Conflitos da Autonomia – Abastecimento de Leite à Cidade do Funchal

 

Em 1970 a Junta dos Lacticínios da Madeira relatava a existência de difícil situação em que os lacticínios atravessavam “expressa no relatório de actividades da Junta no ano transacto, vem suscitando o interesse das entidades responsáveis , bem como do público em geral, dada a sua natural repercussão na economia do Distrito (…) a publicação do Relatório da Junta dos Lacticínios da Madeira referente a 1969, põe-nos ao corrente da actividade desenvolvida no ano transacto e da posição da produção e da industria o enquadramento agro-pecuário distrital, de directas incidências na economia insular.

Conforme se acentua no referido documento, muito objectivo e claro, o sector que a Junta dos Lacticínos coordena atravessa um período particularmente difícil, constituindo preocupação da gerência, e atentas as condições em que sobrevive a lavoura madeirense, empregar esforços para que a crise se não avigore. Isto não impede que se verifique visível progresso nalguns aspectos, como seja a melhoria da qualidade higiénica do leite, para a qual concorreu de forma decisiva a acção dos serviços de fiscalização e laboratórios, na intensificação da campanha da vulgarização, fiscalização e classificação, que permitiu continuar a pagar a dotação de fomento de $40 por litro”.

Como tem sido acentuado, um dos factores que mais concorrem para a baixa produção de leite que se vem registando nesta Ilha é, sem dúvida, a desactualização dos preços pagos à lavoura. De tal forma se faz sentir essa desactualização, agravada ainda pela valorização das carnes, pois o proprietário de gado vem procurando no abate das suas reses uma maior compensação para os sacrifícios de vária ordem exigidos pela respectiva exploração, que, apesar dos estímulos concedidos pelo Governo, não se tem conseguido sustar a queda da produção.

Para se modificar o statu quo, depositam-se as melhores esperanças na entrada em funcionamento da unidade fabril da Paria Formosa, que possibilitará o pagamento do leite inteiro e uma melhoria nos preços, além de que se tornará realidade o abastecimento em natureza à cidade do Funchal, satisfazendo os requisitos de ordem higio-sanitária.

À data da publicação deste número do «Serviço Informativo» (107-1970), já a União das Cooperativas Agrícolas e de Lacticínios da Ilha da Madeira terá adquirido, para a sua frota de recolha de leite, dois camiões munidos de depósitos isotérmicos com a capacidade de 6000 litros cada. Estes depósitos, compostos de 3 tanques independentes de 2000 litros de capacidade, destinam-se ao transporte do leite entregue pelos produtores nos postos de recepção e refrigerado nos cinco postos de concentração, que estão projectados, para a estação de tratamento, de onde após a pasteurização e o empacotamento será distribuído aos consumidores (…).

 

Uma das grandes e legítimas aspirações da população local, em matéria de produtos pecuários, acaba de entrar em vias de plena satisfação: abastecimento de leite higienizado e outros produtos complementares, cuja importância, quer do ponto de vista do consumo, quer da produção, desnecessário se torna esclarecer, até porque várias vezes acentuada neste «serviço Informativo».

No dia 6 de Junho findo, foi assinalada, em cerimónia simples, a abertura do primeiro posto de venda de leite classificado, seleccionado e refrigerado, natas frescas, batidos e iogurtos da União de Cooperativas de Produtores de Leite da Ilha da Madeira, a quem foi concedido o exclusivo do abastecimento público (…)”.

 

Conflitos da Autonomia – Feiras de Gado

 

No âmbito das competências da Junta de Lacticínios da Madeira (JLM) cabe a assistência técnica à produção e à indústria e defender a qualidade do leite. Era importante o apoio que a JLM prestava na realização das diferentes feiras de gado já realizadas em algumas localidades da Madeira.

Desde a primeira «Feira do Gado» nas «Portas da Vila», Santa, Porto Moniz, por volta de 1955, outras tiveram lugar, tais como:

- «I Feira de Gado de Santana», no dia 19 de agosto de 1962, da iniciativa do município e sob o patrocínio da Junta Geral do Distrito e com colaboração da Junta dos Lacticínios, do Grémio da Lavoura, da Cooperativa anexa, e da Circunscrição Florestal do Funchal. A organização da feira esteve especialmente a cargo dos técnicos e funcionários da Junta Geral e da Junta de Lacticínios.

