600 Anos – Modelos de Autonomia

Os ideais da expansão cristã reacenderam-se quando, no século XV, os rendimentos da Ordem de Cristo foram investidos na gesta da exploração marítima, na sequência da fundação da Escola Náutica de Sagres, em 1420, pelo Infante D. Henrique. Com a chegada dos navegadores ao Porto Santo (1418) e à Madeira (1419), o capitão João Gonçalves (Zarco) com Tristão Vaz Teixeira e Bartolomeu Perestrelo, não se privaram de esforços para lançarem as bases do povoamento e consequente utilização útil da nova terra de promissão. Tudo ficou garantido quando o Infante D. Henrique passou a ser o novo “dono e senhor” da nova terra encontrada, graças à Carta de Doação do rei D. Duarte, seu irmão, em 26/09/1433, concedendo todos os direitos, rendas, poderes e regalias, menos cunhar moeda e o exercício de Justiça Suprema que pertenciam ao rei.

Sem grandes modificações, foi aplicado o modelo da estrutura social e económica do Reino ao primeiro território descoberto, com as suas características específicas, moldadas pela situação geográfica, pelo clima e pela irregular orografia, onde os navegadores encetaram o povoamento. Foi sobre este basalto revestido de verde que os povoadores começaram a construir a Madeira do futuro. Foi a caminhada durante 600 anos, ligada à construção da vida social, económica, religiosa, política e administrativa que gerou o povo que hoje somos.

A fixação dos primeiros habitantes, num processo de migração de colonos do reino e do estrangeiro, a que se juntou mão-de-obra escrava das Canárias e da costa da Guiné, foi facilitada pelo despovoamento das ilhas, mas onde o arvoredo se impunha e dominava, fazendo crescer em todo o território grandes barreiras à sua obra.

Desde aqueles memoráveis anos, o Arquipélago da Madeira passou por denominações várias, a par dos constrangimentos derivados da sua especificidade atlântica que motivou formas de governo com características próprias. Chamou-se «Província Ultramarina»; «Colónia» no sentido administrativo e económico; passou a  «Província» do reino em 1771; «Ilhas Adjacentes» com a Constituição de 1822, designação que se manteve com as Constituições seguintes; com a Constituição de  1933, foi apenas «Arquipélago da Madeira»; com a Constituição de 1976, artigo 5º: “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira”, embora tivesse sido esta Constituição que  determinou o fim das designações anteriores, incluindo a de «Distrito Autónomo», passando a ser «Região Autónoma». 

A Madeira teve cinco Donatários e quinze Capitães Donatários na Capitania de Machico, dez na do Porto Santo e onze na do Funchal;  durante o domínio filipino, existiram dezassete Governadores-Gerais; no período da Restauração da Independência de Portugal até o Liberalismo existiram trinta e seis Governadores/Capitães-Generais; apenas seis desde a Revolução Liberal até a Monarquia Constitucional; no período que decorreu entre a Monarquia Constitucional e a implantação da República foram quarenta e um Administradores/Governadores Civis; durante o período da I República, foram vinte e nove; apenas dezassete durante o Estado Novo.

Sete anos feitos desde a aceitação da doação, o primeiro Donatário, Infante D. Henrique, fez o que poderá chamar-se  «primeira divisão administrativa do território», consubstanciada nas Capitanias de Machico (08/05/1440); Porto Santo (01/11/1446); Funchal (01/11/1450), doações que foram confirmadas por D. Afonso V em 1451

Casas Bancárias Criadas na Madeira

Se o século XIX marcou o aparecimento dos primeiros Bancos, alguns dos quais específicos na Madeira, também algumas Casas Bancárias nasceram na Região. A história destas instituições surge em trabalhos específicos: livro do economista João Abel de Freitas; trabalho conjunto, atualizado em 23/01/2017, de Alberto Vieira, Emanuel Janes e Sérgio Rodrigues; Elucidário Madeirense. Daí, apenas caber neste texto uma sucinta referência para concluir a temática bancária que iniciei em 12/02/2016.

