Conflitos das Autonomias da Madeira (41)

 

O texto das Bases da Autonomia, apresentado pelo Dr. Manuel Pestana dos Reis, tinha como objetivo estabelecer pela primeira vez a coexistência dos poderes legislativo e executivo. Aparecia o conselho legislativo eleito entre as câmaras e associações de classe, podendo legislar no plano regional. Apenas lhe estariam vedadas as questões referentes ao exército, relações com o estrangeiro, formação do governo, justiça e ensino.

O livro «História da Madeira», coordenação de Alberto Vieira, setembro de 2001, continua a salientar que “O quadro constitucional completava-se com o conselho executivo, eleito pelo legislativo, com a função de superintender as finanças, fiscalizar o orçamento e superintender os serviços e obras públicas. A representação do governo no distrito continuaria a ser feita pelo governador civil, nomeado mediante consulta ao conselho executivo. Ao mesmo ser-lhe-iam cometidas funções de fiscalização e assistência aos diversos órgãos da administração.

Uma das reivindicações mais destacadas foi o direito à fruição em benefício próprio das receitas arrecadadas. A Madeira deveria deter a sua total administração, ficando ao Estado apenas com uma quantia fixa para cobrir os custos da cobrança. Esta autonomia era entendida pelo próprio Manuel Pestana Reis como uma forma de «desconcentração política e administrativa» e ia ao encontro de anteriores propostas surgidas  nos Açores da autoria de Aristides da Mota (1892) e Francisco de Ataíde Manuel de Faria e Maia (1921).

Durante este momento o intercâmbio dos projectos autonomistas de ambos os arquipélagos foi um facto e de novo promovido pelo Presidente da Junta. Em Dezembro de 1922 uma representação de Ponta Delgada chefiada por Luís de Bettencourt e Câmara e José Bruno Carreiro, chega à Madeira, seguindo-se em Janeiro do ano seguinte a presença de Frederico Augusto Lopes da Silva, de Angra.

As ideias de Manuel Pestana Reis, próximas das teses federalistas, porque não se enquadravam no sistema constitucional vigente, não foram geradoras de consensos. O facto mais significativo foi o de pela primeira vez existir consenso entre os vários sectores e uma conjuntura própria a uma opção concertada dos dois arquipélagos na reivindicação de mais autonomia. Esta deixou de ser uma opção açoriana ou madeirense para se transformar em insular. Mas esta conjuntura de intercâmbio açoriano-madeirense nos anos de 1922 e 1923 esmoreceu na hora de apresentar os projectos ao Congresso da República.

Henrique Vieira de Castro, banqueiro continental estabelecido na Madeira, filantropo, pai do director de O Jornal da Madeira, pensava apenas da autonomia económica; o Padre Fernando Augusto da Silva e o capitão Carlos Frazão Sardinha propunham a formação de um partido regionalista. Já o senador Dr. Vasco Augusto Marques discordava da criação do partido regionalista, propondo o aumento das receitas da Junta Geral e pouco mais. O Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior, personalidade republicana de relevo nacional, preferia falar de uma ampla descentralização administrativa, discordando da formação de um partido regional, tal como o Dr. Fernando Tolentino da Costa. O comerciante José Maria Teixeira pretendia que se fosse mais longe, criando-se não só um partido regionalista como também moeda própria na Madeira”.

 

(continua)

 

               Conflitos das Autonomias da Madeira (40)

 

Continuam as afirmações do dr. Eduardo Antonino Pestana no sentido de que “sem a colaboração da classe política da Madeira e do Continente não era possível fazer avançar o parco regime autonómico de 1901. A classe política da Madeira, dependente das estruturas e dos favores da classe continental, estava dividida. Por outro lado, as forças vivas madeirenses, não só não sabiam bem o que queriam como estavam também acomodadas (…) a dívida nacional, agravada com a participação de Portugal na primeira guerra mundial e a desvalorização do escudo produziram o aumento da carga fiscal.

