Da confiança à crise dos Bancos (42)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

A evolução histórica do Banco Borges & Irmão (BBI) passa também por alargar a estrutura que já tinha no Rio de Janeiro, abrindo agências em Vista Alegre (em 1965), Copacabana (em 1966) e em Nova Iguaçu (em 1967). Mas, em 1968, o BBI funde-se com o Banco Nacional de São Paulo, facto que leva o BBI a deixar, por si só, de atuar no mercado financeiro brasileiro.

Em paralelo com o Brasil, o BBI interessou-se também pelas colónias portuguesas em África, integrando-se ativamente no desenvolvimento daquelas. Tomou a iniciativa de constituir em 1965 o Banco de Crédito Comercial e Industrial (BCCI), tendo sido o primeiro banco comercial a abranger, em simultâneo, Angola e Moçambique, com sedes em Luanda e Lourenço Marques. A partir daquele ano, a abertura de agências até o ano de 1973 foi em número elevado: em 1966 abriu 12 balcões nas duas províncias; em 1967, 24; em 1968, 41; em 1969, 58; em 1970, 79; em 1971, 99; em 1972, 107; em 1973, 113 (66 em Angola e 47 em Moçambique).

No final de 1965, o valor da carteira comercial do BCCI totalizou 114 mil contos, tendo atingido 1,5 milhões de contos no exercício de 1969 e ultrapassou os 4,3 milhões de contos em 1973.

O volume total de depósitos era de 196 mil contos em 1965, passando para 3,1 milhões de contos em 1969 e 8 milhões de contos em 1973.

Com a soma do capital e reservas de 150 mil contos em 1966, passando para 373,5 mil contos em 1973, o BCCI foi extinto em 1975 na sequência da independência de Angola e Moçambique.

A expansão do BBI continuou quando em 1970 inaugurou escritórios de representação em Paris, Caracas e Joanesburgo, tendo em vista promover e facilitar as relações comerciais entre Portugal e as áreas de influência dos respetivos países, pondo à disposição dos seus clientes serviços qualificados e aptos a contribuir para uma melhor satisfação das suas necessidades e da economia nacional, no âmbito das relações internacionais. Do escritório de representação em Paris resultou a criação de uma sucursal naquela cidade, para servir os emigrantes portugueses que afluíram à França na década de sessenta do Sec. XX.

Paralelamente à expansão territorial, o BBI procedeu na década de setenta à diversificação dos serviços, de modo a corresponder à imagem de um banco moderno, com processamento automático da informação. Cria Gabinetes de Estudo em Lisboa e Porto para melhor compreensão da conjuntura e do comportamento dos mercados do dinheiro e procede à recolha e divulgação de informação através da revista «Mercados Financeiros» e, em colaboração com o Banco de Crédito Comercial e Industrial o «Boletim Económico e Financeiro» e a «Conjuntura Económica e Financeira».

Em 1973, o BBI ocupava uma posição de relevo no setor financeiro nacional, conforme dados relevantes no volume de capital e reservas e de depósitos. O capital e reservas passa de 141,5 mil contos em 1960, para 661,7 mil contos em 1970, e ultrapassa o 1,5 milhões de contos em 1973.

O volume dos depósitos era de 2,6 milhões de contos em 1960, passa para 13,6 milhões de contos em 1970 e para 22,4 milhões de contos em 1973.

Relativamente aos lucros líquidos obtidos, passa de 15,8 mil contos em 1960, para 57 mil contos em 1970 e 105,1 mil contos em 1973.

 (continua)

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Da confiança à crise dos Bancos (43)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

Com o «25 de Abril de 1974» a nacionalização dos Bancos apanhou na onda revolucionária o Banco Borges & Irmão que passou a empresa pública. O Decreto-Lei nº 132-A/75, de 14 de março, nacionalizou as instituições de crédito portuguesas e dissolveu os respetivos órgãos sociais, tendo sido substituídos por Comissões Administrativas. No caso do BBI, a Comissão Administrativa cessou funções a 2 de fevereiro de 1976, tomando posse um Conselho de Gestão, tal como aconteceu nos restantes bancos nacionalizados.

Com a reconstituição do capital social do BBI, a partir de 1976 desenvolveu a abertura de novos balcões reforçando-se no sul e interior do País: 5 agências em 1976; 9 em 1978; 16 em 1979; 16 em 1981.

