Competência virtual de Vítor Gaspar

Confirmada a posse de Vítor Gaspar como ministro das Finanças do Governo PSD/CDS, logo surgiram opiniões diversas a relevarem as excecionais capacidades do novel ministro. A apologia foi elavada ao expoente máximo da sua capacidade de vir a ser, finalmente, o salvador das finanças públicas do País. Parecia ter surgido um Salazar do século XXI para repor as contas em ordem.

O Professor Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar, primo de Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, ainda jovem economista destacou-se em alguns gabinetes de estudo em Portugal e na União Europeia, por exemplo no Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças (em 1990), no Gabinete de Investigação do Banco de Portugal, no Gabinete de Estudos do Banco Central Europeu e no Gabinete de Conselheiros da Comissão Europeia.

Os elogios à sua competência surgiram de ex-professores, ex-alunos, ex-colegas, na revista «VISÃO», 23/6/2011:

- Manuel Pinho (ex-professor de Vítor Gaspar): “Era muito estudioso, e foi dos melhores alunos que já vi na vida (…) tem a vantagem de conhecer todas as pessoas em Bruxelas, no BCE e no FMI e de ser respeitado lá. É um teórico que sempre se dedicou a estes assuntos da política monetária europeia. Há 20 anos que trabalha nisto, é muito sério e muito inteligente (…) foi sempre muito próximo das posições alemãs. Ele sempre foi de uma grande ortodoxia”.

- Miguel Beleza (ex-ministro das finanças): “Escolhi-o porque entre as pessoas disponíveis pareceu-me uma opção óbvia. Rapidamente me apercebi das suas capacidades técnicas, para além de ser uma pessoa excelente para trabalhar, por ser muito simpático (…) há a questão de saber se terá apoio suficiente por parte do Governo, nomeadamente por parte do primeiro-ministro (…) ajudava-me a escrever discursos, a preparar posições, tinha uma grande capacidade de trabalho”.

- António Nogueira Leite (ex-colega de curso): “Conhece muito bem os dossiês e os interlocutores da troika e tem características pessoais de grande resistência, é determinado, mas calmo. Domina qualquer outro candidato a ministro das Finanças (…) se ele não conseguir ser um bom ministro das Finanças, nenhum outro conseguirá”.

- João César das Neves (economista): “Diria que é uma pessoa muito competente tecnicamente e que, além disso, tem experiência administrativa e até política, enquanto consellheiro de confiança de vários ministros. E isto não só em Portugal mas a nível europeu. Por isso, parece-me ser uma pessoa muito adequada para a tarefa, neste momento tão difícil”.

- Pedro Pita Barros (ex-aluno de Vítor Gaspar): “É dos ministros das Finanças dos últimos anos aquele que tem a maior preparação técnica”.

- João Carlos Espada (Director do IEP: “Pode confiar-se naquilo que ele diz. Se ele diz que faz, é porque vai fazer”.

- Fátima Barros (directora da Faculdade de Economia da Universidade Católica): “ Uma pessoa que sempre fez investigação na área económica, mas que, ao mesmo tempo, tem uma visão muito pragmática da realidade, um conhecimento profundo das economias e dos mercados (…) a sua reputação internacional vai ser muito importante para a nossa credibilidade”.

Face ao que acima fica citado, ninguém duvidará das conpetências do Professor Doutor Vítor Gaspar para tratar de matérias económicas e financeiras de “Gabinete”, de teoria académica, baseadas em arquétipos liberais que, uma vez aplicados ao País, não atingiram os resultados prometidos. Foi um fracasso absoluto. É que uma coisa é ensinar na universidade modelos económicos, outra é aplicá-los a uma realidade que tem em vista servir pessoas concretas. 

Há cerca de um ano a gerir as finanças públicas, está comprovado que a receita de reduzir salários e pensões, com vista a empobrecer o povo, resultou em evidentes reflexos negativos no consumo interno, na falência de empresas e no desemprego. E se ninguém põe em causa a necessidade de haver rigor financeiro, também é verdade que o modelo liberal e ortodoxo aplicado não é adequado ao desenvolvimento ecómico que se pretende.

