Pesquisar neste blogue

domingo, 21 de janeiro de 2018

Da confiança à crise dos Bancos (103)
BPP – Banco Privado Português, da criação à sua liquidação:
No dia 27 de janeiro de 2009, as instalações do BPP em Lisboa estiveram a ser alvo de buscas pelo Departamento de Investigação e Accção Penal de Lisboa (DIAP), com o fim de “avaliar o que o banco fez e não deveria ter feito”. O BPP emitiu um comunicado do seguinte teor: “A administração do Banco Privado Português comunica que ontem, pelas 9:30, apresentou-se na sede do Banco uma equipa de investigação dirigida por um juíz de Indtrução, munida de um mandado de buscas e apreensão de documentos, no âmbito de um processo a correr no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa”. Também refere que “prestou e continuará a prestar às autoridades, como é sua obrigação, toda a colaboração que lhe for solicitada” (DN, 28/01/2009).
Estava em causa um possível ato de “falsificação da contabilidade”; venda à revelia da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Bobiliários de produtos de «retorno garantido», tendo a anomalia sido descoberta em novembro de 2008, no âmbito do exercício de supervisão.
“A subscrição de produtos de retorno absoluto – ou chamados depósitos na opinião dos clientes – sem o visto prévio da CMVM estivera a ser investigada” por ordem deste regulador. Em discussão também esteve a constituição pelo BPP do mega-fundo para agregar as aplicações dos clientes e gerir os seus ativos. Mas a CMVM acabou por dar parecer negativo à constituição do fundo

“Tudo começou por um esquema de offshores e alegadas práticas bancárias menos escrutinadas que se encaixavam no perfil do shadow banking – sistemas financeiros complexos que conseguiram escapar à supervisão e à regulação da banca convencional”. Muitos destes instrumentos: produtos estruturados (hedge funds) tinham sido negociados a partir de 2001 e que estiveram ligados à crise financeira de 2008.
Repare-se nos valores que demonstraram a dimensão do buraco financeiro do BPP: o valor das «perdas dos acionistas» atingiram 150 milhões de euros; a desvalorização das aplicações em produtos de «retorno absoluto» foram 512 milhões de euros; o valor total das aplicações em produtos de «retorno absoluto», realizadas por mais de 3 mil clientes, chegaram a 1 270 nilhões de euros;  o número de clientes que subscreveram produtos de  «retorno garantido», totalizaram 3 000; os «prezuísos» no final de 2008 totalizaram 800 milhões; a importância que tinha sido injetada por um consório bancário totalizou 450 milhões de euros; o «montante» que a administração queria que o estado investisse para recuperar o BPP, era de 150 milhões.

De acordo com o «Semanário Económico», de 16 de maio de 2009, “Neste momento está um grupo de trabalho, composto por técnicos do Banco de Portugal, Ministério das Finanças e da CMVM, a estudar alternativas ao plano de recuperação e saneamento do BPP, que foi apresentado pelo Banco de Portugal às Finanças, na quarta-feira. O que significa que o Governo “chumbou” a versão do plano apresentado pela administração do Banco Privado ao Banco de Portugal (…) o Banco Privado colocou dez milhões de euros em obrigações, junto dos seus clientes, em Agosto do ano passado. Uma operação que só agora foi registada no portal da Justiça mas que, de acordo com a administração da Instituição, foi perfeitamente legal (…) o parecer do Banco de Portugal ao plano de recuperação do BPP defendia a manutenção do plano, embora com alterações que teriam de ser estudadas para tornar viável a recapitalização do banco (…) o Governo tem de encontrar uma solução que permita fechar este assunto antes das eleições para não correr o risco deste tema originar novas histórias e novos episódios durante as campanhas eleitorais”.