Os regimes cerealífero e sacarino não agradavam aos madeirenses. O porto do Funchal era preterido pelos das Ilhas Canárias que disponham de menos exigências fiscais. A Madeira estava obrigada a comparticipar na construção do Porto de Leixões, enquanto os recursos financeiros da Junta Geral eram cada vez mais insuficientes para uma acção profícua. Em 1921 a receita do Estado na Madeira era de 3.080.248$18, enquanto que a da Junta Geral era sensivelmente de um terço: 969.750$37.

A ideia de autonomia era agora distinta daquela de finais do século XIX. A influência inglesa conduziu à reivindicação de uma ampla autonomia que, segundo se dizia em 9 de Novembro de 1921, deveria ter apenas na bandeira «a única ligação com a Mãe Pátria». Ao mesmo tempo insiste-se na contestação das teses separatistas das acusações vindas de Lisboa pois, segundo Tolentino Costa em 1922 «orgulhamo-nos de ser portugueses e portugueses queremos continuar. Mas ambicionamos (…) que nos dêem mais largos recursos e mais ampla autonomia porque só assim poderemos sair deste atraso, que nos confrange e nos prejudica»” (História da Madeira, coordenação de Alberto Vieira, setembro de 2001).

 Tolentino da Costa salienta no Diário de Notícias, de 19/10/1922, o seguinte: “Não faltam aqui cérebros nem vontades para delinearem e realizarem os ambicionados melhoramentos; não precisamos também de esmolar as receitas indispensáveis. O que nos falta é simplesmente justiça, porque bastará que alarguem a autonomia, consoante a nossa maioridade e que nos deixem um maior quinhão das nossas receitas, para que em curto prazo completemos a obra começada da qual tão justamente nos orgulhamos já.  não creia V. Exª. nunca nas vozes que acusam o propósito de nos separarmos da metrópole (…)”.

Para o movimento autonomista madeirense dos anos vinte muito contribuiu a atitude do então Presidente da Comissão executiva da Junta Geral, o Dr. Fernando Tolentino Costa que, aproveitando a passagem do Presidente da República, António José de Almeida, a 9 de Outubro de 1922, no regresso do Brasil, e lançou o desafio no sentido do alargamento da autonomia. O facto teve eco na imprensa local e fez com que o movimento autonomista ganhasse alento.

A Junta Geral, tomando a liderança do processo, enviou um ofício para as Juntas Gerais dos Açores (Ponta Delgada e Angra do Heroísmo), propondo congregação de esforços e concertação de acções sobre este objectivo, convocando uma assembleia de madeirenses, donde saiu uma comissão autonomista, que se reuniu pela primeira vez a 21 de Dezembro de 1922, na sede da Associação Comercial do Funchal. Foi aqui que o Dr. Manuel Pestana Reis apresentou o texto das Bases da Autonomia, que vem publicado na brochura das Comemorações do 5º Centenário da Descoberta da Madeira”. (História da Madeira, coordenação de Alberto Vieira, setembro de 2001).

(continua)

               Conflitos das Autonomias da Madeira (39)

Os jornais da época acentuaram opiniões em defesa da autonomia da Madeira, tal como o exemplo seguinte: “(…) A autonomia completa da Madeira, pode ser um bem e pode ser um grande mal. É por isso, que na sua carta de alforria, deve ser afastada toda a semente política.  Quere dizer: a futura organização administrativa da Madeira deve ser de molde a que não permita a vida dos, bem fáceis de surgir, partidos autonomistas liberais, evolucionistas, radicais, conservadores, etc. Se é certo que toda a gente anseia por uma mais ampla autonomia da Madeira, a verdade é que toda essa gente, o quere principalmente por estar farta dos partidos e dos políticos. Assim, o congresso e as corporações futuras deverão ser constituídas por representantes de todas as classes sociais (…)”. [Ramon Rodrigues, Correio da Madeira. 0811.1922].

