Avaliação de prédios arrendados e o silêncio do Governo

“Os sujeitos passivos que sejam proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios urbanos arrendados por contratos celebrados antes da entrada em vigor do Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro, ou do Decreto-Lei nº 257/95, de 30 de Setembro, devem apresentar, até ao dia 31 de outubro de 2012, a participação de rendas (…)”.

(Portaria nº 240/2012, de 10 de agosto).

Com a avaliação de prédios urbanos, a onda de “assaltos” que o Governo PSD/CDS está a fazer ao bolso dos cidadãos irá atingir milhares de proprietários que têm casas arrendadas.

Para além da exigência de um processo burocrática, a recente portaria apresenta duas vertentes perversas:

- impõe um prazo curto, até 31 de outubro de 2012, para os milhares de proprietários de prédios arrendados apresentarem o processo nos serviços de finanças, juntando “fotocópia autenticada do contrato escrito de arrendemanto” e “cópia dos recibos de renda ou canhotos desses recibos relativos aos meses de dezembro de 2010 até ao mês anterior à data da apresentação da participação, ou ainda por mapas mensais de cobrança de rendas, nos casos em que estas são recebidas por entidades representativas dos proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios arrendados”.

- não prevê qualquer hipótese de novo prazo para quem não consiga apresentar os documentos  até 31 de outubro deste ano.

Pior do que aquelas duas perversidades é o facto de o Governo da República agir manhosamente ao não proceder a informações públicas, através dos meios de comunicação social, para alertar os proprietários para essa obrigação. É que não basta impor prazos e, depois, dizer que ninguém pode invocar que desconhecia a lei. E se muitos proprietários irão proceder à exigência daquela manhosa portaria, certamente muitíssimos não o irão fazer, correndo o risco de haver uma avaliação dos prédios, cujo IMI poderá ser muito superior ao valor anual das rendas recebidas.

É muito grave a forma como o Governo está a agir, fazendo de propósito para apanhar desprevenidos muitos dos 200 mil, ou mais, senhorios de todo o país com rendas antigas.  

Grave é também o facto de Vítor Gaspar ser o principal culpado e manhoso do Governo, a par de Passos Coelho e demais incompetentes percursores de promoverem estratégias ardilhosas contra os desprecavidos e indefesos senhorios. Tanto mais que todo o Governo PSD/CDS sabe que a exigência da atual portaria, para efeitos de avaliação de prédios urbanos arrendados, já está prevista desde 30 de novembro de 2011, data em que foi publicada a Lei 60-A/2011.  Nesta lei estava previsto que os proprietários deviam participar às Finanças as rendas até 31 de agosto de 2012, em impresso no “modelo aprovado por portaria do Ministro das Finanças”. Mas como o incompetente Ministro não publicou nenhuma portaria com o modelo apropriado, só agora veio, em tempo recorde, publicar o modelo do impresso e exigir a apresentação das rendas até 31 de outubro próximo.  

A polémica questão da avaliação dos prédios teve a sua génese em novembro de 2003, no governo de Durão Barroso, após a maioria do PSD/CDS ter aprovado na Assembleia da República uma lei dando autorização ao Governo para introduzir alteraçõs à lei então vigente, iniciando aí um severo ataque com recurso a aumentos excessivos de impostos sobre o património. PSD e CDS, sanguessugas que são dos bolsos dos detentores de prédios, começaram pelos prédios urbanos. Mas está previsto haver avaliação dos prédios rústicos. Daí que, a atual mesma maioria está preparada para, quando sugar tudo dos prédios urbanos, fazer ataque igual aos prédios rústicos. Quando isso acontecer, só restará uma revolução agrária se, antes disso. não houver uma via, seja ela qual for, de colocar fora da governação estes indesejáveis vampiros.

Padre Martins há 50 anos

Se em 15 de Agosto de 1962 a Igreja madeirense ficou enriquecida com a ordenaçã do novel padre José Martins Júnior, a verdade é que o Seminário Menor da Encarnação ficou mais completo e com mais valia pelo facto de, no ano letivo 1962-1963, passar a fazer parte do seu quadro de Prefeitos. O reitor, cónego Agostinho Faria e os padres Marote, Sá, José Manuel e Martins Júnior constituíam a equipa dirigente daquela instituição.

Naquele ano letivo, Martins júnior substitui o padre Sá na gestão e economato da instituição. Eu era, como no ano anterior, o encarregado da venda de material escolar daquela que se apelidava «Papelaria do Seminário», que mais não era senão um armário que estava instalado ao fundo corredor, ao lado do refeitório. Apesar do serviço cívico que eu prestava, Martins Júnior era como se fosse a minha direta “entidade patronal”. No final do ano letivo, teve a gentileza de me oferecer um livro como recompensa pelo trabalho extra que prestei para além do estudo.

Uma das valiosas ações do padre Martins teve a ver com o desenvolvimento de atividades culturais e desportivas que ultrapassaram o futebol que já era praticado pelas duas equipas “rivais” – o Lusitano e o Maia.

O ano de 1962 ficou na história da Igreja Catótica, quer no âmbito regional, quer universal por outros acontecimentos de relevo:

- decorria a preparação para a instalação das novas paróquias criadas por decreto do Bispo D. David de Sousa, o qual entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1961, de entre as quais estava  a Paróquia da Ribeira Seca;

- no dia 11 de Outubro, foi inaugurado o Concílio Vaticano II, que tinha sido convocado pelo Papa João XXIII, no dia 25 de Dezembro de 1961.

Estes dois especiais acontecimentos são de relevante importância pelos efeitos que produziram. O primeiro, por todas as polémicas que ocorreram, no pós 25 de Abril de 1974, entre o pároco da Ribeira Seca – o padre Martins – e a hirarquia da Igreja, na sequência da sua suspensão, levada a efeito pelo bispo D. Francisco Santana, e mantida pelos bispos que lhe sucederam.

O segundo, pela realização do Cocílio Vaticado II, terminado no dia 8 de dezembro de 1965, que teve como objetivo principal discutir a ação da Igreja e, de um modo especial, promover uma saudável renovação na disciplina eclesiática.

Apesar de muitas decisões do Vaticano II estarem ainda por cumprir, a verdade é que a Igreja Católica Apostólica Romana deixou de ter como base doutrinária a que vinha do Concílio de Trento, convocado pelo Papa Paulo III e realizado entre 13 de Dezembro de 1545 e 4 de Dezembro de 1563.

Quando, entre 8 de Dezembro de 1869 e 18 de Dezembro de 1870, teve lugar Concílio Vaticano I, a doutrina da Igreja não só manteve o espírito do Concílio de Trento, como também aprofundou o dogmatismo e condenou o Racionalismo, o Materialismo e o Ateísmo.

O Vaticano II acabou por ter efeitos na orientação que vinha sendo dada nos Seminários, vinculados que estavam à rigidez dos concílios anteriores. Era assim nos seminários Maior e Menor do Funchal, pese embora fosse visível no Padre Martins uma tendência real para ações que, de certo modo, fugiam à nomenclatura tradicional da Igreja. Já era ssim há 50 anos!

Padres pediram «Mais Democracia, Melhor Democracia»

Estávamos no dia 20 de Agosto de 1992, quando um documento de reflexão, subscrito por 9 jovens padres e um diácono, foi divulgado na Região a exigir «Mais Democracia, Melhor Democracia».

Os padres subscritores foram: Agostinho Bonifácio, Edgar Silva. Francisco Caldeira, Anastácio Alves, Tolentino Mendonça, Manuel Carlos Gouveia, Paulo Silva, Ricardo Oliveira, Rui Sousa e o diácono José Luís Sousa.