(continua)

sábado, 13 de janeiro de 2018

Da confiança à crise dos Bancos (102)
BPP – Banco Privado Português, da criação à sua liquidação:
A saída de João Rendeiro do BPP no dia 28 de novembro de 2008 constituiu um facto revelador do estado caótico em que se encontrava o banco. Pela simples razão de ter sido o principal impulsionador da fundação daquela instituição financeira 12 anos antes.
Naquela altura, João Rendeiro declarou ao «Semanário Económico» de 29 de novembro:
“Decidi pela minha reúncia no dia em que lancei o meu livro, na passada segunda-feira. Fiz o que tinha a fazer – a renúncia com efeitos imediatos – para garantir que há condições para viabilizar o BPP e salvaguardar as poupanças e depósitos dos seus milhares de clientes. Estou sereno e tranquilo, não foi uma decisão de hoje, foi muito ponderada, por isso mesmo não tenho nenhum problema de consciência. Passei o dia no banco a preparar a minha saída e agora vou seguir a minha vida, outros projectos surgirão. Estou convicto que o plano que ontem foi aprovado pelos accionistas - a marcação de uma assembleia geral e um aumento de capital do BPP – são duas decisões fundamentais para o banco e que mostram a confiança que os clientes podem ter na equipa de gestão executiva, liderada por Paulo Guichard”.

Uma das primeiras frases do livro de João rendeiro, «Testemunho de um Banqueiro» é “Lutei toda a minha vida por me manter independente, senhor do meu destino”. Mais, “Não tenho espírito para me reformar. Um dia que deixe de ser presidente do Banco Privado, certamente me dedicarei a um projecto de pequena dimensão centrado na gestão de activos”. Em 13 de dezembro daquele ano estava garantida pelo Banco de Portugal e pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a viabilização do BPP, mas faltava separar as atividades entre o banco e a Privado Holding.
O ativo mais importante do grupo do Banco Privado eram os «veículos» esseciais de investimento, como é o exemplo da Kendall que detinha participações de 5% na Brisa e 5% na OHL Brasil. Mas a Privado Holding detinha ainda fundos de fundos, o negócio imobiliário, a Ellipse Foundation – que abrigava uma avaliosa coleção de arte – e o Banco Privado Português, do qual possui 100% do capital. Mas a Privado Holding tinha outros “veículos”, tais como: Liminorke, Privado Financeiras, Kendall II e Global Private Equity Selection.

No início de janeiro de 2009, a administração do BPP, liderada por Fernando Adão da Fonseca, estudou a operação de montagem de financiamento que permitisse pagar, o mais rapidamente possível, aos clientes que eram titulares de produtos de capital garantido que passava por formas de financiamento que permitissem liquidar os passivos mais cedo, eventualmente de uma forma faseada, contra os recebimentos dos ativos mais tarde. Eram «Riscos de Investimento»: Os contratos assinados pelos clientes do BPP mencionam as consequências dos diferentes riscos, sejam de mercado, de crédito, de taxa de juro, cambial, de liquidez e de venda a descoberto. No caso da liquidez, por exemplo, referem que “alguns dos activos incluídos em carteira poderão ter um nível de liquidez em mercado relevantemente reduzido, o que poderá acarretar maiores custos de trancção ou desvalorização, em caso de venda antes da maturidade”. «Capital garantido»: Os contratos também continham uma cláusula de garantia de 100% do capital “na maturidade”. Garantem, igualmente, um “retorno objectivo” – com percentagem fixada caso a caso - sobre o capital investido, no final do prazo estabelecido, bem como um “retorno mínimo”, previamente estabelecido.

(continua)

sábado, 6 de janeiro de 2018

Da confiança à crise dos Bancos (101)
BPP – Banco Privado Português, da criação à sua liquidação:

O BPP foi fundado em 1996, resultante da transformação da sociedade de investimento INCOFIN que tinha sido criada em 1986. Em 1995, um grupo de empresários liderado por João Rendeiro, Francisco Pinto Balsemão, Stefano Saviotti, Vaz Guedes, Ruivo Lavrador e a Fundação Luso Americana decidiram criar o Banco Privado Português.

Desde a sua criação, a administração definiu as orientações de expansão territorial do banco e a estratégia de “progressão muito centrada no projecto de banca especializada e não de banca comercial”. Mas, entre 1986 e 2000, uma das ações sob o patrocínio do BPP foi criar a fundação Elipse Foundation para gerir arte. Numa deslocação a São Paulo (Brasil) em março de 2004, João Rendeiro afirmou: “O produto financeiro anunciado é semelhante a um fundo de investimento internacional. Os investidores serão cotistas da empresa Elipse Foundation. A entidade ficará responsável pela organização e promoção da nova coleção. A aplicação mínima é de US$ 300 mil. Será preciso ainda esquecer do dinheiro durante um período que pode variar entre sete e nove anos. No longo prazo, os ganhos são atraentes (…) entre 1986 e 2002, o Contemporary Art, índice do mercado internacional de arte contemporânea, rendeu, em média, 12,4% ao ano (…) o fantasma da falta de clientes que ronda esse mercado, o Banco Privado Português garante a compra das peças”.
João Rendeiro revelou que “a Ellipse Foundation, uma fundação criada pelo BPP para investir em arte, já terminou a sua colocação de capital, junto de 40 investidores portugueses, espanhóis e brasileiros. O investimento total de 20 milhões de euros irá ser colocado ao longo de 4 anos”.