Pela Resolução nº 51-F/77 do Conselho de Ministros, reunido a 25 de fevereiro de 1977, foi resolvido nomear uma comissão instaladora da instituição parabancária que surgiria na sequência do processo de extinção do BIP – Banco Intercontinental Português e das operações de saneamento financeiro dos Bancos Borges & Irmão e Pinto de Magalhães. A referida comissão instaladora era constituída por um representante do Ministério das Finanças, que presidia, por um representante do Banco de Portugal e por um representante daqueles três bancos.

Ao Banco a criar seria garantida a solvabilidade pelo Estado e para o qual seriam urgentemente transferidos determinados valores ativos e passivos dos três bancos.

O BIP – Banco Intercontinental Português foi extinto pela Resolução do Conselho de Ministros nº 51-G/77, de 25 de fevereiro de 1977, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de abril de 1976. Com efeitos a partir de 1 de abril de 1977, a extinção do BIP deu-se com a transferência para o Banco Pinto & Sotto Mayor de todos os valores ativos e passivos relacionados com a sua atividade normal de banco comercial.

Os restantes ativos e passivos do BIP, relacionados com a ação desenvolvida pelo seu ex-presidente do conselho de administração e com o complexo patrimonial designado por «Grupo Jorge de Brito», bem como o capital social, as reservas existentes e o saldo apurado na conta «Lucros e Perdas» são integrados numa instituição parabancária a constituir. Todo o pessoal do BIP foi transferido para o Banco Pinto & Sotto Mayor, a quem foi garantido o respeito rigoroso pelos seus direitos de acordo com o respetivo CCT e seus anexos. Os membros do conselho de gestão do BIP mantiveram-se em funções até a constituição da instituição parabancária e a nomeação dos respetivos corpos sociais.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 51-H/77, de 25 de fevereiro de 1977, revela uma situação nos Bancos Borges & Irmão e Pinto de Magalhães, cujos contornos foram ignorados na história oficial de ambos, relativamente a problemas de gestão:

- O BBI e BPM tinham atingido relevante projeção no sistema bancário nacional; a sua situação recomendava a imediata adoção de medidas excecionais de saneamento financeiro; o BBI tinha no seu ativo créditos sobre empresas do «Grupo Borges» mais de 4,5 milhões de contos de difícil cobrança;  nos exercícios anteriores a 1975 o BBI apresentou lucros irreais, ou a não especificação de prejuízos no montante de 864 211 contos; no final do exercício de 1975 o BBI apresentou um prejuízo de 423 179 contos; o BPM tinha uma carteira de títulos que excedia os limites legais, como também um volumoso crédito sobre o ex-presidente do conselho de administração, ascendendo a mais de 1,1 milhões de contos, em relação ao qual pende processo judicial; o BPM encerrou o exercício de 1975 com o prejuízo de 413 568 contos.

(continua)

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Da confiança à crise dos Bancos (41)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI

A expansão económica no pós II Guerra Mundial também beneficiou a economia portugesa e o setor bancário. O crédito bancário, crescendo em média à taxa anual de 14%, beneficiou o financiamento da economia, passando a desempenhar relevantes funções geradoras de riqueza ao acelerar a velocidade da circulação monetária e ao incentivar a criação de novos capitais produtivos, assegurando a expansão económica.

Foi nesta conjuntura que o Banco Borges & Irmão, como a banca em geral, se expande reforçando o capital social e abrindo novas agências encarregadas de captar poupanças e prover o crédito aos mais variados setores da vida económica.

Em finais de 1950, o capital do Banco Borges & Irmão é elevado para 60.000 contos e, em 1952, para 75.000 contos. E o fundo de reserva de 16.500 contos em 1952 passa para 26.500 em 1960.

Até 1954 o Banco Borges & Irmão apresentava uma implantação especialmente urbana, com relevo no litoral entre Braga e Setúbal. Daí em diante o desenvolvimento das vias de comunicação e das telecomunicações incentivou a abertura de novos balcões, alargando a sua implantação em todo o território. Entre 1954 e 1959 abre sete dependências no Porto, três em Lisboa, Amarante, Lourosa, Gondomar e um posto de câmbios em Vilar Formoso. Também introduz modificações nos serviços, acompanhando as modernas técnicas bancárias que se faziam sentir.