Que eu saiba, apenas dois daqueles dez padres desistiram da missão evangelizadora: o Edgar Silva e o Ricardo Oliveira

Quando os autores do documento, com seis páginas, reflectindo acerca da qualidade da democracia - a existente e a pretendida para a Região Autónoma da Madeira - se abalançaram na divulgação de tal reflexão, fizeram-no de forma fundamentada em documentos da própria Igreja, nomeadamente no apelo do Papa Pio XII “mais democracia, melhor democracia”.

Bem pensaram os padres em lançarem tal reflexão. O que talvez não pensaram era que a sua “reflexão” viria a cair em saco roto. Precisamente porque, 17 anos depois, o documento está de tal modo actualizado que, muito bem deveria ser republicado, com subscrição não por dez, mas por vinte, trinta ou cem padres.

Se, naquela altura a qualidade da democracia, na Madeira, era de qualidade menor, hoje, é péssima. Meramente formal. Aparente porque apenas baseada na existência de eleições, que parecem livres, a que concorrem uns tantos partidos políticos e uns grupos de cidadãos, tipo caciques locais, para enformarem uma espécie de democracia participativa.

O que os autores pretendiam com a reflexão era que a democracia “deve ser entendida, concebida e vivida, antes de mais, como processo: um processo sempre inacabado, mas em que se proporciona e estimula uma participação dos cidadãos cada vez maior e mais intensa, a vários níveis e em espaços diversos (e não apenas nos espaços instituídos, como é o caso do voto)”.

Com toda a propriedade no entendimento do que deve ser a democracia, os padres achavam, e bem, que “os direitos de oposição e discordância sejam considerados como aspectos essenciais da Democracia e não como elementos anómalos, indesejáveis ou transitórios; que, em consequência, a unanimidade não seja erigida em valor ou objectivo final de uma sociedade democrática”.

Mais adiante salientam: “Nesta linha de pensamento, consideramos que urge pôr termo às tentativas, cada vez mais insistentes, de se identificar o “ser madeirense” com o facto de se apoiar determinada corrente partidária, ideológica ou de acção governativa. Mentalizar a opinião pública numa perspectiva tão redutora é dar um mau contributo para a tal formação democrática dos cidadãos”.

Quando os padres lançaram a sua oportuna reflexão decorriam 16 anos de poder autonómico da Madeira. O Poder Local estava já a ser dirigido prepotentemente pelo poder regional, principalmente pela via da força dos subsídios e outras formas de castrar a autonomia das autarquias. Por isso mesmo os padres estavam apreensivos com o “esvaziamento da legítima e necessária autonomia do poder autárquico, o qual, por ser aquele que tem um contacto mais directo com as populações, é também o que melhor pode responder aos seus anseios”. Essa apreensão era real. Daí em diante tornou-se mais profundo o controlo das autarquias pelo poder regional. Não mais houve um laivo de esperança quanto ao deixar cada órgão autárquico decidir sem a subjugação superior. Ainda hoje é assim. E pior!

Reacções públicas? A favor dos padres esteve o Secretariado Diocesano da Acção Católica, por considerar que o documento reflectia a realidade regional, bem como algumas (muitas?) pessoas individualmente consideradas.

Com o Bispo calado, não deixaram alguns “tarefeiros” de divulgar posições, aparentemente individuais, questionando a legitimidade dos padres em virem publicamente questionar a realidade regional no campo da democracia.

Hoje, a democracia, na Madeira, está mais degradada. De menor qualidade do que em Agosto de 1992. Quantos padres arriscariam voltar a subscrever um documento igual ou semelhante?

TM, 22/08/2009

Glória e censura conviveram na RTP-Madeira

O 40º aniversário da RTP-Madeira acontece numa altura em que o PSD e CDS, no Governo da República, retiram-lhe capacidade de desenvolver programas a nível regional, na sequência da  redução, desde Janeiro passado, do tempo de programação própria.  Com esta medida, a RTP-M inicia a emissão regional quase à mesma hora de 1972, altura em que encerrava por volta das 23 horas. Estamos perante um retrocesso lastimável, tal como foi a medida centralizadora, em 1994, do Governo de Cavaco Silva ao pretender acabar com os canais televisivos próprios das regiões autónomas e, em Outubro de 1997, Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, veicular a ideia de apresentar na Assembleia da República uma proposta para a venda da RTP, o que, se assim tivesse acontecido, ponha em causa a RTP-M.

Chegar a televisão a esta Região constituiu um acontecimento glorioso, quando alguns madeirenses já se deslocavam à Camacha para ver televisão das Canárias, captada com alguma qualidade. Mas foi por volta do ano de 1967 que a Junta Geral do Funchal iniciou as obras de acesso a quatro locais (Pico do Arco – Arco da Calheta; Pico do Galo – Cabo Girão; Pico do Facho – Machico; Pico do Silva – Camacha) onde seriam instaladas as antenas de retransmissão do sinal televisivo. A sede ficaria na Rua das Maravilhas.

O ano de 1972 marca o ano zero do início da Delegação da RTP, quando, a 30 de Junho, ocorrem as primeiras emissões experimentais e, a 6 de Agosto, a sua inauguração.

Foi o Decreto-Lei 156/80 que extinguiu as delegações da RTP nas regiões autónomas, criando em sua substituição os Centros Regionais, com competências acrescidas nas áreas da gestão, incluindo financeira, e em matérias importantes como a programação e informação. Pouco a pouco, as instalações e os meios técnicos foram evoluindo, o horário de funcionamento foi alargado, a cobertura televisiva atingiu quase toda a Região, ficando para a história os equipamentos absoletos e os programas “enlatados” vindos de Lisboa.

Como serviço público, a RTP-M cumpre o princípio da continuidade territorial na sua especificidade informativa, contando para os madeirenses mais do que uma simples descentralização da RTP. Nessa medida, foi importante para a transmissão de tempos de antena, elaborados pelos partidos políticos e outras instituições regionais, na sequência da Lei nº 28/85, proposta pelo PS na Assembleia da República, depois de o PSD-M recusar, algumas vezes, proposta semelhante na Assembleia Regional.

Desde a criação da RTP-M não faltaram práticas controleiras sobre a natureza dos conteúdos formativos e informativos. Até ao 25 de Abril, foi a censura prévia do Estado Novo. A seguir, a manipulação própria da Revolução. Quatro meses após a chegada ao poder de Alberto João Jardim, começou a fase negra da televisão madeirense: “A RTP-Madeira continua ao serviço de forças que não são as nossas (...) se o Ministro da República não tomar providências temos de ir lá todos ocupar a Televisão”(Alberto João, na festa do PSD, Paul da Serra, em 23/7/78).

Mas a “censura laranja” foi mais acentuada nos anos 80 e 90, quando o seu director era nomeado pelo conselho de gerência da RTP, precedendo acordo do Governo Regional. É que, segundo o nº 3 do artigo 6º do Dec-Lei nº 156/80, de 24 de Maio, “Os governos regionais, através do departamento competente, poderão propor a exoneração do director”. Apesar desta lei ter sido revogada, não pararam as tentativas controleiras.  Vejamos alguns exemplos:

- Em Novembro de 1976, o PSD-M já tinha aprovado, na Assembleia Regional, uma comissão para controlar a comunicação social (C.I.R.C.E).

- Em 11/02/1982, o direito de antena da CGTP foi retirado da programação daquele dia.

- Em 29/05/1983, a telenovela “Origens” foi suspensa.

- Em 12 de Fevereiro de 1992, foi censurada, no Telejornal, uma deslocação do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Regional  ao nº 42 da Rua da Mouraria, onde foi colocado o Chefe de Serviços das Actividades Económicas,  posto na “prateleira” por não ceder a ordens ilegais dos seus superiores hierárquicos (ter-se-ia recusado arquivar um processo levantado ao «Restaurante Pátio»).

- Suspensão do programa «Panorâmica» do jornalista Luís Calisto, por este ter denunciado abusos nas expropriações da área de segurança do aeroporto.

- Dezembro de 1989, Governo Regional ameaça com processo disciplinar ao jornalista que fazia as reportagens sobre a maré negra no Porto Santo.

