Conflitos das Autonomias da Madeira (19)

Em 1847 o povo da Madeira esteve à fome, por causa da doença na semilha e de uma baixa nos preços do vinho de exportação, apesar dos apelos ao governo de Lisboa, este não correspondeu aos problemas económicos e sociais. Com a falta de apoio nacional, uma das soluções encontradas foi pedir auxílio a países estrageiros e também a Cabo Verde e Açores.

“O Governador José Silvestre Ribeiro perdeu a esperança de que Lisboa ouvisse os pedidos de auxílio. Mas a fome na Madeira alastrava com tal perigo que achou melhor insistir. Às tantas, podia ser acusado de não ter feito os apelos de maneira eficaz. «Tenho insistido na mesma súplica e renunciara desde já à esperança de ser escutado, bem como me abstivera de renovar as minhas instâncias, se o mal não tivesse crescido de um modo assustador e terrível» (08/02/1847)”.

“As ilhas da Madeira e do Porto Santo estavam quase «o tomar o grau da miséria» a que havia chegado a Irlanda. A fome começava a «exercer os seus cruelíssimos efeitos nestas possessões portuguesas, com pequena diferença como naquela parte da Grã-Bretanha».

O Governador, que antes tratava de fazer vir dinheiro para as obras de prevenção nas ribeiras – para evitar a repetição de tragédias recentes com aluviões e dar trabalho a cabeças de família em desgraça, dirige-se nestes termos ao Ministério do Reino: «Quer V. Exª saber qual é o sustento da gente dos campos na actualidade? Uns poucos de inhames, que estão a acabar – algumas raízes – algumas plantas que a terra oferece espontaneamente. A Ilha não produz trigo, como já disse, senão para três meses do ano, e isso somente para as classes abastadas. Não produz mais do que uns poucos moios de milho. As batatas, em que consistia o principal alimento do Povo, foram acometidas de fatal moléstia, que por toda a parte destruiu este pão dos pobres (…).

 

Interrogava-se sobre como poderia o Povo pagar os produtos em causa que chegavam para serem «vendidos a peso de ouro» e deixava o Ministério de sobreaviso para a agitação reinante na Madeira. «Uma agitação e uma ansiedade que eu tenho todo o receio de serem precursores de sérias e graves perturbações. Eis finalmente a razão por que me vi obrigado nestes últimos dias a reunir extraordinariamente a Câmara, o Conselho de Distrito, o Bispo da Diocese, todas as autoridades, o Corpo do Comércio e os proprietários do Funchal…».

As reuniões no Funchal resultaram em algumas medidas, «guiadas pelo pensamento de abastecer o mercado e habilitar as classes desvalidas a poderem comprar os géneros, quando os haja, bem como a socorrer com algumas esmolas os famintos”. Essas medidas tomadas foram: destacar uma Comissão Central presidida pelo Bispo para recolher donativos destinados aos pobres - e comissões filiais em todas as paróquias; encorajar as câmaras a realizar obras públicas; autorizar as comissões filiais a distribuir sementes pelos agricultores. E um pedido especial: «Que se dirigisse uma respeitosa súplica ao Governo de Sua Majestade a Rainha, pedindo que pelo Cofre Central deste Distrito mande aplicar algumas somas para obras públicas».

Outras diligências: deixar entrar no porto do Funchal, livres de todos os direitos, arroz, peixe salgado, cevadinha, favas, ervilhas, feijão, grão-de-bico, lentilhas, chicharros e tremoços. Reduzir a metade, durante o ano de 1847, o direito por entrada de 50 reis por alqueire que o trigo estrangeiro importado pagava. Que não se observe o aumento de direitos sobre cereais que a lei impõe para a Madeira (…)” (Diário de Notícias, 22/06/1996).

 

(continua)

 

 

 

 

Conflitos das Autonomias da Madeira (18)

16 – A revolta dos madeirenses -1847: “«Os recentes e infaustos acontecimentos do Caniço, de que foram victimas tantos desgraçados, são, na sua fúnebre eloquência, a prova mais frizante da deplorável situação a que chegou este districto.

Longe da ephochas eleitoraes, independentemente de todas as sugestões do ódio ou da paixão partidária, os sucessos de que nos ocupamos assumem um carácter extraordinário e gravíssimo, que não devemos dissimular, porque, embora fosse um acto irreflectido e criminoso, é ao mesmo passo o protesto sangrento das classes trabalhadoras a braço com a miséria, agravada pela exorbitância das exigências tributárias.

Pretender ocultar as verdadeiras causas d`aquella catástrofe, com pretextos fantasistas e capciosos, quer inspirados na lisonja do poder, quer nos rancores partidários, é proceder desnobremente, concorrendo para a sofismação da verdade e porventura impedindo as providências governativas que as circumstâncias urgentemente reclamam. Poderiam existir queixas fundadas em opressões locaes de qualquer ordem, que mais ou menos directamente contribuíssem para exaltação dos ânimos, mas taes razões, por si sós, seriam impotentes para arrastarem os povos do Caniço e da Camacha ao desvario que se presenceou, se outro fautor mais imperioso e terrível – a miséria pública – não fosse n`essa tragédia o heroe principal.