A concentração do gado efetuou-se no sítio da Ribeira do Eixo, “num vasto recinto arborizado, artisticamente embandeirado, oferecendo ao visitante um cenário deveras surpreendente. Ali se encontravam expostos 784 bovinos, 90 caprinos, 46 ovinos, 31 suínos e ainda patos, pombos, cobaios e furões.

No local, foram montados vários «Stands» de propaganda de produtos destinados à lavoura, entre os quais um do Grémio da Lavoura, onde figuravam farinhas alimentares para gado e sementes para forragens, e, ainda, outros de algumas firmas comerciais. Viam-se também expostos em lugar próprio diversos artigos de indústria caseira, como tapetes, panos de linho, cobertores, utensílios de madeira etc.

É de frisar que pela primeira vez na Madeira se realizou um certame desta natureza, com carácter de feira pròpriamente dito. Com efeito, além e figurarem diferentes espécies de animais, não houve apenas o objectivo de se apresentar gado para exposição, mas sim o de transação comercial dos animais e dos produtos expostos” (in boletim «Serviço Informativo da Junta os Lacticínios da Madeira», nº 75, Terceiro Trimestre, 1962).

No dia 21 de julho de 1963, realizou-se a «II Feira de Gado de Santana», no mesmo lugar da anterior.

 

- «I Feira de Gado de Ponta do Sol», realizada no dia 7 de julho de 1963, no sítio do Lanço de Água, freguesia dos Canhas. Ali deu-se a concentração do gado e a instalação de «Stands» da Cooperativa Agrícola, anexa ao Grémio da Lavoura e de algumas firmas comerciais. Foram apresentados 1.010 animais de várias espécies entre os quais 838 bovinos.

 

- «I Feira de Gado de São Vicente», da iniciativa do Dr. Alcino Júlio Drumond, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente. Foi instalada no sítio das Feiteiras, com cerca de 1.058 animais dos quais 747 bovinos, representando diversos sítios. Foram instalados diversos pavilhões que estiveram a funcionar durante os dias 10, 11, e 12 de Agosto de 1963.

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de São Vicente salientou:

“A I Feira de São Vicente foi concebida e nasceu de vários factores que impunham a sua realização, sendo um dos principais o facto de a freguesia constituir , desde há muito, um dos mais importantes centros abastecedores de vacas leiteiras da costa oeste da Ilha. É nesta freguesia que se pratica, em grande escala, a recria de vitelas para esse fim. Só por esta circunstância se impunha, efectivamente, a realização da Feira.

Mas, além disso, existem ouros motivos de justificada importância, como sejam o facto de São Vicente e Boa Ventura terem outrora constituído grandes centros de artesanato, onde ainda hoje encontramos (…)”. (in boletim «Serviço Informativo da Junta os Lacticínios da Madeira», nº 79, Terceiros Trimestre, 1963).

 

Conflitos da Autonomia – no 30º Aniversário da Junta de Lacticínios

 

No 30º Aniversário (1966) da criação da Junta dos Lacticínios da Madeira (JLM), o suplemento do seu Boletim Informativo nº 90 do segundo trimestre de 1966 associou-se às comemorações do 40º Aniversário da Revolução Nacional.

Com uma fotografia do Dr. Salazar na primeira página, segue-se o seguinte texto: “Associando-se às comemorações de tão significativa efeméride, a Junta dos Lacticínios da Madeira, interpretando o sentir de quantos se encontram ligados às actividades coordenadas, rende a Sua Excelência o Senhor Presidente do Conselho as suas mais respeitosas homenagens”.

A JLM continua a autoelogiar-se relevando a sua ação “Quando em 1933 se pensou na urgente necessidade de organizar de regulamentar os lacticínios, a indústria estava a dois passos da ruína total, ruína que arrastaria atrás de si os interesses de milhares de produtores de leite. O número de unidades fabris, sem as mínimas condições higiénicas, crescera de tal maneira que atingiu uma capacidade excessiva em relação ao volume de matéria-prima a laborar.

