PSD e CDS promovem Portugal a «País do Terceiro Mundo»

“A política económico-financeira é difícil de conduzir em Portugal: foi-o em 1980 e sê-lo-á em 1981, justamente porque a possibilidade de desenvolvimento económico que existe é bastante estreita – e grande o risco de resvalar no caminho”.

Cavaco Silva, Semanároo «TEMPO», 31/12/1980

O PSD e o CDS, que integram e apoiam, conscientemente, o Governo da República, aprovam leis que promovem Portugal a um «País do Terceiro Mundo». As ações políticas, com a invocação do “ajustamento económico”, vão para além da racionalidade mental, mais parecendo estarem afetados por uma doença política do foro psíquico, de que não há memória:

- Promessas eleitorais não cumpridas, embora durante a campanha eleitoral tivessem anunciado ter soluções adequadas e rápidas para resolver todos os problemas;

- Promovem medidas que vão para além do que foi acordado com o FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, aceitando sem pejo a obcessão pelo défice, com prazos que já estão ultrapassados, embora haja razões objetivas para renegociar tempo mais alargado, de modo a não castigar os portugueses com medidas imediatas, axficiantes e de empobrecimento;

- Com o modelo das medidas tomadas, falando como se não houvesse alternativas e invocando a baixa produtividade, o rendimento nacional baixa e a dívida pública sobe, o que contraria os objetivos prometidos, apesar do castigo aplicado aos portugueses no Orçamento do Estado de 2012 e ampliado para 2013;

- Promovem, como nunca se viu em democracia, a emigração dos portugueses, que nem no Estado Novo tal aconteceu, a não ser quando foram feitos apelos aos portugueses para “emigrarem” para Angola e Moçambique;

- Reduzem salários dos trabalhadores do setor público e privado, em termos nominais e pela via dos impostos, retirando poder de compra com vista à redução das importações, cujos reflexos redundam na falência de milhares de empresas, levando ao escandaloso aumento do desemprego;

- O aumento do IVA no setor da restauração (23% no Continente e 22% na Madeira) constitui o exemplo acabado que prova como aquela gente do PSD e do CDS não está boa da cabeça. Nem as provas evidentes lhes abrem os olhos da realidade da falência das suas decisões;

- Cortam nas despesas sociais, com tal descaramento e estupidez que nem em países do Terceiro Mundo já isso acontece;

- As decisões políticas a todos os níveis são antagónicas entre si. Baixam o poder de compra dos portugueses, mas aumentam os preços dos bens e serviços de primeira necessidade, de tal ordem que mais parece estarmos perante governantes totalmente ignorantes e vivendo numa sociedade selvática de outro planeta. Porque nem as tribos que habitam paísses do mundo conhecido se governam com regras tão absurdas.

Está bem patente aos olhos e no sentir dos portugueses a regressão social, económica e financeira do País, situação que se agravará se o PSD e o CDS não forem, urgentemente, arredados do Poder.

Tal como nos anos oitenta do século passado foram promovidos debates e produção de documentos de análise sobre a crise no desenvolvimento mundial, na perspetiva do comércio, finanças e sistema monetário internacional e de altas taxas de juro, de um modo especial no panorama vigente das dívidas dos países do chamado Terceiro Mundo, hoje Portugal aproxima-se a passos largos de um figurino social, económico e financeiro que em nada difere da degradação que então era considerada própria dos países pobres.

Em vez de as instituições da União Europeia acertarem o passo e tomarem medidas amigas do desenvolvimento social e económico, enredaram-se numa teia bem ao gosto do capitalismo selvagem, com vista a destruírem os benefícios e direitos que levaram muitos anos a conquistar pelos cidadãos.

As decisões nacionais e internacionais, com a União Europeia na linha da frente, estão a levar-nos a regredir aos anos cinquenta e sessenta do século passado, em todos os planos da vida da sociedade. Senão mesmo à idade da pedra lascada!

         Portugal com via aberta para mão-de-obra barata

O Governo do PSD/CDS, que Portugal ainda suporta, está a transformar o País num destino virado para a mão-de-obra barata com salários de miséria. É tão perigoso nas políticas sociais e económicas que consegue ultrapassar o ideário político de países como a Coreia do Sul e a China, cujo tempo de mão-de-obra barata está a decair embora lentamente.

