Autonomia que alimentou a Pobreza (2)

A análise, nua e crua, da realidade social regional abrangeu toda a Região nos anos noventa do século XX. Só no Funchal, as diversas instituições de caridade atenderam e forneceram alimentos e outros serviços a cerca de 500 pessoas.

A gravidade social na Madeira levou ao reconhecimento da criação de «Cinco Áreas Rurais Deprimidas» para as quais foram elaborados projetos de desenvolvimento comunitário:  Calheta, Ponta do Pargo 1.349 habitantes, incluía crianças e jovens dos  6 aos 15 anos, e no sítio do Pinheiro (Arco da Calheta);   Santana, S. Roque do Faial  1.011 habitantes;  Funchal 21.473 habitantes em Santo António e 7.000 em S. Roque; Câmara de Lobos, Curral das Freiras 1.062 habitantes e 3.500 habitantes em Santa Cecília; 880 habitantes (crianças maltratadas e negligenciadas) na Ponta do Sol; 600 habitantes (crianças e jovens com comportamentos desviantes) na freguesia do Campanário (Ribeiro Gordo); 359 habitantes nas 2ª e 3ª Lombadas de Ponta Delgada .

Em 1991 foram postos em prática outros programas de combate à pobreza em Câmara de Lobos (Bairro da Palmeira), Camacha, Ribeira Brava (Espigão e Terreiros), S. Vicente (Lombo do Urzal).

 

Quando 22% das famílias madeirenses (15.010, até Agosto de 1998), correspondentes a 18,7% da população residente, sentiram necessidade extrema de recorrer ao Rendimento Mínimo Garantido é porque a sua capacidade de sobrevivência estava posta em causa, apesar de 35% dos pedidos (5.294) terem sido indeferidos.

Quando 8 dos 11 concelhos da Região Autónoma da Madeira estavam nos últimos lugares do poder de compra a nível nacional, embora a Madeira no seu todo estivesse em 11º lugar, é porque as assimetrias interconcelhos não foram evitadas, antes se acentuaram.

De salientar que nos dez últimos lugares da lista nacional estavam Porto Moniz, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Calheta, Santana e S. Vicente.

No PIB per capita, a Madeira estava em 1992 no antepenúltimo lugar das Regiões-Plano nacionais. Este produto era cerca de 80% da média nacional e de 50% da média europeia.

Não é por acaso que 90% do que a Madeira consomia e consome, vem do exterior, e que a taxa de cobertura da nossa Balança Comercial era de aproximadamente 10%.

Se estes índices não falassem por si, bastaria deitar um olhar por todos os locais da Região e ouvir, de viva voz, as pessoas que se sentem atingidas pela pobreza.

 Dos 308 concelhos existentes no país, em finais de 2002, Câmara de Lobos e Santana estavam nos 10 concelhos com menor poder de compra «per capita», estando o Funchal em 19º do conjunto nacional. A Madeira contava com cerca de 29.000 idosos em 2002 com pensões abaixo do Salário Mínimo Nacional.

A análise da realidade social da Madeira em maio de 2003, revelou que os pobres não eram somente a meia centena dos «sem-abrigo» que pernoitava todos os dias no centro do Funchal e o aumento para cerca de 600 pessoas que eram assistidas. As ajudas abrangiam o fornecimento de refeições, roupa e serviços de lavandaria e higiene pessoal, e ainda os cerca de 500 alcoólicos que eram apoiados pelas associações antialcoólicas e cerca de três centenas que eram internados anualmente para tratamento.

Em meados do ano 2018 cerca de 7.000 idosos madeirenses eram apoiados todos os dias por instituições.

 

 

Autonomia que alimentou a Pobreza (1)

“Para o povo ter mais dinheiro, ter pão para a boca,

ter mais emprego, temos que ter mais meios legislativos

para governarmos o território de uma forma mais eficaz

de fazer render melhor o que nós fizermos de investimentos”.

