado a hipótese de convocarem uma Assembleia Geral com vista à anulação da decisão tomada. O fundamento para a recusa estava no facto de implicar o BCP mobilizar 132 milhões de contos para garantir o êxitoda OPA, valor superior ao seu próprio capital social, inferior a 110 milhões de contos. Receavam que a operação afetasse negativamente a solvabilidade do BCP, o que o obrigaria aumentar os seus capitais próprios se a OPA se concretizasse.

A contestação não teve efeitos, tendo sido concretizada, em 1995, a participação maioritária, por aquisição do capital do BPA pelo BCP, tendo já, a partir de 15 de julho de 1994, lançado no mercado «Fundos BCPAtlântico» nas áreas da Tesouraria, Obrigações, Obrigações Taxa Fixa, Ações, PPA Eficiência Fiscal e Fundos de Fundos. Naquele ano, o BPA abriu uma agência de representação em Caracas e fundou uma sucursal nas Ilhas Caimão. Em 1997, o Banco Wachovia adquiriu uma participação maioritária do Banco Português do Atlântico-Brasil com sede em São Paulo. Em 1998, o Banco Central Hispano (BCH) adquiriu os negócios do BPA em Espanha, uma vez que o BCH era um parceiro do BCP.

Em 1999, o BPA assinalou «80 Anos de geração em geração», tendo por base a primeira estrutura bancária que lhe deu origem: a Casa Bancária Cupertino de Miranda & Irmão, criada em 14/05/1919. Em 2000, o BCP foi autorizado pela Corporação Federal Asseguradora de Depósitos (FDIC) a fundar o Banco BPA em Newark, na Nova Jérsia. Em 30 de junho de 2000, o BPA foi absorvido pelo BCP, ficando para a história a marca BPA.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (73)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

No início da privatização, em 1990, o BPA tinha um efetivo de 5648 trabalhadores e, juntamente com o BESCL, era um dos maiores bancos dominados pelo Estado. Com um capital social de 35 000 000 000$00, obteve proveitos consolidados na ordem dos 238,2 milhões de contos, numa altura em que a taxa de juro média cobrada pelas operações ativas, que rondavam os 22/23 por cento, de acordo com a taxa indiciária fornecida pela Associação Portuguesa de Bancos. No entanto, o BCP registava a elevada taxa média de 32,4%. Nas operações passivas, a taxa média de juro média paga rondava os 10/12%. De acordo com Daniel Amaral (in «O Jornal» 03/05/1991): ”Mais interessante, no entanto, é a análise da taxa de juro geradora de resultados. Repare-se: o BPA praticou, em média, uma taxa de 23 por cento, o que parece uma enormidade, mas se baixasse esta taxa 1,5 pontos, já não ganhava dinheiro nenhum (dando de barato, obviamente, que continuaria a fazer o mesmo tipo de provisões…)”. “Apenas o BCP e, sobretudo, o BPI aguentariam sem problemas reduções significativas na sua margem de intermediação”.

Com data de 30 de abril de 1991, o BPA emitiu uma informação geral sobre preços de serviços bancários que prestava. O texto refere: “A prestação de um serviço de qualidade e a oferta de soluções adequadas às necessidades e desejo dos nossos Clientes, comporta significativos custos administrativos. À semelhança da generalidade da Banca Nacional, o BPA cobra despesas de manutenção nas contas de Depósito à Ordem com saldos muito diminutos e fixa mínimos para o lançamento de juros. Não obstante os pequenos valores debitados, estamos atentos aos interesses dos nossos Clientes. Por isso, as importâncias cobradas só são actualizadas em caso de manifesta necessidade, procedendo o BPA à divulgação prévia das novas condições. Agradecemos assim a sua atenção para o verso desta carta. Se necessitar de informações complementares não hexite em contactar o seu Balcão. Com os melhores cumprimentos.

CONDIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DAS CONTAS DE DEPÓSITO À ORDEM – PARTICULARES *Às contas com saldos médios trimestrais inferiores a 20 contos será aplicada uma taxa de manutenção de 500$00 por trimestre. – As despesas serão debitadas no final do mês seguinte (exemplo: Agosto) ao respectivo trimestre de cálculo dos saldos médios (exemplo: Maio, Junho e Julho). * Às contas referenciadas no BPA para pagamento de ordenados por crédito em conta, será debitada, no final do mês de Dezembro, a quantia de 250$00/ano, se tiverem saldos médios inferiores a 15 contos. * Estão isentos: - contas que tenham associados depósitos a prazo ou de poupança (exemplo: Reformados, Habitação e Emigrantes). - `1.as Contas ` Jovens.

CONDIÇÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DE JUROS EM CONTAS DE DEPÓSITO À ORDEM. Juros Credores: Não são creditados juros nas contas cujos saldos médios sejam iguais ou inferiores a 100 contos. Exceptua-se daquela regra as `1.as Contas` Jovens. O crédito de juros é, em regra, processado, anualmente, com referência a 30 de Novembro. Os montantes mínimos para o lançamento de juros são: - juros anuais 1 000$00; - juros mensais 250$00; - juros trimestrais 500$00; - juros semestrais 750$00. Juros Devedores: Em regra, o débito de juros passará a ser mensal. Os juros serão cobrados à taxa dos descobertos, publicitada nos Balcões, com o mínimo de 150$00mês”.

 (continua)

Da confiança à crise dos Bancos (72)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

A Reprivatização do BPA gerou expetativas no setor financeiro nacional e internacional, na medida em que estava a ser preparada a avaliação para determinar o valor das ações. Após 1985, houve modificações nos procedimentos do BPA, em parte devido à mudança da equipa gestora, conjungada com uma nova conjuntura de exceção bancária com altas taxas de juro.

O Relatório, Balanço de Contas, referentes ao ano de 1990 salientam que “O início da operação de reprivatização e a implementação se uma estratégia clara de reorganização, modernização e forte presença no mercado determinaram a profundidade do impacto dessas alterações. Apostado decisivamente numa estratégia de grupo o Banco continuou, num contexto caracterizado por uma concorrência agressiva, a estender a sua acção a domínios diversificados da vida económica e financeira, enquadrada por um conjunto de grandes orientações em matéria de marketing”.

Transformado em sociedade anónima pelo Decreto-Lei 321-A/90, de 15 de outubro, a abrigo da Lei 11/90, de 5 de abril (Lei das Privatizações), o BPA tinha iniciado, já em 1989, a preparação da operação de reprivatização com a seleção de entidades externas. Crédit Commercial de France e agrupamento Caixa Geral de Depósitos/Banque Paribas.

Com base nos trabalhos desenvolvidos por estas entidades, o BPA apresentou a sua proposta ao Governo, em maio de 1990, englobando a indicação de preço base e a configuração da operação.

Com a publicação do Decreto-Lei 321-A/90 e a Resolução do Conselho de Ministros 42/90, de 6 de novembro, ficou estabelecido o quadro legal da primeira fase da reprivatização que representou a alienação de 33% do capital social.

As 6 600 000 ações correspondentes à alienação daquela percentage, do capital foram distribuídas da seguinte forma:

-1 650 000 (25%) para Trabalhadores do BPA e Pequenos Subscritores e Emmigrantes;

-1 320 000 (20%) para Depositantes ou Detentores de Obrigações e Títulos de Participação do BPA;

-3 630 000 (55%) para Investidores em Geral.

Conhecidos os resultados da primeira fase da reprivatização, o BPA passou a ter uma base acionistas, resultante de ordens provenientes de 5 529 Trabalhadores, 15 120 Pequemos Investidores; 11 934 Depositantes ou Detentores de Obrigações e Títulos de Participação; 1 582 de OPV Geral.

O BPA prosseguiu uma política de melhoria qualitativa do efetivo de pessoal, através de um recrutamento cada vez mais seletivo, privilegiando a admissão e integração de jovens quadros com formação superior.