Enquanto o governo da Coreia do Sul manteve mão-de-obra barata, baseada na fraca ou nenhuma especialização dos trabalhadores, bem como incentivos ao investimento estrangeiro, a produção de bens de consumo era de baixo preço, embora de fácil colocação nos mercados daquela região do Mundo. Mas aos poucos a mão-de-obra ganhou qualidade, passando também a produzir bens de melhor valor acrescentado. Nos finais dos anos oitenta do século passado, não só houve poder reivindicativo para aumentos salariais, como também o consumo interno aumentou devido ao maior poder de compra e aos produtos novos e de melhor qualidade.

A «Reforma Económica e Abertura ao Exterior» em 1970, levada a efeito pelo governo da China, baseava-se em mão-de-obra barata, tendo este facto captado milhares de empresas de capitais externos. Mas a ideia de que a China continua a ser um país de mão-de-obra barata está a esfumar-se. Na verdade, nos últimos cinco anos, os custos do trabalho, nomeadamente em algumas indústrias, aumentaram quase cem por cento.

Um estudo elaborado pela consultora Ernst & Young refere que o governo chinês ao elaborar o «12º Plano Quiquenal (2011-2015)», impôs o aumento de 13% no salário mínimo, durante a vigência daquele plano, o que faz aumentar mais “35 a 40 por cento aos custos laborais”.

O que se passa em Portugal é o facto de o Governo - pior que o sulcoreano e o chinês - promover cortes nos salários, mesmo pela via fiscal, pretendendo incentivar o envestimento estrangeiro. Mas não é só isso. Também corta nas pensões, quebrando um compromisso do Estado com aqueles que descontaram durante a vida ativa.

Este Governo ficará na história de Portugal como autor material da degradação e morte lenta por doloso homicídio voluntário de alguns milhões de portugueses, falência de empresas e aumento estrondoso do desemprego. É também o autor do aumento de doentes mentais, tal é o estado psíquico que afetará milhares de portugueses pelo facto de se tornarem pobres à força.

Os facínoras do Governo, filhos das pútridas políticas mais horrendas que reinam na União Europeia, não podem, nem devem continuar no governo da Nação, sob pena desta se afundar no mais profundo oceano. O PSD, a que se associou o CDS por conveniência meramente política, bem como os deputados desta maioria deconchavada ficarão a fazer parte, por igual, da mesma camarilha do Governo, incompetente e mal parido, que engrendou as políticas que não deram resultado em 2012, mas insistem nelas para 2013, cujos efeitos serão mais perversos.

O que escrevi neste mesmo espaço, no dia 21/10/2011, ainda hoje está atualizado. “Se o acordo com a Troika foi celebrado tendo como base uma determinada situação financeira do país, ao invocarem que descobriram situações financeiras novas (buracos financeiros), então estamos perante uma substancial alteração das circunstâncias e pressupostos do acordo. Logo, também estão postos em causa os prazos estipulados para cumprimento do défice de 2012 e 2013 e para tomar outras medidas nos prazos tão curtos como aqueles que ficaram acordados.

Daqui decorre a evidência, que só o governo não tem em conta, que é a necessidade de renegociar com a Troika a dilatação dos prazos que constam do aprovado memorando de entendimento. Seria o mínimo exigível para evitar as medidas tão escandalosas como são, por agora, as do orçamento do Estado para 2012».

Agora, com mais uma evidência: se os cortes aplicados em 2012 não deram os resultados pretendidos, para que serve ter um monstro destes a governar o País, aplicando receita mais forte em 2013?

Por menos trapalhadas e desnortes o governo de Santana Lopes foi posto a andar!

Como Alberto João promoveu a candidatura de Albuquerque

“Esta coisa de dizer que não há ninguém, levou a que tivéssemos de aturar o dr. Salazar durante 40 anos. As coisas não são assim. Não há pessoas insubstituíveis. Num partido grande como é o PSD, há muita gente lá capaz de fazer o meu lugar. O meu problema é mesmo esse: a existência de várias pessoas não vai fazer com que o consenso à volta de uma só pessoa seja fácil”.