Para empobrecer o País, Passos Coelho não podia ter escolhido um ministro das Finanças melhor!

Governo PSD/CDS – o maior perigo português da atualidade

Desde longa data, Portugal viveu sob o signo do subdesenvolvimento caraterizado pelo subaproveitamento dos seus recursos humanos e naturais. Foi sempre crescente o défice de crescimento económico; a emigração em massa constituiu uma saída para milhares de portugueses, ampliada com a Guerra do Ultramar; foi patente o défice de competitividade com escassez de inovação no setor agrícola e industrial; os recursos humanos foram sempre mal preparados; os desequilíbrios das contas públicas estiveram sempre patentes na gestão da coisa pública; o recurso a empréstimos internos e externos foi prática corrente para resolver os problemas gerados com a falta de dinheiro.

Se recuarmos ao tempo da monarquia absoluta e, depois, à monarquia costitucional, passando pela I República, foi bem patente que a grande crise mundial de 1929 refletiu-se em Portugal, provocando sérios riscos também em instituições financeiras, como foi o caso da falência do Banco Henrique Figuera na Madeira. Com o Estado Novo em marcha, que durou 40 anos com base na ideia vendida aos portugueses de que foi Salazar o ideal e rigoroso gestor financeiro do País, face aos desmandos financeiros anteriores, Marcelo Caetano viu-se na contigência da primeira grande crise petrolífera mundial de 1973, que não só desmoronou o mito da ideal gestão das finanças públicas, mas também provocou o aumento dos preços com retirada do poder de compra aos cidadãos.

Depois do 25 de Abril de 1974 o País não resistiu aos graves problemas financeiros, também resultantes da crise internacional, tendo sido obrigado a recorrer ao FMI, em 1977 e em 1983/1984. E ninguém de boa memória poderá invocar que essas duas intervenções internacionais foram por culpa exclusiva dos seis governos provisórios (1974 a 23/7/1976) e dos oito governos seguintes, em que participaram como primeiro-ministro Mário Soares, Nobre da Costa, Mota Pinto, Maria Lurdes Pintassilgo, Sá Carneiro e Pinto Balsemão.

Mas interessa recordar que, naqueles anos da história recente de Portugal, o recurso a financiamentos externos era uma prática recorrente e de difícil acesso nos anos de crise internacional. Quando o Partido Socialista deixou o Governo em 1978, a situação económica e financeira estava minimamente estabilizada.  Com o Governo da AD (PSD/CDS/PPM), que governou de 1980 a junho de 1983, o descalabro económico e financeiro foi de tal ordem que o governo que se seguiu – o Bloco Central (PS/PSD) – teve de recorrer ao FMI.

Daí em diante, Cavaco Silva esteve 10 anos como primeiro-ministro; António Guterres, 6; Durão Barroso e Santana Lopes, 3, José Sócrates, 6. Em cada um destes governos existem muitas matérias que, depois, merecem ser passadas em revista, pela importância que se reveste no sentido de se entender determidas posições políticas atuais mas que esquecem o passado recente. É também preciso ter em conta que, em intervalos de aproximadamente10 anos, surgiram novas crises de âmbito mundial, cujos efeitos em Portugal foram por demais evidentes. Assim aconteceu em 1993 e 2003. Só que a crise mundial que se revelou em 2007 e anos seguintes veio por antecipação aos habituais decénios das crises anteriores.

Apesar de ter havido tantos desencontros e infortúnios, os portugueses conseguiram ultrapassar grande parte deles à custa de muitos sacrifícios e exigências, decretados pelo Poder político que em cada momento esteve à frente dos governos. Mas nenhum daqueles governos constituiu um perigo tão grave para o País como o atual. Com uma agenda ideológica, baseada em princípios económicos que ultrapassam pela direita a teoria económica clássica, a «mão invisível» do atual Governo PSD/CDS põe em prática uma política de terra queimada e de empobrecimento da maioria dos portugueses, favorecendo classes que já são privilegiadas. A política de salários baixos e do aumento do desemprego, com o argumento de servir para ajustar o modelo económico, também está na base da velha teoria de colocar à disposição dos investidores mão-de-obra barata. Com a agravante de não emitir opinião a favor do País nas respectivas instituições da União Europeia.