Bastará referir que no primeiro «Mapa de Rateio», elaborado pela Junta em 1936, figuravam 51 industriais dos quais 20 tinham uma laboração igual ou inferior a 19 kg diários e apenas 4 com laboração igual ou superior a 100kg. Não era, pois, de estranhar que os industriais se lançassem numa feroz concorrência, da qual sairiam arruinados se o Governo não pusesse cobro a situação tão crítica como desastrosa.

Na luta pela posse da matéria-prima, um determinado industrial querendo obter leite numa zona de influência de outro, actuava, muito simplesmente, abrindo um posto de desnatação a dois passos do antagonista, fazendo subir o preço do leite. Imediatamente se verificava um afluxo de fregueses para o novo posto até que o antigo desistia da luta. Uma vez senhor do campo, o industrial «invasor» fazia baiar o preço do leite, ficando de novo à mercê de outro concorrente!

Foi este inconcebível processo que originou a disseminação de postos por toda a Ilha, a ponto de em 1935 atingirem o número de 1301, dos quais 1.108 em laboração, com médias diária de 40 a 45 litros de leite.

Dos pontos de vista técnico e higiénico, a indústria madeirense, por alturas de 1935, encontrava-se num estado verdadeiramente desolador: péssimas instalações, pessoal incompetente, e, na grande maioria, dominava uma falta de higiene inacreditável.

A recolha de natas era tão deficiente que não podia deixar de ter influência nas condições de fabrico e na qualidade do produto. O elevado número de postos e a reduzida laboração de cada um deles forçavam o industrial a reunir um determinado posto as natas obtidas em vários, ao mesmo tempo que espaçava a recolha para reduzir as despesas.

Deste modo, não raro se verificava a chegada à fábrica de natas com 5 e mais dias de fermentação, de que resultava a má qualidade e o reduzido poder de conservação da manteiga assim fabricada (…) contra a desorganização vigente, o decreto forneceu  à JLM duas armas poderosas: o rateio do leite e das natas e a administração dos postos (…) logo nos primeiros tempos da sua actuação, a Junta prestou à Indústria incalculáveis serviços de ordem económica, promovendo o encerramento de postos de desnatação inúteis. Dos 1.061 postos que se encontravam em laboração em Dezembro de 1935 foram encerrados 741, ficando por conseguinte em funcionamento apenas 320 (…) A administração dos postos pela Junta foi outro grande passo para a melhoria da qualidade do leite”.

 

Conflitos da Autonomia - «Revolta do Leite» 1936

 A carta-resposta de Salazar ao Presidente da Junta Geral faz referência aos lacticínios apenas escrevendo o seguinte: “Está em estudos a organização para que já há bases suficientes, mas neste momento nada posso ainda dizer-lhe”.

Cerca de um ano após a carta foi publicado o contestado Decreto-Lei nº 26.655, de 4 de junho de 1936, que instituiu a Junta dos Lacticínios da Madeira (JLM), tendo provocado muita contestação dando origem à designada «Revolta do Leite». As animosidades que Salazar nutria para com a Madeira, na sequência de revoltas anteriores, motivou a imediata deslocação de forças militares apoiadas por dois navios de guerra, bem como reforço com elementos da PIDE.

Naquela época a criação de gado para a produção de leite constituía uma das principais atividades económicas da Madeira, com cujos recursos financeiros subsistia a maioria das famílias madeirenses.

João Abel de Freitas, no seu livro a «Revolta do Leite Madeira 1936, de Abril de 2011» refere:

“Quando se torna público o dia do começo da execução da lei, 1 de Agosto, anunciado em entrevista do Presidente da Junta de Lacticínios, publicada em 23 de Julho de 1936, o povo começa a reagir fortemente, com as autoridades de governação da Ilha inicialmente a fazerem jogo duplo. Era do seu interesse esse jogo na perspectiva de que o Governo viesse a fazer cedências, o que explorariam junto das populações (…) Os dias finais de Julho e o mês de Agosto de 1936 foram críticos e os mais visíveis da Revolta do Leite”

A revolta ocorreu em várias freguesias da Madeira, tais como Faial, zonas altas do Jardim da Serra, Ribeira Brava, Tabua e Funchal

 

A Revolta não demoveu o Poder político. Pelo contrário, quer o acusado “líder” da Revolta, o pároco da freguesia do Faial, padre Teixeira da Fonte, quer cerca de uma centena de revoltosos, acabaram por ser encarcerados na cadeia do «Lazareto», no Funchal, tendo o padre Teixeira da Fonte sido enviado para a prisão de Caxias, em Lisboa.

