Pesquisar neste blogue

domingo, 22 de outubro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (90)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 23 de maio de 2011, o BCP denunciou, unilateralmente, o protocolo celebrado com a Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas (APOMEPA) e com o IASAÚDE da Madeira. O fundamento deveu-se ao incumprimento dos termos previstos no protocolo por parte do Governo Regional. O efeito foi o banco não adiantar mais dinheiro para pagar faturas, decorrentes sobretudo de análises clínicas e outros exames complementares de diagnóstico, às empresas privadas pela prestação de serviços convencionados ao Sistema Regional de Saúde.
As faturas em dívida que, desde outubro de 2010 do IASAÚDE ao BCP elevava-se a cerca de 6 milhões de euros, deixaram de ser pagas através do protocolo, mas sim diretamente pelo Governo Regional

No âmbito do aumento de capital, foi concluído “com sucesso o aumento de capital, permitindo-lhe elevar o «core tier 1» de 6,7% para 8,8%”, tendo captado mais 5.000 acionistas, passando o total a ser de 175 mil. Tinha também de encontrar medidas para levar o rácio de capital ao nível mais exigente (de 10%) até o fim do ano. E a Administração recusou-se a pedir financiamento do Estado. Mas tendo em conta as imposições previstas para a banca, o BCP poderia recorrer à redução da carteira de crédito, à alienação de ativos e à eventual troca de ações preferenciais
Depois de ter saído da linha vermelha em março de 2012, as ações do BCP desvalorizaram cerca de 31,6% desde o início daquele ano, tendo fechado com o valor de 9,3 cêntimos por ação em 24 de julho. Já tinha reduzido o crédito para mais rapidamente convergir para um melhor equilíbrio entre crédito e recursos com o rácio de transformação fixada nos 137,8% no final do primeiro trimestre de 2012, quando, um ano antes, estava nos 162%. Tanto mais que a “Troica” tinha imposto um nível máximo de 120% em termos consolidados até 2014. A redução levada a cabo pelo BCP foi acompanhada por um grande esforço de captação de depósitos que no trimestre em termos homólogos subiu 8,8% e em simultâneo com uma redução substancial do crédito, que foi menos 5,4% em termos homólogos.
Nuno Amado, Vice-Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva do BCP desde 28 de fevereiro de 2012, apresentou os resultados do banco no dia 17 de maio seguinte, tendo salientado que o crédito para habitação caíu 1,3%, o crédito ao consumo registou perdas de 5,6% e o crédito a empresas teve uma quebra com menos 8,5% em termos homólogos; cerca de 64% do resultado líquido consolidado teve origem nas operações internacionais; dos 40,8 milhões de euros de resultado líquido apurado no primeiro trimestre, menos 55% do que no período homólogo, cerca de 26,2 milhões de euros vieram do exterior; a Polónia e Moçambique contribuíram com 20 milhões de euros de lucro e o restante foi de Angola, em contraste, a Grécia levou 8,1 milhões de euros e na Polónia o prejuízo foi de 3,4 milhões de euros; a margem financeira caíu 20,9% em termos homólogos, para 317,5 milhões de euros, enquanto o produto bancário aumentou 2,6%, para 677,4 milhões de euros.
Mais salientou que a Autoridade Bancária Europeia exige um rácio «core tier 1» de 9% até junho, constituindo regras mais exigentes do que as do Banco de Portugal. A «Troica» e Banco de Portugal querem o core capital nos 10% até final de 2012. Admitiu recorrer á linha de recapitalização pública para cumprir estas exigências, existindo o recurso aos 12 mil milhões de euros para reforço de capitais do setor financeiro no âmbito do acordo com a «Troica».


(continua)

domingo, 15 de outubro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (89)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 29 de janeiro de 2009, o BCP confirmou que estava a negociar a venda de 10% do capital do BIM-Banco Internacional de Moçambique a uma companhia deste país, embora continuasse a manter o controlo da maioria do capital. No comunicado divulgado BCP refere que “se encontra em negociações com um grupo moçambicano com vista à eventual aquisição, por este, de uma participação até ao máximo de 10% do capital do BIM”. Na altura o BCP detinha, direta e indiretamente, 66,69% do capital do BIM, “pelo que a eventual alienação de até 10% não alteraria a sua condição de accionista maioritário (…) e que em devido tempo, informará o mercado sobre eventuais desenvolvimentos relevantes de tal processo”.