A receita já conhecida e agora ampliada, que não resultou, pode tornar este governo PSD/CDS no pioneiro da propensão de qualquer grupo enveredar por ações de revolta que ultrapassem a mera manifestação pública e ordeira. E se Passos Coelho/Paulo Portas conhecem a história de outros países, perceberão que, por razões de crises, houve ditadores que chegaram ao poder. Alguns deles mesmo na sequência de eleições!

Em 2006 o PSD chumbou a fusão das Sociedades de Desenvolvimento

Como forma de realizar investimentos públicos sem estarem vinculados às normas do Orçamento Regional, foram criadas, a partir de 1999,

 a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo,

a Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste (abrangendo os concelhos da Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta),

a Sociedade de Desenvolvimento do Norte (abrangendo os concelhos de Santana, S. Vicente e Porto Moniz)

e a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (abrangendo os concelhos de Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz e Machico), todas com capitais públicos da Região e das respetivas Câmaras Municipais.

Os estatutos estabelecem que, por aumento de capital, o setor privado pode participar no capital social de qualquer uma daquelas sociedades, facto que até hoje não aconteceu.

Apesar de, no contexto histórico da Autonomia da Madeira, a ideia de criar uma sociedade de desenvolvimento ter surgido em 1976, na altura em que a Região tinha à frente da sua administração a Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional (JUNTA REGIONAL), o certo é que apenas em 1984 foi criada a primeira Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, de capitais mistos, como concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

A gestão e as obras atribuídas às restantes sociedades de desenvolvimento não só distorceram a filosofia do seu primordial objeto social, mas também enveredaram por erros financeiros, levando ao excessivo crédito bancário com aval da Região. Muitos dos empreendimentos constituiram uma verdadeira concorrência desleal ao setor privado, para além dos custos financeiros inerentes ao seu funcionamento. Está visto e revisto que o modelo implementado àquelas sociedades não alterou, minimamente, o modelo económico da Madeira. Pelo contrário, muitos empreendimentos são infraestruturas sem retorno financeiro, que poderiam e deveriam ser construídos pelas Câmaras Municipais ou pela Região.

Em vez disso, uma verdadeira Sociedade de Desenvolvimento deveria ter a especial e nobre função de acompanhar a gestão das empresas de capitais exclusivamente da Região; apoiar empresas de elevado interesse regional, designadamente através da participação da Região no  capital social; elaborar estudos económicos e financeiros necessários ao lançamento de empreendimentos e ao apoio das empresas privadas; obter terrenos necessários à implantação de infraestruturas.

Face ao estado de falência técnica das Sociedades de Desenvolvimento (SD), já visivel em 2006, o Partido Socialista apresentou na Assembleia Regional uma resolução propondo a elaboração de um estudo económico-financeiro com vista a uma hipotética fusão numa única sociedade. O que fez o PSD foi chumbar a iniciativa. Mas verifica-se agora que a ideia de fusão avança, faltando apenas fazer o enquadramento jurídico.

O estudo então proposto tinha em conta a possibilidade de deixar ou não de fora da fusão a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, dada a especificidade geográfica e económica  aquela Ilha. Na hipótese de fusão, a Sociedade de Desenvolvimento que daí resultasse teria em conta o poder de lançar empreendimentos que revistissem grande interesse para o desenvolvimento económico da Região, em especial os de maior incidência na criação de novos postos de trabalho.

Com a fusão, os desafios que se colocariam no desenvolvimento futuro da Região Autónoma, implicariam, necessariamente, rever estratégias de acção nomeadamente quanto aos agentes ativos nos investimentos públicos, atuando sob a forma de sociedades de natureza comercial. Além disso, a opção da fusão das SD numa única, pelo menos das quatro sociedades criadas na Ilha da Madeira, criaria uma mais eficaz gestão de meios e maior uniformização e selecção de investimentos reprodutivos, sem pôr em causa a manutenção da natureza do capital social de uma nova e única sociedade e do seu papel no desenvolvimento da Região.