Em 1922, existiriam no Funchal as casas bancárias Blandy Brothers & C.ª constituída no dia 29/11/1920; Henrique Figueira da Silva, surgiu em 1898 (ou Banco Figueira) que fechou em 20 de novembro de 1930; Reid Castro & C.ª; Rocha Machado & C.ª; Sardinha & Cª., criada em 1868 (depois Banco Sardinha, integrado no Banco da Madeira em 1933).

Foram acrescidas outras casas bancárias: Teixeira Machado & Cª.; Rodrigues Simão & Cª.; A. Adida & Cª.; Rodrigues, Irmão & Cª, integrada no Banco da Madeira em 1933; Rodrigues, Tavares, Freitas & Cª.  A Casa Bancária de Henrique Figueira da Silva, ou Banco Figueira, surgiu em 1898, com instalações na R. dos Murças. Esta casa dominava os financiamentos ao comércio e à indústria da Ilha, sendo de destacar a sua ação nos sectores das moagens e dos engenhos de açúcar e de aguardente como a Fábrica de S. Filipe.

 A casa bancária Henrique Figueira Sardinha, conhecida por Banco Sardinha, teve uma importante carteira de depósitos e de empréstimos, no valor de um milhão de libras esterlinas, a um grupo significativo de empresas madeirenses.  

Decorreu em 1687 a primeira experiência conhecida do uso do papel como forma de dinheiro, em Portugal, quando D. Pedro II mandou que os “Escritos da Casa da Moeda passados em troca de moeda cerceada corram como dinheiro de contado”. Em 1757, as instituições denominadas Depósito Público e as Companhias do Grão-Pará e de Pernambuco funcionavam como bancos. Em 1766, foram declaradas como «dinheiro líquido» para girarem no comércio as Apólices das Companhias Gerais. Em 1784, D. Maria I ordenou que os “Escritos das Alfândegas gyrem no commercio como dinheiro corrente”. Em 1797, é instituída oficialmente a utilização do papel como meio generalizado de pagamento – as «Apólices Pequenas» do Real Erário. Em 1800, foi estabelecida uma Caixa de Desconto para receber e descontar Apólices Pequenas (D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Presidente do Real Erário, propôs, entre outras medidas para amortização do papel-moeda, a criação de um Banco).

Em 1834, foi extinto o papel-moeda e o Banco de Lisboa foi encarregado da sua amortização e, no ano seguinte, alguns títulos do Tesouro Público foram admitidos na compra de bens nacionais “como se fossem moeda corrente”, surgindo, em 1837, Bilhetes de Tesouro que foram recebidos nas Repartições Fiscais como dinheiro contado. Entre 1838 e 1844 são criadas, com o concurso do Banco de Lisboa, várias companhias financeiras, por exemplo, Confiança, Crédito Nacional, União, Auxiliar e Confiança Nacional, com a finalidade de conceder empréstimos ao Governo. Estas companhias emitiram títulos (pagáveis à vista e ao portador) designadas «notas promissórias» ou «bilhetes» muito semelhantes às notas do Banco de Lisboa

FIM do setor bancário.

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (35)

«BANCO DA MADEIRA» - Ganha a batalha de manter o nome Banco da Madeira associado ao Banco Lisboa & Açores após a sua fusão neste Banco, nova mudança ocorreu quando em 1970 deu-se a fusão entre o Banco Totta-Aliança (fundado em 1961) e o Banco Lisboa & Açores (fundado em 22/03/1875), originando o Banco Totta & Açores. O Banco Totta-Aliança tinha resultado da fusão do Banco Aliança, criado em 1863, com a evolução de algumas Casas Bancárias, sendo a mais recuada no tempo a Casa Bancária de Fortunato Chamiço, estabelecida em 1843 por Fortunato Chamiço Júnior, seguindo-se: a Casa Bancária de José Henriques Totta, fundada em 1893; José Henriques Totta & Companhia, fundada em 1911, com Alfredo da Silva;  José Henriques Totta, Lda, fundada em 1921; Banco José Henriques Totta, fundado em 1953, com D. Manoel de Mello.