A ação do BPP estava centrada “em três grandes áreas: um banco de particulares de dimensão elevada ao estilo de `private banking`; serviços de apoio às empresas; área de investimento onde são estruturadas participações em empresas cotadas ou não em bolsa de euros”. Com um crescimento, quer em termos de capitais próprios, com 130 milhões, quer em recursos humanos e logísticos, tem participação de 10% na Jerónimo Martins e 30% na Somague, ambas cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa. Disponibiliza ainda aos seus clientes pacotes temáticos nos setores imobiliários, tecnológico e da «Nova Economia», tendo o BPP investimentos imobiliários e hoteleiros no Nordeste brasileiro na região do Seará.

No final de janeiro de 2002, o BPP expandiu os seus serviços à Região Autónom da Madeira através da sua filial na «Zona Offshore “com uma actividade significativa, também extensiva a outras praças financeiras, como nas Ilhas Caimão”. Ainda de acordo com João Rendeiro, “Está completamente fora dos nossos horizontes a abertura de balcões e o envolvimento de operações da banca comercial tal como ela é entendida pela população em geral (…) em Portugal já temos uma banca alternativa mas a precisar de se reforçar dentro dos níveis de capitais próprios. Acho que o processo de concentração dos grandes grupos económicos ainda não está terminado e deverão envolver ainda mais no futuro a banca espanhola”.

Com a crise do sistema financeiro de 2008, vieram à superfície as graves fragilidades do BPP, gestor de fortunas, levando o Banco de Portugal a proceder ao acompanhamento da sua atividade, com vista a preparar uma operação que permitisse liquidez ao banco, através de consórcio bancário. Mas em 28 de novembro daquele ano, na sequência da reunião do Conselho Consultivo, João Rendeiro deixou a liderança do BPP, através de renúncia do cargo de «charman».
(continua)

segunda-feira, 1 de janeiro de 2018

Da confiança à crise dos Bancos (100)
Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda:
A saga da venda do BPN ao BIC levou Mira Amaral, presidente executivo deste, a declarar em entrevista à «Vida Económica» de 09/09/2011: “Face ao capital social atual do banco BIC (mais de 30 milhões de euros) e aos níveis da solvabilidade com que recebemos o BPN, na sequência da recapitalização a ser feita pelo Estado – que deverá ascender a cerca de 550 milhões de euros - não será necessário a curto prazo um aumento de capital do BIC”.  Além disso, o BIC iria “assegurar um mínimo de 160 a 170 barcões e centros de empresas, cobrindo todas as regiões do país, e que o acesso aos depósitos da rede BPN dar-lhes-á condições acrescidas para o financiamento das empresas”.
No entanto, uma semana depois de o Governo ter aprovado a resolução que fixava as condições do contrato de compra de venda do BPN ao BIC, ainda não tinha sido entregue a este banco o contrato-promessa que os advogados do Ministério das Finanças estavam a preparar. O acordo previa que o BIC pagaria 25% dos 40 milhões no dia da assinatura do contrato-promessa de compra e venda e o restante na altura da transmissão das ações do BPN, que tinha 213 balcões em todo o país e regiões autónomas, e com cerca de 1600 trabalhadores.
Em junho de 2013, o BIC ainda detinha 144,5 milhões de euros em obrigações do BPN, depois de em maio ter liquidado 100 milhões de euros em dívida que herdou do BPN. Na sequência da decisão da Comissão Europeu, de 27 de março daquele ano, o BIC não estava autorizado a reembolsar antecipadamente as obrigações herdadas do BPN. Este ainda detinha 94,5 milhões de «Obrigações Subordinadas Perpétuas BPN» de 2008 e mais 50 milhões de euros em «Obrigações de Caixa BPN» de 2005 e que se venceriam em dezembro de 2015.  Naquele mês, o BIC informou que tinha pago, em 16 de maio e em 17 de junho, “100 milhões de euros aos clientes que subscreveram obrigações subordinadas do BPN emitidas em 2008”, tendo considerado tratar-se de “um facto com muito significado comercial, financeiro e reputacional para o banco” e que “não aceitou a posição da Direcção  Geral da Concorrência  da União Europeia que pretendia que as obrigações subordinadas emitidas pelo BPN tivessem o mesmo tratamento das acções, ou seja, que estas fossem pagas e que os seus titulares não fossem reembolsados”.
O ano de 2014 marca a decisão em despacho de pronúncia do Juíz de Instrução Carlos Alexandre de levar a julgamento por burla qualificada e fraude fiscal oito arguidos no âmbito do caso BPN: Oliveira e Costa, Francisco Sanchez, Ricardo Oliveira, Luís Caprichoso, Arlindo de Carvalho, José Neto, Coelho Marinho e José Monteverde. E, em setembro, foi anunciado que, em 2015, chegaria ao fim o julgamento do caso BPN/Homeland, com os arguidos Duarte Lima e Vitor Raposo Em abril de 2017, o Ministério Público anunciou que não ficou provado em julgamento os crimes atribuídos a Dias Loureiro e a Oliveira e Costa a ao suspeito Abdul al-Assir.  O certo é que o «Caso BPN» deu origem a cerca de 20 processos desde 2008.