Gregório Gouveia

Governo PSD/CDS para além da Troika

* Alberto João (27/10/20006): “Esta política orçamental é a mesma política do Dr. Salazar porque assenta em não desenvolver o país por causa do equilíbrio orçamental”.

* Alberto João (28/3/2011): “Haverá em Outubro uma oportunidade única para a Madeira, que consiste em ter um Governo Regional da mesma cor que o nacional. Asssim, poderá haver entendimento”.

* Passo Coelho (30/4/2011): promessa: “Nós calculámos, por excesso, e posso garantir-vos: não será necessário cortar mais salários, nem despedir gente, se formos governo (…) quem quizer mais TGV, mais auto-estradas, mais benefícios escondidos, mais amiguismo e mais batota em Portugal, vote no engenheiro Sócrates (…) se os socialistas ganhassem, dentro de seis meses já se estaria a falar de reestruturação da dívida portuguesa”.

* Alberto João (22/5/2011): “Todos ouviram-me dizer: temos de fazer, temos de fazer depressa enquanto há dinheiro, enquanto há possibilidade de fazer. E fazer enquanto se pode fazer chama-se a isto visão política”.

* Paulo Portas (24/5/2011): “Ninguém tem incentivo a trabalhar mais se o produto do seu esforço suplementar for para entregar ao Estado”.

* Alberto João (26/5/2011): “Não tenham medo da juventude do candidato do PSD, Passos Coelho, a primeiro-ministro (…) é importante haver um governo que se entenda connosco”.

* Passo Coelho (31/5/2011): Nós não viemos fazer promessas vagas nestas eleições, nós viemos dizer aos portugueses o que é que íamos fazer no governo (…) o PSD preparou-se bem para ser governo, foi o único partido que se apresentou aos portugueses com um programa que não é um mero programa eleitoral, é praticamente um programa de governo”.

* Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia (15/10/2011, em Viseu): “A ligação ferroviária do porto de Aveiro a Salamanca vai avançar até ao final da legislatura, através de Viseu, num corredor de velocidade alta e que vai usar os terrenos que estão cativos à volta da cidade para esse fim”.

Antes das eleições para a Assembleia da República, o PSD e o CDS afirmaram que já tinham tudo estudado e previsto para governar o País de forma diferente do governo de José Sócrates. Chegados ao poder, todas as medidas até agora tomadas são totalmente antagónicas àquelas que prometeram. Dizem os mentirosos do governo PSD/CDS que têm de tomar medidas financeiras mais penalizadoras do povo (com os funcionários públicos na primeira linha dos roubos salariais) porque encontraram «buracos financeiros» (incluindo o da Região Autónoma da Madeira) que ampliam negativamente a situação conhecida que esteve na base do acordo com o FMI, Comissão Europeia e BCE.

Mas há uma questão que deve ser posta sempre e a todo o tempo, a qual os mentirosos do governo PSD/CDS desprezam: Se o acordo com a Troika foi celebrado tendo como base uma determinada situação financeira do país, ao invocarem que descobriram situações financeiras novas (buracos financeiros), então estamos perante uma substancial alteração das circunstâncias e pressupostos do acordo. Logo, também estão postos em causa os prazos estipulados para cumprimento do défice de 2012 e 2013 e para tomar outras medidas nos prazos tão curtos como aqueles que ficaram acordados.

Daqui decorre a evidência, que só o governo não tem em conta, que é a necessidade de renegociar com a Troika a dilatação dos prazos que constam do aprovado memorando de entendimento. Seria o mínimo exigível para evitar as medidas tão escandalosas como são, por agora, as do orçamento do Estado para 2012.

Se o mentiroso governo PSD/CDS tivesse sensibilidade social agiria de modo que as medidas penosas para os portugueses fossem mais brandas e em tempo mais longo. Mas não, o PSD e o CDS não só não tinham estudado a situação do País, ao contrário do que afirmaram durante a campanha eleitoral, como mantêm sem recuo medidas que levarão os cidadãos à penúria e a economia à maior depressão de que há memória.

Recorrentemente, estamos perante a ditadura do défice que as instituições da União Europeia e o FMI impõem tendo por base políticas desastrosas para a economia dos países membros.

(In Tribuna da Madeira, 21-10-2011)

Quem limpa os terrenos para prevenir incêndios?

Os incêndios recorrentes que transformam em cinzas muitos hectares da Região Autónoma da Madeira não têm servido de exemplo às entidades públicas para elaborem planos municipais de limpeza de terrenos florestais, incultos e os que circundam habitações.

Na Madeira, para além do dever dos proprietários, as entidades com competência para prevenirem os incêndios são: - A Direcção Regional de Florestas, quando se trate de terrenos florestais, terrenos incultos e terrenos agrícolas situados no interior de terrenos florestais ou incultos ou até 300 metros das sua periferia. - As Câmaras Municipais, nas restantes áreas do respectivo território.

Como é visível, nem os proprietários privados nem públicos limpam os seus terrenos. Mas podem aquelas entidades notificar os privados para procederem a limpezas que forem necessárias, para além da obrigatoriedade de limparem uma faixa de 50 metros à volta de edificações, de acordo com a lei nacional de 2006, ou 30 metros, conforme estabelece o decreto legislativo de Agosto de 1998. O que a lei não diz é quem notifica o Governo Regional e as Câmaras Municipais para procederem à limpeza das propriedades da Região, dos municípios e os baldios que são propriedade social. E se os proprietários não respeitarem a notificação da Direcção Regional de Florestas e do Município? Neste caso, na respetiva área geográfica de competências aquelas entidades procedem à limpeza a apresentam a conta, desde que fundamentem haver risco.  A lei regional também estabelece que “O documento da entidade competente com o respectivo selo branco que discrimine os custos (…) constitui título executivo para efeitos do disposto no artigo 46º, alínea d), do Código de Processo Civil”. Por isso, é falso o argumento que alguns (ir)responsáveis públicos invocando não se poder entrar na propriedade privada para proceder a limpezas.

Apesar da complexidade que se levanta com a questão de saber quem é o proprietário, ou proprietários, de determinado prédio rústico composto de árvores ou matos, a carecer de limpeza, a verdade é que reina a neglicência grosseira daquelas entidades, mesmo quando o dono é conhecido. O que parece ser verdade é que, politicamente, retira votos notificar, limpar e apresentar a conta e, não havendo pagamento, promover a execução judicial. Este é que é o problema que também está associado ao facto de não haver ordenamento florestal com fronteiras definidas.

A mudança de hábitos da população, o abandono natural da agricultura e a emigração ampliaram a falta de limpeza dos terrenos agrícolas e florestais, estando bem patente aos olhos de quem quer ver que, por si só, os proprietários privados não têm possibilidade de contratar trabalhadores para a limpeza dos seus terrenos.

A limpeza dos matagais e florestas, a começar pelas zonas mais sensíveis e prioritárias, só poderá ser concretizada se for implementado pela Administração Regional e Local um plano plurianual de prevenção contra incêndios, de preferência baseado num plano regional de gestão florestal, utilizando verbas previstas no PRODERAM para o subsetor florestal e outras fontes de financiamento.

Algum dinheiro tem sido gasto na prevenção de incêndios. Mas muito mais em projetos de plantação de milhares de árvores e na compra de material de combate, mas pouco ou nenhum foi utilizado na limpeza da floresta e de matagais, tanto mais que não existem estruturas com esta função.