Quando em 1995 o Banco da Madeira, nas suas sucessivas incorporações, fez 75 anos de existência, o Banco Totta & Açores publicou um importante historial desde 1920, revelador dos momentos de êxito e desventuras por que passou o Banco instituído na Madeira. Assim, “no correcto pressuposto de que só empregados devidamente preparados e consciencializados para a missão que lhes está destinada, podem contribuir para o êxito da empresa (…) depois de admitidos ao serviço, os novos empregados do Banco eram iniciados, nas suas tarefas, pelas chefias e colegas mais antigos, transitando depois pelos diferentes serviços, por forma a possuírem uma formação bancária global susceptível de lhes propocionar  polivalência global (…) teve lugar, nas instalações do Banco da Madeira, o primeiro curso de «management» (…) tendo nele participado os elementos da direcção e chefias. Orientou esta importante acção o Dr. Raul Caldeira, Director do Pessoal do BTA e, na altura, também Presidente da Associação Europeia de Directores de Pessoal”. A formação permanente tornou-se realidade quotidiana com cursos de inglês e de alemão com monitores da sede do BTA. “A Biblioteca especializada, ao dispor dos empregados do Banco da Madeira, constituía um manancial onde se podia colher muitos conhecimentos e informação”.

 Desde os primórdios, o Banco da Madeira fomentou passeios pela Ilha, frequentes jantares e reuniões de confraternização e outras iniciativas visando a aproximação entre todos os elementos do seu pessoal, num esforço para melhorar a comunicação e estreitar relações”. Sem esmorecer nas atividades, acaba por ser criado o Grupo Desportivo do Banco da Madeira, em 29 de março de 1956, sendo mais tarde eleita a sua primeira Direção presidida por Rui Aragão de Freitas, fazendo parte Manuel Vilhena Andrade, Sílvio Silva, José Figueira e Carlos Alberto Teixeira. Ao longo dos anos, o Grupo Desportivo foi desenvolvido com a colaboração de Franklim Lopes, Cruz Gouveia, Rogério Abreu, Jacinto Vasconcellos, Nelson Câmara, Renato Abreu, Alberto Andrade...

Com o «25 de Abril de 1974» e a nacionalização da Banca em março do ano seguinte, o Banco Totta & Açores viu-se envolvido no período de instabilidade política. Na Madeira, os separatistas, ao pretenderem transformar o Banco Totta & Açores – Banco da Madeira em banco exclusivamente regional e emissor da moeda “Zarco”, promoveram em 29 de setembro de 1975 o arranque do letreiro desta instituição de crédito. Uma enorme multidão, no Largo do Chafariz, observava Consuelo Santos com um martelo, em cima de uma escada, a arrancar a “indesejável” palavra “Totta”, ficando apenas a designação de “Banco da Madeira & Açores”.

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (34)

«BANCO DA MADEIRA» Nos anos sessenta do século XX, “o Banco da Madeira tinha permanentemente elevados excessos de dólares, os quais era obrigado a vender ao Banco de Portugal em operações que se revelavam obviamente desvantajosas”. Enquanto nas transações de dólares feitas entre o Banco da Madeira e o Banco de Portugal, a diferença entre a compra e a venda daquela moeda era apenas de três centavos, os bancos continentais ganhavam nove centavos porque tinham a possibilidade de vender os dólares no Continente aos seus clientes importadores. O facto de na Madeira haver poucas importações diretamente do estrangeiro, a banca regional estava em desvantagens face aos bancos nacionais. Com o intuito de ultrapassar a desigualdade ocorrida com a moeda estrangeira, o Banco da Madeira procurou uma solução pela via da fusão propondo-se comprar “um banco de pequena dimensão que operava no Porto e em Lisboa”, o que não aconteceu “por falta de consenso entre as partes interessadas”.

Em 1965, o Capital e Reservas do Banco da Madeira atingia o montante de 46 mil contos. O valor dos depósitos ascendia a 547.133 milhares de contos. O total do ativo era de 858.356 milhares de contos.

