Conflitos das Autonomias da Madeira (26)

A República, proclamada na Madeira sem quaisquer obstáculos, “não resolve os problemas nacionais, não obstante os esforços e realizações positivas nesse sentido (como, por exemplo, na Educação). A história da ilha continua a ser reflexo dos acontecimentos políticos da metrópole: sucedem-se os governadores civis consoante as flutuações da guerra de 1914-18 e, avolumando-se as dificuldades, vai ser impotente para dominar o aparecimento da ditadura, após a revolução de 28 de Maio de 1926” (Madeira – Pequena Notícia Histórica, Secretaria Regional da Educação e Cultura).

Contemporâneo com a implantação da República, o ano de 1910 determinou que em Angola foram completamente ocupados e submetidos por João de Almeida os territórios dos Gambos, do Pocolo e Cuanhama. Em Moçambique, naquele ano, é levada a cabo a submissão de Angoche, por Massano de Amorim.

Com assassinato do rei D. Carlos e de seu filho D. Luís Filipe, a Monarquia ficou agonizante, mas os partidários dinásticos continuaram a guerrear-se. No dia 4 de outubro de 1910 rebentou em Lisboa uma revolução chefiada por Machado dos Santos, a qual, no dia seguinte, saía triunfante com a proclamação da República. A família real embarcou na Ericeira e abandonou o País, tendo ido viver para as proximidades de Londres.

“Às 18 horas do dia 5 de Outubro de 1910, a agência telegráfica Havas confirmava aos funchalenses os boatos que já circulavam acerca do triunfo da revolução republicana. No mesmo dia a Comissão Republicana do Funchal, reunida no Centro Republicano Manuel Arriaga, indicou o Dr. Manuel Augusto Martins para governador civil e o Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior para administrador do concelho do Funchal, nomeação que o Governo Provisório da República confirmou telegraficamente. (…)” (História da Madeira, Coordenação de Alberto Vieira, setembro de 2001).

Manuel Augusto Martins nasceu no Funchal no dia 1 de março de 1867 e faleceu na mesma cidade no dia 4 de abril de 1936. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, regressando ao Funchal, onde abriu «banca de advogado». Desempenou várias funções como jurista, jornalista e político de ideias republicanas já anteriormente à implantação da República, fundando e dirigindo o jornal republicano «O POVO». Da segunda vez que exerceu o cargo de governador civil foi nomeado por decreto de 17 de fevereiro de 1919, tendo tomado posse no dia 19 daquele mês, após o derrube do movimento monárquico que se tinha sucedido à morte de Sidónio Pais. Em 1919 foi eleito Senador pelo círculo de Évora e em 1921 pelo círculo do Funchal, integrando o Partido Liberal. Nos últimos dias de vida abandonou a ação política por discordar do rumo que o novo regime que estava a desenvolver-se no País, dedicando-se apenas ao exercício da advocacia.

Refere o livro «História da Madeira» “no dia seguinte (6 de outubro de 1910), foi oficialmente proclamada a República na Madeira, conferida a posse dos novos governantes e hasteada, pela primeira vez, a bandeira republicana, na Fortaleza - Palácio de S. Lourenço, sede do poder político. Seguiram-se os discursos dos novos governantes, proferidos numa varanda do Golden Gate e a confraternização entusiástica dos militares com o povo que, acompanhados duma banda filarmónica, percorreram em festa várias ruas do Funchal. A adesão da população rural à República, na Madeira como no Continente, foi lenta e menos entusiasta. A forte influência dos caciques monárquicos (…) com apoio do clero, dificultaram a penetração da propaganda republicana”.

(continua)

 

Conflitos das Autonomias da Madeira (25)

Implantação da República, 5 de outubro de 1910 – A notícia da implantação da República chegou à Madeira na tarde do dia 5 de outubro de 1910. Pouco tempo depois chegou a notícia da constituição de um Governo Republicano e, sem resistência, a bandeira da República foi hasteada.

Com a hereditariedade monárquica deixada apenas nas aspirações dos defensores do regime deposto, o Rei deu o devido lugar a um Presidente da República. Em dezasseis anos a instabilidade política vivida a nível nacional foi um facto. Foram oito Presidentes da República (Sidónio Pais foi assassinado) e Governos (alguns ditatoriais) em sucessivas mudanças, com golpes de Estado pelo meio e grandes afrontamentos politico-ideológicos, ainda por cima numa fase da vida nacional em que deflagrou a I Guerra Mundial.

A instabilidade vivida a nível nacional teria naturalmente reflexos nas constantes mudanças de Governadores Civis, embora sem alteração no modelo administrativo do Distrito. Apenas houve mudança das personalidades que exerciam o cargo de Governador Civil. Foi a lógica política que sempre funcionou. Não seria desta vez que haveria exceção, pois, logo no dia 6 um telegrama indigitava o Dr. Manuel Augusto Martins para substituir o Governador Civil monárquico, José Ribeiro da Cunha. Com o Governador Civil ausente, quem exercia as funções era o Secretário-Geral, o conselheiro António Jardim de Oliveira que entrou em conversações com o comandante militar, coronel Valeriano José da Silva e com o indigitado Governador Civil, facilitando a mudança de titular. Ao longo de pouco mais de quinze anos de duração da I República, a Madeira teve trinta Governadores Civis, o que corresponde em média a dois por ano.

O ideal autonomista continuou vivo ao longo dos anos não se limitando às leis publicadas no tempo da monarquia, nem ficou esmorecido face ao querer nacional. A autonomia foi bastante debatida nos dois arquipélagos, debates que teriam como consequência novas formulações legais futuras. Em 1921-1922-1923, o Poder Central foi profusamente contestado quer nos Açores, quer na Madeira, devido à carga fiscal imposta aos distritos, cujos poderes estavam limitados por tais ónus, sendo ainda afetada a sua vida económica e social. Em 1921, o projeto de autonomia para os Açores, de Francisco d’Atayde, e as opiniões de editorialistas da imprensa madeirense, no ano seguinte, fizeram eco nas críticas cerradas ao Governo Central de então. Convém também ter em conta que o próprio Presidente da Junta Geral do Funchal, Dr. Fernando Tolentino da Costa, em 9 de novembro de 1922, na sessão de boas-vindas ao Presidente da República, António José de Almeida, que ao regressar do Brasil fez escala no Funchal, declarou-se formalmente o iniciador de um movimento por uma ampla autonomia.

A Junta Geral do Funchal, na sua sessão de 3 de novembro daquele ano deliberou dar conhecimento do movimento autonomista às Juntas Gerais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, a fim de conjugarem esforços nesse sentido. O projeto que o Dr. Pestana Reis apresentou na reunião da Junta Geral do Funchal em 16 de dezembro de 1922 revela bem a força viva dos ideais autonomistas presente na opinião pública açoriana e madeirense daquela época. Com a mesma temática, em 5 de janeiro de 1923 realizou-se um grande debate entre açorianos e madeirenses no Terreiro da Luta.

 

(continua)