Alberto João Jardim, 15/11/2008, no Congresso dos TSD

 Quarenta e quatro anos a governar a Região Autónoma da Madeira, o PSD e o seu Governo desenvolveram uma política económica e social propícia a alimentar uma realidade caraterizada por um elevado grau de pobreza e de exclusão social de milhares de madeirenses.

Desde 1976, o Governo Regional teve à sua disposição as receitas dos impostos regionais, dinheiro do Orçamento do Estado e, depois, fundos comunitários, a par do recurso a dívidas nos  Bancos, tudo para gastar onde e como entendeu, com o apoio político da Assembleia Regional.

Uma análise nua e crua da realidade social da Madeira profunda demonstra que os pobres da «MADEIRA NOVA» são revelados a vários níveis e por toda a Região. Há pobreza declarada e pobreza camuflada porque, neste caso, ainda há quem tenha vergonha de manifestar a sua insuficiência económica. É uma vergonha para uma Região, rica só na boca dos demagogos e hipócritas social-democratas regionais, desde os primeiros responsáveis pela situação social, até os seus subservientes subordinados que ajudam a camuflar os desmandos da governação. 

Outra questão é a de saber em que o Governo Regional gastou tanto dinheiro que entrou nos cofres da Região, quando se sabe que o dinheiro gasto em questões sociais vem do Orçamento da Segurança Social Nacional, até para pagar o ordenado dos funcionários do Instituto da Segurança Social da Madeira, e que para este o Orçamento Regional não transfere nem um cêntimo.

A pobreza que o PSD-M vem criando não é somente a que diz respeito às famílias que correm ao Rendimento Social de Inserção; aos «sem-abrigo»; às famílias assistidas diariamente por diferentes instituições de solidariedade social, fornecendo refeições, roupa, serviços de lavandaria e higiene pessoal; noutras formas de manifestação de pobreza – sem contar com os pobres de espírito que vagueiam pela Região  à sombra do PSD.

Mas também fervilham por todo o lado milhares de casos extremamente graves de alcoolismo; a toxicodependência é cada vez mais acentuada em toda a Região; a criminalidade acentua-se em muitos concelhos; a disfunção e marginalização social  afetam  grupos mais vulneráveis como é o caso dos jovens e crianças, daí a delinquência juvenil constituir um grave problema regional; a violência doméstica é cada vez mais um grave fenómeno regional; o desemprego e a precariedade não foram irradicados na Região; alguns concelhos da Região têm o menor poder de compra «per capita» nacional; milhares de idosos teem pensões abaixo do Salário Mínimo Regional, daí usar o PIB como indicador do bem-estar, constitui um erro, por não refletir situações sociais e económicas para as pessoas no acesso a bens  que satisfaçam as necessidades básicas na sua luta pela sobrevivência.

O que daí decorre é que constitui uma obra fabulosa da autoria do PSD-M, não ter engenho nem arte para promover políticas de desenvolvimento harmonioso e global, de modo a satisfazer as mais elementares necessidades sociais e económicas de milhares de famílias que, por óbvias razões, não conseguiram meios de subsistência, pelo contrário, estão numa situação de penúria.

Não vivem mas sobrevivem!

(continua)

 

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (25)

 Como ato preparatório da realização do XVIII Congresso, realizado nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2018, o Presidente do PS-M foi eleito diretamente pelos militantes no dia 19 de janeiro daquele ano. No mesmo dia houve a eleição dos delegados ao Congresso. No mesmo mês, após o congresso, reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais: Comissão Política, Secretariado e Secretário-Geral.

A este congresso concorreram a líder Carlos Pereira, que se recandidatava apresentou a moção estratégica global «Verdade e Credibilidade, Vencer 2019 – Sempre pelo PS»; Emanuel Câmara, com o moção  «Um Futuro pelas Pessoas».

 Com a campanha eleitoral em curso, cada candidato enviou aos militantes uma mensagem apelando ao voto.

Carlos Pereira informava que era a Lista A, adiantando: “(…) Depois de dois anos e meio em que o PS-M teve o maior crescimento de sempre na sua história e que obteve os melhores resultados dos últimos 40 anos, está na altura dos militantes decidirem se querem continuar neste bom caminho que posiciona o nosso Partido como principal alternativa na Madeira para, finalmente, derrotar o PSD-M e fazer um governo do PS-M em 2019.

