PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (19)

Como ato preparatório da realização do XIII Congresso, realizado nos dias 28 e 29 de julho de 2007, o Presidente do PS-M foi eleito directamente pelos militantes nos dias 13,14 e 15 de abril de 2007 (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso).

No dia  12/8/2007 reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais: Ratificação de uma declaração política do Presidente do PS-M; Eleição dos membros da mesa; dos Presidentes Honorários; da Comissão Política; do Secretariado; do Secretário-Geral; Aprovação do Regimento da Comissão Regional (foi aprovado na generalidade);- Marcação de uma Convenção a realizar no dia 29/09/2007.

O XIII Congresso retomou o XII com apenas um candidato, curiosamente João Carlos Gouveia que perdeu para Jacinto Serrão no XI Congresso. Com a Moção Política Global de Orientação Regional, João Carlos Gouveia refere que “Precisamos de escolher um caminho, efectuar uma reforma profunda da nossa actividade partidária; de uma reforma e de um caminho com a participação de todos, sem imposições de quem quer que seja. Com esta iniciativa, pretende-se que a mudança não seja imposta, por quem quer que seja, mas partilhada pelos dirigentes, pelos representantes do PS-Madeira nas Assembleias e Juntas de Freguesia, nas Câmaras e Assembleias Municipais, na Assembleia Legislativa da Madeira, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e no Governo da República. A legitimidade interna dos membros do PS-Madeira pode relevante, mas a vontade política dos detentores de cargos políticos eleitos nas listas do PS-Madeira não poderá ser subestimada”.

“O XIII Congresso do PS-Madeira ocorre logo após eleições regionais onde o Partido obteve um dos piores resultados de sempre, com 15,8% dos votos expressos. Este desaire eleitoral é consequência de factos diversos, de natureza exógena ao PS-Madeira: as eleições de 6 de Maio derivam da demissão do Governo Regional, que alegou estarem alteradas as condições financeiras com que elaborou o Programa de Governo para a legislatura cessante (…) O PS-Madeira deve mobilizar-se para os combates políticos, propondo um Projecto Socialista para a Madeira. Este projecto assenta na implementação de um novo modelo económico-social assente na criatividade na formação e no conhecimento que só as sociedades livres e abertas permitem”.

“Defendo uma «Candidatura Institucional e de Transição» limitada no tempo do mandato do próximo Congresso do PS-Madeira, preocupada essencialmente com a recuperação eleitoral nas diferentes eleições do ano 2009: nacionais, europeias e autárquicas. Cumprido esse ciclo, então que se faça um debate profundo; se confrontem democrática e responsavelmente diferentes projetos políticos; se discutam princípios doutrinários e se procedam alterações estatutárias; de disputem lideranças (…) concertada a acção política da futura Direcção com os diferentes dirigentes partidários e detentores de cargos políticos, com vista à estabilidade institucional do PS-Madeira, será necessário ainda concertar a agenda política, a estratégia e o discurso oficial do Partido”.

“(…) Está condicionada pela conjuntura actual e direccionada para a resolução de problemas concretos, destituída do cunho reformador inerente a uma competição democrática normal. Sendo uma candidatura “institucional” e uma candidatura de “transição” não faz sentido que o seu principal protagonista participe, em termos de disputa eleitoral, no Congresso subsequente, em 2009”.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (18)

Como ato preparatório da realização do XII Congresso, realizado nos dias 7 e 8 de maio de 2005, o Presidente do PS-M foi eleito directamente pelos militantes nos dias 22 a 25 de abril de 2005 (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso).

E no dia 15 de maio, reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais: Comissão Política e Secretariado.

Se num grande número de congressos houve mais de um concorrente, o XII foi especial por apenas o Jacinto Serrão se ter apresentado a líder do PS-Madeira, com a moção de orientação política global intitulada «A Força da Mudança». Começa por referir: “Neste XII Congresso do Partido Socialista Madeira, os socialistas madeirenses e porto-santenses estão, naturalmente, motivados e optimistas. O PS-M vive hoje o melhor tempo da sua história. Por um lado, motivados pelos resultados obtidos nestes dois últimos anos e, por outro, animados com a consciência de a Madeira está a mudar e que só o PS pode assegurar, a curto prazo, na Região uma alternativa de Governo séria e credível (…) Contudo, este resultado histórico não aparece isolado, vem na sequência de outros dois resultados de igual modo históricos. As melhores votações de sempre nas eleições Europeias de 2004, que resultou na eleição directa de um deputado pela Madeira, e depois nas eleições Regionais de 2004 que resultou na eleição de 19 deputados”.