Assim também o dr. Eduardo Antonino Pestana alertou para a importância da imprensa no despertar a opinião pública para a defesa dos seus interesses, já que a Madeira “não pode continuar a ser objecto nem das ironias do Estado nem da incúria das corporações administrativas que têm presidido aos seus destinos (…) Temos recebido em todas as circunstâncias, as provas do mais descoroçoado desprezo do Poder Central. E muito para nosso mal, a vida administrativa madeirense tem girado ao redor dos motivos doentios da política estritamente partidária”. Mas atribui culpa aos “órgãos de governo próprio da Madeira, pelo protelar da resolução dos grandes problemas económico-sociais da ilha e que se prendem com a acomodação dos dirigentes madeirenses às tarefas rotineiras e burocráticas: “Quem estas linhas escreve conhece com quanta galhardia, distinção e esforço de estudo os interesses sociais do arquipélago têm sido defendidos nas duas casas do Congresso da República e imposta à simpatia do continente e da Nação a causa da nossa justiça. Mas contrista-nos a impossibilidade de louvarmos mesmamente a acção das representações distritais administrativas presentes. As questões mais instantes e momentosas têm sido proteladas. Por vezes, menos defendido o interesse do público consumidor e contribuinte. A função novamente burocrática do expediente tem constituído a sua vida, a sua função, a sua razão de ser” (1920).

Sob o ponto de vista opinativo da rede viária da Madeira, Antonino Pestana encontra um obstáculo ao desenvolvimento do arquipélago: “o conflito de competências entre a Câmara do Funchal e a Junta Geral: É preciso que uma e outra pondere que as estradas do seu regimento não são um feudo corporativo, mas uma propriedade da comunidade, por elas representada, e que maior escrúpulo caberá aos que, na marcha das negociações, puserem acima das preferências unilaterais o melhoramento regional. Que este se faça custe o que custar. Mas, para que se faça, julgamos fundamental – mais ainda que as impetradas isenções fiscais – a unanimidade de vistas da Câmara Municipal e da Junta”. (História da Madeira, coordenação de Alberto Vieira, setembro de 2001).

As opiniões de Antonino Pestana produziram efeitos no Funchal, tendo gerado, entre finais de 1922 e princípios de 1923, “um clima eufórico de debate em torno do alargamento da Autonomia. Muitos dos que se pronunciaram sobre isto, tinham também por objectivo combater o regime republicano, apontando rumos políticos para a Madeira diferentes do Continente, soluções que se enquadravam ou no regime monárquico ou no espírito das novas ideias políticas que haveriam de conduzir as ditaduras na Europa de então”.

(continua)

                Conflitos das Autonomias da Madeira (38)

 

Na Madeira, a adesão ao ideal sidonista designado «República Nova», saída da Revolução de 5 de dezembro de 1917, renovou a esperança que durou pouco tempo. Face ao desalento que removeu a esperança por um tempo melhor, fez crescer a oposição à «Nova República» e o desejo de retroceder à anterior República - «República Velha». Nestas circunstâncias temporais surgiu em 15 de maio de 1918 a tentativa de formar um partido regional com a designação de «Partido Trabalhista», da iniciativa da União dos Sindicatos do Funchal e com empenhamento de Manuel Gregório Pestana júnior, republicano natural do Porto Santo. Tratava-se de uma proposta alternativa à política de Sidónio Pais e em «defesa dos trabalhadores e do progresso da Madeira». No programa salientam-se as principais questões que estavam na ordem do dia do povo da Madeira, tal como o monopólio do açúcar, aguardente, álcool, o regime cerealífero e a colonia.

“Em 1917 tivemos uma Comissão Patriótica de Protecção e Defesa dos Interesses da Madeira, integrada pelo visconde Cacongo, dr. Pedro José Lomelino, Azevedo Ramos, Manuel Sardinha, Ciríaco de Brito Nóbrega e Juvenal Araújo, que se manifestava preocupada com a situação agrícola e dos transportes marítimos com o continente.

O Sidonismo desapareceu com o assassínio de Sidónio Pais em 5 de Dezembro de 1918, retornando-se a «velha república». A partir de 1922 a situação da ilha não era distinta dos anos anteriores mas tinha o condão de ter sido o momento escolhido para a comemoração do quinto centenário do descobrimento da Madeira. Este foi o argumento para fazer despertar o espírito autonomista e regional dos madeirenses. «No dia em que for decretada a completa autonomia, ter-se-há descoberto a Madeira pela segunda vez» afirmava Pestana Reis no Diário de Notícias, de 20 de Outubro de 1922.