O mês de fevereiro daquele ano foi horrível para a capitalização bolsista do BCP, chegando cada ação a valer 56 cêntimos. Apesar disso, os lucros dispararam 600% nos primeiros três meses, mas o aumento não foi suficiente para motivar os investidores que consideraram de “fraca qualidade” os lucros de 106,7 milhões de euros acumulados no primeiro trimestre do ano. Se nas contas de 2008 tinha sido contabilizada uma potencial menos-valia com a participação no BPI, nas contas de 2009 ficou registada uma mais-valia que resultou da entrada de novos acionistas no Millennium Angola. Retirando estes dois efeitos extraordinários, os lucros do BCP no primeiro trimestre de 2009 ficaram-se pelos 85,5 milhões de euros, menos 35,6% do que nos primeiros três meses de 2008.
Nas contas do BCP também esteve refletida a crise, visível no incumprimento das famílias e empresas com o pagamento dos créditos, que subiu para o dobro, assim também a situação precária da atividade na Polónia.
Após o cúmulo jurídico das coimas aplicadas ao BCP, o Conselho Diretivo da CMVM decidiu aplicar a coima única de 5 milhões de euros, mesmo que tenha procedido à suspensão parcial da execução de 2,5 milhões de euros da coima aplicada, pelo prazo de dois anos. No comunicado de 3 de agosto, a CMVM salienta que a “suspensão parcial da pena estaria condicionada a que o BCP não impugnasse judicialmente a decisão e não praticasse qualquer ilícito criminal ou de mera ordenação social previsto no Código de Valores Mobiliários durante o tenpo de suspensão”. O certo é que o BCP já tinha anunciado que iria “impugnar judicialmente esta decisão, o que fez dentro do respetivo prazo legal”, mas a hipótese de o BCP pagar apenas 2,5 milhões de euros já não se aplicava caso o tribunal viesse a dar razão à CMVM.
O processo judicial que iria analisar as alegadas violações cometidas pelo BCP entre 2004 e 2007 seguiria o seu caminho e seria o tribunal que dicidiria se o banco deveria pagar a coima de 5 milhões de euros aplicada pelo supervisor dos mercados.
Dos factos de que o BCP era acusado estava o valor declarado de capitais próprios que, de acordo com a CMVM, “chegou a estar sobreavaliado em 21% em 2002 e 2003 e em 17% em 2004”. A CMVM acusou o BCP de ter realizado entre 1999 e 2007 operações que “nunca deu a conhecer ao mercado, utilizando um conjunto de 31 sociedades offshore, por si controladas”.

Em meados de abril de 2010, realizou-se a Assembleia Geral do BCP, tendo aprovado com 51,51% do capital as contas de 2009, bem como a distribuição de um dividendo de 1,9 cêntimos por ação, correspondente a mais 12% do que em 2008. O resultado líquido ascendeu a 225,2 milhões de euros.

 (continua)