Seis anos depois, estamos na evidência de uma mudança, talvez tardia, na filosofia obreira e de gestão das Sociedades de Desenvolvimento, assente em diretivas que passam pela alienação e concessão de património, bem como pela fusão, estando já em funções há algum tempo um único conselho de administração.

Como nunca é tarde para o Governo Regional aprender, aguardamos pelo desfecho final das novas opções políticas para as ditas SD.

Avaliação de prédios arrendados e o silêncio do Governo

“Os sujeitos passivos que sejam proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios urbanos arrendados por contratos celebrados antes da entrada em vigor do Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro, ou do Decreto-Lei nº 257/95, de 30 de Setembro, devem apresentar, até ao dia 31 de outubro de 2012, a participação de rendas (…)”.

(Portaria nº 240/2012, de 10 de agosto).

Com a avaliação de prédios urbanos, a onda de “assaltos” que o Governo PSD/CDS está a fazer ao bolso dos cidadãos irá atingir milhares de proprietários que têm casas arrendadas.

Para além da exigência de um processo burocrática, a recente portaria apresenta duas vertentes perversas:

- impõe um prazo curto, até 31 de outubro de 2012, para os milhares de proprietários de prédios arrendados apresentarem o processo nos serviços de finanças, juntando “fotocópia autenticada do contrato escrito de arrendemanto” e “cópia dos recibos de renda ou canhotos desses recibos relativos aos meses de dezembro de 2010 até ao mês anterior à data da apresentação da participação, ou ainda por mapas mensais de cobrança de rendas, nos casos em que estas são recebidas por entidades representativas dos proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios arrendados”.

- não prevê qualquer hipótese de novo prazo para quem não consiga apresentar os documentos  até 31 de outubro deste ano.

Pior do que aquelas duas perversidades é o facto de o Governo da República agir manhosamente ao não proceder a informações públicas, através dos meios de comunicação social, para alertar os proprietários para essa obrigação. É que não basta impor prazos e, depois, dizer que ninguém pode invocar que desconhecia a lei. E se muitos proprietários irão proceder à exigência daquela manhosa portaria, certamente muitíssimos não o irão fazer, correndo o risco de haver uma avaliação dos prédios, cujo IMI poderá ser muito superior ao valor anual das rendas recebidas.

É muito grave a forma como o Governo está a agir, fazendo de propósito para apanhar desprevenidos muitos dos 200 mil, ou mais, senhorios de todo o país com rendas antigas.  

Grave é também o facto de Vítor Gaspar ser o principal culpado e manhoso do Governo, a par de Passos Coelho e demais incompetentes percursores de promoverem estratégias ardilhosas contra os desprecavidos e indefesos senhorios. Tanto mais que todo o Governo PSD/CDS sabe que a exigência da atual portaria, para efeitos de avaliação de prédios urbanos arrendados, já está prevista desde 30 de novembro de 2011, data em que foi publicada a Lei 60-A/2011.  Nesta lei estava previsto que os proprietários deviam participar às Finanças as rendas até 31 de agosto de 2012, em impresso no “modelo aprovado por portaria do Ministro das Finanças”. Mas como o incompetente Ministro não publicou nenhuma portaria com o modelo apropriado, só agora veio, em tempo recorde, publicar o modelo do impresso e exigir a apresentação das rendas até 31 de outubro próximo.  

A polémica questão da avaliação dos prédios teve a sua génese em novembro de 2003, no governo de Durão Barroso, após a maioria do PSD/CDS ter aprovado na Assembleia da República uma lei dando autorização ao Governo para introduzir alteraçõs à lei então vigente, iniciando aí um severo ataque com recurso a aumentos excessivos de impostos sobre o património. PSD e CDS, sanguessugas que são dos bolsos dos detentores de prédios, começaram pelos prédios urbanos. Mas está previsto haver avaliação dos prédios rústicos. Daí que, a atual mesma maioria está preparada para, quando sugar tudo dos prédios urbanos, fazer ataque igual aos prédios rústicos. Quando isso acontecer, só restará uma revolução agrária se, antes disso. não houver uma via, seja ela qual for, de colocar fora da governação estes indesejáveis vampiros.