“Quando, há dois anos, aceitei o desafio de me candidatar à liderança do PS-Madeira, este vivia um momento de crise interna; o partido tinha saído de três eleições, Regionais (2000) e Autárquicas (2001) e Nacionais em 2002, com resultados muito negativos. O partido que encontrei estava em crise. A nível interno havia um grande desânimo e descrença, para além de problemas organizativos, financeiros e de relacionamento com o PS a nível Nacional. A imagem externa do partido e a sua afirmação, como alternativa de poder a curto prazo, estava fortemente afetada (…).

Nas eleições Regionais de 2000, o PS obteve o 4º pior resultado de sempre. Quanto às eleições Autárquicas de 2001, os resultados saldaram-se por uma estrondosa derrota da coligação PS/CDS. E nas nacionais de 2002, o PS-M perdeu um deputado e mais de 15.000 votos. Estes factos agravaram a crise interna do PS-M. Era urgente e inadiável uma renovação do nosso Partido. Uma renovação que passava, obrigatoriamente, por novas linhas de orientação, por um novo projecto, por um novo discurso e, também, por novos protagonistas”.

A Moção continua a salientar que “É preciso reforçar o ensino vocacional e tecnológico nas escolas secundárias e nos cursos de formação (…) a Madeira continua a ter 6 concelhos entre os 20 mais pobres de Portugal. Depois de décadas de forte investimento na Madeira, com as crescentes transferências financeiras da República e da União Europeia, aquele cenário demonstra bem que o poder «laranja» criou uma classe de novos-ricos e menosprezou a justiça social, agravando o fosso entre ricos e pobres na Região”.

“O sistema de saúde na Madeira precisa de uma profunda reforma (…) o actual Hospital esgotou a sua capacidade, é preciso concretizar rapidamente a construção de um novo Hospital, que peca por tardia (…) o PS quer Governar com os Madeirenses nas autarquias da Região. Para o efeito, continuaremos a pugnar pela abertura do PS à sociedade, procurando atrair para o nosso projecto político todos os cidadãos que comungam dos nossos objectivos e princípios e que  queiram contribuir para a mudança política na Madeira.

Gregorio Gouveia

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (17)

(continuação do XI Congresso)

No que concerne a propostas políticas para a Madeira, Jacinto Serrão aborda questões relacionadas com a autonomia na perspetiva da reforma do sistema político regional, abarcando a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional; os desafios eleitorais; reforma da Administração Pública; Finanças Públicas Regionais e Locais; Política social, visando reformas na Educação, na Saúde, na segurança Social, na Habitação. A Juventude, a Comunicação Social e a Sociedade de Informação não foram esquecidas; assim também as questões do Urbanismo e do Planeamento fazem parte do elenco da moção. Diria que esta abarca um conjunto de propostas que deverão ser aplicadas se ganhar o Congresso.

João Carlos Gouveia era muito limitativo nas propostas políticas, primando pela ausência de um projeto político global para a Madeira. Ou seja, se a moção deste candidato for aprovada, o PS-M não terá uma linha de rumo quanto às grandes questões que se colocam à Região. Para além de referências avulsas sobre a despartidarização da Administração Pública e uma referência à Educação, à Cultura e à Saúde, o combate político ao PSD aparece como uma proposta alternativa a este partido, acabando por elogiá-lo pelo facto de, por 13 vezes, referir “PSD” e/ou “Alberto João Jardim”. No que concerne à conceção da autonomia, João Carlos Gouveia entende-a como um “projecto nacional”, mas reafirma que “mantemos a opinião que não deve ser discutida neste momento a questão do Ministro da República nem o alargamento dos poderes regionais”.

