PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (22)

Como ato preparatório da realização do XV Congresso, realizado nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, o Presidente do PS-M foi eleito diretamente pelos militantes nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011 (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso). No dia 27 de janeiro, reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais.

Dois concorrentes entraram em cena neste congresso: Francisco Dias, com uma moção de política global intitulada «Romper com o Passado Preparar o Futuro»; Victor Freitas, com a moção de política global designada «Ciclo de Mudança».

Em carta aos militantes, Francisco Dias resume a sua moção destacando que “É uma ocasião importante na nossa vida interna, particularmente porque ocorre num delicado momento da vida pública regional. A Madeira e Porto Santo atravessam uma das piores crises da sua vida Histórica, e sem dúvida a pior do pós-25 de Abril.

A responsabilidade do Partido Socialista na construção de uma alternativa política democrática, credível, que responda aos anseios dos cidadãos madeirenses, é por isso acrescida (…) compete-nos apresentar soluções para o combate aos problemas que a governação de mais de 30 anos, do mesmo partido, não resolveu. Em alguns casos até agravou!

Temos um governo regional esgotado, sem capacidade para inovar ou negociar, que leva cada vez mais madeirenses a passar por dificuldades devido às medidas austeras impostas (…).

O combate ao desemprego, a guerra à pobreza, que alastra na sociedade, o desafio da diversificação da economia, a regulação das finanças públicas, a luta por um sistema de saúde eficaz, que ofereça serviço público de qualidade, o apoio social aos mais necessitados, particularmente a crianças e idosos, a exigência de educação pública de qualidade, dotar a região de pólos de investigação de excelência, dar qualidade à nossa democracia e à vivência democrática na região, o aprofundamento da Autonomia, a elevação dos padrões culturais dos madeirenses e portossantantes, devem ser prioridade da acção do PS”.

Na moção, Victor Freitas salienta que “o PS-Madeira tem, obviamente, parte da responsabilidade e deve saber encontrar o caminho para redefinir o seu papel e credibilizar a sua acção. Isto significa dar uma importância crescente à sociedade porque consideramos que as mudanças devem precisamente partir dela porque é ela a nossa razão de existir – só existimos porque vivemos em sociedade e o Bem Comum é princípio primordial e sagrado para os socialistas – está desde sempre gravado no nosso “código genético” (…) o Ciclo de Mudança é um projeto político que tem como objectivo ganhar as Eleições Regionais de 2015. Para atingirmos este objectivo há muito que fazer. É claro para todos que o Governo do PSD está nitidamente em fim de ciclo. O modelo económico seguido até aqui está em ruínas e as consequências das opções tomadas reflectem-se no desemprego imparável e sempre crescente; no crescimento dos níveis de pobreza; na redução drástica do investimento privado; no aumento do risco empresarial; nas falências; na emigração, que funciona como válvula de escape para os milhares de madeirenses e Porto-santenses que não encontram emprego (…).

Promover uma reforma do ”Estado Regional” e do projecto de Autonomia com o aprofundamento da Democracia; garantir uma reforma dos aspectos principais do sistema político na RAM: o Estatuto Politico Administrativo, a Reforma e uma Lei Eleitoral mais adequada à RAM.

Realizadas as eleições, Victor Freitas foi o vencedor para dirigir o PS-Madeira.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (21)

(continuação XIV Congresso):

Em cartas enviadas aos militantes, o candidato a líder do PS/M, Victor Freitas, resume os assuntos da moção “O Nosso Compromisso: MADEIRA” salientando que “Após profunda reflexão, ouvindo muitos socialistas e cidadãos sem filiação partidaria, tomei a decisão de me candidatar à liderança do Partido Socialista. Concluímos que os Madeirenses, em geral, e os socialistas, em particular, querem um novo rosto na presidência do Partido e um novo rumo para a Madeira. Sentimos que os Madeirenses querem que o PS vire rapidamente a página, inicie um novo rumo e se abra à sociedade, para que ela se possa rever no nosso Partido.