A febre que faz estuar o sangue nas artérias populares, não se localizou apenas nas freguezias da Camacha e do Caniço, actua mais ou menos remitentemente em todo o organismo do districto, porque é o resultado de um estado pathologico social que está chamando as mais desveladas atenções, não só dos poderes públicos, como de todos os homens ilustrados e sinceramente patriotas.

O povo da Madeira chegou à convicção de que elle “NÃO PODE NEM DEVE PAGAR MAIS”, em quanto subsistirem as causas da sua lastimosa decadência, em quanto esta terra não volver ao grau de prosperidade a que tem incontestável juz.

E os madeirenses teem razão: não sendo possível pagar os impostos existentes, como se demonstra pelo espantoso acervo de processos de cobrança coerciva existentes em juízo, é evidente que ninguém poderá suportar o acréscimo dos existentes, ou a creação de novos impostos.

Uma terra que vê a sua agricultura definhada pelas epidemias que destruíram a canna e a vinha, ÚNICAS espécies ricas da sua lavoura; que vê completamente morta a sua ÙNICA indústria digna d`esse nome, a fabricação de açúcar; uma terra que tem presenceado n`estes últimos dez anos uma longa e sinistra «procissão» de falências commerciaes, arruinando o commercio e os particulares; uma terra que importa tudo, desde a alimentação do proletário – o milho – até os objectos de luxo dos ricos e abastados, e que pouco ou nada exporta além do vinho, ramo de commercio que se acha na mão de 3 ou 4 casas estrangeiras; uma terra n`estas críticas circumstâncias não pode estar de braços abertos para receber todas as punhaladas do fisco e todos os açoites de uma política nefasta que passará na história deixando apoz si um rasto de sangue e lágrimas.

Os governos, e não nos referimos só ao actual, não ligam à Madeira a consideração que ella merece, não obstante ser uma das províncias portuguezas que mais contribue para as despezas do Estado. Não sabemos se a metrópole quererá fazer de nós uma Irlanda de Portugal»

(Dia 29 de Novembro de 1847)”, republicado no mesmo Diário de Notícias, de 29 de novembro de 1990.           

 

(continua)

 

 

 

Conflitos das Autonomias da Madeira (17)

16 – 26/05/1834 - Convenção de Évoramonte: Após uma dura guerra civil num clima de grandes conturbações e divisões, a Convenção de Évoramonte põe termo à guerra. D. Miguel foi exilado e ficou restabelecido o governo constitucional.

Quatro dias depois é publicado um decreto, referendado por Joaquim António de Aguiar, extinguindo em Portugal e seus domínios todas as ordens religiosas e incorporando os seus bens nos próprios da Fazenda Nacional. Em setembro de 1836 rebenta nova revolução, que restabelece os princípios da constituição de 1822 com algumas modificações.

A Constituição de 4 de abril de 1838 foi aprovada pelas Cortes Gerais, extraordinárias, realizadas no dia 20 de março daquele ano, tendo participado dois deputados pela divisão eleitoral da Madeira, José Teixeira Rebelo e Lourenço José Moniz.

Na altura em que D. Maria II aceitou e jurou a Constituição, o Reino de Portugal era, geograficamente, complexo: “DONA MARIA, por graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rainha de Portugal, e dos Algarves, d`aquém e d`além Mar, em África Senhora da Guiné, e da Conquista, Navegação, e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. Faço saber a Todos os Meus Súbditos, que as Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes Decretaram, e Eu Aceitei, e Jurei a seguinte (…)”.

 

A Nação Portuguesa tinha um Governo Monárquico-hereditário e representativo, com o poder legislativo que pertence às Cortes, composta da Câmara dos Senadores e da Câmara de Deputados. A “Religião do Estado é a Católica Apostólica Romana”, estabelecendo o artigo 11º que “Ninguém pode ser perseguido por motivos de religião, contando que respeite a do Estado”.

Costa Cabral promoveu no Porto uma sublevação a favor da Carta Constitucional, que foi restaurada em 1842. A revolta da «Maria da Fonte», que teve origem na Póvoa de Lanhoso em 1846 e que se estendeu a todo o País, foi motivada pelo agravamento dos impostos e por um decreto de Costa Cabral que proibia o enterramento nas igrejas, como era costume nesse tempo. Este movimento terminou com uma intervenção estrangeira, solicitada pela rainha D. Maria II à Espanha, França e Inglaterra.