Em entrevista ao Jornal da Madeira, de 1 de maio de 1982, Teixeira da Fonte descreve as  situações decorrentes da revolta, bem como as condições da cadeia do Lazareto: “O povo pediu-me e exigiu que eu o acompanhasse na sua reclamação. Eu como pároco da freguesia conhecia o problema e tinha obrigação de conhecer. Acompanhei o povo ordeiramente, até porque a população se comportava com dignidade e ordem (…) Estive no Lazareto, cerca de onze meses e o resto foi para Caxias … a prisão mais perigosa e rigorosa. Entretanto, nunca perdi o moral, mesmo no Lazareto, desculpe, no meio daquela (…) toda! Fazíamos as nossas necessidades maiores e menores à vista de todos, em latas de folha, então usadas em petróleo… Cortavam as tampas da parte superior das latas, nem sequer fazíamos assento nas mesmas e, com licença, … à vista de todos.

Não havia sanitários. Era então o Lazareto, o casarão enorme destinado a empestados…Os presos depois levavam essas latas da porcaria para o mar. Só tive pena de não carregar uma dessas latas, a «pide» não me deixou. No Lazareto havia cerca de 300 ou 400 prisioneiros…

Fizeram uma montagem de tarimbas em toda a volta do salão, rés do chão… Uns dormiam nas tarimbas e outros no chão. Também quis dormir no chão, mas os presos não me deixaram. (…).

A minha prisão foi tida como um facto político, de me intrometer no assunto que não me dizia respeito e que não dizia respeito aos interesses do povo. Quando era precisamente o contrário.

(…) Interessei-me, porque os paroquianos pediam que intercedesse por eles…”

 Conflitos da Autonomia – Antecedentes da «Revolta do Leite»-1936

 

No ano seguinte à carta-resposta de Salazar ao Presidente da Junta Geral, foi publicado o Decreto-Lei nº 26.655, de 4 de junho de 1936, que instituiu a Junta dos Lacticínios da Madeira (JLM), que foi o rastilho para a «Revolta do Leite».

 A passividade dos madeirenses nem sempre determina a sua subserviência a qualquer preço, perante os governantes, como foram a «Revolta da Farinha», quando o Poder retirou água de rega na Calheta a 20 de junho de 1953, e na Ponta do Sol, a 21 de agosto de 1962.

Todas aquelas revoltas tiveram a ver, direta ou indiretamente, com atividades do setor primário da economia madeirense, o que torna claro que o povo que trabalha a terra não consente que lhe retirem direitos e bens essenciais.

 

Em termos práticos, a criação da Junta dos Lacticínios da Madeira (JLM) teve como fim principal acabar com a concorrência dos 51 industriais de derivados do leite, bem como fixar apenas em 320 os 1301 postos de recolha espalhados por toda a Região. O argumento do poder político foi o de que o “industrial invasor” fazia baixar o preço do leite, bem como a indústria madeirense encontrava-se em 1935 num estado desolador: “péssimas instalações, pessoal incompetente, e na grande maioria dominava uma falta de higiene inacreditável”.

Com a criação da JLM foram desenvolvidas algumas ações com vista à melhoria da agropecuária, nomeadamente: arrolamento do gado bovino; conselhos aos criadores; análises no seu Laboratório; assistência técnica; qualidade higiénica do leite; higiene do vasilhame; fiscalização junto dos postos de desnatação e da indústria; cursos de formação rural (até 1964, promoveu 10 cursos); vacinação e rastreio à tuberculose; assistência médico-veterinária, incluindo subsídios, através do Fundo de Previdência Pecuária; apoio técnico aos criadores de gado que participaria nas feiras de gado (desde a primeira Feira de Gado do Porto Moniz-1955, a I Feira de Gado de Santana-1962, a I Feira de Gado na Ponta do Sol -1963, a I Feira de Gado em São Vicente-1963)

A criação da JLM, por si só, não pôs termo aos problemas decorrentes da criação de gado, distribuição de leite e industrialização dos derivados deste. Alguma legislação foi publicada ao longo de anos, tendo em vista a reorganização da indústria de laticínios da Madeira.