Reafirmando a importância da internacionalização na sua estratégia global, o Banco procurou alargar a sua rede de sucursais reforçando a sua capacidade de intervenção, tendo procedido, em 1990, à bertura da Sucursal>Financeira Exterior - «Of-Shore» da Madeira.

Nos termos do Decreto-Lei 49/91, de 25 de janeiro, o BPA procedeu à reavaliação do seu ativo imobilizado. Em termos consolidados, o crédito expandiu-se passando o seu valor global de 507,1 para 546,4 milhões de contos, traduzindo um crescimento de 7,5%.

“Na linha de actuação do passado recente, o Banco colmatou a excassez do crédito orientando os seus clientes para novas formas de financiamento proporcionadas por sociedades especializadas cuja constituição promoveu, através de sociedades participadas como a Leasing Atlântico, a Leasimpor, a Luso-Atlântica (rent-a-car), a AGII, a Sofinloc, a SPR e a Credinova. No conjunto, o nível de actividade destas empresas registou em 1990 um incremento anual da ordem dos 70%”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (71)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 1981, o Mercado Interbancário de Títulos absorveu o excesso de liquidez do BPA no ano de 1980, tendo fechado o exercício com um lucro extraordinário de 601 303 769$24. O Relatório e Contas de 1980 salienta que o Banco se debateu com excesso de liquidez “devido ao crescimento vertiginoso de recursos obtidos e à não utilização de grande parte deles, em consequência dos limites oficialmente impostos à expansão do crédito”.

Houve um relevante acréscimo dos depósitos, especialmente nos depósitos a prazo, sem que tivesse havido semelhante aumento proporcional do crédito concedido. Os depósitos atingiram os 179 milhões de contos e o volume de desconto atingiu os 232 milhões de contos. Na carteira de títulos huve um incremento apreciável justificado pela aquisição de títulos da Dívida Pública, bem como pela substituição de empréstimos obrigacionistas relativos ao saneamento financeiro das empresas públicas e pela participação em alguns aumentos de capital.

Os Balanços de exercício, referentes a 31 de dezembro, apresentam resultados de 814 799 414$00 em 1981; 1 197 002 850$94 em 1982.

Por despacho normativo nº 141/83, de 31 de maio, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República nº 140, 1ª Série, de 21 de junho de 1983, foi o BPA autorizado a proceder ao aumento do seu capital estatutário, por incorporação de reservas, para 5 500 000 contos.

Nos anos subsequentes, o BPA continuou a desenvolver a sua atividade com sucesso, também promovendo a publicação de Boletim Trimestral, a cargo da Direção de Estudos Económicos e de Marketing. A temática do Boletim era genérica e de âmbito nacional e internacional, ultrapassando a atividade interna do Banco. O exemplo do ano de 1984 revela bem quanto o BPA acompanhava a evolução positiva ou negativa da economia e o setor financeiro a nível nacional e mundial. O boletim de março analisou a política cambial em Portugal; a inflação e as empresas; poupança e energia. O Boletim de junho-setembro reflete o saneamento financeiro em inflação; degradação financeira das empresas em Portugal, novas tecnologias energéticas - novo esquema de apoio. O Boletim de dezembro refere a temática da inserção da economia portuguesa na economia mundial; JEPP - despertar jovens empresários de elevação potencial; os círculos da qualidade como prática de administração; novo instrumento de desenvolvimento da exportação (Decreto-Lei nº 324/84, de 9 de outubro.

O Boletim de março salienta que “Em 1976 surge pela primeira vez a desvalorização do escudo como instrumento de política económica, embora não claramente assumido, iniciando-se a prática sistemática da depreciação cambial em 1977 (…)”.

 O Boletim de junho-setembro revela que “as empresas, particularmente as que apresentam dificuldades financeiras, manifestam uma necessidade crescente de recurso a capitais alheiros, já que o autofinanciamento é extremamente reduzido. Como forma possível de proceder ao aumento de capital referimos o recurso à emissão de ações (…)”.