Com o II Plano de Fomento (1959 – 1964), Plano Intercalar (1965 – 1967) e III Plano de Fomento (1968 – 1973), o Estado português atualizou o regime jurídico do sistema de crédito, tendo em vista aumentar a sua flexibilidade e coordenar o seu volume global com o ritmo do desenvolvimento económico. Pretendeu também mobilizar as poupanças para o financiamento do desenvolvimento económico que pretendeu incentivar no País.

O papel fundamental do sistema de crédito nacional foi desenvolvido pela banca comercial, participando progressivamente no financiamento dos sucessivos Planos de Fomento, em que o Banco Borges & Irmão, atento à evolução empreendida no País, procurou adaptar a sua estratégia e os seus serviços às novas viragens desenvolvimentistas.

Após 1960 o Banco Borges & Irmão implementou a cobertura bancária no País, abrindo agências em regiões que não tinham sido ainda contempladas. Até 1974 abriu 3 novas agências no Porto, 8 em Lisboa e 34 no Continente e ilhas e 2 postos de câmbio: em 1965, abriu agências em Faro e Funchal; em 1967, chega a Coimbra, Covilhã e Mirandela; em 1973, a Ponta Delgada.

Quando o Banco Borges & Irmão abriu a sua agência no Funchal, procurou expandir-se por toda a Região, abrindo dependências em vários concelhos. De tal modo que ao integrar-se no BPI – Banco Português de Investimento passou a funcionar a partir de 20 de julho de de 1998 como BPI. Este tinha sido criado em 25 de maio daquele ano e já tinha 200 balcões a nível nacional, tendo abarcado, por fusão, o Banco Fonsecas & Burnay, depois deste ter sido integrado no Banco de Fomento e Exterior.

Nessa data, o Banco Borges & Irmão tinha 7 balcões na Região Autónoma da Madeira: Avenida do Mar, Bom Jesus, Cancela (Caniço), Ponta do Sol e Ponta do Pargo, uma do Banco Fonsecas & Burnay no Largo da Igreginha (Funchal) e uma do Banco de Fomento e Exterior na Rua Fernão de Ornelas.

Apesar da fusão dos 3 bancos no BPI, a marca daqueles continuou até outubro do memso ano da fusão, ficando, assim, um banco comercial único com 450 balcões, prevendo ter 550 até junho de 1999 e uma quota de mercado de 11%.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (40)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

O facto de cada um dos irmãos Borges terem autorizado a cessão de uma parte do seu capital no Banco Borges & Irmão, S.A., à semelhança do que fez António Nunes Borges, o seu irmão Francisco também cedeu quatro partes de 200 contos cada uma: a Delfim Vinagre, genro de António Borges, a José Nunes da Fonseca, genro de António Borges, a D. Lúcia Borges Vinagre, filha de António Borges e a Joaquim Rangel Pamplona, genro de António Borges.

O número de acionistas fundadores da nova sociedade anónima foi de 10, com um capital de 15.000 contos, representado por 15.000 ações, cabendo 6.700 ações no valor de 6.700 contos a António Borges e igual quantia e ações a Francisco Borges e 200 ações na importância de 200 contos a cada um dos restantes sócios.

O Conselho de Administração do Banco foi constituído por António Nunes Borges, Delfim da Silva Vinagre, Joaquim Rangel Pamplona, José Nunes da Fonseca e Júlio do Quental Calheiros (Conde da Covilhã e o principal responsável pela transformação da casa Bancária Borges & Irmão em Banco).

Francisco António Borges foi o Diretor Geral do Banco, mas tanto este como o seu irmão António renunciaram aos honorários a que tinham direito pelos seus cargos, os quais nunca os exerceram devido ao estado precário de saúde, tendo ambos falecido em 1939, no despontar da II Guerra Mundial e dois anos após a criação da sociedade anónima - Banco Borges & Irmão.

A nova sociedade deu grande alento na posição destacada no conjunto dos Bancos existentes no Continente e Ilhas, tendo o Banco Borges & Irmão ocupado o sétimo lugar, num total de 22 bancos existentes em finais de 1937. Em termos de depósitos, o Banco Borges & Irmão, com mais de 250.000 contos, apenas era ultrapassado pelo Banco de Portugal, BESCL e Banco Lisboa & Açores. E dos quatro bancos com sede no Porto (Aliança, Borges & Irmão, Comercial do Porto e Ferreira Alves), o Banco Borges estava em primeiro lugar.