No próximo dia 19 de Janeiro, as eleições do PS-M são para escolher o Presidente do Partido. Escolher quem está mais bem preparado para manter e reforçar este crescimento e preparer o PS-M para ser governo. Dei provas de estar à altura dos desafios. Os resultados obtidos são reveladores de ter todas as condições para continuar o bom trabalho e ir ao encontro dos anseios de todos os socialistas e de todos os madeirenses e porto-santenses.

Não estamos ainda a escolher o candidato a Presidente do Governo Regional, mas sim a decider, internamente, através do voto de todos os militantes, quem tem as melhores condições para defender o PS-M, para reforçar o projecto socialista com a marca do PS-M.

Por isso, julgo importante não estragar este bom trabalho, não deitar a perder todo o nosso esforço colectivo e votar na minha candidature, na “Verdade e Credibilidade”, nesta linha de continuidade que permitiu obter os melhores resultados de sempre para o nosso Partido”.

 Emanuel Câmara salienta: “No dia 30 de outubro, numa sala cheia de socialistas, na sede do PS Madeira, apresentei publicamente a minha candidatura e as linhas gerais que a orientam. Fruto da vontade de outros dirigentes, militantes, simpatizantes e eleitores socialistas, tomei a decisão de avançar para esta candidatura e ganhámos logo o primeiro combate: o de construir uma alternativa que em vez de excluir alguns, acrescenta a vontade de todos.

Desde o primeiro momento, afirmei que a minha prioridade seria auscultar militantes. É nisso que estou focado e é isso que tenho feito em toda a Região. É o contato direto com os militantes que me dá força e alento para continuar com a mesma convicção do primeiro dia: a de que este é o projeto de que o PS Madeira precisa, este é o projeto que os madeirenses querem. Estamos perante um momento único na História da Democracia na Madeira e na História do PS Madeira.

 Tenho esperança numa Região que aposta nas pessoas em primeiro lugar, que as assume como vetor fundamental para o seu desenvolvimento, que conhece as suas necessidades e partilha os seus anseios e as suas  ambições, que cria oportunidades e esperança no presente e no futuro (…) A nossa Moção de Estratégia Global lança os desafios e compromissos que consideramos fundamentais para o futuro do PS e da Região Autónoma da Madeira.

O resultado foi promissor para Emanuel Câmara que venceu as eleições.

FIM

 

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (24)

 Como ato preparatório da realização do XVII Congresso, realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2015, o Presidente do PS-M foi eleito diretamente pelos militantes no dia 29 de maio. No mesmo dia teve lugar a eleição dos delegados ao Congresso. No dia 16 de julho seguinte, a Comissão Regional elegeu os restantes órgãos regionais: Comissão Política, Secretariado e Secretário-Geral.

 Este congresso foi antecipado no tempo, pelo facto do líder Victor Freitas ter pedido a demissão na sequência dos resultados eleitorais nas eleições regionais de 29 e março de 2015.

Com a confirmação de um novo congresso, logo surgiram nomes como hipotéticos candidatos a Presidente do PS-Madeira, tais como Calos Pereira, Emanuel Câmara, Luísa Mendonça, Maximiano Martins, Quinídeo Correia, André Escórcio, Jacinto Serrão e Jaime Leandro.

 Dos apoios publicamente vindos a público até 24 de abril, Carlos Pereira posicionava-se como único candidato favorito. Mas, naquele dia, João Henrique Gonçalves, em conferência de imprensa anunciou ser candidato à liderança do PS-Madeira, “pretendendo ser o porta-voz dos militantes e querer juntar e não divider o Partido”. Acusa Carlos Pereira “pela derrota do PS nas eleições legislativas regionais, por ter sido quem definiu a estratégia”. No entanto, surgiu o problema de não constar a inscrição de militante com direito de poder ser candidato à liderança.