Padre Martins há 50 anos

Se em 15 de Agosto de 1962 a Igreja madeirense ficou enriquecida com a ordenaçã do novel padre José Martins Júnior, a verdade é que o Seminário Menor da Encarnação ficou mais completo e com mais valia pelo facto de, no ano letivo 1962-1963, passar a fazer parte do seu quadro de Prefeitos. O reitor, cónego Agostinho Faria e os padres Marote, Sá, José Manuel e Martins Júnior constituíam a equipa dirigente daquela instituição.

Naquele ano letivo, Martins júnior substitui o padre Sá na gestão e economato da instituição. Eu era, como no ano anterior, o encarregado da venda de material escolar daquela que se apelidava «Papelaria do Seminário», que mais não era senão um armário que estava instalado ao fundo corredor, ao lado do refeitório. Apesar do serviço cívico que eu prestava, Martins Júnior era como se fosse a minha direta “entidade patronal”. No final do ano letivo, teve a gentileza de me oferecer um livro como recompensa pelo trabalho extra que prestei para além do estudo.

Uma das valiosas ações do padre Martins teve a ver com o desenvolvimento de atividades culturais e desportivas que ultrapassaram o futebol que já era praticado pelas duas equipas “rivais” – o Lusitano e o Maia.

O ano de 1962 ficou na história da Igreja Catótica, quer no âmbito regional, quer universal por outros acontecimentos de relevo:

- decorria a preparação para a instalação das novas paróquias criadas por decreto do Bispo D. David de Sousa, o qual entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1961, de entre as quais estava  a Paróquia da Ribeira Seca;

- no dia 11 de Outubro, foi inaugurado o Concílio Vaticano II, que tinha sido convocado pelo Papa João XXIII, no dia 25 de Dezembro de 1961.

Estes dois especiais acontecimentos são de relevante importância pelos efeitos que produziram. O primeiro, por todas as polémicas que ocorreram, no pós 25 de Abril de 1974, entre o pároco da Ribeira Seca – o padre Martins – e a hirarquia da Igreja, na sequência da sua suspensão, levada a efeito pelo bispo D. Francisco Santana, e mantida pelos bispos que lhe sucederam.

O segundo, pela realização do Cocílio Vaticado II, terminado no dia 8 de dezembro de 1965, que teve como objetivo principal discutir a ação da Igreja e, de um modo especial, promover uma saudável renovação na disciplina eclesiática.

Apesar de muitas decisões do Vaticano II estarem ainda por cumprir, a verdade é que a Igreja Católica Apostólica Romana deixou de ter como base doutrinária a que vinha do Concílio de Trento, convocado pelo Papa Paulo III e realizado entre 13 de Dezembro de 1545 e 4 de Dezembro de 1563.

Quando, entre 8 de Dezembro de 1869 e 18 de Dezembro de 1870, teve lugar Concílio Vaticano I, a doutrina da Igreja não só manteve o espírito do Concílio de Trento, como também aprofundou o dogmatismo e condenou o Racionalismo, o Materialismo e o Ateísmo.

O Vaticano II acabou por ter efeitos na orientação que vinha sendo dada nos Seminários, vinculados que estavam à rigidez dos concílios anteriores. Era assim nos seminários Maior e Menor do Funchal, pese embora fosse visível no Padre Martins uma tendência real para ações que, de certo modo, fugiam à nomenclatura tradicional da Igreja. Já era ssim há 50 anos!

Padres pediram «Mais Democracia, Melhor Democracia»

Estávamos no dia 20 de Agosto de 1992, quando um documento de reflexão, subscrito por 9 jovens padres e um diácono, foi divulgado na Região a exigir «Mais Democracia, Melhor Democracia».

Os padres subscritores foram: Agostinho Bonifácio, Edgar Silva. Francisco Caldeira, Anastácio Alves, Tolentino Mendonça, Manuel Carlos Gouveia, Paulo Silva, Ricardo Oliveira, Rui Sousa e o diácono José Luís Sousa.