 Falhada a hipótese de compra de um pequeno banco, a solução dos grandes acionistas recaiu na venda de um grande lote de ações a um banco de prestígio, o que veio a acontecer com a incorporação do Banco da Madeira no Banco Lisboa & Açores. Teve a favor desta incorporação o facto do Banco Lisboa & Açores ter como presidente do Conselho Fiscal o Comendador Manuel Nunes Corrêa, personalidade que estava muito ligada à Madeira. Mas foram grandes impulsionadores da incorporação: por parte do Banco da Madeira o seu Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Figueira de Freitas, e o Administrador, António Bettencourt Sardinha; por parte do Banco Lisboa & Açores, além do já referido Comendador, o Administrador Delegado, Dr. Alexandre Almeida Fernandes, e o membro do Conselho Fiscal, Dr. Francisco Galheiros.

Em junho de 1965, os Administradores do Banco Lisboa & Açores deslocaram-se à Madeira para oficializarem a compra do Banco da Madeira, cujo valor foi de 60.000 contos. Em 7 de dezembro daquele ano a Assembleia Geral aprovou por unanimidade a incorporação, tendo tal decisão sido apresentada ao Ministro das Finanças no dia 21 do mesmo mês. Em 24 de janeiro de 1966, foi lavrado o projeto do acordo entre as Administrações do Banco Lisboa & Açores e do Banco da Madeira para ultimação das formalidades inerentes à operação. Em março de 1966, concluiu-se a fusão por incorporação do Banco da Madeira no Banco Lisboa & Açores e, tendo em vista uma total autonomia, foi mantido o Conselho de Administração, que passou a denominar-se Conselho de Gestão. Este e o Conselho de Administração do Banco Lisboa & Açores promoveram, no Funchal, uma confraternização, para o qual foram convidados todos os clientes do Banco da Madeira, incluindo os residentes no estrangeiro, alguns destes deslocaram-se à Madeira para este efeito.

Apesar da opinião contrária e declarada oposição do Ministério das Finanças, do Banco de Portugal, da Inspeção de Crédito e Seguros e dos juristas do Banco Lisboa & Açores na manutenção do nome Banco da Madeira, associado ao Banco Lisboa & Açores, foi de grande firmeza a posição dos dirigentes do Banco da Madeira (embora já incorporado) em manter associado este nome.

(continua)     

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (33)

«BANCO DA MADEIRA» Faz parte da história do Banco da Madeira o facto de ter sido o primeiro banco a admitir uma mulher para o seu quadro de pessoal. Apenas os homens eram contratados para trabalhar em instituições financeiras. Mas a 27/11/1933, Capitolina da Silva Nunes foi “a primeira representante do sexo feminino a ingressar, com apenas 16 anos, no «mundo machista» da banca madeirense”. Com uma carreira bastante profícua, era “carinhosamente tratada por todos os seus colegas e superiores hierárquicos”, vindo mais tarde a “fixar-se na Secção de Contabilidade, tornando-se uma profissional de reconhecidos méritos, em quem a Administração e chefias depositavam total confiança”.

Numa época em que o turismo da Madeira despontava com o incremento das ligações com o exterior, por via marítima, através de barcos de grande porte a escalarem o Porto do Funchal, proporcionava-se o desenvolvimento do comércio da cidade. O Banco da Madeira beneficiou do fluxo económico da Ilha ao longo dos tempos. Chegado o ano de 1959, o Conselho Fiscal, presidido por Vicente Braz Gonçalves, relevou “os métodos de trabalho, de rígida economia, de probidade sã, de prudência e de compreensão da realidade, que caracterizam a orientação sempre seguida pela Administração, fizeram com que possamos verificar com o maior prazer o elevado grau de prosperidade que alcançou o Banco e a posição de confiança que felizmente disfruta, de que é índice o aumento constante de depósitos que nele vimos notando, ascendendo a 433.274.512$82”.

Cabe ainda na continuada ação do Banco da Madeira o apoio às atividades económicas regionais, nomeadamente “financiar o primeiro navio fruteiro, adquirido na Alemanha pela Empresa de Navegação Madeirense, e já com dimensão ajustada às necessidades de transporte da Ilha”. Outro apoio financeiro destinou-se a “obras de remodelação do Hotel Savoy, na sua fase de construção, visto que o financiamento a longo prazo era feito pelo Governo através de um plano de reactivação do turismo”. O mesmo aconteceu com o apoio dado pelo Banco da Madeira à maior parte dos hotéis que vieram a ser construídos na Madeira.