É chegado, assim, o momento de romper com o ciclo de maus resumtados eleitorais que se iniciou em 2007, com a Lei de Finanças Regionais. Ao longo deste ciclo, e após quatro actos eleitorais, o PS desceu, perigosamente, abaixo do patamar dos 20%. Urge, pois, inverter rapidamente o trajecto e voltar a relançar o PS como o maior Partido da oposição, capaz de disputar a governação da Madeira (…).

Com esta candidatura o PS-Madeira não será apenas mais um Partido na oposição, confinado à crítica sem alternativa (…) o PS é um Partido de Governo  e deve assumir-se como tal, com o seu projecto e as suas propostas de desenvolvimento e de justiça social, porque as pessoas estão em primeiro lugar (…) Faremos do PS um Partido organizado, dotando-o de uma estrutura eficaz no combate politico ao PSD-M, e capaz de chegar junto das pessoas com a sua mensagem de alternativa política e de esperança no futuro”.

Propostas: “Apoio ao emprego, através da apresentação de um conjunto de incentivos e apoios às pequenas e médias empresas da Região. Criação de um Quadro de Referência para as transferências financeiras entre a República, a União Europeia e a Madeira, em que sejam tidos em conta a real situação económica da Madeira e as nossas potencialidades. Pacto de comfiança com a base eleitoral e social do Partido Socialista e o alargamento dessa base à classe média e laboral, que criam a riqueza da nossa Região Autónoma. Apoio ao emprego com um conjunto de incentivos. Nova proposta de Estatuto Político-Administrativo para a defesa da Autonomia e da Democracia, com mais poderes para a Oposição e maior fiscalização do Governo. Revisão da Constituição concedendo mais poderes à Região no âmbito dos direitos sociais. Uma nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, com existência de círculos concelhios e um círculo regional de compensação, que corrija os graves erros da actualidade, Lei que tanto nos prejudicou. O lançamento destas medidas será feito em diálogo e com o contributo de todos os socialistas, militantes e cidadãos em geral, com os quais manterei um contacto permanente, através de uma «Liderança presente», com apoio directo aos militantes, aos nossos autarcas, aos nossos eleitores, àqueles que confiam e acreditam no Partido Soccialista.

Com apoio e determinação, havemos de conseguir alcançar os nossos objectivos de mais justiça social, mais igualdade, mais e melhor Democracia, mais e melhor Autonomia.

O resultado da eleição direta, realizada nos dias 8 e 9 de janeiro de 2010, foi surpreendente: Jacinto Serrão ganhou por 52 votos, correspondendo a 665 votos, contra 613 de Victor Freitas.

Tendo em conta a diferença de votos, Jacinto Serrão “considera normal e um sinal de vitalidade e conta com a participação de Victor Freitas no novo ciclo do PS-M”

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (20)

Como ato preparatório da realização do XIV Congresso, realizado nos dias 23 e 24 de janeiro de 2010, o Presidente do PS-M foi eleito diretamente pelos militantes nos dias 8 e 9 daquele mês (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso).

No dia 5 de fevereiro, reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais.

Dois concorrentes entraram em cena neste congresso: Jacinto Serrão, com uma moção de política global intitulada «Confiança no Futuro»; Victor Freitas, com a moção de política global designada «O Nosso Compromisso: Madeira».

Em texto de apresentação remetido aos militantes, Jacinto Serrão salienta: ”Porque confio e acredito na forma da mudança do PS, dos seu militantes e simpatizantes, decidi candidatar-me à liderança do Partido (…) queremos revitalizar as estruturas de base do PS, valorizar o trabalho dos militantes e devolver a confiança a todos, respeitando a História, os Princípios e os Valores do socialismo democrático (…) queremos  o eleitorado a acreditar que é possível ganharmos as eleições, como aconteceu em 2004, ao elegermos directamente 1 deputado ao Parlamento Europeu. Ambicionamos novas dinâmicas de vitórias nas eleições, como aconteceu quando elegemos 19 deputados à Assembleia Legislativa da Madeira e 3 à Assembleia da República.