Na conclusão do resumido histórico da “tragédia financeira do BPN”, resta dizer que, em 24 de maio de 2017, além de Oliveira e Costa, foram condenados a penas de prisão efetivas Luís Caprichoso, Francisco Sanchez e José Vaz Mascarenhas, tendo o Tribunl declarado que “as suas condutas foram especialmente graves: foram 14 anos para Oliveira e Costa; 8 anos e 6 meses para Luís Caprichoso; 7 anos e 3 meses para José Vaz Mascarenhas; 6 anos e 9 meses para Francisco sanchez.
O BPN foi considerado o maior escândalo financeiro dos últimos tempos…!


sábado, 23 de dezembro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (99)
Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda:
A reprivatização do BPN teve «luz verde» do Governo em junho de 2009, tendo a administração iniciado o processo e definindo os requisitos a adotar. Faltavam duas importantes questões a esclarecer: que método iria utilizar a Administração do Banco para “limpar” o seu buraco financeiro, de cerca de 1,6 mil milhões de euros; que forma iria ser escolhida para coincretizar a venda. Também era necessário definir a forma de resolver as perdas, minimizando o prejuízo para o Estado.
O Decreto-Lei nº 2/2010, de 5 de janeiro, aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social do BPN, “atendendo à situação de ruptura iminente de pagamentos com significativos riscos para a estabilidade do sistema financeiro português (…) a nacionalização teve como objectivo, face à inexistência de alternativas viáveis, evitar que o colapso de uma entidade bancária de dimensão relevante pudesse, no momento de grave crise financeira mundial que então se vivia, provocar um efeito de contágio a outras instituições financeiras, com graves consequências para a economia, bem como preservar os interesses dos depositantes, salvaguardando o interesse público (…)”.
Um ano volvido desde a data da nacionalização, não existiam razões para a manutenção na esfera pública, tendo sido alienada a totalidade das acções representativas do capital social do BPN. “A operação de reprivatização do BPN é realizada directamente pelo Estado através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e concretiza-se mediante as modalidades de concurso público e de oferta de venda destinada exclusivamente a trabalhadores do grupo BPN”.
“A operação de reprivatização deve assegurar, em conformidade com as orientações estratégicas para o BPN, a integral preservação do interesse patrimonial do Estado e dos interesses dos contribuintes, dos trabalhadores e dos depositantes”.
Para efeitos do cálculo do preço base de licitação no concurso público, “compete ao conselho de administração do BPN propor ao Ministro de Estado e das Finanças o valor da empresa a reprivatizar, com base em avaliação efectuada por duas entidades independentes”.
Pela Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2011, de 6 de setembro, o Governo resolveu “adjudicar a proposta apresentada pelo Banco BIC Português, S. A., no âmbito do procedimento de venda direta lançado para alienação da totalidade das ações e fixar o prazo e as demais condições de venda das ações do BPN ao adjudicatário. Mas reservar “um lote de acções representativas de 5% do capital social do BPN para aquisição pelos seus trabalhadores e fixar o preço e a demais condições dessa aquisição, nos termos previstos no anexo II da presente resolução (…) em condições preferenciais relativamente às da venda directa”, sendo o valor unitário das ações 0,527 euros.
Constituiram elementos essenciais da proposta de venda do BPN ao BIC os seguintes: adquirir as ações detidas pelo Estado; pasgar 40 000 000 de euros pelas ações do Estado; pagar, caso a entidade resultante da fusão do BPN com o Banco BIC apresente um resultado acumulado líquido de impostos superior a 60 000 000 euros ao final de cinco anos após a data da celebração do contrato, 20% sobre o respetivo excedente, a título de acréscimo ao preço previsto na alínea anterior. O contrato de compra e venda de ações seria celebrado no prazo de 180 dias a contar da data da publicação da resolução que aprova o presente anexo, mas a assinatura do contrato estava condicionada à não oposição do Banco de Portugal.