Era eu o presidente da Comissão Organizadora do XI Congresso. Estupefacto fiquei com uma notícia do DN do dia 3 de outubro de 2002, sob o título “Irregularidades nas eleições do PS originam demissões”, os três elementos apoiantes de João Carlos acusavam-me de ser parcial e de favorecer a lista de Jacinto Serrão.
No direito de resposta tal notícia considerei:
1-Nos termos do artigo 24º do Regulamento do Congresso, cabe à Comissão Organizadora a interpretação e a integração das lacunas daquele Regulamento.
2-Uma vez que existiam  duas opiniões diferentes por parte dos elementos da COC quanto a saber se uma lista era ou não completa se nela figurasse militantes que não tinham o tempo previsto no Estatuto e se uma vez retirados, a lista ficava sem o número exigido para ser sujeita à votação, bem como outra lacuna relacionada com a inclusão de um militante nas duas listas.
3-Como o Regulamento contém outra norma que permite a regularização, até às 19 horas de hoje, de falhas nas listas, o que o Presidente da Comissão fez para ultrapassar essas lacunas foi pôr à votação de modo a serem clarificadas tais situações.
  4-Os senhores Agostinho Soares, Ismael Fernandes e Aurelim Freitas entenderam redigir uma caquética carta de demissão só porque o resultado da votação não foi coincidente com a posição que defendiam.
5- Só que a carta de demissão, que foi imediatamente divulgada para esse Diário pelos seus subscritores, não refere que o senhor Agostinho Soares propôs uma votação acerca dos militantes não refiliados, votação que foi feita, cujo resultado foi a seu favor.
6- Ou seja, o que aqueles senhores quiseram fazer foi folclore político na comunicação social, invocando irregularidades que não existiram nem existem. Aliás, também em algumas listas de João Carlos Gouveia existem elementos que não deveriam estar por não terem o tempo devido.
7- Daí as contradições daqueles “socialistas” que não aceitam nem se regem por princípios e regras mas sim por um “Código de Conduta”, tipo ditatorial. Grupo esse (infelizmente alguns socialistas lá estão enganados) que nada tem a ver com o Partido  Socialista mas apenas dele se servem para fazerem arruaça política já que os seus ideólogos não tiveram espaço nos partidos que, há anos, estiveram contra o PS-M.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (16)

(continuação XI Congresso Regional)

Mas afinal, o que é que cada um dos candidatos propõe no plano da estrutura e ação internas e quanto a propostas políticas para a Madeira em geral?

Sob o ponto de vista interno, Jacinto Serrão propõe a credibilização do PS-M e a adoção de uma “mensagem clara, intelegível, não deixando dúvidas sobre aquilo que realmente pretendemos (...) se queremos ser uma alternativa efectiva ao poder instituído”. No plano organizacional, entende “ser absolutamente imprescindível operar uma organização do partido que não esteja sujeita a uma lógica imediatista, mas que perdure para além das lideranças”. É ponto assente “a dinamização do Gabinete de Estudos”, assim como encontrar uma “solução para o edifício da sede”. Esta lógica da organização política e administrativa passa, naturalmente, pela componente dos meios humanos indispensáveis para pôr em marcha estas propostas que são fundamentais para olear a máquina partidária, sendo relevante a redução do número máximo de elementos no órgão executivo regional.

João Carlos Gouveia considera que “Os partidos políticos estão ainda organizados conforme as empresas da sociedade industrial que se formou a partir do Sé. XIX”. Tem uma conceção estranha do ideal político do PS-M quando diz que “O PS-Madeira deverá erradicar da sua prática política a teoria elitista da democracia, visão mais apropriada a partidos conservadores”. Mais grave ainda quando se constata uma afirmação implícita ao PS-M de que “Também os resquícios inerentes ao Centralismo Democrático deverão ser superados, assim como deverão ser rejeitadas todas as formas de caciquismo residual existentes”. Por isso propõe, sem explicar a forma, que “As reformas na organização do Partido, com acréscimo do poder decisório dos seus militantes, a aproximação entre militantes eleitos para cargos políticos e os restantes socialistas e a limitação dos mandatos darão uma superior credibilidade ao PS-Madeira, pois serão uma demonstração de que o PS instaura no seu seio processos de vivência democrática que anseia que um dia vigorem no plano mais geral da democracia na Região Autónoma da Madeira”.