Queremos voltar a dar a esperança aos militantes e eleitores de que é possível ganhar e consolidar o poder local.

Os madeirenses têm os olhos postos no nosso Partido e devemos saber interpretar os sinais das últimas eleições. Por isso, vamos corrigir erros e afirmar um caminho para o PS, apresentando-o aos eleitores como a força de mudança, com credibilidade e confiança nos seus dirigentes e nas suas propostas. Trabalharemos por um Partido aberto aos militantes e à sociedade, ao serviço da Autonomia e da liberdade.

Queremos coerência e credibilidade na acção política do nosso Partido. Um partido ganhador, com uma liderança forte e consolidada para dar estabilidade e estratégia ao PS, por muitos anos, e esta responsabilidade está nas nossas mãos (…). Por um PS forte e credível, aberto aos militantes e à sociedade. Com a valorização das estruturas de base e do trabalho dos militantes, com investimentos na formação e informação dos militantes e dos autarcas eleitos, numa perspectiva de consolidação do poder conquistado, é possível gerar uma relação de confiança com o eleitorado.

Por um novo modelo de desenvolvimento capaz de dar resposta aos problemas. Uma nova visão que passa pelo investimento nas políticas sociais, na qualidade de vida e na saúde, na educação, na formação, na inovação e no combate às assimetrias e desperdícios. O sector privado tem de respirar livre das asfixias do sector público. Este deve limitar-se a criar as condições para um saudável clima de negócios, abrindo espaço, de forma livre a competitiva, à iniciativa privada e à diversificação dos sectores da economia, atraindo investimento, novos empregos e valor acrescentado.

Por uma Autonomia responsável, ao serviço de todos e do bem comum, ao serviço da cidadania activa, da solidariedade, da liberdade e da justiça. O modelo autonómico é o que melhor serve as aspirações do nosso povo, as dinâmicas para o desenvolvimento e para a qualidade da democracia”.

A Moção salienta que “A Madeira baseou o seu modelo de pseudo-desenvolvimento através do controlo de todos os sectores da sociedade madeirense. Queremos romper com este modelo vertical, imposto, que serve os acólitos do poder e os obedientes do Sistema (…)”.

(continua)

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (19)

Como ato preparatório da realização do XIII Congresso, realizado nos dias 28 e 29 de julho de 2007, o Presidente do PS-M foi eleito directamente pelos militantes nos dias 13,14 e 15 de abril de 2007 (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso).

No dia  12/8/2007 reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais: Ratificação de uma declaração política do Presidente do PS-M; Eleição dos membros da mesa; dos Presidentes Honorários; da Comissão Política; do Secretariado; do Secretário-Geral; Aprovação do Regimento da Comissão Regional (foi aprovado na generalidade);- Marcação de uma Convenção a realizar no dia 29/09/2007.

O XIII Congresso retomou o XII com apenas um candidato, curiosamente João Carlos Gouveia que perdeu para Jacinto Serrão no XI Congresso. Com a Moção Política Global de Orientação Regional, João Carlos Gouveia refere que “Precisamos de escolher um caminho, efectuar uma reforma profunda da nossa actividade partidária; de uma reforma e de um caminho com a participação de todos, sem imposições de quem quer que seja. Com esta iniciativa, pretende-se que a mudança não seja imposta, por quem quer que seja, mas partilhada pelos dirigentes, pelos representantes do PS-Madeira nas Assembleias e Juntas de Freguesia, nas Câmaras e Assembleias Municipais, na Assembleia Legislativa da Madeira, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e no Governo da República. A legitimidade interna dos membros do PS-Madeira pode relevante, mas a vontade política dos detentores de cargos políticos eleitos nas listas do PS-Madeira não poderá ser subestimada”.