A primeira República revelara-se interessada em mudar a situação da Madeira, mas neste segundo momento o conturbado movimento político e as medidas de sobrecarga tributária foram muito sentidas pelos madeirenses, fazendo evidenciar-se a ideia de espoliação financeira. A crise económica e financeira da Madeira obrigava à tomada de medidas, sendo o alargamento da autonomia administrativa, segundo o editorialista do Diário de Notícias (9.10.1922), «o único caminho a seguir para a salvação da Madeira».

No princípio dos anos vinte o debate e combate pela Autonomia da Madeira ganhou renovado entusiasmo e uma nova dimensão. Em Outubro e Novembro de 1920, o Dr. Eduardo António Pestana, entusiasmado com os resultados positivos da realização em várias localidades do Continente de Congressos Regionais, iniciativa que partira do então director do Diário de Notícias, de Lisboa, Dr. Augusto de Castro, reclama insistentemente, no Diário de Notícias, do Funchal, a necessidade de idêntica iniciativa na Madeira. O objetivo do congresso, a realizar na Madeira, era produzir um levantamento dos principais problemas com que se debatia a sua terra natal e criar uma comissão para reclamar as soluções necessárias junto dos parlamentares madeirenses e dos ministérios do Terreiro do Paço, em Lisboa. Isto é, criar um grupo de pressão madeirense em Lisboa.

O apelo encontrou eco nas forças conservadoras da Madeira, apesar da inércia ainda revelada. António Pestana, sem confrontar directamente o regime parlamentar da República, dizia que as questões políticas davam lugar às questões económicas (…)”. (História da Madeira, coordenação de Alberto Vieira, setembro de 2001).

(continua

 

               Conflitos das Autonomias da Madeira (37)

A implantação do regime republicano permitiu a Sidónio Pais aceder e acumular outros cargos para além da docência, numa primeira fase e, depois, uma via política. Ascende a presidente da Comissão Municipal de Coimbra e, no final de 1910, pela mão de Brito Camacho, pertence ao Conselho de Administração dos Caminhos-de-Ferro, abandonando a municipalidade de Coimbra. A 23 de outubro de 1910 são nomeados Manuel de Arriaga e Sidónio Pais para os cargos de reitor e vice-reitor da Universidade de Coimbra.

Numa conjuntura de grande agitação política e estudantil, com a invasão das aulas e perseguição de lentes tidos como franquistas e reacionários, foi necessário lançar as bases da exigida reforma da Universidade. Foi com Manuel Arriaga e Sidónio Pais que foram promulgados quatro emblemáticos decretos da desejada nova academia, tendo sido abolido o juramento de lentes e alunos, nomeadamente o juramento da Imaculada Conceição; as matrículas no 1º Ano de Teologia foram anuladas, foi abolida a obrigatoriedade do uso de capa e batina e foram extintos os privilégios dos «Velhos Estatutos». Os cursos das Faculdades foram tornados livres, sem marcação de faltas, o que traduzia uma modernização da conceção do ensino superior.

“Em fevereiro de 1911, Sidónio Pais faz a sua iniciação maçónica em Coimbra, na Loja Estrela de Alva do REAA-Rito Escocês Antigo e Aceite, escolhendo o nome simbólico de Carlyle (1795-1881), historiador, crítico da sociedade e filósofo escocês. Muito se tem dito sobre esta escolha, aventando-se a hipótese do trabalho de Carlyle, nomeadamente o texto ON Heroes (…) ter tido influência sobre Sidónio Pais. Ou seja, ter moldado a sua maneira de encarar o processo histórico e o papel central que nele tinham os heróis, nomeadamente o «rei». A sua iniciação pode significar a necessidade de legitimação política, face a outros republicanos, também maçónicos, mas mais activos politicamente ou mesmo «revolucionários».

Novas oportunidades levam Sidónio Pais a abandonar Coimbra. Em Maio de 1911 é eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte pelo círculo nº 15, Aveiro. Sidónio Pais não se distinguiu como tribuno, nem teve intervenções extensas e inspiradas. Foi, portanto, um deputado participativo mas discreto, que alinhava com o republicanismo moderado de Brito Camacho, que viria a ser o chefe do Partido Unionista. Defendeu a existência de duas câmaras e recusou a ideia de um Senado «corporativo», temendo que este se tornasse conservador.