Abaixo transcrevo a parte essecial de uma proposta que, em 23/9/2010, apresentei na Assembleia de Freguesia da Calheta:

“A Assembleia de Freguesia da Calheta, hoje reunida, recomenda à Junta de Freguesia Calheta que providencie, em cooperação com a Câmara Municipal, no sentido de ser elaborado um plano de prevenção contra incêndios, abrangendo as seguintes vertentes: vias de acesso automóvel nas zonas altas da freguesia com riscos de incêndios, facilitando, assim, o acesso rápido aos bombeiros; elaborar um plano plurianual de limpeza de áreas sensíveis à propagação de incêndios, coordenando meios humanos e técnicos e inscrevendo nos orçamentos e planos  anuais as verbas e acções adequadas para o efeito; elaborar um plano estratégico de todas as áreas com potencialidades florestais e de outras espécies vegetais, com vista ao seu ordenamento; promover debates públicos acerca da aplicação das medidas acima referidas, tendo em vista a adesão da população da Calheta, em geral, e dos proprietários de terrenos florestais, em particular, às medidas acima referidas”.

Apesar de a proposta ter sido bem aceite, o certo é que não teve qualquer efeito prático. Aliás, se a Madeira tivesse entidades públicas verdadeiramente interessadas na limpeza das florestas e de terrenos com matagais, certamente não haveria tanta desgraça provocada pelos incêndios.

31-07-2012

Léxico Jardinista

LÉXICO JARDINISTA

Com toda uma linguagem desembocada num ideário de chefe único e absoluto,

 o «Léxico Jardinista» é riquíssimo em substantivos e adjectivos

que caberiam num dicionário dos mais desvairados verbos,

caídos da cátedra dos mais destacados modelos senhoriais

 do poder absoluto cadente.

Alberto João jardim

- Líder do PSD-Madeira desde 21/8/1976,

- Presidente do Governo Regional da Madeira

desde 17/3/1978.

Nos dois cargos sem qualquer interrupção.

***

Actualizado em 26/7/2012

A

* Abandonar o Governo em 1996 - “Ao anunciar que abandonaria o Governo em 1996 tive o cuidado de explicar que se isso servir para guerras internas e criar instabilidade, evitarei a qualquer preço cisões dentro do PSD”.

Líder do PSD-M, VII Congresso Regional, 14 e15/12/1991.

* Anedota - “Na altura em que todo o mundo recusa o Comunismo e o Socialismo, é a maioria das pessoas do Caniçal a escolher o Comunismo e o Socialismo, situação que não pode deixar de pertencer ao domínio da anedota”.

Líder do PSD-M, 21 de Abril de 1991

* Armada – “Com o PSD a funcionar como uma Armada, não tendo receio em marginalizar publicamente os que não ajudem neste plano de operações (…) hoje a «esquerda» é o passado, nós somos o futuro”.

Declarações do Presidente do Governo Regional,  21/04/2008, na inauguração da Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar, da Ribeira Brava

* Autonomia Distrital - “Quando numa conjuntura política se pretendem insuflar novos tónicos, certamente que a primeira atitude de análise é a de contemplação da viabilidade estrutural do corpo social em questão.

Assim, não se poderá intentar novos rumos na Madeira, sem previamente responder-se à pergunta de como deve concretizar-se a autonomia distrital.

No nosso caso, há a considerar duas atitudes mentais extremas, das quais se tem de fugir a passo largos. Uma será a daqueles que ainda se banham em sonhos de autosuficiência. Na verdade, alguns acreditam que o Distrito só marchará à custa de iniciativas ou decisões cá tomadas, concebendo a administração central como um travão desnecessário e incomodativo na maior parte dos casos”.

Alberto João,  «Voz da Madeira»,  29/01/74

*Autonomia Selectiva - “A qual se traduzirá num mais íntimo apoio material, técnico, humano e político à conjuntura distrital, vindo de Lisboa, mas remetendo para a administração local a tomada pormenorizada de decisões, dentro dos objectivos genéricos definidos pelo Governo, e naqueles campos de acção em que só uma visão  de dentro do Arquipélago possa equacionar o problema na dimensão VERDADEIRA. Noutros campos, onde a realidade madeirense não justifique a particularização em relação à política prosseguida em todo o Espaço Português, deixemos a Lisboa actuar. Ouvindo os nossos líderes que têm de ter capacidade plebiscitada seriamente, tal como atende aos líderes de todas as regiões portuguesas. As curtas horas que nos separam da administração central, sossegam-nos em absoluto quanto à política a seguir nestas situações em que o condicionalismo madeirense não ofereça especialidade”.

«Voz da Madeira», 29 / 01/1974.

* Avaliação psíquica – “Não comento porque os senhores do PS têm o direito de fazer todos os delírios que lhe dêem na cabeça. É uma questão de avaliação psíquica”.

Presidente do Governo Regional, na inauguração de caminho na Quinta Grande, 25/03/2009

B

* Balcanização - “O PSD do continente é um partido balcanizado, está fragmentado em várias fracções…Este, de facto, não é o meu PSD”.

Líder do PSD-M,  24/4/2008

* Bandalhos de Lisboa -  “Não admito que certos bandalhos de Lisboa se atrevam a pôr em causa a nossa democracia, quando nós aqui estávamos dispostos a morrer para que Portugal fosse de vez um país democrático”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  11/07/1993.

* Berrar por aí – Se aqui não gosto de indisciplina e primas-donas a berrar por aí, também não posso fazer de prima-dona, nem  a berrar por aí”.

Líder do PSD-M,  27/10/2008

* Boatos mentirosos - “Temos razões para celebrar em festa, uma política que pertence a todos quantos votam no PPD/PSD. Os outros, os que remaram contra, os da Madeira Velha, que carreguem os seus remorsos. Mas a festa é também um momento de união e força. União e força que são tanto mais necessárias, quando Lisboa não nos sabe fazer Justiça e várias entidades e organizações, aqui na Madeira, procuram dividir o Povo Madeirense, para enfraquecer-nos, com campanhas sistemáticas na comunicação social com boatos mentirosos”.

Carta, 04/06/1990, do Presidente da Comissão Política Regional  aos filiados no PSD-M anunciando a «Festa Popular» na Fonte do Bispo, a realizar no dia 15 de Julho.

* «Bombeiros»- "Quanto aos bombeiros, a questão é muito simples: em vez de quererem ser bombeiros municipais, foram-se fazendo associações. Depois o Governo foi-lhes fazendo as sedes, o equipamento que têm também foi o Governo que pagou e algumas associações, não todas, foram metendo gente sem ser preciso. E agora são eles {associações] que têm que resolver o problema (…) o Governo não ia pagar 50 bombeiros onde só basta ter 30".

Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira, 12/07/2012

* «Bulldozer» - “Queria ainda saudar o «bulldozer» da nossa bancada parlamentar, Jaime Ramos. Podemos ser diferentes mas sou totalmente solidário com ele”.

Líder do PSD-M, VII Congresso Regional, 14 e15/12/1991.

* Burguesia de Lisboa e Porto – “Há gente que não gosta do povo, prefere estar com a grande burguesia do eixo Lisboa-Cascais e a grande burguesia do Porto, mas esse não é o nosso PSD”

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  07/2008.

C

* Caca – “O que os senhores (do DN) publicam para mim é caca”

Presidente do Governo Regional, 21/03/2009

* Canalhices - A redução das verbas da Universidade da Madeira,  “isso faz parte  da guerra colonial que o Governo da República move à Região Autónoma da Madeira (…) esta é mais uma tentativa de apertar o cerco  contra a Madeira, mas que não vai atingir os seus fins, porque o Governo Regional vai continuar a denunciar as canalhices de Lisboa contra a Madeira”.

Presidente do Governo Regional, JM, 14/08/2007

* Candidatos escolhidos pelas bases - “Tínhamos a maioria dos membros do plenário concelhio, e agimos na convicção que o Dr. Alberto João era uma pessoa séria e de palavra porque, como é público, afirmou na festa do Chão da Lagoa que as bases é que escolhiam os candidatos (...) toda esta situação dá uma opinião acerca do Dr. Alberto João. Os ditadores não são nomeados por decreto. Penso que é autoritário e que as lideranças fortes que se preconizam em todos os processos não têm nada a ver com a imposição do totalitarismo do quero, mando e posso”.