“O XIII Congresso do PS-Madeira ocorre logo após eleições regionais onde o Partido obteve um dos piores resultados de sempre, com 15,8% dos votos expressos. Este desaire eleitoral é consequência de factos diversos, de natureza exógena ao PS-Madeira: as eleições de 6 de Maio derivam da demissão do Governo Regional, que alegou estarem alteradas as condições financeiras com que elaborou o Programa de Governo para a legislatura cessante (…) O PS-Madeira deve mobilizar-se para os combates políticos, propondo um Projecto Socialista para a Madeira. Este projecto assenta na implementação de um novo modelo económico-social assente na criatividade na formação e no conhecimento que só as sociedades livres e abertas permitem”.

“Defendo uma «Candidatura Institucional e de Transição» limitada no tempo do mandato do próximo Congresso do PS-Madeira, preocupada essencialmente com a recuperação eleitoral nas diferentes eleições do ano 2009: nacionais, europeias e autárquicas. Cumprido esse ciclo, então que se faça um debate profundo; se confrontem democrática e responsavelmente diferentes projetos políticos; se discutam princípios doutrinários e se procedam alterações estatutárias; de disputem lideranças (…) concertada a acção política da futura Direcção com os diferentes dirigentes partidários e detentores de cargos políticos, com vista à estabilidade institucional do PS-Madeira, será necessário ainda concertar a agenda política, a estratégia e o discurso oficial do Partido”.

“(…) Está condicionada pela conjuntura actual e direccionada para a resolução de problemas concretos, destituída do cunho reformador inerente a uma competição democrática normal. Sendo uma candidatura “institucional” e uma candidatura de “transição” não faz sentido que o seu principal protagonista participe, em termos de disputa eleitoral, no Congresso subsequente, em 2009”.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (18)

Como ato preparatório da realização do XII Congresso, realizado nos dias 7 e 8 de maio de 2005, o Presidente do PS-M foi eleito directamente pelos militantes nos dias 22 a 25 de abril de 2005 (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso).

E no dia 15 de maio, reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais: Comissão Política e Secretariado.

Se num grande número de congressos houve mais de um concorrente, o XII foi especial por apenas o Jacinto Serrão se ter apresentado a líder do PS-Madeira, com a moção de orientação política global intitulada «A Força da Mudança». Começa por referir: “Neste XII Congresso do Partido Socialista Madeira, os socialistas madeirenses e porto-santenses estão, naturalmente, motivados e optimistas. O PS-M vive hoje o melhor tempo da sua história. Por um lado, motivados pelos resultados obtidos nestes dois últimos anos e, por outro, animados com a consciência de a Madeira está a mudar e que só o PS pode assegurar, a curto prazo, na Região uma alternativa de Governo séria e credível (…) Contudo, este resultado histórico não aparece isolado, vem na sequência de outros dois resultados de igual modo históricos. As melhores votações de sempre nas eleições Europeias de 2004, que resultou na eleição directa de um deputado pela Madeira, e depois nas eleições Regionais de 2004 que resultou na eleição de 19 deputados”.

“Quando, há dois anos, aceitei o desafio de me candidatar à liderança do PS-Madeira, este vivia um momento de crise interna; o partido tinha saído de três eleições, Regionais (2000) e Autárquicas (2001) e Nacionais em 2002, com resultados muito negativos. O partido que encontrei estava em crise. A nível interno havia um grande desânimo e descrença, para além de problemas organizativos, financeiros e de relacionamento com o PS a nível Nacional. A imagem externa do partido e a sua afirmação, como alternativa de poder a curto prazo, estava fortemente afetada (…).

Nas eleições Regionais de 2000, o PS obteve o 4º pior resultado de sempre. Quanto às eleições Autárquicas de 2001, os resultados saldaram-se por uma estrondosa derrota da coligação PS/CDS. E nas nacionais de 2002, o PS-M perdeu um deputado e mais de 15.000 votos. Estes factos agravaram a crise interna do PS-M. Era urgente e inadiável uma renovação do nosso Partido. Uma renovação que passava, obrigatoriamente, por novas linhas de orientação, por um novo projecto, por um novo discurso e, também, por novos protagonistas”.