Através da influência de Brito Camacho, Sidónio Pais faria parte do primeiro elenco governativo, presidido por João Chagas. O político unionista explicou porque é que pugnara pela colocação do seu correligionário na pasta que ocupara no Governo Provisório: «Unicamente por ser meu amigo? Não; porque sendo S. Exª. uma inteligência superior e superiormente culta, e ao mesmo tempo um nobre carácter, tinha a certeza de que havia de adoptar; do que eu fizera, aquilo que achasse bom, e havia de corrigir com superiores vantagens aquilo que achasse mau».

Sidónio Pais ocupou, assim, a pasta do Fomento, no I Governo Constitucional, presidido por João Chagas. Era constituído por republicanos moderados que tinham sobre os ombros a tarefa de «consolidar a República». Tratava-se, portanto, de um gabinete do qual muito se esperava. A conjuntura política, (…), não permitiu que os projectos gizados fossem levados a bom porto por Sidónio Pais” (Presidentes de Portugal, Museu da Presidência da República, janeiro 2006).

(continua)

 

               Conflitos das Autonomias da Madeira (36)

 

“A luta pela Monarquia tradicional, ordeira e elitista, fá-lo dar aval às ditaduras de Pimenta de Castro (Janeiro-Maio 1915), Sidónio Pais (1917-1918) e mais tarde à Ditadura Militar e ao Governo do Estado Novo de Salazar e a simpatia pelo nazismo.

O empenho na defesa pelos interesses da Madeira continuou no semanário Independência (1928-1929) e ainda na Revista Portuguesa e Ilustração Portuguesa, durante o Estado Novo. O período da Ditadura de Sidónio Pais (Dezembro de 1917 a Dezembro de 1918) proporcionou condições para uma reafirmação das propostas autonomistas para a Madeira. A governação do major Sidónio Pais foi um dilema e equívoco: o chefe era republicano e mação, mas o seu apoio estava nos inimigos da República, isto é, entre os monárquicos e os católicos, que entretanto haviam constituído uma agremiação política, o Centro Católico, cuja figura principal na Madeira era o Dr. Juvenal de Araújo (…).

«”O Sr Sidónio Pais tem falado muito, de norte a sul do país e ainda nada logrou dizer que valha a pena ouvir-se.(…). Está a vida cada vez mais cara, para muitos sendo já incomportável?” [A Época, 7 de Abril de 1918] («História da Madeira», coordenada por Alberto Vieira, setembro 2001).

Sidónio Pais era militar com o posto de major, professor de matemática da Universidade de Coimbra, diplomata e político. Foi ministro do Governo de João Chagas. Com a sua revolução queria “arrumar a casa” e tirar o País de uma situação pouco digna, em relação ao mundo civilizado. Com o nome de «República Nova», Sidónio Pais teria a intenção de criar no País uma outra política governativa, capaz de o redimir de tanta balbúrdia partidária.

Segundo João França (DN -Madeira, 10/12/1993) Sidónio Pais foi “vitorioso após três dias de luta armada, falava o Sidónio à Nação, expondo as suas intenções nestes temos: formação de um Governo sério, honesto, competente, capaz de administrar o País com inteligência e honradez num regime de liberdade e tolerância, no qual todas as classes pudessem viver com dignidade; manter relações internacionais e os compromissos com os países aliados, ficando ao lado deles na guerra contra a Alemanha. Eram essas as linhas mestras da sua República Nova. Homem de inteligência brilhante, tinha o Sidónio um conselheiro amigo e também admirador: o Prof. Egas Moniz. Todavia, nem sempre o revolucionário acatava os conselhos do cientista, por questões de desacordo, principalmente acerca dos processos presidenciais. No seu livro «Um Ano de Política», pode ler-se que o Egas Moniz havia aconselhado a prática do semi-presidencialismo, o que seria contrário ao pensamento do Sidónio Pais, pois, a seu ver, apenas o sistema presidencialista estaria certo num País com a então característica político-partidária, tão desavinda (…).