(Jorge Gomes (expulso do PSD-Machico) ao DN, 11/10/93)

* Características basistas -  “O P.S.D. continuará com uma prática de mobilização de massas, manterá uma unidade livre e responsavelmente assumida, incentivará ainda mais as suas inabdicáveis características basistas, nos sindicatos, nas escolas, nas cooperativas e noutros locais de produção cultural ou económica”.

 Moção do Líder do PSD-M, 3º Congresso Regional,  10 e 11 de Outubro de 1981, no Cinema de Machico.

* Cavaco Silva -  “Nós dizemos hoje a Lisboa que somos do PSD, mas primeiro que o PSD está a Madeira. É verdade que preferimos ter um governo PSD. Mas, atenção sr. Cavaco Silva! Isto não vai ser de mão beijada. Vamos ajudá-lo, mas o sr. tem também de ajudar como agente quer”.

         Líder do PSD-M, Fonte do Bispo, 15/7/90

* Cavalheiros  - “Os sucessos conquistados conseguiram-se porque em 1974 e 1975 pegámos nuns cavalheiros, metemo-los num avião e mandámo-los para Lisboa. E foi aí que eles  perceberam que nós tínhamos força, e nos deram a autonomia”.

Alberto João na Festa do PSD-M, Paúl da Serra, 02/8/92

* Censura dos social-democratas madeirenses - “A censura dos social-democratas madeirenses à passividade de certos órgãos partidários nacionais, face a hostilidades expressas contra os interesses do P.S.D. da Madeira, por alguns ditos militantes do P.S.D. do Continente que, isolados, nalguns órgãos de soberania, ou em meios de comunicação social, ou em conselhos de informação, etc. incorrem neste aspecto em inequívoca indisciplina partidária”.

Moção do Líder do PSD-M, 3º Congresso Regional,  10 e 11 de Outubro de 1981, no Cinema de Machico.

* Chapéu na mão - “Antes de 74 para se obter qualquer coisa tinha de se ir de «chapéu na mão», agora ninguém vai de «chapéu na mão». São os governantes que vão às freguesias, que procuram resolver essas situações”.

Alberto João na Festa do PSD-M, Chão dos Luro, 11/8/80

* Clima civilizado - “É preciso que os partidos da oposição se convençam  que o tempo da revolução do 25 de Abril acabou, que vivemos numa sociedade completamente diferente de há 16 anos atrás, e na qual o debate político deve ser feito na estabilidade social e política e dentro de um clima civilizado. E por isso não se pode continuar a brincar aos insultos, calúnias e aos ataques pessoais de maus momentos, de um tempo revolucionário que já não volta mais (…) assim como não nos deslumbramos com o comunismo, não nos deslumbramos com o socialismo”.

Presidente do Governo Regional, Porto Moniz, 25/06/1990

* Colaboracionistas – “É preciso denunciar esses colaboracionistas. Gente sem calças e de rabo para o ar, virada para Lisboa que, com mentiras, agem contra a sua própria terra”.

Alberto João na Festa do PSD-M, Chão da Lagoa, /07/2006

* Coligação com o CDS-M – O CDS tem uma direcção “caricata”. “Um governo na Madeira com este partido seria um governo interessante, apesar de estar convencido que a providência não favorece gente dessa, se essas criaturas um dia ganhassem as eleições regionais”.

Intervenção do líder do PSD-M,  IV Congresso regional, 06/11/1983.

* Coligações na Madeira - Nem pensar na constituição de um «bloco central» na Madeira. O PS-Madeira “não tem uma organização de trabalho, encontrando-se actualmente ensanduichado entre o PSD e o PCP e acabando por ser o partido que mais representa os interesses do patronato regional” e de ter “dado uma resposta que roçava os limites da insolência quando sabemos que, ter falta de dimensão em questões de Estado, é uma coisa feia. Por isso o assunto morreu à nascença, não havendo mais lugar para pensar em coligações, pois se abrirmos as portas aos outros partidos teremos a instabilidade na Madeira”.

Intervenção do líder do PSD-M,  IV Congresso regional, 06/11/1983.

* Conquistar a Autonomia - “Todos sabem que fomos nós, os sociais-democratas que conquistámos a Autonomia para a Madeira, depois de cinco séculos e meio de colonialismo lisboeta. Todos sabem que fomos nós, os sociais-democratas, os garantes dessa Autonomia que tem de progredir sempre. Todos sabem que construímos e continuaremos a erguer esta extraordinária obra de mudança que é a Madeira dos últimos doze anos, a Madeira Nova.”.

Carta, 04/06/1990, do Presidente da Comissão Política Regional  aos filiados no PSD-M anunciando a «Festa Popular» na Fonte do Bispo, a realizar no dia 15 de Julho.

* Consensualismo - “O Partido Social-Democrata da Madeira recusa qualquer consensualismo com a oposição, seja a que nível ou escalão for”. 

Conselho Regional do PSD-M, Câmara de Lobos, 10/02/1990.

* Cúmplices do centralismo - “recusa-se a fazer consensos, dado não deixar confundir a filosofia autonomista e a lógica jurídica do ( «Estatuto da Madeira») com outras visões minoritárias, sempre cúmplices do centralismo e empenhadas em colocar objectivos partidários por sobre os direitos, as liberdades, o progresso e a força da Região Autónoma”.

Conselho Regional do PSD-M, Câmara de Lobos, 10/02/1990.

D

* Delegado do Governo  - “O Dr. Nélio, ultimamente, parece que não gosta de várias coisas. Não gosta do Delegado do Governo, não gosta disto e...as pessoas gostam de se pôr em bicos de pés à sua madeira”.

Alberto João, DN, 17/02/94

* Democracia  - “Democracia significa governo com o povo, sem que forçosamente queira identificar-se com pluripartidarismo”.

Alberto João,  «Voz da Madeira», 02/02/1974

*  Democracia na Madeira -  “Fui eu que fiz a democracia na Madeira”.

Líder do PSD-M, festa no Paul da Serra,  02/08/1992.

*  Democracia em Portugal – “Não estamos numa democracia em Portugal. As pessoas que se opõem ao sistema político são marginalizadas”.

Presidente do Governo Regional, Assembleia Legislativa – no debate do Plano e Orçamento da RAM para 2011, 16/12/2010

* Dependência do exterior -  “Esta ideia manifesta-se absolutamente utópica. A falta de recursos naturais, a super-densidade populacional, o possível recurso ao turismo como motor de desenvolvimento, indústria muito contingente, a exiguidade de quadros, tudo isto e mais criam-nos uma situação da grande dependência do exterior, o que obriga a uma cuidada articulação das directivas de desenvolvimento sócio-económico local com a administração central.

Outra concepção extrema, e também por isso muito criticável, é a dos que entendem que a Madeira deve ser governada de Lisboa, numa grande pormenorização para todos os sectores de actividade”

Alberto João,  «Voz da Madeira»,  29/01/74

* Desordeiro – “Houve um indivíduo desordeiro que, nos termos da lei portuguesa – que prevê actuação em estado de necessidade – foi contido a tempo, e está tudo normal”.

Presidente do Governo Regional, 11/11/2008, na inauguração da ligação da Vila de Câmara de Lobos à Via Rápida.

* Diário Colonial – “mais uma vez, embora o director comuna Calisto diga que sou eu que lhes passo informação, fica provado que é o Diário de Notícias que faz desinformação (…) quem avançou com a notícia de que o aeroporto ia fechar às oito da noite foi o diário colonial, cujas fontes são de Lisboa. Obviamente, perante uma notícia destas que me pareceu fidedigna porque eles são os agentes coloniais na Madeira, dei ordens para não fechar assim tão cedo e como deram a informação errada, agora vêm dizer que eu estou enganado, quando foram eles a fazer informação falsa (…) como se estivéssemos num clima de pré-revolução ou revolução”

Alberto João Jardim (de férias no Porto Santo).  17/08/2007

* «Dieta» ao Estado – “O Estado Português não precisa de ter a dimensão que tem. A opção que se está a seguir é a de aguentar os interesses dos grandes especuladores financeiros (…) Sobrecarregar as populações com sacrifícios, inviabilizar as pequenas e médias empresas, só para aguentar um Estado monstro, um Estado polvo, isso não pode  ser aceita”.