A Moção continua a salientar que “É preciso reforçar o ensino vocacional e tecnológico nas escolas secundárias e nos cursos de formação (…) a Madeira continua a ter 6 concelhos entre os 20 mais pobres de Portugal. Depois de décadas de forte investimento na Madeira, com as crescentes transferências financeiras da República e da União Europeia, aquele cenário demonstra bem que o poder «laranja» criou uma classe de novos-ricos e menosprezou a justiça social, agravando o fosso entre ricos e pobres na Região”.

“O sistema de saúde na Madeira precisa de uma profunda reforma (…) o actual Hospital esgotou a sua capacidade, é preciso concretizar rapidamente a construção de um novo Hospital, que peca por tardia (…) o PS quer Governar com os Madeirenses nas autarquias da Região. Para o efeito, continuaremos a pugnar pela abertura do PS à sociedade, procurando atrair para o nosso projecto político todos os cidadãos que comungam dos nossos objectivos e princípios e que  queiram contribuir para a mudança política na Madeira.

Gregorio Gouveia

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (17)

(continuação do XI Congresso)

No que concerne a propostas políticas para a Madeira, Jacinto Serrão aborda questões relacionadas com a autonomia na perspetiva da reforma do sistema político regional, abarcando a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional; os desafios eleitorais; reforma da Administração Pública; Finanças Públicas Regionais e Locais; Política social, visando reformas na Educação, na Saúde, na segurança Social, na Habitação. A Juventude, a Comunicação Social e a Sociedade de Informação não foram esquecidas; assim também as questões do Urbanismo e do Planeamento fazem parte do elenco da moção. Diria que esta abarca um conjunto de propostas que deverão ser aplicadas se ganhar o Congresso.

João Carlos Gouveia era muito limitativo nas propostas políticas, primando pela ausência de um projeto político global para a Madeira. Ou seja, se a moção deste candidato for aprovada, o PS-M não terá uma linha de rumo quanto às grandes questões que se colocam à Região. Para além de referências avulsas sobre a despartidarização da Administração Pública e uma referência à Educação, à Cultura e à Saúde, o combate político ao PSD aparece como uma proposta alternativa a este partido, acabando por elogiá-lo pelo facto de, por 13 vezes, referir “PSD” e/ou “Alberto João Jardim”. No que concerne à conceção da autonomia, João Carlos Gouveia entende-a como um “projecto nacional”, mas reafirma que “mantemos a opinião que não deve ser discutida neste momento a questão do Ministro da República nem o alargamento dos poderes regionais”.

Era eu o presidente da Comissão Organizadora do XI Congresso. Estupefacto fiquei com uma notícia do DN do dia 3 de outubro de 2002, sob o título “Irregularidades nas eleições do PS originam demissões”, os três elementos apoiantes de João Carlos acusavam-me de ser parcial e de favorecer a lista de Jacinto Serrão.
No direito de resposta tal notícia considerei:
1-Nos termos do artigo 24º do Regulamento do Congresso, cabe à Comissão Organizadora a interpretação e a integração das lacunas daquele Regulamento.
2-Uma vez que existiam  duas opiniões diferentes por parte dos elementos da COC quanto a saber se uma lista era ou não completa se nela figurasse militantes que não tinham o tempo previsto no Estatuto e se uma vez retirados, a lista ficava sem o número exigido para ser sujeita à votação, bem como outra lacuna relacionada com a inclusão de um militante nas duas listas.
3-Como o Regulamento contém outra norma que permite a regularização, até às 19 horas de hoje, de falhas nas listas, o que o Presidente da Comissão fez para ultrapassar essas lacunas foi pôr à votação de modo a serem clarificadas tais situações.
  4-Os senhores Agostinho Soares, Ismael Fernandes e Aurelim Freitas entenderam redigir uma caquética carta de demissão só porque o resultado da votação não foi coincidente com a posição que defendiam.
5- Só que a carta de demissão, que foi imediatamente divulgada para esse Diário pelos seus subscritores, não refere que o senhor Agostinho Soares propôs uma votação acerca dos militantes não refiliados, votação que foi feita, cujo resultado foi a seu favor.
6- Ou seja, o que aqueles senhores quiseram fazer foi folclore político na comunicação social, invocando irregularidades que não existiram nem existem. Aliás, também em algumas listas de João Carlos Gouveia existem elementos que não deveriam estar por não terem o tempo devido.
7- Daí as contradições daqueles “socialistas” que não aceitam nem se regem por princípios e regras mas sim por um “Código de Conduta”, tipo ditatorial. Grupo esse (infelizmente alguns socialistas lá estão enganados) que nada tem a ver com o Partido  Socialista mas apenas dele se servem para fazerem arruaça política já que os seus ideólogos não tiveram espaço nos partidos que, há anos, estiveram contra o PS-M.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (16)