 Carlos Pereira acabou por ser o único concorrente, apresentando a moção de orientação estratégica intitulada «Responsabilidade e Confiança». Salienta que “Com António Costa em primeiro-ministro, o PS-M ganha espaço de manobra e consolida a sua posição enquanto vector estratégico da governação regional, mesmo sem ser governo (…) o tempo já mostrou que nem sempre, todas as questões, são coincidentes no plano regional e nacional. Por isso, defendo que a nossa solidariedade com a estrutura nacional do Partido termina quando o que estiver em causa for o interesse regional”.

“No plano da Economia é necessário apostar na diversificação da economia. A Madeira deve apostar em novos sectores produtivos, capazes de produzir bens transacionáveis e ultrapassar  as fragilidades de uma monocultura assente no turismo (…) o  Estado deve ter um papel regulador da economia mas também deve considerar incentivos à dinâmica da vida empresarial (…) renegociar a dívida de forma torná-la sustentável, possibilitando um real crescimento da economia, combater o despesismo e utilizar de forma adequada e sustentada os dinheiros públicos e reforma do sector público”.

“Para a redefinição da exploração do porto de mercadorias: uma nova abordagem a este problema de modo a reduzir em pelo menos 50%, nos próximos  quatro anos, o custo do transporte de mercadorias, atingindo positivamente a competitividade das empresas, permitindo-lhes reduzir significativamente a factura de transportes (…) atuar no sentido de garantir o funcionamento das leis da livre concorrência, quer no âmbito do custo do frete marítimo, quer

 no quadro dos transportes terrestres de mercadorias (…) reconfigurar a ligação marítima entre ilhas e potenciar a sua dinâmica no desenvolvimento e sustentabilidade do Porto Santo. Nesta matéria deveremos assegurar uma redução drástica dos preços. A introdução de um subsídio de mobilidade deve levar ao reequacionamento do modelo de exploração (…) garantir um Sistema de “bilhete corrido” salvaguardando o interesse dos residentes do Porto Santo assegurando numa lógica de continuidade territorial”.

 

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (23)

 

Como ato preparatório da realização do XVI Congresso, realizado nos dias 18 e 19 de janeiro de 2014, o Presidente do PS-M foi eleito diretamente pelos militantes no dia 13 de janeiro de 2014 (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso). No mês de fevereiro, reuniu a Comissão Regional para eleger a Comissão Política, Secretariado e Secretário-Geral.

 A este congresso apenas concorreu Victor Freitas apresentando a Moção intitulada «MUDANÇA», tratando-se de uma recandidatura, sem oposição interna.

No ato eleitoral para eleger o presidente do PS-M e os delegados ao congresso, o número de militantes inscritos rondava os 3.500, mas apenas 1.200 tinham o direito de votar. Destes, apenas 781 votaram, com o seguinte resultdo:765 votos a favor; 7 votos brancos; 9 votos contra.

 Na moção, Victor Freitas salienta: “Parto para esta recandidatura à presidêencia do PS.Madeira com a plena consciência do dever cumprido e de que as opções que tomámos atingiram cabalmente os resultados pretendidos (…) quem governou sempre com maiorias absolutas teve tempo e dinheiro (milhões de euros dos nossos impostos, da União Europeia e do Orçamento do Estado) mas deixou a Madeira endividada, com problemas económicos e sociais sem paralelo, na nossa história pós-25 de Abril, e sem condições substantivas para resolver os problemas (…) a nossa dívida, paradoxalmente, continua a crescer. Infelizmente, os nossos problemas não termina em 2015, com o fim do PAEF-RAM. Ou seja, em 2016 a nossa dívida está toda ela por pagar e o serviço da dívida será absolutamente insustentável se nada fizermos durante este percurso. O peso da dívida aproxima-se dos 130% do PIB, cerca de 6500 milhões de euros. Deste valor colossal, há 1500 milhões de euros emprestados pelo Estado que teremos que pagar até 2033 com juros próximos de 4%, com início em 2016”.