No decorrer da II Guerra Mundial dá-se em Portugal uma expansão monetária, devido a elevados saldos positivos da balança de pagamentos, com a subida da cotação das matérias primas exportadas e à entrada de capitais. Esta evolução teve efeitos positivos nos depósitos bancários, a liquidez dos  bancos e o aumento da concessão de crédito.

De 1938 a 1946 o Banco Borges & Irmão beneficou da conjuntura ocorrida durante a guerra: o volume de depósitos triplica, duplica o crédito concedido, com elevada subida dos resultados anuais. Para aumentar a liquidez, o Banco Borges & Irmão iniciou, a partir de 1938, a venda de muitos prédios rústicos e urbanos. E tendo em conta que o capital social ainda era o inicial – 15.000 contos – em 1944 é aumentado o capital por incorporação do Fundo de Reserva, tendo o Conselho de Administração proposto o aumento de 15.000 contos, totalizando 30.000 contos, tendo obtido autorização do Ministro das Finanças em 20 de novembro de 1944. Em 1946, novo aumento de capital por incorporação de reservas, passa para 40.500 contos.

Em 1944, o Banco Borges abre uma agência em Setúbal e, no ano seguinte, subscreve 2.500 ações da Manufactura Nacional da Borracha (Mabor), contribuindo, assim, para o lançamento dessa empresa.

A partir de 1950 houve importantes alterações com aumento do crescimento económico português, recuperação das contas externas e aumento da circulação fiduciária. Com relevo para o expansionismo decorreu do I Plano de Fomento (1953-1958) que permitiu um crescimento anual médio de 5% em termos reais.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (38)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

A evolução dos negócios dos irmãos Borges refletem bem as suas capacidades empresariais com a abertura das agências em Lisboa e no Brasil (Rio de Janeiro), internacionalizando o setor bancário.

Apesar da instabilidade política em Portugal na sequência da implantação da República, a prosperidade dos Borges prosseguiu ao longo da Primeira República, tendo beneficiado com o facto de desenvolverem a atividade bancária com outras atividades comerciais.

Em 1918, a Casa Bancária Bosges & Irmão, para além de comercializar lotarias, vinhos, tabaco e papel selado, a SECÇÃO BANCÁRIA compra e vende cambiais; descontos de letras sobre o País e estrangeiro;  saque e fornecimento de cartas de crédito sobre Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Holanda, Itália, Noruega, Rússia, Suécia e alguns dos mais importantes países  da América e Ásia; depósitos a prazo e à ordem em moeda nacional e estrangeira, descontos, transferências, contas correntes e serviço de cofres fortes; ordens telegráficas para entregas ou aberturas de crédito nas principais praças estrangeiras; empréstimos sobre títulos nacionais e estrangeiros cotados em bolsa; a agência do Rio de Janeiro encarregava-se ainda da administração de prédios, da cobrança de aluguéis, de juros e dividendos de ações de bancos e companhias, e da liquidação de heranças. A SECÇÃO DE PAPÉIS DE CRÉDITO compra e vende papéis de crédito, tanto nacionais como estrangeiros, ações de bancos e companhias, assim como coupons de qualquer espécie; averbamento de títulos e tudo o que tivesse relação com este negócio. A SECÇÃO DE CÂMBIOS compra e vende toda a qualidade de moedas de todos os países, tanto de ouro como de prata, cobre e papel; compra de ouro e prata em barra.

Em 1918, foi criada a Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, devido ao grande desenvolvimento do comércio de vinho, tanto em Portugal e colónias e Europa como no Brasil, havendo necessidade de autonomizar o setor do vinho em empresa autónoma. No ano seguinte dá-se uma modificação na Sociedade Borges & Irmão, tendo sido feita uma escritura em 5 de março para entrarem como meros sócios de indústria, Manuel José Pires Fernandes e José Nunes da Fonseca.

Em 1926, são abertas ao público as novas instalações do Porto (Rua Sá da Bandeira) e, no ano seguinte, são abertas filiais em Braga e Ovar e, em 1931, em Matosinhos.

