Conflitos das Autonomias da Madeira (25)

Implantação da República, 5 de outubro de 1910 – A notícia da implantação da República chegou à Madeira na tarde do dia 5 de outubro de 1910. Pouco tempo depois chegou a notícia da constituição de um Governo Republicano e, sem resistência, a bandeira da República foi hasteada.

Com a hereditariedade monárquica deixada apenas nas aspirações dos defensores do regime deposto, o Rei deu o devido lugar a um Presidente da República. Em dezasseis anos a instabilidade política vivida a nível nacional foi um facto. Foram oito Presidentes da República (Sidónio Pais foi assassinado) e Governos (alguns ditatoriais) em sucessivas mudanças, com golpes de Estado pelo meio e grandes afrontamentos politico-ideológicos, ainda por cima numa fase da vida nacional em que deflagrou a I Guerra Mundial.

A instabilidade vivida a nível nacional teria naturalmente reflexos nas constantes mudanças de Governadores Civis, embora sem alteração no modelo administrativo do Distrito. Apenas houve mudança das personalidades que exerciam o cargo de Governador Civil. Foi a lógica política que sempre funcionou. Não seria desta vez que haveria exceção, pois, logo no dia 6 um telegrama indigitava o Dr. Manuel Augusto Martins para substituir o Governador Civil monárquico, José Ribeiro da Cunha. Com o Governador Civil ausente, quem exercia as funções era o Secretário-Geral, o conselheiro António Jardim de Oliveira que entrou em conversações com o comandante militar, coronel Valeriano José da Silva e com o indigitado Governador Civil, facilitando a mudança de titular. Ao longo de pouco mais de quinze anos de duração da I República, a Madeira teve trinta Governadores Civis, o que corresponde em média a dois por ano.

O ideal autonomista continuou vivo ao longo dos anos não se limitando às leis publicadas no tempo da monarquia, nem ficou esmorecido face ao querer nacional. A autonomia foi bastante debatida nos dois arquipélagos, debates que teriam como consequência novas formulações legais futuras. Em 1921-1922-1923, o Poder Central foi profusamente contestado quer nos Açores, quer na Madeira, devido à carga fiscal imposta aos distritos, cujos poderes estavam limitados por tais ónus, sendo ainda afetada a sua vida económica e social. Em 1921, o projeto de autonomia para os Açores, de Francisco d’Atayde, e as opiniões de editorialistas da imprensa madeirense, no ano seguinte, fizeram eco nas críticas cerradas ao Governo Central de então. Convém também ter em conta que o próprio Presidente da Junta Geral do Funchal, Dr. Fernando Tolentino da Costa, em 9 de novembro de 1922, na sessão de boas-vindas ao Presidente da República, António José de Almeida, que ao regressar do Brasil fez escala no Funchal, declarou-se formalmente o iniciador de um movimento por uma ampla autonomia.

A Junta Geral do Funchal, na sua sessão de 3 de novembro daquele ano deliberou dar conhecimento do movimento autonomista às Juntas Gerais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, a fim de conjugarem esforços nesse sentido. O projeto que o Dr. Pestana Reis apresentou na reunião da Junta Geral do Funchal em 16 de dezembro de 1922 revela bem a força viva dos ideais autonomistas presente na opinião pública açoriana e madeirense daquela época. Com a mesma temática, em 5 de janeiro de 1923 realizou-se um grande debate entre açorianos e madeirenses no Terreiro da Luta.

 

(continua)