(continua)

domingo, 17 de dezembro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (98)
Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda:
Em março de 2009 o BPN ainda não tinha sido avaliado pela Deloitte e pelo Deutch Bank, avaliação que era imprescindível para determinar o rumo a ter na perspetiva de uma reprivatização da totalidade do capital. O plano apresentado em 28 de fevereiro de 2009, pela administração provisória liderada por Francisco Bandeira, nomeado pelo Estado e era vice-presidente da CGD, contemplava três possibilidades, tendo como meta a alcançar em 2011 os indicadores médios de mercado: 1- integrar o BPN na Caixa Geral de Depósitos; 2- vender o Banco, em pacote (serviços centrais e rede de distribuição); 3- manter o Banco como estrutura autónoma durante algum tempo até que a conjuntura melhore, para vendê-lo em boas condições. Fora de questão estava a hipótese de manter, a longo prazo, o Banco autónomo na órbita do Estado, uma vez que a instituição não era viável economicamente.
Na reflexão sobre o desempenho do BPN, Francisco Bandeira traçou objetivos nos mais variados planos de ação: nos depósitos a prazo, “tendo em conta a alteração no modelo de negócio” após a nacionalização, a administração contabilizou perdas de mil milhões de euros (o “BPN oferecia taxas de remuneração muito superiores à média de mercado”. Mas o plano previa que “com nova dinâmica comercial, essa perda poderá situar-se em 197,2 milhões”. O jornal Semanário Económico de 7 de março de 2009 refere: “Com o objectivo de chegar ao final do ano com 2,63 mil milhões de euros aplicados em depósitos a prazo, cada comercial deverá angariar uma aplicação de 25 mil euros, de cinco em cinco dias, ou seja 32.868 depósitos (mais 51%) até Dezembro”.  A administração também pretendia “conquistar 54.780 novos clientes (mais 21%), passando dos actuais 256 mil para 311 mil”. O plano previa que metade destes novos clientes aderissem a cartões de crédito BPN, passando dos 20.777 cartões de crédito para os 48.167.
Em 4 de junho de 2009, na apresentação das contas referentes a 2008 foi referido que o BPN registou um prejuízo de 575,2 milhões de euros, resultante essencialmente de imparidades que somavam 1,7 mil milhões de euros, sobretudo das “perdas em créditos do BPN e também do Banco Insular, do BPN Cayman e do BPN IFI (Cabo Verde)”. “A margem financeira caíu para 108,9 milhões de euros, menos 39,8% em termos homólogos. Os resultados em operações financeiras situaram-se nos 105,9 milhões de euros e as comissões líquidas caíram 6,4% em termos homólogos, para 40,4 milhões de euros”. Os gastos com pessoal subiram 29%, devido a alguns contratos e pagamentos atípicos. “Os custos operacionais subiram 14% e o rácio de eficiência degradou-se de 80,5% para 304,1%. Em termos de balanço, “o BPN viu o activo cair 11% em 2008 face ao exercício anterior, enquanto o passivo e capital próprio aumentou 145% . O crédito total aumentou 18%, para 6751,7 milhões de euros, e a imparidade acumulou 47%, para 1473,3 milhões de uros”.
Francisco Bandeira referiu que “o BPN é atractivo para quem queira instalar-se ou alargar a rede”, mas o certo é que os apoios de tesouraria da CGD ao BPN totalizavam, no final de maio de 2009, 2555 milhões de euros. E à data da nacionalização, a “Caixa tinha contratada uma linha de 235 milhões de euros com o BPN e que nos dias seguintes subiu para 315 milhões de euros, para no final de 2008 atingir os 1445 milhões de euros, tendo subido, nos primeiros cinco meses, 1100 milhões de euros”. Estes apoios estavam titularizados por Papel Comercial no valor de dois mil milhões de euros e o resto em origem no Mercado Monetário Interbancário.