“A 7 de Fevereiro de 1934, a Casa Borges & Irmão comemorou o 50º aniversário da sua fundação. Associando-se à homenagem prestada pelas forças vivas da cidade, a Câmara Municipal do Porto, presidida pelo doutor Alfredo Magalhães, conferiu aos dois banqueiros a categoria de Cidadãos do Porto, oferecendo-lhes a medalha de ouro da cidade, enquanto que o Governo agraciava os Borges com a Comenda do Mérito Agrícola e Comercial” (in Banco Borges & Irmão – Um século de Actividade 1884 - 1984).

Em 1936, o Borges & Irmão transforma a agência que tinha no Rio de Janeiro em Banco Borges, S.A., e, em 21 de agosto de 1937, transformou-se em sociedade anónima Banco Borges & Irmão, S.A., tendo havido um aumento de capital passando a ser 15 mil contos, cabendo a cada um dos irmãos Borges 7.500 contos. Mas cada um dos irmãos autorizou a cessão de uma parte do seu capital, com o valor de 800 contos a favor dos novos sócios da firma – António cedeu 4 parte , com o valor de 200 contos cada uma, a D. Maria Pires Fernandes Borges, mulher de Francisco António Borges, a Júlio Anahory do Quental Calheiros, genro do seu irmão, a Francisco Manuel Fernandes Borges, seu sobrinho, e a Manuel Pires Fernandes, sogro de Francisco António Borges.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (38)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO AO BPI.

Pese embora o BPI – Banco Português de Investimento, S.A. tivesse surgido no século XX, e o Banco Borges & Irmão, S.A. nascesse no dia 21 de agosto de 1937, depois, nos anos 90, integrado naquele, tem a sua origem no século XIX na Casa de Câmbios Borges & Irmão, criada no Porto.

António Nunes Borges nasceu em 30/07/1858 e seu irmão Francisco António Borges nasceu em 15/10/1861, no Espadanal, freguesia de Ázere (Tábua, Coimbra). O primeiro, com 14 anos de idade, tinha partido para Lisboa, tendo trabalhado como marçano na casa bancária Moura Borges & Cª e, depois, empregou-se na casa de câmbios António Inácio da Fonseca. E em 1878, quando este abriu uma representação no Porto, António Borges foi escolhido para dirigir a filial.

O Francisco Borges ao terminar a instrução primária também seguiu o caminho do irmão António, partindo para Lisboa onde se empregou na Casa Inácio da Fonseca, onde António também trabalhava. Em 1882, António Borges, já na Filial do Porto da Casa Inácio da Fonseca, chamou seu irmão para com ele trabalhar.

Não tardou que os dois irmãos, experientes no ramo de negócios onde trabalhavam, se tornassem comerciantes por conta própria. Em 1884, por iniciativa de António Borges, foi fundada no Porto a firma António Nunes Borges & Irmão, com negócio de tabacos, lotarias, câmbios, compra e venda de moeda, tal como naquela altura funcionavam outras 16 casas de câmbios registadas naquela cidade.

 A partir de 1891, a sociedade passa a ser designada por Casa Borges & Irmão, com aumento da diversificação de negócios, passando a vender selos, letras, papel selado, tabacos, fósforos, bebidas nacionais e estrangeiras e comércio de vinhos, para o que tiveram de ampliar as instalações.

Apesar da difícil conjuntura económica e financeira na última década do século XIX, quer a nível nacional, quer internacional, tendo fechado muitas casas de câmbios no Porto, a firma Borges & Irmão mantém-se firme aumentando o nível de negócio com alguma prosperidade até 1910. Com a importante diversificação comercial, a Casa Borges & Irmão baseava-se em quatro setores:

- setor dos tabacos e fósforos, funcionando como depósito da Companhia dos Tabacos de Portugal e da Companhia Portuguesa de Fórforos, tornando-se, deste modo, societária da empresa de revenda de tabaco em quatro distritos do Norte do País, e revendedora exclusiva de fósforos a Norte do Mondego;

- setor de lotarias, apresentando um grande sortido de bilhetes e frações para todos os sorteios, dispondo de um serviço especial para atendimento dos pedidos do resto do território nortenho;

- setor dos vinhos, primeiramente funcionando apenas como depósito de bebidas que eram vendidas por junto e a retalho, embora, depois, passa de depositário de bebidas a produtor e exportador de vinhos nacionais;

- setor de câmbios, com relevo a partir dos primeiros anos do século XX, dedicando-se primeiro à compra e venda de moedas nacionais e estrangeiras e de notas de bancos estrangeiros e, depois, a operações de saque sobre as praças mais importantes de Portugal, da Europa e do Brasil, e às transações de papéis de crédito, comprando e vendendo fundos nacionais.