 Uma das cartas de Egas Moniz a Sidónio Pais salienta: “«Soou a hora de procurar competências que auxiliem a obra tão brilhantemente iniciada em 5 de Dezembro. O sr. Presidente terá, para obter esse fim, de caminhar de completo acordo. São dois poderes autónomos, mas que, sobretudo entre nós, carecem de seguir unidos e ligados nas mesmas intenções e propósitos» E mais adiante: «Vivem muitas vezes os Chefes de Estado separados da verdadeira opinião pública, e a lisonja dos que o servem e um pouco a separação das multidões que só observam de grande altura não deixam ver claro» (…)”.

Contra o presidencialismo sidonista estavam os partidos Democrático, liderado por Afonso Costa; Unionista, de Brito Camacho; Evolucionista, de António José de Almeida.

(continua)

 

               Conflitos das Autonomias da Madeira (35)

A «História da Madeira», coordenada por Alberto Vieira, salienta que “na discussão, ocorrida na Câmara dos Deputados em 19 de Abril de 1912, ficou expressa a opção republicana quanto às disposições especiais que regulavam a administração dos distritos insulares: «Trata-se de manter e sancionar um regime que aqueles distritos gozam (…) que produziu já os seus bons resultados na administração distrital». O Visconde da Ribeira Brava considerava em 1913 que o novo regime era a via desejada para a solução dos problemas da Madeira. Com a República chegou a «hora de fazer justiça à nossa terra (…). Durante vários anos a Madeira foi despojada da quase totalidade dos seus rendimentos, enviando milhares de contos, e não recebendo o mais insignificante melhoramento».

Ele como deputado, vogal da Junta Geral e Presidente da Junta Agrícola, criada em 1911, actuou em benefício e promoção da agricultura. A par disso apostou na protecção à floresta, criando-se em 1913 a polícia rural e florestal.  O plano de actividades completa-se com a abertura de estradas, de que se destaca a via entre o Funchal, Machico e São Vicente.

Para Avelino Quirino de Jesus a reivindicação do alargamento da autonomia da Madeira e Açores passa pelos aspectos financeiros e económicos e não pelos morais e políticos. Esta foi a preocupação do movimento autonomista dos anos vinte que insistiu na valorização do papel da Junta Geral, cuja intervenção nos melhoramentos públicos não se fazia por falta de recursos financeiros. Os avanços autonómicos passavam pelas questões financeiras.

A crise económica derivada da primeira guerra (1914-1918), fez com que despertasse o espírito autonómico insular. A frustração face às esperanças federalistas não assumidas pelos republicanos fez com que a solução fosse de novo orientada pelos sectores monárquicos da sociedade insular. A solução para estas dificuldades passará de novo pelo apelo à descentralização como forma de combater os problemas que afligiam a Madeira. (…).

Nos Açores cresceu o movimento separatista, fruto duma simpatia confessa com os Estados Unidos. Este movimento foi entendido por Brito Camacho, líder do Partido Unionista, como forma de pressão usada pelos açorianos quando pretendiam «fazer alguma imposição à politicagem de Lisboa, ou fosse para lhe não mandar desembargadores, ou fosse para lhe subsidiar estradas».

Os madeirenses acompanharam os açorianos na reclamação de mais autonomia, retorquindo às reclamações dos políticos continentais quanto ao separatismo (…) Nas vésperas do Sidonismo, o Visconde do Porto da Cruz (1890-1962) em artigo intitulado o «Regionalismo», publicado no semanário madeirense O Progresso em 1917 faz notar o subtítulo do semanário («órgão de propaganda da Madeira»), incitando os madeirenses a lutar em prol da defesa dos seus interesses. Na sua óptica, de monárquico integralista declarado, o verdadeiro patriota tinha de ser à partida regionalista e o regionalismo e o patriotismo não se coadunavam com as facções partidárias do regime democrático da 1ª República. Propunha por isso uma luta empenhada contra a concorrência económica dos estrangeiros (ingleses) e contra o espírito estrangeiro de alguns portugueses que haviam copiado modelos políticos estranhos à tradição portuguesa da monarquia absoluta, por cujo regresso suspirava”.

A luta pela Monarquia tradicional avaliza as ditaduras de: Pimenta de Castro (1915), Sidónio Pais (1917-1918), ditadura Militar, Estado Novo e simpatia pelo nazismo.

(continua)