 

Quando os Miguelistas tomaram a ilha da Madeira o “«povo voava de logar para logar; os soldados corriam as ruas disparando as espingardas sem consideração alguma, zunindo as balas pelos nossos ouvidos; a descarga geral dada pelas peças dos Fortes nos fazia surdos. A scena foi horrível, e o mais valente não podia resistir ao susto um momento, com receio de perder a vida com alguma bala. Pelo espaço de quasi vinte e quatro horas estivemos sob o governo das classes mais baixas do povo. Assim teve fim a infeliz defesa da Madeira, quasi inconquistável pela natureza, com espanto mesmo dos vencedores, que marcharam para a cidade sem terem ocasião de dar um tiro. Um dia antes do ataque tinham chegado no paquete inglez um coronel alemão com nove dignos officiaes do serviço portuguez, para ajudar os constitucionais, e depois de exporem suas vidas a imminente perigo, foram obrigados a procurar a sua segurança a bordo da «Alligator».

Os presos e o sem número de prisões que se tem feito, excedem a tudo o que se pode acreditar; e estejam ou não implicadas nos acontecimentos, as pessoas que são presas não estão livres da fúria da plebe, que maltrata e prende todos os que pilha às mãos; e os creados e os caseiros denunciam os seus próprios amos.

A cadêa e a fortaleza do Pico estão tão cheias, que muitos dos presos teem sido mandados para bordo dos navios da esquadra” (Diário Notícias. 24/8/1988).

 

Conflitos das Autonomias da Madeira (16)

15- Em 1882, Madeira elegeu republicano Manuel Arriaga: Apesar do regime monárquico, foi um republicano que foi eleito pela Madeira em 24 de abril de 1882, quando ficou vago o lugar de deputado pelo círculo do Funchal, pela morte de Luís de Freitas Branco.

“A candidatura republicana vem acolher apoios de monárquicos descontentes. O nome – Manuel de Arriaga – torna-se uma espécie de divisa a unir os madeirenses ávidos de um mandatário digno, que nunca pudesse engrenar nas costumadas tramas partidárias” (Nelson Veríssimo, «Islenha», 1987). De nada valeu a intimação do governo de Lisboa, dirigido por Fontes Pereira de Melo, tudo fazendo para o Distrito do Funchal eleger representante nas cortes um candidato do Partido Regenerador, no Governo, enviando para o Funchal a corveta «Estephania».

“Semanas antes, quando o deputado que representava o Funchal, o madeirense Luís de Freitas Branco, morreu a meio do mandato – estava-se em 1882 – a crise económico-social extremava-se na Madeira. Em Lisboa, continuava e desenvolver-se o “fontismo”, política de obras públicas que fazia alastrar estradas e caminhos-de-ferro pelo Continente, rede de transportes terrestres e marítimos, a rede telefónica. Por cá, o povo continuava analfabeto, faminto e a trabalhar as terras de fidalgos que não punham pé no campo a não ser para recolher as receitas que aplicavam em grandes viagens e folganças na corte lisboeta, ao mesmo tempo que as nutridas receitas do porto do Funchal e os impostos eram canalizados exactamente para o estômago da florescente política regeneradora do fontismo. Como os açorianos andavam descontentes, foi naturalmente ao Funchal que Lisboa veio buscar as verbas que tinham escapado ao saque do erário para concluir as obras do porto da Horta, Faial. A situação madeirense não deixava alternativa aos homens para emigração por conta de engajadores sem escrúpulos que proporcionavam viagens para o desconhecido em barcaças impróprias para bestas (…).

A campanha eleitoral, em Junho de 1884, deixou todas as certezas do que estava para chegar. A tensão tomou conta de toda a Madeira, com mais efervescência na Ribeira Brava e na Ponta do Sol. Conforme seria denunciado mais tarde em tribunal, o próprio procurador régio, delegado do Ministério Público da comarca da Ponta do Sol, Bernardo Andrade, rapaz solteiro que passava parte do tempo nos copos e a seduzir as moçoilas da zona, andou na última semana da campanha - 22 a 29 de junho de 1884 – pela Lombada e outros sítios a espancar republicanos e a intimar os eleitores que desconfiasse serem adeptos de Manuel Arriaga. A operação oficial estava bem pensada e, no final das contagens, Manuel de Arriaga não seria eleito. Os situacionistas ao serviço de Lisboa, para fugirem às responsabilidades dos crimes de morte, que durante muito tempo mantiveram vivamente indignados os portugueses da Madeira e do Continente, forjaram acusações contra perto de 30 homens do campo, que foram presos”. O próprio Manuel de Arriaga e outro advogado, José de Castro, vieram à Madeira defender os acusados. Arriaga e Castro conseguiram a absolvição de quase todos. Seis receberam pena, mas apenas pela agressão ao feitor «Cachorrinho dos Ricos».

Prisões também houve, com o delegado procurador régio a acusar populares analfabetos de incitamento à violência, a respeito da Lei do Terço e do relacionamento com os senhorios, daquilo que ele próprio pregava para tentar ganhar simpatias por aquelas lombadas acima (…)” (Luís Calisto -Revista DN, 13 a 19/05/2007).

(continua)