Em 1 de janeiro de 1910, os dois irmãos Borges fundam uma nova sociedade, com o estatuto de Casa Bancária, intitulando-se de banqueiros, abrindo uma sucursal em Lisboa e ampliando a sua atenção para o Brasil, onde em 2013 inauguraram uma sucursal no Rio de Janeiro, devido à forte emigração de portugueses para aquele país. Entre 1911 e 1913, cerca de 200.000 portugueses emigraram, sendo 84% para o Brasil.

 (continua)

Da confiança à crise dos Bancos (37)

INTERVENÇÃO EM BANCOS COM DIFICULDADES FINANCEIRAS.

O sistema financeiro internacional tem apresentado uma nova realidade na análise dos riscos no setor bancário. As sucessivas medidas legislativas europeias apresentam vícios graves que, em vez de criarem estabilidade no setor, produzem perturbações nos Bancos, ampliadas com a crise financeira e económica.

Os bancos teem vindo a enfrentar três grandes tipos de riscos: o Risco de Crédito, o Risco de Mercado e o Risco Operacional:

- o Risco de Crédito tem a ver com as perdas de valor resultantes de incumprimento do crédito concedido. A crise económica constituiu o forte detonador ampliador do crédito malparado, com relevo na edificação de prédios para habitação e outros fins;

- o Risco de Mercado resulta do impacte da variação dos preços dos ativos financeiros (taxas de câmbio, cotaçõs de ações e taxas de juro) no valor dos ativos e passivos dos bancos;

- o Risco Operacional decorre das ocorrências de perdas devidas a acidentes e acontecimentos anormais no funcionamento de um banco, como pode ser o exemplo de um sistema informático que paralisa e perde ou troca informação, extravio de documentos e operações realizadas sem autorização.

O volume do crédito mal parado tem determinado a exigência de aumento do capital social para evitar situações de colapso que poderiam vir a afetar todo o sistema financeiro (uma crise sistémica). É também sobre esta temática que o «Comité de Basileia» tem definido uma “metodologia universal para ser estabelecido o capital social necessário a cada banco e que as entidades de supervisão de cada país assegurarão o respetivo cumprimento, melhorando-se assim a segurança do sistema bancário e procurando-se um tratamento similar para todas as instituições bancárias num mercado cada vez mais global”. O primeiro Acordo de Basileia ou «Basileia I» foi firmado em 1988, ratificado por mais de 100 países. Seguiram-se o «Basileia II» em 2007 e o «Basileia III» em 2010.

Cada vez que o Banco de Portugal intervém com alterações às regras estabelecidas, é uma panóplia de crises internas nos bancos. A par dos testes de stress do BCE, os acionistas e clientes deparam-se com complexas e irracionais regras nos Avisos do Banco de Portugal, criando instabilidade e mais desconfiança no sistema financeiro.

É especialmente nos poderes do Banco de Portugal de aplicar as «medidas de resolução» que surgem as maiores arbitrariedades no sistema. Face a dificuldades financeiras e falta de investidores privados para comprarem ações, estão previstas na legislação quatro opções:

1- Aplicação de uma medida de resolução que consiste em “isolar os ativos problemáticos da instituição, tendo em vista a sua posterior liquidação, e concentrar o essencial da atividade da instituição numa entidade devidamente capitalizada. Essa solução garante a continuidade da prestação de serviços, protegendo os clientes da instituição, os contribuintes e o erário público. Os custos de uma medida de resolução são, em primeiro lugar, suportados pelos acionistas e pelos credores da instituição (…)”. Foi o que aconteceu ao BES e ao BANIF.

2- Recapitalização com recurso ao investimento público, cabendo ao Banco de Portugal propor a recapitalização obrigatória com recurso a investimento público. Neste caso, cabe ao Ministro das Finanças a definição das condições.

3- Nacionalização, permitindo conter as perturbações sistémicas associadas a dificuldades financeiras de uma instituição de crédito, na medida em que evita qualquer situação de incumprimento.

4- Liquidação judicial na sequência de uma declaração de insolvência da instituição em risco.

(continua)