Que eu saiba, apenas dois daqueles dez padres desistiram da missão evangelizadora: o Edgar Silva e o Ricardo Oliveira

Quando os autores do documento, com seis páginas, reflectindo acerca da qualidade da democracia - a existente e a pretendida para a Região Autónoma da Madeira - se abalançaram na divulgação de tal reflexão, fizeram-no de forma fundamentada em documentos da própria Igreja, nomeadamente no apelo do Papa Pio XII “mais democracia, melhor democracia”.

Bem pensaram os padres em lançarem tal reflexão. O que talvez não pensaram era que a sua “reflexão” viria a cair em saco roto. Precisamente porque, 17 anos depois, o documento está de tal modo actualizado que, muito bem deveria ser republicado, com subscrição não por dez, mas por vinte, trinta ou cem padres.

Se, naquela altura a qualidade da democracia, na Madeira, era de qualidade menor, hoje, é péssima. Meramente formal. Aparente porque apenas baseada na existência de eleições, que parecem livres, a que concorrem uns tantos partidos políticos e uns grupos de cidadãos, tipo caciques locais, para enformarem uma espécie de democracia participativa.

O que os autores pretendiam com a reflexão era que a democracia “deve ser entendida, concebida e vivida, antes de mais, como processo: um processo sempre inacabado, mas em que se proporciona e estimula uma participação dos cidadãos cada vez maior e mais intensa, a vários níveis e em espaços diversos (e não apenas nos espaços instituídos, como é o caso do voto)”.

Com toda a propriedade no entendimento do que deve ser a democracia, os padres achavam, e bem, que “os direitos de oposição e discordância sejam considerados como aspectos essenciais da Democracia e não como elementos anómalos, indesejáveis ou transitórios; que, em consequência, a unanimidade não seja erigida em valor ou objectivo final de uma sociedade democrática”.

Mais adiante salientam: “Nesta linha de pensamento, consideramos que urge pôr termo às tentativas, cada vez mais insistentes, de se identificar o “ser madeirense” com o facto de se apoiar determinada corrente partidária, ideológica ou de acção governativa. Mentalizar a opinião pública numa perspectiva tão redutora é dar um mau contributo para a tal formação democrática dos cidadãos”.

Quando os padres lançaram a sua oportuna reflexão decorriam 16 anos de poder autonómico da Madeira. O Poder Local estava já a ser dirigido prepotentemente pelo poder regional, principalmente pela via da força dos subsídios e outras formas de castrar a autonomia das autarquias. Por isso mesmo os padres estavam apreensivos com o “esvaziamento da legítima e necessária autonomia do poder autárquico, o qual, por ser aquele que tem um contacto mais directo com as populações, é também o que melhor pode responder aos seus anseios”. Essa apreensão era real. Daí em diante tornou-se mais profundo o controlo das autarquias pelo poder regional. Não mais houve um laivo de esperança quanto ao deixar cada órgão autárquico decidir sem a subjugação superior. Ainda hoje é assim. E pior!

Reacções públicas? A favor dos padres esteve o Secretariado Diocesano da Acção Católica, por considerar que o documento reflectia a realidade regional, bem como algumas (muitas?) pessoas individualmente consideradas.

Com o Bispo calado, não deixaram alguns “tarefeiros” de divulgar posições, aparentemente individuais, questionando a legitimidade dos padres em virem publicamente questionar a realidade regional no campo da democracia.

Hoje, a democracia, na Madeira, está mais degradada. De menor qualidade do que em Agosto de 1992. Quantos padres arriscariam voltar a subscrever um documento igual ou semelhante?

TM, 22/08/2009

Glória e censura conviveram na RTP-Madeira

O 40º aniversário da RTP-Madeira acontece numa altura em que o PSD e CDS, no Governo da República, retiram-lhe capacidade de desenvolver programas a nível regional, na sequência da  redução, desde Janeiro passado, do tempo de programação própria.  Com esta medida, a RTP-M inicia a emissão regional quase à mesma hora de 1972, altura em que encerrava por volta das 23 horas. Estamos perante um retrocesso lastimável, tal como foi a medida centralizadora, em 1994, do Governo de Cavaco Silva ao pretender acabar com os canais televisivos próprios das regiões autónomas e, em Outubro de 1997, Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, veicular a ideia de apresentar na Assembleia da República uma proposta para a venda da RTP, o que, se assim tivesse acontecido, ponha em causa a RTP-M.