sábado, 7 de outubro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (88)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Com a realização da Assembleia Geral Anual do BCP, no dia 27 de maio de 2008, foi deliberado a favor de proposta submetida por accionistas relativa à eleição do Conselho de Remunerações e Previdência para o triénio 2008/2010, com a seguinte composição: Presidente – José Manuel Rodrigues Berardo; Vogais – Luís de Melo Champalimaud e Dr. Manuel Pinto Barbosa.
A Assembleia deliberou a favor das propostas apresentadas pelos órgãos sociais, nomeadamente a proposta de designação de Auditor Externo, bem como a de eleição do Revisor Oficial de Contas e o seu suplente.
Entre os temas que, pela sua importância para a vida do Banco, mereceram um acompanhamento especial por parte do CGS destaca-se: “o aumento de capital social de 3.611.329.567 euros para 4.694.600.000 euros, que veio a realizar-se durante o primeiro semestre de 2008. O aumento de capital social, de 1.083.270.433 acções, ao preço de emissão de 1,2 euros, correspondendo a um encaixe no montante de 1.299.924.520 euros, foi oferecido à subscrição dos accionistas, no exercício dos respectivos direitos de preferência. Não obstante o forte nível de volatilidade nos mercados accionistas que já se verificava ao tempo, o aumento de capital foi completado com sucesso, tendo a procura representado 2,2 vezes a oferta”.
Em 6 de maio de 2008 foram admitidas à cotação as novas acções. “No cumprimento do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos, que estabelece a emissão de parecer prévio sobre aumento de capital social a deliberar pelo CAE, o CGS emitiu parecer favorável ao referido aumento de capital e acompanhou o processo. O CGS analisou as condições da operação nas suas reuniões de 18 de Fevereiro e 21 de Abril e os respectivos resultados na sua reunião de 12 de Maio de 2008”.
Quanto ao processo de consulta e selecção do Revisor Oficial de Contas e do Auditor Externo, “nos termos definidos no Código das Sociedades Comerciais e no Contrato de Sociedade do Banco Comercial Português, S.A., compete ao CGS, sob recomendação da Comissão de Auditoria e Risco, propor à Assembleia Geral a nomeação de um revisor oficial de contas ou de uma sociedade de revisores oficiais de contas para proceder ao exame das contas do Banco e propor a designação do Auditor Externo.

Na reunião de 27 de outubro de 2008, o CGS apreciou a actividade e as demonstrações financeiras consolidadas relativas ao terceiro trimestre de 2008. “Apreciou inclusivamente o relatório de crédito concedido a accionistas com ou sem colateral de acções do Banco e as conclusões dos auditores externos sobre operações de crédito com membros dos corpos sociais. O CGS analisou particularmente a agenda estratégica no contexto actual, os pressupostos para o orçamento de 2009 e a política de dividendos do Banco”.
Na reunião de 4 de dezembro de 2008, o CGS tinha como principal objectivo “apreciar o orçamento anual do Banco para 2009. Apreciou também o processo de fusão por incorporação do Banco de Investimento, ratificou o pedido de concessão de garantia pessoal da República”. O Conselho Geral e de Supervisão Portuguesa, analisou o processo e conclusões da auto-avaliação do CGS e tomou conhecimento da actividade das Comissões Especializadas durante o quarto trimestre de 2008”.
Os conflitos de poder no BCP custou muitos prejuízos aos acionistas. Além disso, no dia 10 de dezembro, o Conselho Diretivo da CMVM deliberou deduzir acusação contra o BCP por prestação de informação não verdadeira ao mercado.
(continua)