Presidente do Governo Regional, na abertura da XXII Conferência Internacional do Comité para a  Integração Latina  Europa América das Ordens dos Técnicos Oficiais de Contas, Funchal 04/03/2011.

* Dívida da Madeira - “Se não fosse o serviço da dívida, neste momento a Madeira já não precisava de um tostão do Estado Português. Tal deve-se ao desenvolvimento da Madeira com o crescimento das receitas próprias mais as verbas da Comunidade”.

Alberto João Jardim, entrevista ao programa «Exclusivo» da RTP-M, 07/01/1993.

E

* Efemenizar - As Forças Armadas “se efemenizaram e que não têm coragem para se reconhecerem que os homens do Conselho da Revolução não foram eleitos. Perderam a masculinidade. Portugal não tem exército. Portugal tem indivíduos que têm medo”.

Líder do PSD-M, no Paúl da Serra,  23/7/78

* Em festa e em luta -  “Vamo-nos encontrar e abraçar em festa, no Domingo, 15 de Julho. Em festa e em luta, pois é assim, para nós os sociais-democratas, a nossa maneira de viver. Conto consigo! Um abraço do Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Presidente da Comissão Política Regional)”

Carta, 04/06/1990, do Presidente da Comissão Política Regional  aos filiados no PSD-M anunciando a «Festa Popular» na Fonte do Bispo, a realizar no dia 15 de Julho.

* Estocada – “Se eu estivesse no partido a nível nacional já tinha dado uma estocada no governo Sócrates-Teixeira dos Santos”.

Presidente do Governo Regional, em 02/05/2011, na TVI24.

* Expulsar por má figura - “Serve o presente para informar V. Exª. que o Conselho de Jurisdição Regional deliberou por unanimidade expulsá-lo por má figura ao abrigo do artigo 9º ponto 1 alínea g) dos Estatutos, por integrar a lista de outro partido às Eleições Autárquicas. Com os melhores cumprimentos”.

Carta de expulsão de um militante do PSD-M, em 1989

* Expulsões em Machico - “O assunto é por nós aqui definitivamente encerrado e já imediatamente solicitada ao Conselho de Jurisdição Regional do PSD a expulsão dos indivíduos sob suspeita”.

 Comunicado Subscrito pelo presidente da Comissão Política  do PSD-M, 13/08/93

F

* Fascismo “Essa gente está aí outra vez, através de meninos das novas gerações a querer  voltar ao tempo do fascismo, a querer voltar ao tempo em que quem produzia cana-de-açúcar era explorado, era maltratado à porta do Hinton”.

Presidente do Governo Regional, em 11/11/2008, na inauguração da ligação da Vila de Câmara de Lobos à Via Rápida.

* Ficar em casa -  “Não me venham pedir para ajudar o dr. Mário Soares a ser outra vez Presidente da República. Não me peçam para ajudar um sr. que durante um mandato de cinco anos não vi qual foi a sua utilidade para o País. No dia das eleições presidenciais, se não houver outro candidato, agente fica em casa”.

Presidente da Comissão Política do PSD-M, «Festa Popular» na Fonte do Bispo, 15/07/1990.

*  Finanças Regionais - “Estão previstos na própria lei uma série de princípios que não estão quantificados (…) a minha posição é esta: prefiro que a Região receba menos, mas saiba ao menos quanto recebe”.

Presidente do Governo Regional da RAM,  nos Canhas, 19/06/2001

* FLAMA - “(...) não tenho acesso tão fácil aos comunicados da FLAMA como o têm o PCP e a UDP (...)”

Alberto João, DN-Funchal, 12/12/78

* Formiga Branca - “(...) Manda a própria segurança e consciência da população do Jardim do Mar que o Jardim do Mar identifique quem é a sua formiga branca, para tratar a formiga branca, para eliminar a formiga branca (...)”

Presidente do Governo Regional, Jardim do Mar,  12/09/2004

G

* Golpe de Estado - “Se alguém disser que isto é um golpe de Estado constitucional, podem dizer que o Alberto João é a favor do golpe de Estado constitucional. Há alguns senhores que não entenderam ainda o que é a autonomia, por isso, querem este sistema político constitucional”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  11/07/1993.

I

* Idiota útil – “É fatal a existência, de tempos a tempos, de qualquer «idiota útil», assim chamado porque no seu exibicionismo narciso faz o jogo do adversário, ou até com eles passa a se banquetear mesmo que discretamente.

Líder do PSD-M, in  Moção a apresentar no XIII Congresso Regional.

* Impasse - “A República não se mexe para alertar a situação em que está mergulhada. Terá de ser a Região Autónoma a se mexer. Por isso, deve-se fazer uma revisão da Constituição Portuguesa no sentido do Parlamento da Madeira poder fazer leis adequadas a substituir as leis nacionais, que estão a causar estes problemas de impasses, principalmente no momento em que, como nunca, se sente que a economia tem de andar depressa”.

Presidente do GR, 28/10/2008, na entrega do «Prémio de Arquitectura Funchal 2008 ao Edifício Funchal Centrum».

* Instabilidade psíquica de jornalistas - “Seria vergonhosa a manutenção em lugares bastante responsáveis da comunicação social estatizada de indivíduos cuja instabilidade psíquica e incoerência política desprestigiam a imagem da Social Democracia”.

Moção do Líder do PSD-M, 3º Congresso Regional,  10 e 11 de Outubro de 1981, no Cinema de Machico.

J

* Jogos de Salão - “Andamos a perder tempo com raivinhas uns contra os outros e com a perda da perspectiva de quais são as questões de fundo, ao passo que aqueles que não querem a economia social de mercado e que são contra as empresas e os postos de trabalho têm o terreno mais favorecido, enquanto nós andamos aqui distraídos com jogos de salão”.

Presidente do Governo Regional, na entrega de prémios às 100 maiores empresas da Região, 26/01/2006

* Jornalistas – “Qualquer pessoa pode ser pateta, nos termos da lei. E são patetas nos termos da lei aqueles que cobrem tontices e palhaçadas”.

Presidente do Governo Regional, em 11/11/2008, na inauguração da ligação da Vila de Câmara de Lobos à Via Rápida.

* José Sócrates – “Cavalheiro bem-falante, foi uma praga para Portugal, pois não só fez mal aos portugueses como fez, como ninguém, ao povo madeirense”

Alberto João Jardim,   03/2009

* Justiça – “Quando as forças de Segurança não forem suficientes para manter a ordem de meia dúzia de desordeiros, o próprio povo encarregar-se-á de fazer justiça”.

Alberto João na Festa do PSD-M, Chão dos Louros, 11/8/80

L

* Leis da República – “As leis da República Portuguesa não são adequadas a dar as respostas céleres e eficazes à resolução dos problemas com a força e a brevidade que eles exigem”.

Presidente do GR, 28/10/2008, na entrega do «Prémio de Arquitectura Funchal 2008 ao Edifício Funchal Centrum».

* Liberdade – Contai vós, avós de Câmara de Lobos, aos netos o que era aquela miséria para que as novas e futuras gerações não só não deixem voltar os tempos antigos, mas sejam capazes de seguir o caminho da liberdade da Madeira”.