Tendo em vista servir bem os emigrantes madeirenses e seus familiares, o Banco da Madeira nomeou correspondentes em toda a Ilha, que compravam a moeda estrangeira, sob a forma de cambiais, oriunda das remessas dos emigrantes, o que evitava deslocações ao Funchal para tal efeito. Mais tarde, foram criados serviços móveis (prospectores bancários), com viaturas do Banco que, “diariamente, a hora previamente combinada, visitavam os correspondentes e até mesmo os familiares dos emigrantes, recebendo os depósitos e os esclarecimentos e aconselhamento que os clientes desejassem”.

Em meados da década de sessenta do século XX, na Madeira, o Governo autorizou a abertura de agências de bancos que funcionavam no Continente, tendo-se entrado num regime de concorrência, por vezes muito agressiva, “oferecendo outras compensações sobretudo aos industriais de bordados e demais exportadores e empresas hoteleiras, a fim de que estes lhes vendessem os dólares com que eram pagas as suas mercadorias e serviços”. As remessas de emigrantes geravam um excesso de liquidez e, “como todas as operações activas que fossem propostas ao Banco e reunissem as necessárias condições de segurança, eram aprovadas, a solução foi encontrada através de acordos com as grandes instituições bancárias de Lisboa que não tinham agências na Madeira”.

(continua)     

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (32)

 «BANCO DA MADEIRA» - A reestruturação do Banco da Madeira, permitida por lei do «Estado Novo» em 1933, contribuiu para a dinâmica financeira nos anos subsequentes. Chegado o ano de 1937, o Conselho de Administração afirma no Relatório e Contas que “este Banco prossegue a sua acção com resultados animadores, se atendermos à crise que esta praça atravessou e cujos efeitos se fazem ainda sentir”, tendo atingido um lucro no exercício de 385.848$55.

No ano de 1938, “manteve-se o lento e cauteloso crescimento, tendo-se verificado a libertação da última prestação da parte dos depósitos comuns do Banco da Madeira e do Banco Sardinha”. Revela um “lucro de 121.222$60 com a exploração da Fábrica de Aguardente de Machico e da liquidação dos negócios da Filial do Banco da Madeira, em Lisboa, depois de ponderadas várias circunstâncias”. Aquele ano ficou marcado pelo falecimento do Administrador Leonel Gonçalves Luís, tendo sido substituído nas suas funções por Daniel Fernandes de Azevedo e, no ano seguinte, pelo doutor Fernão de Ornelas Gonçalves, que viria a ser presidente da Câmara Municipal do Funchal.

Os anos seguintes foram caraterizados pelo empenhamento da Administração e dos trabalhadores do Banco virado essencialmente para a vertente comercial e para o meio rural na perspetiva regionalista. O Relatório e Contas de 1945 revela que “o Banco começa a desempenhar efectivamente a função que presidiu à sua criação. Somos hoje um importante instrumento propulsor da vida económica local. A nossa situação e o apoio crescente que o comércio nos vem concedendo permite-nos encarar o futuro com confiança”, tendo obtido um lucro no montante de 1.053.909$88.

A Assembleia Geral do dia 6 de janeiro de 1946, presidida pelo Dr Juvenal de Araújo, revelou que a carteira comercial atingiu quase 20 mil contos e o valor dos depósitos ascendeu a cerca de 35 mil contos. Estes valores constituíram dois fatores positivos para o Conselho de Administração revelar que “Podemos hoje afirmar-vos - e fazemo-lo com incontida satisfação – que o vosso Banco está definitivamente consolidado. Assim atingiu-se a primeira grande meta da nossa vida”.

Quando, no fim da década de quarenta, o doutor Fernão de Ornelas Gonçalves deixou a Madeira e fixou-se no Continente, vendeu as suas ações que detinha do Banco da Madeira ao doutor João Figueira de Freitas, que era presidente do Conselho Fiscal, tendo este deixado essas funções para, na qualidade de acionista maioritário, assumir a Presidência do Conselho de Administração do Banco.