sábado, 30 de setembro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (87)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Para o BCP, o ano de 2008 não foi mais pacífico que o anterior: os lucros caíram 67% no primeiro semestre para 101,4 milhões de euros, com o alegado motivo da “má conjuntura económica, em particular pela forte queda da participação de 10% que o banco tem no BPI”. A outro nível estiveram as investigações no BCP, que se iniciaram em outubro de 2007 com a notícia de que “um dos filhos de Jardim Gonçalves viu uma dívida de cerca de €12,5 milhões ser considerada incobrável”; também grave estiveram as supeitas de manipulação do mercado, no final de 2007. Situações que resultaram na investigação a que foram submetidos os anteriores administradores. Mas foi positivo o crescimento dos recursos totais de clientes (10%), com o crescimento de 13% do crédito concedido. O presidente do banco, Santos Ferreira, referiu que “chegou a hora de executar, depois de ter estado os primeiros seis meses a resolver assuntos pendentes”.
Os casos duvidosos no BCP foram o álibi para a constituição de uma comissão de inquérito na Assembleia da República, tendo o Governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio, sido ouvido, em 10 de julho de 2008, tendo afirmado (v. Semanário Económico, 11/7/2008) que “a conclusão do processo sobre as 17 offshore não divulgadas pelo BCP deverá resultar em coimas e mesmo inibições de funções para alguns gestores. Os processos deverão estar concluídos até ao final deste mês (julho 2008): Deduzido o processo de acusação, entramos na fase do contraditório em que as entidades colectivas e individuais visadas têm 15 dias para contestar, responder e apresentar testemunhas (…) propôs ao Governo um aumento substancial das coimas a aplicar pelo BdP em processos de contra-ordenação. E para que as sanções aplicadas pelo BdP possam ser divulgadas publicamente antes de concluído um eventual recurso da decisão para os tribunais. Em 2002 foram detectadas 22 offshore ligadas a accionistas e clientes do BCP, mas que, na altura, o BdP considerou não haver qualquer ilicitude, uma vez que os activos entregues por estes veículos cobriam os créditos que lhes haviam sido concedidos pelo banco. Estes créditos só causaram problemas quando as acções começaram a desvalorizar e que, nessa altura, o BdP actuou em conformidade. Posteriormente, já em 2007, apareceram mais 17 offshore e são as operações realizadas entre o BCP e estas que estão agora a ser alvo da análise, o que deverá culminar com a inibição de alguns gestores exercerem funções bancárias. Nunca foi solicitada uma auditoria externa ou especial às contas do BCP. As únicas novidades com que o BdP foi presenteado prendem-se com as denúncias internas sobre o crédito concedido a familiares de administradores e as 17 offshore que não foram declaradas”.
O Presidente da CMVM, Carlos Tavares, referio “Apenas estar seguro de que há indícios de crime de manipulação de mercado no BCP” e disse na Comissão de Inquérito que foi difícil reconstruir, mesmo depois de termos acesso às offshore (toda a engenharia financeira) porque várias sociedades se foram transfigurando para ocultar que o centro de comando era o próprio BCP. Quer a utilização das offshore, quer a venda de acções a crédito aos pequenos accionistas, fazem parte da mesma estratégia, da mesma lógica. A CMVM vai aplicar uma contra-ordenação muito grave contra o BCP (devido a intermediação agressiva na venda de acções a clientes, com crédito do banco). Até ao fim de Setembro estarão prontas para aplicar as contra-ordenações por prestação de informação falsa à CMVM (em 2002).


(continua)

sábado, 23 de setembro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (86)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

A conflitualidade interna do BCP levou Jardim Gonçalves a renunciar a todos os cargos no banco, no dia 4 de dezembro de 2007. Neste dia, Filipe Pinhal apresentou lista de órgãos sociais para o novo mandato, tendo em vista cumprir três objetivos: a continuidade do negócio; a necessidade de dar sinais de que o BCP tem capacidade de gerar competências para assumir os pontos mais importantes da vida do banco; apesar das competências internas, não está fechado à entrada de especialistas que veem de fora. E referiu que “Este é um dia muito importante para a vida do banco. Esta é uma tentativa de nos libertar de um passado que incomoda em benefício de um futuro que tem todas as condições para ser auspício”.
Para consolidar os órgãos de gestão foi marcada a Assembleia Geral para o dia 15 de janeiro de 2008, com uma extensa ordem de trabalhos, com oito pontos, divulgada no dia 6 de dezembro:  “1) eleição da Mesa da AG para 2008/2010; 2) eleição do Conselho de Administração Executivo para 2008/2010; 3) eleição do Conselho de Remuneração e Previdência para 2008/2010; 4) eleição do ROC e seu suplente para 2008/2010; 5) preenchimento de vagas para membros efetivos e suplentes do CGS até ao fim de 2008; 6) alargamento do CGS para 21 membros até ao termo do triénio 2006/2008; 7) caso seja aprovado o alargamento, eleição de membros do CGS para preenchimento de vagas; 8) ratificação da cooptação de dois membros do Conselho Superior (Sonangol e Eureko) até ao fim de 2008”.
Ainda antes da realização da Assembleia Geral de 15 de janeiro de 2008, o Conselho Superior do BCP reuniu-se no dia 27 de dezembro anterior, pela última vez sob a presidência de Jardim Gonçalves. Em discussão esteve (à margem da agenda) o apoio à lista de Carlos Santos Ferreira para o Conselho de Administração Executivo. O «semanário Económico» (28/12/2007) revela que “ao contrário do que seria esperado não surgiu nenhuma lista concorrente para a Administração do BCP. O Conselho Superior (de que faz parte Pedro Maria Teixeira Duarte) decidiu apoiar a lista liderada por Carlos Santos Ferreira para o novo mandato do Conselho de Administração Executivo, que será entregue amanhã pelos principais accionistas do maior banco privado. O Conselho Superior reúne cerca de 40% do capital do BCP. E embora a EDP com 4,34% não tenha estado presente, uma vez que António Mexia está de férias, é conhecido o apoio deste gestor ao ex-presidente da Caixa”.
A lista de Carlos Santos Ferreira tinha os seguintes nomes: Armando Vara, Vitor Fernandes, Paulo Macedo, Luís Pereira Coutinho, Nelson Machado e João José Guilherme.
Realizada a Assembleia Geral em 15 de janeiro de 2008, o novo Conselho de Administração Executivo eleito “propôs-se reforçar a estabilidade do governo do Millennium bcp e o enfoque na gestão do Banco, tendo definido, em Fevereiro de 2008, uma nova Visão Estratégica. O Millennium bcp aspira ser um Banco de referência no serviço ao cliente, com base em plataformas de distribuição inovadoras, com crescimento enfocado no Retalho, em que mais de dois terços do capital estará alocado ao Retalho e Empresas, em mercados de elevado potencial, e ainda atingir um nível de eficiência superior, traduzido num compromisso com um rácio de eficiência que se situe em níveis de referência para o sector, e com reforçada disciplina na gestão de capital”. O Programa Millennium 2010, inicialmente lançado em junho de 2007, viu o seu plano de negócios revisto em Fevereiro de 2008.