 Uma das propostas políticas mais polémicas para debater no congresso é a de “propor a todos, homens e mulheres da Madeira, independentemente das suas inclinações, uma Coligação alargada para as Eleições Regionais, com todos os partidos da oposição, bem como com os movimentos de independents que concorreram às últimas eleições autárquicas em Santa Cruz e São Vicente e ainda cidadãos  sem filiação partidária (…) o PS entende:

- Que a Madeira precisa de mais Autonomia, em especial num Quadro fiscal que garanta competitividade e que permita ultrapassar por essa via os constrangimentos estruturais da condição de ilhéus ultraperiféricos;

- O Estado tem a responsabilidade de ser solidário com a Madeira, à luz da Constituição, comparticipando com transferências nas áreas da Saúde e Educação;

- O Estado Português deve ser o exemplo na renegociação do Plano de Ajustamento para a Madeira e assumir o seu papel de parceiro com o Governo Regional na renegociação dos empréstimos que a Região tem com a banca nacional e estrangeira”.

“Na prática, o PS-M deve encontrar os argumentos certos e o enquadramento adequado para reabrir o debate nacional sobre o enquadramento financeiro que foi alterado no final deste ano e introduzir novas problemáticas no plano europeu como seja o caso dos constrangimentos que abalam a RAM por causa do corte dos fundos europeus, baseados num PIB que não reflecte  a situação efectiva do desenvolvimento”.“O Governo Regional PS alterará a política de transportes marítimos evitando a verticalização do monopólio administrativo que o governo do PSD impôs, obrigando a uma perda significativa da competetividade da RAM”.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (22)

Como ato preparatório da realização do XV Congresso, realizado nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, o Presidente do PS-M foi eleito diretamente pelos militantes nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011 (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso). No dia 27 de janeiro, reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais.

Dois concorrentes entraram em cena neste congresso: Francisco Dias, com uma moção de política global intitulada «Romper com o Passado Preparar o Futuro»; Victor Freitas, com a moção de política global designada «Ciclo de Mudança».

Em carta aos militantes, Francisco Dias resume a sua moção destacando que “É uma ocasião importante na nossa vida interna, particularmente porque ocorre num delicado momento da vida pública regional. A Madeira e Porto Santo atravessam uma das piores crises da sua vida Histórica, e sem dúvida a pior do pós-25 de Abril.

A responsabilidade do Partido Socialista na construção de uma alternativa política democrática, credível, que responda aos anseios dos cidadãos madeirenses, é por isso acrescida (…) compete-nos apresentar soluções para o combate aos problemas que a governação de mais de 30 anos, do mesmo partido, não resolveu. Em alguns casos até agravou!

Temos um governo regional esgotado, sem capacidade para inovar ou negociar, que leva cada vez mais madeirenses a passar por dificuldades devido às medidas austeras impostas (…).

O combate ao desemprego, a guerra à pobreza, que alastra na sociedade, o desafio da diversificação da economia, a regulação das finanças públicas, a luta por um sistema de saúde eficaz, que ofereça serviço público de qualidade, o apoio social aos mais necessitados, particularmente a crianças e idosos, a exigência de educação pública de qualidade, dotar a região de pólos de investigação de excelência, dar qualidade à nossa democracia e à vivência democrática na região, o aprofundamento da Autonomia, a elevação dos padrões culturais dos madeirenses e portossantantes, devem ser prioridade da acção do PS”.

Na moção, Victor Freitas salienta que “o PS-Madeira tem, obviamente, parte da responsabilidade e deve saber encontrar o caminho para redefinir o seu papel e credibilizar a sua acção. Isto significa dar uma importância crescente à sociedade porque consideramos que as mudanças devem precisamente partir dela porque é ela a nossa razão de existir – só existimos porque vivemos em sociedade e o Bem Comum é princípio primordial e sagrado para os socialistas – está desde sempre gravado no nosso “código genético” (…) o Ciclo de Mudança é um projeto político que tem como objectivo ganhar as Eleições Regionais de 2015. Para atingirmos este objectivo há muito que fazer. É claro para todos que o Governo do PSD está nitidamente em fim de ciclo. O modelo económico seguido até aqui está em ruínas e as consequências das opções tomadas reflectem-se no desemprego imparável e sempre crescente; no crescimento dos níveis de pobreza; na redução drástica do investimento privado; no aumento do risco empresarial; nas falências; na emigração, que funciona como válvula de escape para os milhares de madeirenses e Porto-santenses que não encontram emprego (…).