Não entendo como é que só existe vivência democrática no seio do PS-M se houver um  “acréscimo do  poder decisório dos seus militantes”; uma “aproximação entre militantes eleitos para cargos políticos e os restantes socialistas”; e mais anedótico é o facto de a instauração da vivência democrática (qual?) depender, para este candidato, da “limitação de mandatos”. Só que a limitação temporal de mandatos, que propõe, apenas abrange o “Presidente do PS-M”; Presidente da Comissão Regional; Presidente de Concelhia; Secretário-coordenador de Secção”. Ou seja, em vez de João Carlos Gouveia propor a limitação de mandatos para todos os elementos de órgãos executivos, apenas impõe um ónus de não recandidatura só a alguns dirigentes, o que, no meu entender, se essa norma estatutária for aprovada, passará a haver uma flagrante desigualdade entre militantes, só por virtude de alguns estarem no topo da lista.

(continua XI Congresso)

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (15)

(continuação X Congresso)

Góis Mendonça queria a inovação e organização do PS-Madeira que deveria ser um partido  “aberto e transparente, com uma permanente auscultação da sociedade civil”. Pretendia “transformar este partido apático, sem espírito de vitória, num partido com um projecto e uma estratégia  ganhadora”.

Com o aproximar do dia do congresso foi possível haver um entendimento entre José António Cardoso e Victor Freitas que apresentaram uma lista única para os órgãos dirigentes ficando como candidato à liderança José António Cardoso que acabou por ganhar.

Maria da Luz não elegeu delegados e Góis Mendonça não apresentou listas para os órgãos dirigentes.

Com estas decisões políticas internas criou-se a esperança de que o PS-Madeira, apenas com dois grupos em disputa, entraria numa nova vida!

Com o pedido de demissão de José António Cardoso, ficou aberto “concurso público” para novo líder do PS-Madeira. Entretanto, a funcionalidade deste seguiu com regularidade uma vez que Luísa Mendonça, presidente da Comissão Regional, acumulou com as funções de Presidente.  Eleito um novo Secretariado, embora com alguns elementos que transitaram do anterior, ficou tudo normalizado e “mais funcional”, uma vez que o estatuto do Partido Socialista tem normas para regular as boas e as más situações internas. Por outro lado, o bom senso da Comissão Regional em aceitar a realização dum congresso antecipado em vez de extraordinário evitou não realizar um congresso ordinário nos meses de fevereiro ou março de 2003, dado que se fosse extraordinário apenas completaria o tempo que faltasse para cumprir o mandato anterior. Para quem tem o dever de respeitar as leis internas e poupar a realização de dois congressos num período de dez meses, outra alternativa não poderia existir!

XI CONGRESSO DO PS-M

Pela importância que revestia o XI Congresso do PS-M ficou clara a definição de se apresentarem como candidatos Jacinto Serrão e João Carlos Gouveia. Foram estes os protagonistas de mais um congresso que teve lugar nos dias 19 e 20 de outubro de 2002, numa fase da história do PS-M em que urgia criar uma imagem de credibilidade perante os madeirenses em geral e os socialistas em particular.

Com eleição diretamente pelos militantes nos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2002, por acordo entre Jacinto Serrão e João Carlos Gouveia, foi apenas apresentada uma lista única para a Comissão Regional, Comissão de Jurisdição e Comissão Regional Económica e Financeira.

Embora a refiliação ou atualização de ficheiros, conforme se lhe queira chamar, tivesse ocorrido numa altura menos propícia pelas perturbações que provocou, o certo é que clarifica, de certo modo, a vontade de quem, efetivamente, quer continuar no partido, salvo os casos em que, por lapsos inadmissíveis, os órgãos nacionais porventura tivessem falhado na garantia da indispensável informação a todos os militantes da impossibilidade de votarem neste congresso se não procedessem a tal refiliação. Seja como for, o Partido parte duma nova base mais realista de militantes efetivos, esperando-se que não apareçam aqueles que, de propósito, não responderam ”à chamada” para, no ato eleitoral, levantarem problemas legais do processo.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (14)