(continua)

domingo, 17 de setembro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (85)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Os dias que antecederam a Assembleia Geral do BCP, de 27 de agosto de 2007, foi de grandes movimentações para os acionistas na tentativa de um acordo ao nível do alargamento do CGS - Conselho Geral e de Supervisão liderado por Jardim Gonçalves. O ambiente era de tal ordem conflituoso que Paulo Teixeira Pinto afirmou ao Semanário Económico (24/08/2007): “Estou empenhado em encontrar um acordo entre accionistas para o banco em nome do futuro da instituição, mesmo sacrificando o meu interesse pessoal”.
A Teixeira Duarte, acionista do banco com uma participação no capital social de aproximadamente 10%, tentou, até o dia 23 de agosto, chegar a um consenso quanto ao número de novos membros a integrar o CGS, no âmbito do ponto 7 da agenda da ordem de trabalhos da Assembleia Geral.
 Entretanto o “Grupo Friends Provident deixou de ser acionista do BCP. Esta situação de conflito entre o presidente do banco e o presidente do Conselho Geral e de Supervisão terá sido decisiva para esta saída. No final do ano, o grupo britânico tinha 2,085% do BCP através da Friends Provident Life and Pensions Limited e da Friends Provident Investment Holdings Limited, mas na última Assembleia Geral de 6 de Agosto este grupo não apareceu para votar com esta posição. Este accionista era dado como apoiante da facção Jardim Gonçalves e Keith Satchell, representante da Friends mas é ainda um vogal do Conselho Geral e de Supervisão do BCP”.
Da Assembleia Geral de 27 de agosto, resultou a renúncia de Paulo Teixeira Pinto, aceite por Jardim Gonçalves que indicou Filipe de Jesus Pinhal para liderar o Conselho de Administração. Filipe Pinhal era administrador do BCP desde 1988, vice-presidente desde 1998 e quadro desde a sua fundação, em 1985. Mas as propostas a discutir acabaram por ser retiradas pelos seus proponentes.
Na conferência de imprensa, em 30 de agosto, na apresentação do novo Presidente, Jardim Gonçalves garantiu que o “banco tem condições para continuar a funcionar como até aqui e que não tem qualquer receio quanto ao seu desenvolvimento (…) esta alteração não vai afectar o funcionamento do banco porque este tem pessoas responsáveis, tem órgãos sociais em que essas pessoas estão integradas e são estes órgãos que são responsáveis pela vida do banco”.
Filipe Pinhal afirmou: “Estamos a olhar para o futuro, o passado recente é conhecido, mas já passou, vamos olhar para o futuro (…) a primeira prioridade da equipa é rever o programa Millennium 2010, sem desistir das metas traçadas”.