Por volta de 1950/1951, os criadores de gado criaram cooperativas para recolha e fabricação de manteiga. Em toda a Região foram criadas cinco cooperativas: Cooperativa Agrícola Lacticínia dos Lavradores da Madeira, com sede na freguesia dos Canhas, abrangendo os criadores de gado da Calheta; Cooperativa Agrícola dos Lavradores do Santo da Serra, com sede no Santo da Serra (Santa Cruz); Cooperativa de Lacticínios do Norte, com sede em São Vicente; Cooperativa de Lacticínios do Porto da Cruz, com sede no Porto da Cruz; Cooperativa de Agricultores de São Jorge, com sede em São Jorge.

Foi relevante o papel destas cinco cooperativas para o desenvolvimento da pecuária madeirense, que funcionavam bem na recolha do leite desnatado e produziam verdadeira manteiga para consumo regional e para exportação. Recordo que a «cooperativa de manteiga dos Canhas», como era popularmente chamada, num qualquer ano da sua laboração pagou vinte centavos ($20), como prémio (uma espécie de dividendos), por cada litro de leite entregue pelos criadores de vacas da área de ação da cooperativa

 

Conflitos da Autonomia -Resposta de Salazar ao Presidente da Junta Geral - F

 

No que diz respeito à Filial do «Banco de Portugal», Salazar passa as culpas à Madeira: “(…) Tenho feito o que tenho pedido para se começar a construção da Filial e devo dizer que a culpa de ainda nada se ter feito é só da Madeira. O Governador e o Meira estiveram aí a tratar do caso pelo Natal e ficou assente com a Câmara o que devia fazer-se: alargamento duma rua, expropriação duma casa. O projecto está pronto, dinheiro existe, boa vontade de ser agradável ao Governo e à Madeira toda. Simplesmente mudou de opinião, Já não mantém o contratado e a Filial não pode faze-se.

Agora em vez da rua projectada querem largas avenidas e com esse projecto, como V. Exª. sabe, já é impossível a construção do Banco de Portugal. Se aí tivessem um plano definido e bem estudado de melhoramentos em que não pudessem mexer as câmaras que se sucedem, este caso não se verificaria, e os senhores teriam já em andamento as obras. Este caso, como outros, provarão a V. Exª. que a culpa do que acontece não é daqui, é quase sempre daí”.

 

«Lotaria»: “há certamente confusão no que vejo escrito acerca da lotaria. As misericórdias do continente, salvo a de Lisboa, não têm qualquer participação nos lucros das lotarias. Recebem apenas o que lhes cabe na divisão da verba de alguns milhares de contos inscrita no orçamento para subsídios às instituições privadas de assistência. Ninguém compreenderia o porquê duma medida para o do Funchal que no estado actual apenas significaria subsídio aparte saldo do tesouro.  Diz-se V. Exª. ser urgente resolver o problema da assistência. É tanto aí como aqui, mas

estamos bastante longe de o poder fazer, a não sere com a solução simplista de dar tanto dinheiro quanto seja necessário para bastar a todas as precisões de população, o que reputo impraticável.

Parece-lhes que só há miséria na Madeira, esquecidos de que a crise trouxe por toda a parte acréscimo de miséria, e isso se nota igualmente em todas as terras do continente. As Misericórdias e asilos vivem muito mal e a caridade e a caridade particular vai fazendo prodígios para aguentar as instituições porque o estado sozinho não o pode fazer.

Desde que se vê que a centralização das instituições existentes pode -e eu o creio – trazer grandes reduções de despesa, porque se não estuda aí o problema e se não propõem já soluções concretas? Aqui existem os mesmos males e vai-se tomar esse caminho, mas V. Exª compreende

que tais problemas não podem ser resolvidos com fórmulas abstratas”.

 

«Portos»: “Não julgo desinteressante de que a Junta Autónoma do Porto do Funchal se encarregue também das pequenas obras necessárias nos portos da ilha. Vou estudar com o Ministro das Obras Públicas o problema, a ver se por esse lado se encontra solução para as deficiências apontadas. Em todo o caso, deve V. Exª. notar que antes de completadas as obras do porto, a Junta não terá meios para fazer coisa que se veja, e aquelas devem tardar três ou quatro anos, segundo creio. Como se desviaram da Junta para a Câmara receitas na importância aproximada de 1.000 contos, para se concluírem as obras do porto há-de ser preciso autorizar a Junta a contrair um empréstimo de alguns milhares de contos. Os encargos deste devem absorver quase todas ou todas as receitas da Junta Autónoma do Porto, se estas não aumentarem”.