(continuação X Congresso Regional)

Como primeiro subscritor, Victor Freitas representava a JS com vista a “Reflectir, Congregar e Vencer” porque “É necessário que tomemos uma postura reflectiva sobre o que queremos para a Madeira e para os Madeirenses”.  É que “Na actual conjuntura política e Social temos que ser consensuais nas escolhas que fazemos para o Partido Socialista. Todos nós, militantes, devemos estar disponíveis para essa reflexão e para essa procura de soluções (...) é necessário que o PS saiba renovar-se, que saiba apresentar uma nova imagem, novas políticas e atrair os cidadãos às nossas ideias (...) O PS-Madeira ao longo do tempo foi perdendo a tradição dos porta-vozes para as diferentes áreas temáticas. Hoje torna-se necessário recuperar esse património”.

A moção é ultra-nacionalista/regionalista, no bom sentido dos termos, quanto à renovação da esquerda na Madeira e à sua cultura: “Queremos revitalizar a esquerda na Madeira. Queremos que esta seja moderna, inovadora e arrojada na Sociedade. Não podemos, nem devemos, importar modelos que nada tenham a ver  com a cultura portuguesa, nem com a realidade madeirense. Temos que trilhar o nosso rumo e criar na Madeira uma sociedade onde a nossa visão de esquerda tenha permeabilidade”. Com a apologia na aposta na juventude e no “socialismo no século XXI”, a moção  prevê que “Nenhuma alteração política é conseguida sem o apoio da juventude” porque “Vamos assumir a nossa  responsabilidade – dar à Madeira um PS capaz de vencer os desafios do Século XXI”.

A moção de José António Cardoso considera que este “1º congresso da nova era secular e milenar constitui seguramente um marco, mais do que temporal, de MUDANÇA de protagonistas, de valores, de comportamentos, em suma, de MUDANÇA na política... onde TUDO TERÁ DE SER DIFERENTE  a partir de agora”. Com base nos princípios da “TOLERÂNCIA, do RESPEITO, da HONESTIDADE, da RESPONSABILIDADE, do EMPENHAMENTO e do ACREDITAR NA NOSSA CAPACIDADE DE RESPONDER AOS DESAFIOS, terão de ser determinantes para a nossa afirmação pública”. Precisamente porque “A política não é um jogo, mas o construir de um futuro com base na razão, valores, ética e respeito pela diferença”. Até porque é preciso pôr “fim aos conflitos, espírito de missão, estratégia ganhadora (...) organização, rigor, competência (...) trabalho, dedicação, empenho, capacidade, coerência, dinâmica (...) rigor, disciplina, previsão, ousadia (...) reconciliação, união, mobilização (...) salvaguardando as nossas diferenças e preservando os nossos valores e capital político”. Propondo um novo paradigma da autonomia, afirma que “É fundamental o aprofundamento da afirmação regional pela preservação da nossa identidade cultural, mas num quadro de abertura que nos permita ganhar os desafios na afirmação dos valores de uma tripla cidadania: madeirense, portuguesa, europeia”.

Maria da Luz pretendeu “Estabelecer vias que tornem o PS aberto à sociedade, desperto para a realidade socio-económica, laboral, sindical, cultural, firmando uma relação de confiança entre todo o PS e a sua Direcção e responsáveis pelas estruturas dos concelhos e freguesias na inventariação real e concreta de problemas, dificuldades, anseios e aspirações de todos os cidadãos das empresas e das instituições”. Entendeu que era importante “Devolver aos militantes do Partido Socialista a dignidade, a honra, o orgulho e o brio de serem , sem tibiezas, socialistas, não por clubismo ou capricho, ou oportunista busca dum cargo, onde o partido seja o princípio e o fim de tudo, mas com protagonistas sérios, diligentes e empenhados no conhecimento dos problemas e dificuldades do quotidiano da Região e dos seus cidadãos”.

Góis Mendonça queria a inovação e organização do PS-Madeira que deveria ser um partido  “aberto e transparente, com uma permanente auscultação da sociedade civil”. Pretendia “tramsformar este partido apático, sem espírito de vitória, num partido com um projecto e uma estratégia  ganhadora”.