 (continua)

domingo, 10 de dezembro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (97)
Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda
A Assembleia Geral da SLN, realizada no dia 18 de dezembro de 2008 com a participação de 86,6% de acionistas, decidiu que os acionistas que participaram na primeira tranche do aumento de capital, com um investimento total de 100 milhões de euros, iriam ser reembolsados até 2016. Mas já quanto ao reembolso aos subscritores da primeira parte dos 300 milhões de euros de reforço de capitais, que foi suspenso, seria pago através da emissão de dívida. E seria executado com o recurso a um empréstimo obrigacionista com um prazo até sete anos. Esta estrutura foi acrescentada como adenda ao ponto 4 da ordem de trabalhos da Assembleia Geral, embora sem fixar a remuneração das obrigações a subscrever pelos acionistas.
A Assembleia Geral aprovou processar Oliveira Costa pela gestão à frente da SLN. Este era um dos pontos mais quentes da ordem de trabalhos, pelo facto de muitos acionistas estarem revoltados com a gestão de Oliveira Costa, acusado de sete crimes, incluindo branqueamento de capitais e fraude.
O ponto oito previa a interposição de ações judiciais contra os membros dos órgãos sociais que exerceram funções em data anterior a 20 de junho de 2008 relativamente aos quais tivessem ou viessem a ser detetadas irregularidades.
A outro nível, a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde investigou o BPN, proprietário do Banco Insular, por suspeitas de utilização do território caboverdiano para lavagem de capitais. “Foi aberto um inquérito com base em indícios de operações realizadas em Cabo Verde, com total desrespeito pelo que é imposto pela lei de lavagem de capitais vigente neste país”, indiciando forte conexão com o processo que decorre em Portugal. Entre 2002 e 2008, o BPN ocultou o facto de controlar o Banco Insular que fransferiu, em dois anos, mais de 360 milhões de euros para o Brasil.
Foi por ação de Miguel Cadilhe que determinou a prisão preventiva do seu ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Oliveira Costa. Os dois presidiram ao BPN, tendo sido a denúncia de Miguel Cadilhe ao Ministério Público que levou à detenção do fundador do Banco.
Nos primeiros meses de 2009, foi tornado público que empresas da SLN deviam mais de 120 milhões de euros ao BCP-Banco Comercial Português, pelo que tornou-se urgente a renegociação dos empréstimos contraídos também junto do BPN, em cerca de 500 milhões de euros. Entretando, Fernando Lima substituiu Miguel Cadilhe na presidência da SNL, após este, em sete meses, ter feito um levantamento exaustivo dos prejuízos escondidos no grupo SLN, no montante de 750 milhões de euros.
Quanto ao BPN, já nacionalizado, o Estado autorizou a reforçar até dois mil milhões de euros o seu programa de papel comercial com garantia estatal. O Banco já tinha autorização para emitir 815 milhões de euros. Depois da publicação de novo despacho do Secretário de Estado do Tesouro, o BPN podia emitir quase mais 1,2 mil milhões, até mil milhões. Mas para usar esta linha, terá de pagar ao Estado uma comissão de garantia de 0,2% ao ano. O programa de financiamento destinou-se a “assegurar todas as necessidades de tesouraria do BPN decorrentes das responsabilidades pecuniárias assumidas na sequência dos apoios de liquidez prestados pela Caixa Geral de Depósitos no contexto da nacionalização, bem como, nessa medida, a permitir o desenvolvimento da actividade bancária normal”, sendo as emissões da responsabilidade do Caixa Banco de Investimento e do Banco Efisa.
(continua)