Nessa altura, a crise da Madeira ia desvanecendo e as atividades económicas evoluíam com intensidade, de um modo especial a exportação para diversos mercados: bordados, obra de vime, vinho, banana e diversos produtos hortícolas. A safra da indústria do açúcar era totalmente financiada pelo Banco da Madeira que tinha a oportunidade de também colaborar com os agricultores “quando estes ao balcão desta instituição de crédito, recebiam o pagamento da cana do açúcar e efectuavam os seus depósitos”. A emigração retomou o ritmo histórico e as remessas dos emigrantes enviadas para a Madeira em moeda estrangeira “eram convertidas em escudos e depositadas a prazo no Banco da Madeira”.

(continua)  

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (31)

«BANCO DA MADEIRA» -Pese embora fosse oficialmente reconhecida a crise económica e financeira vivida na Madeira ao longo da década de vinte do século passado, o texto preambular do Decreto-lei nº 23026, de 12 de setembro de 1933, que decidiu a fusão do Banco Sardinha e da Casa Bancária Rodrigues, Irmãos & Cª, no Banco da Madeira, constitui uma severa crítica à gestão do sistema financeiro regional. Começa por referir:

“A vaga depressiva que tão fundamente atingiu os valores e réditos da Ilha da Madeira, menos protegida do reflexo dos factores de desequilíbrio económico mundial que o continente, teve a agravá-la, desde o início, forte contracção do sistema do crédito local. Era este um agregado desconexo, sem consistente base económica e técnica, quási improvisado na maré optimista dos negócios, propenso aos abusos e indefensáveis facilidades, sujeito a erros geralmente cometidos e não isento também de desacertos e ilusões que na Ilha adquiriram relêvo invulgar. Uns cavaram a sua ruína, outros apressaram-lhe a queda, perdendo-se, sem remissão, alguns organismos bancários, de que há apenas a fazer o salvamento de destroços nas condições que o tempo e o mercado ditarem”.

A seguir, o preâmbulo justifica tacitamente a fusão decidida no diploma legal, afirmando:

“Existem porém estabelecimentos de crédito – como o Banco da Madeira e o Banco Sardinha – que têm sofrido mais da desconfiança geral e das consequências dos erros alheios do que pago os resultados das próprias faltas. Têm eles condições de vitalidade que tornam defensável a cooperação financeira do Estado, cooperação de que pode resultar a sua reorganização e regresso à função até há pouco desempenhada na economia madeirense”.

Como justificação económica nacional prossegue:

“A intervenção do Poder em domínio que parece reservado às actividades particulares, além de uniformemente aconselhado pelos que com responsabilidade fizeram o exame da situação, deriva como imperativo dos considerandos de economia nacional, os mesmos que conduziram a igual procedimento em casos semelhantes a este. Naturalmente a assistência governativa aos bancos vai sujeita a condições, julgadas imprescindíveis, de prudência e de administração. Aproveita-se a oportunidade de criar um estabelecimento regional de crédito, suficientemente poderoso e sólido para dar à economia do arquipélago apoio sério, substituindo-se a dispersão de esforços por pequenas e médias casas, que, seja qual for a honestidade dos seus processos de trabalho, pouco podem representar. Se, nas condições previstas neste decreto, chega a constituir-se o novo Banco da Madeira,  com a fusão do Banco Sardinha e do Banco da Madeira em regime especial de moratória, e ainda da casa Rodrigues, Irmãos & cª, deve ficar saneado o meio bancário madeirense e o crédito voltar a dispor da expansabilidade precisa, utilizando o dinheiro fresco entrado, liquefazendo os créditos congelados, atenuando o entesouramento internacional e permitindo o regresso à confiança, sem a qual organismos desta classe não podem viver sem prosperar”.

Com a condescendência política e depois legal de Salazar, o novo Banco da Madeira prosseguiu a sua função com um capital social de 10.085.500$00, assinalado nas suas contas de 1934, e uma carteira comercial de 11.144.173$78 e um total de depósitos de 12.104.861$71, tendo obtido um lucro de 177.910$67.

(continua)