Com o aproximar do dia do congresso, foi possível haver um entendimento entre José António Cardoso e Victor Freitas que apresentaram uma lista única para os órgãos dirigentes ficando como candidato à liderança José António Cardoso que acabou por ganhar. Maria da Luz não elegeu delegados e Góis Mendonça não apresentou listas para os órgãos dirigentes.

Ao fim e ao cabo, criou-se a esperança de que o PS-Madeira, apenas com dois grupos em disputa, entraria numa nova vida!.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (13)

(continuação IX Congresso Regional)

-Declarações do Presidente da Comissão Política Regional do PS-Madeira de que a solução política do partido só se resolve com o afastamento dos deputados em próximas eleições regionais;

-Marcação de acções de dinamização do partido em três Concelhos distintos, no mesmo dia e nas mesmas horas;

-Permanente confronto entre a Direcção do Grupo Parlamentar e a Direcção do Partido”.

Chegado ao fim, o Congresso elegeu Mota Torres para continuar à frente do PS-M como, aliás, já estava previsto dias antes pelo número de delegados eleitos pela sua moção.

10º Congresso Regional:

Quando terminou o prazo de dois anos do mandato dos órgãos dirigentes, eleitos no congresso de fevereiro de 1999, o PS-Madeira encontrava-se retalhado pela conflitualidade interna. A Direcção do Partido e a do Grupo Parlamentar pareciam dois órgãos de entidades diferentes ao  ponto desta ter sido compulsivamente afastada por imposição daquela com o argumento de que o GP não respeitava as decisões do Partido. A verdade é que a inoperacionalidade do PS-M era tal que nunca a Comissão Política Regional reuniu para dar orientações ao GP. Pelo contrário, este estava tão activo que fazia inveja à passiva Direcção na Rua do Surdo.

Foi neste contexto político interno que teve lugar o 10º Congresso Regional, realizado nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2001. Depois do desaire eleitoral, no concelho do Funchal, onde o PS perdeu dois deputados nas eleições regionais de outubro de 2000, Mota Torres perdeu legitimidade política para recandidatar-se à liderança. Mas não faltaram candidatos com vista a porem na ordem o partido: André Escórcio avançou mas, após uma “rasteira” de alguns apoiantes, desistiu em 7 de dezembro quando a campanha ainda ia no adro, ficando sem efeito a sua moção intitulada «PS UNIDO RUMO À VITÓRIA»; João Carlos Gouveia renovou a sua candidatura levando grande vantagem com a moção «TODOS PELO PS»; Victor Freitas surgiu como  candidato a líder e  primeiro subscritor da moção «CONGREGAR VONTADES, VENCER DESAFIOS»; José António Cardoso surgiu na cena com a moção «UNIR O PS, GANHAR A SOCIEDADE»; Maria da Luz  apresentou-se com a moção «CONNOSCO OS MILITANTES CONTAM»;  Góis Mendonça pretendia «MUDAR O PARTIDO, GANHAR A MADEIRA».

As propostas dos candidatos eram abrangentes e previam quase tudo para restaurar o partido. João Carlos Gouveia pretendia “não só unir o PS-Madeira e reconciliar a família socialista, como também criar condições para que se estabeleça uma relação de confiança entre o nosso partido e os madeirenses” porque “Só com uma nova mentalidade de cultura de poder e na recusa  da estratégia imposta por aqueles que ocupam  os órgãos do governo próprios, o PS-Madeira ousará inscrever na agenda política regional a sua própria estratégia e o seu discurso político, que, para se afirmar, não podem ser o reverso daquilo que o PSD-M propõe”. Por outro lado, “o PS-Madeira tem vacilado, ao longo da sua história, em relação à sua estratégia de confronto com o poder instituído”, sendo que ”o PROJECTO SOCIALISTA PARA A MADEIRA deve partir do princípio de que a economia da Madeira só tem futuro se houver ainda uma maior promoção social e cultural dos madeirenses. E, neste sentido, a Região Autónoma da Madeira deve acolher de braços abertos o retorno dos nossos emigrantes que se encontram em dificuldades nos seus países de acolhimento”.

(continua X Congresso Regional)