Os conflitos no BCP não acabaram: a 12 de setembro, a acionista Teixeira Duarte enviou ao CGS o projeto de alteração dos estatutos do banco, com Miguel Cadilhe a substituir Jardim Gonçalves; a 24 de setembro, Jardim Gonçalves chama ao CGS, de que é presidente, as alterações ao modelo de governação do banco; nesse mesmo dia, Pedro Maria Teixeira Duarte sai do CGS; a 12 de outubro, os semanários «SOL» e «EXPRESSO» noticiam casos polémicos de empréstimos a Filipe Jardim Gonçalves e a Goes Ferreitra, daí a CMVM e o Banco de Portugal terem pedido esclarecimentos ao BCP; a 25 de outubro, o BPI lança uma proposta de fusão com o BCP; a 30 de outubro, o BCP rejeita os termos da proposta de fusão com o BPI, mas decide iniciar negociações com este banco para uma fusão amigável, tendo, a 6 de novembro, iniciado as negociações, que falharam no dia 25 seguinte.
(continua)

domingo, 10 de setembro de 2017

Da confiança à crise dos Bancos (84)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

O comunicado, de 19 de julho de 2007, subscrito pelo acionista do Millennium bcp, José Manuel Rodrigues Berardo, continua a referir no ponto 4: “(…) para tanto, é preciso voltar à estrutura clássica (conselho de Administração/conselho Fiscal) que durante tantos anos permitiu o crescimento da instituição. Para tanto, é preciso deixar claro que quem distribui os pelouros entre os administradores é o Presidente do Conselho de Administração, como sempre foi prática saudável no BCP.
5. Participação na Assembleia Geral
É assim essencial a participação na Assembleia Geral.
- Vote a favor da alteração dos estatutos proposta pelos requerentes da Assembleia Geral de 6 de Agosto de 2007.
- Vote a favor de um Conselho de Administração coeso.
É necessária a presença ou representação de todos na Assembleia Geral.
Se não puder estar presente faça-se representar,
Para se fazer representar consulte o site www.agbcp.com ou www.joeagbcp.com, onde consta o pedido de representação nos termos do art. 23º do Código do Mercado de Valores Mobiliários e minuta de procuração.
Lisboa 19 de Julho de 2007
José Manuel Rodrigues Berardo”.

No dia da Assembleia Geral, o BCP informou a suspensão da Assembleia Geral de 6 de Agosto de 2007: “O Banco Comercial Português informa que, por razões de ordem técnica relacionadas com o sistema informático de apoio à reunião, foi suspensa a Assembleia Geral de 6 de Agosto, devendo os trabalhos ser retomados no próximo dia 27 de Agosto, pelas 15h30m, no Centro de Congressos e Exposições da Alfândega do Porto, na cidade do Porto”.

No dia 8, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Germano Maques da Silva, subscreveu um despacho com nove considranos, concluindo:
“O Presidente da Mesa da AG decidiu na assembleia, interpretando o que entendeu ser a vontade da maioria dos presentes, suspender os trabalhos, marcando a data de 27 de Agosto como a data em que os trabalhos serão retomados, tanto mais que ela tem a vantagem de já constar da convocatória e de, sendo relativamente próxima, ser também suficientemente distante para permitir, entretanto, resolver o problema detectado.
Dado o carácter especial e atípico da suspensão, motivada por um fundamento de carácter técnico, gerador de uma situação de impossibilidade funcional (embora o motivo seja distinto do previsto no art. 383.4 do CSC), e visto que a continuação dos trabalhos se fará em data já aprazada, constante da convocatória e publicitada, determina que a legitimidade para participar e votar na reunião do próximo dia 27 do corrente mês de Agosto seja aferida com referência a essa data, ou seja que, nos termos do artigo 16º dos Estatutos do Banco, sejam admitidos todos quantos comprovem a sua qualidade de accionista com direito a voto no quinto dia útil anterior à data para que a Assembleia se encontra marcada o que corresponde ao dia 20 de Agosto. Mais determina que sejam aproveitados os votos por correspondência postal ou com recurso a meios electrónicos já emitidos, na medida em que os respectivos autores os queiram manter”.


(continua)