(continuação XI Congresso Regional)

Mas afinal, o que é que cada um dos candidatos propõe no plano da estrutura e ação internas e quanto a propostas políticas para a Madeira em geral?

Sob o ponto de vista interno, Jacinto Serrão propõe a credibilização do PS-M e a adoção de uma “mensagem clara, intelegível, não deixando dúvidas sobre aquilo que realmente pretendemos (...) se queremos ser uma alternativa efectiva ao poder instituído”. No plano organizacional, entende “ser absolutamente imprescindível operar uma organização do partido que não esteja sujeita a uma lógica imediatista, mas que perdure para além das lideranças”. É ponto assente “a dinamização do Gabinete de Estudos”, assim como encontrar uma “solução para o edifício da sede”. Esta lógica da organização política e administrativa passa, naturalmente, pela componente dos meios humanos indispensáveis para pôr em marcha estas propostas que são fundamentais para olear a máquina partidária, sendo relevante a redução do número máximo de elementos no órgão executivo regional.

João Carlos Gouveia considera que “Os partidos políticos estão ainda organizados conforme as empresas da sociedade industrial que se formou a partir do Sé. XIX”. Tem uma conceção estranha do ideal político do PS-M quando diz que “O PS-Madeira deverá erradicar da sua prática política a teoria elitista da democracia, visão mais apropriada a partidos conservadores”. Mais grave ainda quando se constata uma afirmação implícita ao PS-M de que “Também os resquícios inerentes ao Centralismo Democrático deverão ser superados, assim como deverão ser rejeitadas todas as formas de caciquismo residual existentes”. Por isso propõe, sem explicar a forma, que “As reformas na organização do Partido, com acréscimo do poder decisório dos seus militantes, a aproximação entre militantes eleitos para cargos políticos e os restantes socialistas e a limitação dos mandatos darão uma superior credibilidade ao PS-Madeira, pois serão uma demonstração de que o PS instaura no seu seio processos de vivência democrática que anseia que um dia vigorem no plano mais geral da democracia na Região Autónoma da Madeira”.

Não entendo como é que só existe vivência democrática no seio do PS-M se houver um  “acréscimo do  poder decisório dos seus militantes”; uma “aproximação entre militantes eleitos para cargos políticos e os restantes socialistas”; e mais anedótico é o facto de a instauração da vivência democrática (qual?) depender, para este candidato, da “limitação de mandatos”. Só que a limitação temporal de mandatos, que propõe, apenas abrange o “Presidente do PS-M”; Presidente da Comissão Regional; Presidente de Concelhia; Secretário-coordenador de Secção”. Ou seja, em vez de João Carlos Gouveia propor a limitação de mandatos para todos os elementos de órgãos executivos, apenas impõe um ónus de não recandidatura só a alguns dirigentes, o que, no meu entender, se essa norma estatutária for aprovada, passará a haver uma flagrante desigualdade entre militantes, só por virtude de alguns estarem no topo da lista.

(continua XI Congresso)