Alberto João, entrevista ao JM, 10/08/91.

Miguel Albuquerque anunciou, avançou e quase vencia as eleições no PSD-M. A diferença para mais, atribuída a Alberto João, confere a este uma verdadeira derrota política, situação que nunca aconteceu pelo facto de nunca ter sido confrontado com oposição interna nos treze congressos regionais já realizados.

No delfinato para a substituição da liderança e, por via disso, do Governo Regional estava Albuquerque, que desde há muito manifestou o desejo de vir a ser candidato, mesmo sem o apoio de Alberto João. Isso viu-se em diversas declarações públicas. Mas foi a partir de Março do corrente ano que a marcha de Albuquerque foi acelerada, depois de Alberto João ter dito no Conselho Regional, de 3 de Março, que pretendia um sucessor, encontrado numa “solução de consenso”. No entanto, em contradição com o consenso, indicou o seu sucessor que seria Manuel António Correia e decidiu que o congresso passaria para depois das autárquicas, em vez de Abril de 2013.

Com a pressão interna de Albuquerque a exigir um congresso nos prazos estatutários, nem que para isso houvesse recurso a assinaturas de militantes, falharam os prazos, objetivos e o sucessor por “via dinástica” de Alberto João: anunciou candidatar-se e antecipou o congresso para novembro de 2012, de modo a retirar tempo a Albuquerque para angariar militantes para a sua causa.

À saturação de 35 anos com a liderança autocrática de Alberto João que tudo decidia, afastando quem fosse contra o que queria fazer, juntou-se a verborreia usada antes e durante a campanha eleitoral interna. Alberto João não percebeu que a sua guerra aberta contra Miguel Albuquerque, usando argumentos com pouca credibilidade, só favoreceria, inevitavelmente, o seu opositor. Apenas alguns exemplos:

- “Quem se atravessar no meu caminho vai ter de me enfrentar pessoalmente (…) será derrotado e afastado” (10/4/ 2012).

- “A movimentação dentro do PSD era desencadeada por forças ligadas à Oposição e que o facto de haver, entre um presumível candidato e a oposição, uma vontade comum de eleições antecipadas (…) o PSD fosse entregar de mão beijada a sua maioria” (29/8/2012).

-“O PSD sabe quem está ao serviço da Maçonaria, quem está ao serviço dos inimigos tradicionais  do PSD, liderados pelo Grupo Blandy” (01/9/2012).

- “Há ali (na moção de Miguel Albuquerque) medidas em que não há um centavo para concretizá-las. Portanto, trata-se de mentir ao povo” (11/10/2012).

- “É pena que este senhor tenha vindo estragar o trabalho de três personagens ilustres, como o foram os três presidentes que o antecederam, e que mesmo quando discordavam de mim ou do próprio partido nunca traíram nem nunca se aliaram aos adversários do PSD” (22/10/2012).

Tudo pesado e medido pelos cerca de 3.860 militantes com direito a voto, apenas votaram 90 por cento. Aquele número representa uma baixa significativa ao que existia em 2004, que era de 6.521 militantes com direito a voto. Naquele ano em que funcionou, pela primeira vez, a eleição direta pelas bases votaram cerca de 4.715, correspondendo a 72,3 por cento, com apenas o tradicional e único candidato.

Para o XII Congresso Regional, realizado em Abril de 2008, estavam inscritos com direito a voto 7.830 do total de cerca de 10.000 militantes inscritos no PSD-M. Mas apenas votaram 6.131, correspondendo a 78,3 por cento.

Se é verdade que os militantes inscritos no PSD-M correspondem a um número superior aos que acabam por ter o direito de voto, a exigência de pagar quotas para o exercício do voto é uma questão que tem merecido muita acuidade, também noutros partidos com tal exigência, se tivermos em conta a forma e o tempo exigido para o pagamento das quotas. E também é azo a muita polémica quando há candidatos a pagarem quotas de militantes, como forma de obter o seu voto.