Promover uma reforma do ”Estado Regional” e do projecto de Autonomia com o aprofundamento da Democracia; garantir uma reforma dos aspectos principais do sistema político na RAM: o Estatuto Politico Administrativo, a Reforma e uma Lei Eleitoral mais adequada à RAM.

Realizadas as eleições, Victor Freitas foi o vencedor para dirigir o PS-Madeira.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (21)

(continuação XIV Congresso):

Em cartas enviadas aos militantes, o candidato a líder do PS/M, Victor Freitas, resume os assuntos da moção “O Nosso Compromisso: MADEIRA” salientando que “Após profunda reflexão, ouvindo muitos socialistas e cidadãos sem filiação partidaria, tomei a decisão de me candidatar à liderança do Partido Socialista. Concluímos que os Madeirenses, em geral, e os socialistas, em particular, querem um novo rosto na presidência do Partido e um novo rumo para a Madeira. Sentimos que os Madeirenses querem que o PS vire rapidamente a página, inicie um novo rumo e se abra à sociedade, para que ela se possa rever no nosso Partido.

É chegado, assim, o momento de romper com o ciclo de maus resumtados eleitorais que se iniciou em 2007, com a Lei de Finanças Regionais. Ao longo deste ciclo, e após quatro actos eleitorais, o PS desceu, perigosamente, abaixo do patamar dos 20%. Urge, pois, inverter rapidamente o trajecto e voltar a relançar o PS como o maior Partido da oposição, capaz de disputar a governação da Madeira (…).

Com esta candidatura o PS-Madeira não será apenas mais um Partido na oposição, confinado à crítica sem alternativa (…) o PS é um Partido de Governo  e deve assumir-se como tal, com o seu projecto e as suas propostas de desenvolvimento e de justiça social, porque as pessoas estão em primeiro lugar (…) Faremos do PS um Partido organizado, dotando-o de uma estrutura eficaz no combate politico ao PSD-M, e capaz de chegar junto das pessoas com a sua mensagem de alternativa política e de esperança no futuro”.

Propostas: “Apoio ao emprego, através da apresentação de um conjunto de incentivos e apoios às pequenas e médias empresas da Região. Criação de um Quadro de Referência para as transferências financeiras entre a República, a União Europeia e a Madeira, em que sejam tidos em conta a real situação económica da Madeira e as nossas potencialidades. Pacto de comfiança com a base eleitoral e social do Partido Socialista e o alargamento dessa base à classe média e laboral, que criam a riqueza da nossa Região Autónoma. Apoio ao emprego com um conjunto de incentivos. Nova proposta de Estatuto Político-Administrativo para a defesa da Autonomia e da Democracia, com mais poderes para a Oposição e maior fiscalização do Governo. Revisão da Constituição concedendo mais poderes à Região no âmbito dos direitos sociais. Uma nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, com existência de círculos concelhios e um círculo regional de compensação, que corrija os graves erros da actualidade, Lei que tanto nos prejudicou. O lançamento destas medidas será feito em diálogo e com o contributo de todos os socialistas, militantes e cidadãos em geral, com os quais manterei um contacto permanente, através de uma «Liderança presente», com apoio directo aos militantes, aos nossos autarcas, aos nossos eleitores, àqueles que confiam e acreditam no Partido Soccialista.

Com apoio e determinação, havemos de conseguir alcançar os nossos objectivos de mais justiça social, mais igualdade, mais e melhor Democracia, mais e melhor Autonomia.

O resultado da eleição direta, realizada nos dias 8 e 9 de janeiro de 2010, foi surpreendente: Jacinto Serrão ganhou por 52 votos, correspondendo a 665 votos, contra 613 de Victor Freitas.

Tendo em conta a diferença de votos, Jacinto Serrão “considera normal e um sinal de vitalidade e conta com a participação de Victor Freitas no novo ciclo do PS-M”