Chegar a televisão a esta Região constituiu um acontecimento glorioso, quando alguns madeirenses já se deslocavam à Camacha para ver televisão das Canárias, captada com alguma qualidade. Mas foi por volta do ano de 1967 que a Junta Geral do Funchal iniciou as obras de acesso a quatro locais (Pico do Arco – Arco da Calheta; Pico do Galo – Cabo Girão; Pico do Facho – Machico; Pico do Silva – Camacha) onde seriam instaladas as antenas de retransmissão do sinal televisivo. A sede ficaria na Rua das Maravilhas.

O ano de 1972 marca o ano zero do início da Delegação da RTP, quando, a 30 de Junho, ocorrem as primeiras emissões experimentais e, a 6 de Agosto, a sua inauguração.

Foi o Decreto-Lei 156/80 que extinguiu as delegações da RTP nas regiões autónomas, criando em sua substituição os Centros Regionais, com competências acrescidas nas áreas da gestão, incluindo financeira, e em matérias importantes como a programação e informação. Pouco a pouco, as instalações e os meios técnicos foram evoluindo, o horário de funcionamento foi alargado, a cobertura televisiva atingiu quase toda a Região, ficando para a história os equipamentos absoletos e os programas “enlatados” vindos de Lisboa.

Como serviço público, a RTP-M cumpre o princípio da continuidade territorial na sua especificidade informativa, contando para os madeirenses mais do que uma simples descentralização da RTP. Nessa medida, foi importante para a transmissão de tempos de antena, elaborados pelos partidos políticos e outras instituições regionais, na sequência da Lei nº 28/85, proposta pelo PS na Assembleia da República, depois de o PSD-M recusar, algumas vezes, proposta semelhante na Assembleia Regional.

Desde a criação da RTP-M não faltaram práticas controleiras sobre a natureza dos conteúdos formativos e informativos. Até ao 25 de Abril, foi a censura prévia do Estado Novo. A seguir, a manipulação própria da Revolução. Quatro meses após a chegada ao poder de Alberto João Jardim, começou a fase negra da televisão madeirense: “A RTP-Madeira continua ao serviço de forças que não são as nossas (...) se o Ministro da República não tomar providências temos de ir lá todos ocupar a Televisão”(Alberto João, na festa do PSD, Paul da Serra, em 23/7/78).

Mas a “censura laranja” foi mais acentuada nos anos 80 e 90, quando o seu director era nomeado pelo conselho de gerência da RTP, precedendo acordo do Governo Regional. É que, segundo o nº 3 do artigo 6º do Dec-Lei nº 156/80, de 24 de Maio, “Os governos regionais, através do departamento competente, poderão propor a exoneração do director”. Apesar desta lei ter sido revogada, não pararam as tentativas controleiras.  Vejamos alguns exemplos:

- Em Novembro de 1976, o PSD-M já tinha aprovado, na Assembleia Regional, uma comissão para controlar a comunicação social (C.I.R.C.E).

- Em 11/02/1982, o direito de antena da CGTP foi retirado da programação daquele dia.

- Em 29/05/1983, a telenovela “Origens” foi suspensa.

- Em 12 de Fevereiro de 1992, foi censurada, no Telejornal, uma deslocação do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Regional  ao nº 42 da Rua da Mouraria, onde foi colocado o Chefe de Serviços das Actividades Económicas,  posto na “prateleira” por não ceder a ordens ilegais dos seus superiores hierárquicos (ter-se-ia recusado arquivar um processo levantado ao «Restaurante Pátio»).

- Suspensão do programa «Panorâmica» do jornalista Luís Calisto, por este ter denunciado abusos nas expropriações da área de segurança do aeroporto.

- Dezembro de 1989, Governo Regional ameaça com processo disciplinar ao jornalista que fazia as reportagens sobre a maré negra no Porto Santo.

Gregório Gouveia