Presidente do Governo Regional, em 11/11/2008, na inauguração da ligação da Vila de Câmara de Lobos à Via Rápida

M

* Madeira Nova  - “Sei que vou encontrar no Chão da Lagoa o verdadeiro Povo. O que trabalha na cidade ou nos campos. O que é leal e empenhado. O que está a construir esta Madeira Nova que nos pertence, sem excepção. Sei que não encontrarei lá, certa burguesia finória que progrediu devido à nossa política, mas que não tem coragem de dar o seu testemunho pessoal ao lado de todos nós. Espero por cada um de Vós no próximo domingo, dia 11 de Julho, no Chão da Lagoa. Em festa e em luta, porque nós somos assim. Porque é essa a nossa maneira de viver, sem cruzar os braços, sem dar tréguas aos nossos adversários e inimigos”.

Carta do líder do PSD-M aos social-democratas, 20/06/93

* Manuela Ferreira Leite – “Não tem capacidade para ganhar eleições porque é uma candidata de facções”

Líder do PSD-M, no Conselho Nacionalç do PSD, 23/04/2008

* Maricas de Lisboa – “Na Madeira é que estão os verdadeiros portugueses que lutaram contra a ditadura e não aqueles maricas de Lisboa que agora se dizem antifascistas”.

 Líder do PSD-M,  festa do Chão da Lagoa,  /07/2006.

* Meter-se em copas -  “Por que é que a Comissão Política nacional se mete em copas e tem medo do combate, tem medo de denunciar quais são os jornais tendenciosos, tem medo de denunciar aquelas mentiras que se dizem contra o País e tem medo de denunciar a oposição? Eu exijo, como representante do PSD-M, que o PSD nacional, de uma vez por todas, faça oposição firme contra o líder da oposição que é  Mário Soares”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  11/07/1993.

* Miguel de Sousa -  “Posso estar descansado porque sei ter no dr. Miguel de Sousa uma pessoa para assumir mais responsabilidades a qualquer momento que eu tenha de me afastar”.

 “Quero também dizer a todos que é tempo perdido estarem a procurar envenenarem-me contra ele (Miguel de Sousa). Contra ele ou contra qualquer outro membro do Governo. Sei que estas épocas são muito favoráveis a isso, mas desenganem-se”.

Líder do PSD-M, VI Congresso Regional, /04/1989.

N

* Não obedecer a governo Comunista -  “O princípio de que a Região Autónoma não obedecerá a qualquer governo comunista ou fascista que se instale em Lisboa”.

Moção do Líder do PSD-M, 3º Congresso Regional,  10 e 11 de Outubro de 1981, no Cinema de Machico.

* Negociações PSD e PS -  “Isto não vai para a frente com negociações PSD e PS e pela Constituição que temos, a qual os portugueses nunca referendaram. Isto vai com a eleição de um Presidente da República que diga ao povo português que se for eleito, vai fazer um referendo constitucional, sem suspender um segundo que seja os direitos, liberdades e garantias individuais, para que o debate sobre a Constituição seja totalmente livre. Aprovada a mudança constitucional, cabe às Forças Armadas fazer respeitar a vontade expressa nas urnas pelo povo português”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  11/07/1993.

O

* Ocupar a Televisão - “A RTP-Madeira continua ao serviço de forças que não são as nossas (...) se o Ministro da República não tomar providências temos de ir lá todos ocupar a Televisão”.

Alberto João na festa do PSD,  no Paúl da Serra, em 23/7/78

* Ódios  - “O que o PSD precisa é de um candidato ganhador que dê sentido à máxima de Sá Carneiro: um presidente, uma maioria, um governo (...) com tantos ódios em cima, não sou, à partida, um candidato ganhador e o que o PSD precisa é de um candidato ganhador”.

Líder do PSD-M, na Comissão Política Regional, 13/05/94

* Oposição - “A oposição, para além de não considerar o desenvolvimento permanente da Autonomia Política uma prioridade, identifica-se, entre si, pelo consenso do predomínio da estrutura sobre o indivíduo, e esgota-se, em termos de projecto, em ser anti-PSD”. 

Conselho Regional do PSD-M, Câmara de Lobos, 10/02/1990.

* Oposição de esquerda - “A oposição de esquerda só tem dois trunfos: têm uma Constituição que coloca o País com dificuldades de governação e tem Mário Soares que é o que resta de poder à esquerda portuguesa. Por isso, Mário Soares ao fazer este combate ao governo de Cavaco Silva, prepara-se para chegar a 1995, depois de ter alimentado um clima de catástrofe, pedir a renúncia do mandato e concorrer contra Cavaco, para evitar que o primeiro-ministro tenha a maioria absoluta”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  11/07/1993.

P

* Paz de Portugal e Salazar - “Ficou Portugal a dever a Salazar a Paz de épocas difíceis (…) pode bem avaliar-se a coragem, tacto político e a persistência desse Homem para fazer sobreviver no vendaval da guerra um país tão pequeno, fraco e disperso”.

Alberto João,  «Voz da Madeira», 29/07/1970

* Pinto Balsemão - “Há um senhor Balsemão que pôs a SIC contra o Governo de Cavaco Silva e que, sendo fundador do PSD, tem um comportamento contra o partido pela sua ambição de poder, mas ele não entra no céu (leia-se Belém) montado nos social-democratas da Madeira”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  11/07/1993.

*Política orçamental - “Esta política orçamental é a mesma política do Dr. Salazar porque assenta em não desenvolver o país por causa do equilíbrio orçamental”.

Presidente do Governo Regional, em Água de Pena, 27/10/2006

*Povo Superior - A juntar ao idealismo ditatorial e de partido único, o líder do PSD-M lançou a teoria de que os madeirenses são um “povo superior”. Este conceito mais não é do que uma réplica da teoria nazista de Hitler, baseada na raça ariana.

* Povos das Regiões Autónomas – Apesar de todas estas provocações, cuja sequência é aliás previsível proporcionalmente à intensidade à decomposição do sistema, o Governo Regional pede a todos os madeirenses que se mantenham calmos e não vão ao encontro da vontade das forças políticas que, para manterem os seus actuais privilégios,  procuram desafiar os direitos dos povos das Regiões Autónomas, tentando-nos arrastar para uma inadmissível violação da legalidade estabelecida.

Presidente do Governo Regional, Nota Oficiosa, 25/04/1978.

* Presidente do Governo Regional e Chávez - “Para escândalo de muita gente, gostaria de ver a vitória do comandante Chavez (…) o comandante Chavez não me parece um perigoso comunista, como andam a vender (…) as «Forças Armadas» não consentiriam um derrapar para qualquer  sistema ditatorial, de esquerda ou direita (…) o comandante Chavez é, sobretudo, um peronista, pois defende  um certo nacionalismo de cariz populista. E se levar avante as reformas, vai afastar a mafia que está instalada na Venezuela, sendo que «uma dessas mafias é a Internacional Socialista”.

Presidente do Governo Regional,  JM, 04/12/1998

* Projecto social-democrata - “(...) quatro grandes linhas apontadas à cultura, à descentralização, à socialização e à criatividade são a síntese daquilo que cabe ao PSD  continuar a fomentar na Região Autónoma da Madeira e a exprimir igualmente com o projecto social-democrata para todo o País”.

Intervenção do líder do PSD-M,  no II Congresso Regional.

R

* Rasca - ”O PS aqui na Madeira  é o partido do padre Martins e do Mota Torres. O PS dos radicais. Ao começar a ver os candidatos que têm e quem anda lá dentro, o PS da Madeira é rasca. O termo é este, rasca”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  11/07/1993.

* Reavaliação do PSD – “A reavaliação interna não será a 1 de Janeiro, mas será no primeiro trimestre do próximo ano, face às eleições daí a seis meses”.

Líder do PSD-M, no Porto Santo,  10/10/2008.

* Responsabilidade de Marcelo Caetano e Vasco Gonçalves -  “Pela situação de crise que o país atravessa (…) não venham os conservadores por isso mesmo pregar saudosismos”.

Intervenção do líder do PSD-M,  IV Congresso regional, 06/11/1983.

