Conflitos da Autonomia – Primavera Marcelista
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Em dezembro de 1970,
Marcelo Caetano proferiu um discurso na Assembleia Nacional, baseado
essencialmente de
revisão constitucional e na política ultramarina: “Os vários movimentos
chamados libertadores que nos dão combate na Guiné, em Angola e Moçambique
foram formados no estrageiro, com dirigentes que o estrangeiro sustenta e apoia e é de territórios
estrangeiros que nos desferem os ataques e enviam os guerrilheiros (…) o ataque
desencadeado contra Portugal pela construção de Cabora Bassa é bem
significativo do carácter da guerra que nos movem (…) o apelo à tirania não
pode acobertar-se decentemente com o manto da Democracia (…) na revisão actual
procura-se ampliar as atribuições legislativas da Assembleia Nacional pela
extensão da lista das matérias reservadas à sua competência exclusiva,
mantendo-se a estrutura política da Constituição de 1933 (…) .
O Governo tem de estar,
nestes casos de subversão grave, apetrechado com os poderes necessários para
lhe fazer face onde quer que, de uma maneira ou outra, ela se manifeste”.
(in Diário de Notícias,
Madeira, 04/12/1970).
O discurso de Marcelo
Caetano, transcrito no Jornal da Madeira do dia 15 de fevereiro de 1971, trata
de matérias e problemas relevantes
do País, os quais merecem ser aqui
referidos: “Quando se pensa uma questão, logo mais dez surgem. Umas vezes é a
natureza que não ajuda, a chuva que escasseia, os pastos que não rebentam, a
carne que escasseia, a energia que tem de se importar, outras vezes é a
impaciência dos homens que desejam ver todas as suas aspirações satisfeitas ou
todas as deficiências acumuladas ao longo dos anos supridas sem demora e
quotidianamente apresentam listas de reclamações regionais ou profissionais que
só por milagre ou se o Governo dispusesse de uma varinha de condão poderiam ser
atendidas com a urgência requerida.
Vivendo num mundo onde
as nações estão cada vez mais ligadas umas às outras e solidárias entre si, não
podemos evitar os reflexos na nossa vida do que se passa nas casas alheias: o
problema dos preços, por exemplo, é hoje universal, e não há governo europeu
que neste momento não esteja preocupado
com as exigências dos países
produtores de petróleo, do petróleo bruto donde, como se sabe se extraem
a gasolina, o gasóleo e o fuel (…) A Nação tem vencido nos tempos modernos
gigantescos obstáculos e realizado cometimentos em todos os campos que são de
molde a inspirar-nos fé na nossa
capacidade presente e mais firme esperança do êxito no futuro (…) e não é tanto
o dinheiro que, embora não nademos na abundância dele: É gente para dar conta
de tanta coisa a fazer ao mesmo tempo. Não há engenheiros que cheguem para
projectar obras, não há operários que bastam para os executar, não há médicos
nem enfermeiros suficientes para as necessidades rurais (…) a reforma
administrativa está a andar, vai ganhando terreno todos os dias, e progredirá
cada vez mais à medida que a mentalidade dos dirigentes se vá impregnando do
seu espírito e que seja possível estudar o que convém em cada serviço e para
cada lugar (…).
Uma das preocupações do
Governo é a de facultar, ampla e livremente, o acesso de quantos o mereçam aos
mais altos graus da cultura e do saber (…) as palavras que o País me tem
escutado sobre o valor e a defesa do Ultramar Português, o modo como
afincadamente me tenho devotado a continuar a defesa militar, políticas e
diplomática da integridade da Nação,
trudo isso seria suficiente para afastar da mente das pessoas de boa fé
qualquer dúvida acerca das minhas intenções (…)”.
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