Conflitos das Autonomias da Madeira (17)

16 – 26/05/1834 - Convenção de Évoramonte: Após uma dura guerra civil num clima de grandes conturbações e divisões, a Convenção de Évoramonte põe termo à guerra. D. Miguel foi exilado e ficou restabelecido o governo constitucional.

Quatro dias depois é publicado um decreto, referendado por Joaquim António de Aguiar, extinguindo em Portugal e seus domínios todas as ordens religiosas e incorporando os seus bens nos próprios da Fazenda Nacional. Em setembro de 1836 rebenta nova revolução, que restabelece os princípios da constituição de 1822 com algumas modificações.

A Constituição de 4 de abril de 1838 foi aprovada pelas Cortes Gerais, extraordinárias, realizadas no dia 20 de março daquele ano, tendo participado dois deputados pela divisão eleitoral da Madeira, José Teixeira Rebelo e Lourenço José Moniz.

Na altura em que D. Maria II aceitou e jurou a Constituição, o Reino de Portugal era, geograficamente, complexo: “DONA MARIA, por graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rainha de Portugal, e dos Algarves, d`aquém e d`além Mar, em África Senhora da Guiné, e da Conquista, Navegação, e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. Faço saber a Todos os Meus Súbditos, que as Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes Decretaram, e Eu Aceitei, e Jurei a seguinte (…)”.

 

A Nação Portuguesa tinha um Governo Monárquico-hereditário e representativo, com o poder legislativo que pertence às Cortes, composta da Câmara dos Senadores e da Câmara de Deputados. A “Religião do Estado é a Católica Apostólica Romana”, estabelecendo o artigo 11º que “Ninguém pode ser perseguido por motivos de religião, contando que respeite a do Estado”.

Costa Cabral promoveu no Porto uma sublevação a favor da Carta Constitucional, que foi restaurada em 1842. A revolta da «Maria da Fonte», que teve origem na Póvoa de Lanhoso em 1846 e que se estendeu a todo o País, foi motivada pelo agravamento dos impostos e por um decreto de Costa Cabral que proibia o enterramento nas igrejas, como era costume nesse tempo. Este movimento terminou com uma intervenção estrangeira, solicitada pela rainha D. Maria II à Espanha, França e Inglaterra.

 

Quando os Miguelistas tomaram a ilha da Madeira o “«povo voava de logar para logar; os soldados corriam as ruas disparando as espingardas sem consideração alguma, zunindo as balas pelos nossos ouvidos; a descarga geral dada pelas peças dos Fortes nos fazia surdos. A scena foi horrível, e o mais valente não podia resistir ao susto um momento, com receio de perder a vida com alguma bala. Pelo espaço de quasi vinte e quatro horas estivemos sob o governo das classes mais baixas do povo. Assim teve fim a infeliz defesa da Madeira, quasi inconquistável pela natureza, com espanto mesmo dos vencedores, que marcharam para a cidade sem terem ocasião de dar um tiro. Um dia antes do ataque tinham chegado no paquete inglez um coronel alemão com nove dignos officiaes do serviço portuguez, para ajudar os constitucionais, e depois de exporem suas vidas a imminente perigo, foram obrigados a procurar a sua segurança a bordo da «Alligator».

Os presos e o sem número de prisões que se tem feito, excedem a tudo o que se pode acreditar; e estejam ou não implicadas nos acontecimentos, as pessoas que são presas não estão livres da fúria da plebe, que maltrata e prende todos os que pilha às mãos; e os creados e os caseiros denunciam os seus próprios amos.

A cadêa e a fortaleza do Pico estão tão cheias, que muitos dos presos teem sido mandados para bordo dos navios da esquadra” (Diário Notícias. 24/8/1988).