*Revolta da Madeira – “Lisboa parece não ter percebido as ilações do que foi a revolta da Madeira (…) quem aguentou a maior revolta contra Salazar foi o povo madeirense. Foram os mais democratas e mais corajosos ao longo da ditadura. O resto, tirando isoladamente pessoas que nos merecem o maior respeito, foram comendo e calando. E parece que lá no continente continuam na mesma, comendo e calando”.

Presidente do Governo Regional, inauguração da Rua  4 de Abril, 08/07/2008

S

* Salazar - “Esta coisa de dizer que não há ninguém, levou a que tivéssemos de aturar o dr. Salazar durante 40 anos. As coisas não são assim. Não há pessoas insubstituíveis. Num partido grande como é o PSD, há muita gente lá capaz de fazer o meu lugar. O meu problema é mesmo esse: a existência de várias pessoas não vai fazer com que o consenso à volta de uma só pessoa seja fácil”.

Alberto João, entrevista ao JM, 10/08/91.

* Salto para o futuro – “A Madeira terá de dar o salto para o futuro, até porque o Estado nunca investiu na Região onde tem apenas a tropa, as polícias, os tribunais da República, mas mais nada”.

Presidente do Governo Regional, na 53ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, 13/07/2008

* Seguir o seu caminho – “O Estado português deixa ou não deixa, dentro da mesma pátria portuguesa, os madeirenses encontrarem as formas mais adequadas de seguir o seu caminho? Esta é a grande questão que se põe no futuro. Se o Estado não deixar, então o que é que vamos fazer? Vão pensando nisso e dêem-me a resposta um dia”.

Presidente do Governo Regional, na 53ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, 13/07/2008

* Servilhismo – “Tal como no anterior regime político, por mais situacionistas que alguns meios de comunicação social se apresentem, enjeitando o elementar dever da solidariedade regional, a população, nas dificuldades do seu dia a dia, sente na carne as consequências do oportunismo, do servilhismo e das ambições de alguns”.

Presidente do Governo Regional, Nota Oficiosa, 12/05/1978

* Socialização na Madeira - “Conseguimos uma socialização na Madeira, não apenas em termos económicos através da adopção de medidas constantes do programa do Governo, nomeadamente por uma política expansionista, como também em termos mentais”.

Intervenção do líder do PSD-M,  IV Congresso regional, 06/11/1983.

* Solidariedade do PSD nacional – relevo para “a solidariedade que quase sempre encontrei no PSD-Nacional, que funcionou como um importante veículo que em certas ocasiões favoreceu que conseguíssemos encontrar e entrar em portas que permitiram a resolução de alguns problemas regionais”.

Intervenção do líder do PSD-M,  IV Congresso regional, 06/11/1983.

* Solidariedade para com o Governo da República -  “Por ser um executivo de salvação nacional”.

Intervenção do líder do PSD-M,  IV Congresso regional, 06/11/1983.

* Surf - “Vão fazer «Surf» para outro lado” porque é um “turismo de pé descalço como é aquele traduzido pelos senhores do «surf» do Jardim do Mar”.

Presidente do Governo Regional, Jardim do Mar  em 12/09/2004

T

* TAP – Os aviões não andam a horas, é a segunda pior companhia europeia no cumprimento de horários, é a segunda pior companhia europeia a perder a bagagem dos passageiros, em que a bagagem não chega com o passageiro. Isto é um escândalo e uma vergonha para Portugal. Fico espantado como é que Portugal tem um Governo que a TAP é do Estado e que o Governo sujeite Portugal e os portugueses a passar esta vergonha que é hoje a TAP”.

Presidente do Governo Regional, inauguração da estrada que liga os sítios da Terça e Ribeira Grande, Machico, 09/08/2007

* Teia totalitária – “A proposta de lei sobre a não concentração e o pluralismo da comunicação social demonstra a teia totalitária que, de uma forma muito sofisticada, o governo do senhor José Sócrates está a montar em Portugal (…) tudo isto constitui um perigo para os direitos, liberdades e garantias dos portugueses”

Presidente do Governo Regional, em Bruxelas, 08/10/2008

* Tonto -  “António Guterres é um tonto”.

Presidente do Governo Regional, 24/02/1992

*Trabalhar – “Eu digo a esses senhores do continente, àqueles que não gostam de trabalhar, por favor, não me apareçam aqui (Madeira). Nós só gostamos de quem quer trabalhar”

Albero João Jardim no jantar-comício na Ribeira Brava,   03/2009

* Trabalhar em equipa  - “Trabalhar em equipa não quer dizer que, para tomar uma decisão, se tenha de estar permanentemente dependente da opinião dos outros. Coitado do líder que não assuma as suas decisões”.

Alberto João, in «Revista» do DN/M,   30/05/1999

*Traseiro – “Vamos pôr na rua o grande mafioso (António Guterres), vamos dar-lhe um pontapé no traseiro, vamos limpar o pêlo aos socialistas”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  /07/1997.

 *Triângulo do mal – “Lisboa é dominada por um triângulo do mal: a comunicação social, o lobby gay e a droga”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  /07/2000.

V

* Velha sociedade feudal madeirense - “Está hoje enterrada a velha sociedade feudal madeirense, onde havia uma grande distância entre o povo e os responsáveis pela Administração Pública e onde as relações pessoais eram estabelecidas através dos estatutos familiares”.

Intervenção do líder do PSD-M,  IV Congresso regional, 06/11/1983.

* Verdadeiro povo - “Vamos encontrar-nos na Fonte do Bispo, o verdadeiro povo. O que trabalha, o que é leal, o que faz a Madeira Nova. Não nos preocupemos com os que andam com um pé num lado, um pé noutro, e que não têm coragem de dar o seu testemunho pessoal ao lado de nós todos”.

Carta, 04/06/1990, do Presidente da Comissão Política Regional  aos filiados no PSD-M anunciando a «Festa Popular» na Fonte do Bispo, a realizar no dia 15 de Julho.

* Vieirinhas - “É muito triste que um partido (o CDS), perante o descalabro socialista, e que podia vir a ser na Madeira uma alternativa da oposição, se tenha transformado num instrumento de vingança política da família dos Vieirinhas”.

Líder do PSD-M, «Festa da Autonomia»,  11/07/1993.

* Vigarice – “Votaram contra as obras feitas na Região, mas depois fizeram a vigarice de irem pelo território madeirense, prometendo mais coisas, mesmo aquilo que sabem não haver dinheiro para fazer”

Presidente do Governo Regional, inauguração da escola básica de Câmara de Lobos, em 22/09/2010.

* Voto dos analfabetos, menores e interditos:

  “Enuncia o dr. Mário Soares o princípio da autodeterminação. Mas não explica como há-de funcionar esse princípio. Será que se pretende seguir o princípio «um homem, um voto»?”.

 “Creio firmemente nesse princípio quando aplicado às sociedades evoluídas da Europa, embora não aplicado indistintamente”.

“E quando digo «não indistintamente», significa que não concordo com o voto estendido aos analfabetos ou aos menores ou aos interditos”.

“No entanto, aplicar o princípio a uma zona onde o homem de tanga vive ao lado, ou quase, do universitário, do alto funcionário, do clérigo, do industrial, do operário especializado, do operário com instrução, acho pura e simplesmente ridículo”.

Alberto João - in «Voz da Madeira», 16/09/1970

“Os homens ao aceitarem a necessidade da existência da sociedade politicamente organizada, não lhe cederam toda a sua liberdade, toda a sua capacidade individual de querer, optar ou recusar”.

  “As eleições são o grande julgamento a que os administradores da coisa pública têm de submeter-se”.

 “Porém, certos exageros levaram, nalguns casos, ao descrédito do significado do voto. Alargou-se demasiado o seu âmbito (sistema «one man, one vote»), atribuindo-se ao analfabeto, ao menor ou ao tribal, por exemplo, idêntica capacidade de decisão à que têm  direito aqueles que são capazes civicamente”.

Alberto João - in «Voz da Madeira», 05/04/1972

Gregório Gouveia