 

«Porto Santo»: “Tomei conhecimento do programa para Porto Santo, com hotéis e campos de golfe, etc. Entendo que é preciso tratar primeiro das coisas da Madeira, sem nos dispersarmos, demasiadamente (…).

 

[Ass. António Oliveira Salazar]

 

Conflitos da Autonomia -Resposta de Salazar ao Presidente da Junta Geral - E

 

Salazar escreve acerca do «Turismo da Madeira» nos seguintes termos: “Tenho feito todos os esforços por criar as condições suficientes para a resolução do problema, e até agora em vão, porque daí não tem havido ninguém nem ajuda nenhuma. Mantive na posse do Estado as duas quintas que já pertenciam à Fazenda na esperança de vir a adquirir a terceira, o que fiz com suma prudência e grande dispêndio, só porque estava convencido de que as três quintas ligadas seriam a base do jogo e turismo da Madeira. Nenhuma sociedade se tem formado em condições de fazer alguma coisa séria. Mandaram-se, como V. Exª sabe, à Madeira dois delegados do Ministério do Interior para estudar a questão in loco e aguardo os elementos que trouxerem. Por mim estou disposto a fazer as melhores condições possíveis com cedência das quintas e do exclusivo do jogo, mas não a fazer-se empresário do jogo. As ideias que por aí há de o Estado construir o casino não terão sequência. Se o negócio é bom, custa a crer que não haja quem em condições razoáveis se lance ao empreendimento. Para já estou convencido de que umas dezenas de contos gastas no casino existente, a limpeza e ordenamento das quintas e a construção de um campo de golfe satisfariam enquanto não se pudesse avançar mais e não se pudesse construir um casino novo.

[…] Quanto ao mais que se refere a turismo, o relatório da Junta parece-me perfeitamente razoável e creio que com a organização duma comissão local com poderes latos muitas coisas entrarão na ordem sem dificuldade nem dispêndio de dinheiro. Parece terem especial interesse em que seja dada à Madeira a receita do jogo. Não me oponho a isso, quer dizer, a que a receita aí fique ou lhe seja dado o equivalente mas para melhoramentos concretos ligados ao turismo.

 

Quanto ao «Sanatório para Tuberculosos» está escrito que “A Madeira deve ter já receitas para começar as obras do Sanatório, mas tem de convencer-se de que o óptimo é inimigo do bom.

Pediram a quinta de Santana para isso e para um vastíssimo e grandioso plano que não estará realizado nalgumas dezenas de anos. As cedências de propriedades do Estado obedece hoje a este princípio: cede-se o que é necessário e pode ser imediatamente aproveitado, mas não mais do que isso. De modo que quando a entidade peticionária tem um plano e os seu projectos devidamente aprovados e meios financeiros para os realizar, o pedido é deferido. Caso contrário não é. Ora a cedência imediata de uma porção de hectares de terreno e grande valor não está justificada. A Assistência Nacional aos Tuberculosos falou no plano a realizar, mas não o  precisou ainda, nem é capaz de dizer onde está o dinheiro para o pôr de pé. DE modo que lhes aconselhava a pedir o necessário para o Sanatório, o que será imediatamente dado, e a começar as obras que em pouco mais de um ano podem estar concluídas. De mais a quinta não foge, não faço tenção de a vender nem de a ceder a outrem. Porquê essa febre de passar do património do Estado para o da Junta ou de outras instituições valores enormes sem qualquer utilidade pública? A resolução da dificuldade depende agora apenas da A.N.T.

 

«Liceu»: “Sabe que veio daí um projecto para 6.000 contos. É uma loucura, como algumas das que também aqui se fizeram e nos custaram isso também. Felizmente, parece que podemos mudar de rumo e organizamos projectos parar menos de metade daquela quantia. O projecto foi devolvido para ser modificado e embaratecido. Quando voltar e mereça aprovação, o Estado comparticipará na despesa e poderá manter-se o que primitivamente fora proposto quanto aos meios para construção (…)”