O Boletim de dezembro esclarece: “As estatísticas sobre níveis de qualificação da mão-de-obra são escassas e de difícil utilização para efeitos de comparação entre países. Com esse objectivo, e tomando por base a harmonização internacional efectuada pela O.I.T., seleccionamos os países para os quais o processo de recolha estatística se apresenta como mais próximo do de Portugal”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (70)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 1980 decorreu dezanove anos (17/07/1961) que o BPA foi instalado na Madeira. A publicidade na imprensa regional foi elucidativa quanto ao crédito para a Construção Civil: “Vamos ajudar a construir as habitações de que o País precisa”, “Construir as habitações de que muitos milhares de famílias necessitam é um dos grandes desafios para o Portugal dos anos 80. Um desafio que, pela nossa parte, é enfrentado desde já: criamos o Crédito BPA para a Construção Civil com o qual ajudaremos a resolver um dos grandes problemas do País, ao mesmo tempo que apoiamos um sector-chave da economia portuguesa”. O apelo aos empreendedores imobiliários dizia: “Se em terreno próprio, com o respectivo projecto aprovado, quiserem mandar construir, para venda, habitações, espaços comerciais ou unidades turísticas, poderão dispor, também, de um crédito até 80% do custo final do imóvel”. Também incentivou os construtores civis: “Para a construção, destinada a venda, de habitações, espaços comerciais ou unidades turísticas – sejam grandes ou pequenos os empreendimentos – poderão dispor de um crédito até 80% do seu custo final”.

Uma das publicidades da imprensa, no dia 1 de junho de 1980, refere: “BPA Administração de Propriedades FUNCHAL - A partir de agora, também na nossa Agência de  FUNCHAL  pode dispor directamente do Nosso Serviço de Administração de Propriedades BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO Departamento de Administração de Propriedades  

LISBOA – Rua Alexandre Herculano, 16 Telef. 560638

PORTO – Rua de Ceuta, 89 – Telef. 319101

HANGRA DO HEROÍSMO – Rua da República, 56 Telef. 22003

FUNCHAL – Avenida Arriaga, 27 Telef. 29181/6”

Nova publicidade, em 27 de julho daquele ano, refere: “Investir é andar para a frente. É na aposta que os Empresários fazem no futuro – das suas unidades industriais e da economia do País (…) Vamos ajudar a desenvolver ou a criar as Empresas de que o País precisa”.

Proponha incentivos, tais como:  “ Isenção de direitos aduaneiros devidos pela importação de bens de equipamento novo”; “Redução ao lucro tributável da contribuição industrial de uma importância correspondente a: 80% ou 50% do valor do investimento em bens de equipamento novo, quando estes forem de origem nacional ou importados; 20% do valor do investimento em bens de equipamento novo (acresce às anteriores deduções), quando a unidade produtiva estiver localizada em determinadas regiões”; “Bonificação de Juros a deduzir aos juros a pagar nos três primeiros anos relativos ao crédito bancário (parcela do capital fixo corpóreo, excepto terrenos)”; “Incentivos Fiscais -  Isenções ou deduções relativamente à contribuição industrial, imposto complementar, sisa, direitos aduaneiros, imposto de capitais e imposto de mais valias”; “Dotações de Capital – Em alternativa aos incentivos fiscais e financeiros, desde que sejam preenchidos certos requisitos específicos, consistindo numa subvenção ligada à participação dos capitais sociais no financiamento do projecto e que pode atingir 50% das entradas de capital social”.

No dia 28 daquele mês, foi apresentado na Madeira o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento, com duas prioridades: Prioridade Sectorial e Prioridade Regional. O primeiro premeia o investimento conforme o interesse do setor na ótica de um processo de industrialização compatível com a integração de Portugal na CEE. O segundo premeia os empreendimentos localizados em regiões economicamente desfavorecidas.

 (continua)