21Julho 2012
Passados 35 anos da realização do 1º Congresso do
PPD-M, os atuais estatutos estão redigidos de modo a poderem ser aplicados ao
próximo congresso, conforme der mais geito aos órgãos dirigentes. Trata-se da
existência de uma norma travão prevista no artigo 21º, dando plenos poderes ao Conselho Regional para decidir da
“justificação, ou não” de haver a eleição da Comissão Política, caso o
congresso seja convocado extraordinariamente.
Em Abril de 2013, termina o mandato dos atuais órgãos
eleitos em 2011. Daí a importância para a atual liderança e para os candidatos
saberem se o próximo congresso se realiza no primeiro trimestre do próximo ano,
se é adiado para depois das eleições autárquicas, ou se tem lugar já este ano com
vista a “clarificar”, o mais cedo possível, a situação interna.
Já existem dois candidatos assumidos à liderança:
Miguel Albuquerque quer o congresso o mais cedo possível; Manuel António
Correia também quer um congresso “já este ano, ou no primeiro trimestre do
próximo ano”, mas já não será candidato se Alberto João se recandidatar. Se
Albuquerque confronta Jardim e quer vê-lo fora de cena do Partido e do Governo,
Manuel António apenas quer o congreso para clarificar a situação interna, ou
seja, está subjugado a Jardim, de quem tem todo o apoio, querendo que este
cumpra o mandato no Governo Regional até ao fim.
Qualquer que seja a data em que o congresso tenha
lugar, é importante que o mesmo seja ordinário, mesmo que, por qualquer
reviravolta interna, Miguel Albuquerque se veja forçado a recolher 300
assinaturas para convocar o congresso. Mesmo neste caso, tem de classificá-lo
de ordinário, caso contrário está sujeito a ver aplicada a referida norma
travão. O tiro sairia pela culatra se se realizasse um congresso apenas para
discutir uma qualquer ordem de trabalhos, sem previamente haver a eleição da
Comissão Política Regional. Assim acontecendo, tudo ficaria na mesma. É que a
Comissão Política é eleita diretamente pelas bases, “até um mês antes da data
do Congresso Ordinário”.
A atual situação interna do
PSD-M, quanto ao aparecimento de mais de um candidato à liderança, constitui
novo rumo democrático, ao contrário do que tem acontecido, se atendermos ao
facto de Alberto João ter chegado à liderança da Comissão Política Regional, a
21 de Agosto de 1976, donde nunca mais saiu, tendo sido o único candidato nos
13 congressos realizados. Aliás, é preciso relembrar que o 1º congresso foi
antecipado após um “golpe” palaciano para retirar o Eng. Ornelas Camacho da
presidência do Governo Regional.
Estava tudo planeado para o PSD da Madeira
realizar o seu primeiro congresso quando, no dia 5 de Julho de 1977, António
Gil, Jaime Ramos, ambos da Comissão Política Regional, e Carlos Machado, líder
da JSD, deram uma conferência de imprensa com vista a anunciar a realização
antecipada do I Congresso Regional, a ter lugar nos dias 9 e 10 daquele mês de
Julho de 1977.
O que António Gil disse na conferência de
imprensa ultrapassou a mera informação quanto ao congresso. Mais do que isso.
Foi uma autêntica denúncia pública do estado de espírito que reinava no
interior do partido, aproveitando também para dizer que “O PSD não concorda com o
separatismo. E posso ir mais longe: até não o acha inteligente”. Também
disse que “seria da maior utilidade para
o PSD que se procedesse a novas eleições e a uma nova Comissão Política que
pudesse dar outra concepção à política do partido na Região Autónoma da
Madeira. Outra ou a mesma, mas sendo outra Comissão a decidir dos destinos do
partido”.
Mas se é verdade que o PSD-M aproveitou o
facto de os estatutos nacionais de 1976 preverem que “As estruturas do PSD nos Açores e na Madeira regem-se por estatutos e
regulamentos próprios, em correspondência com a autonomia política e
administrativa reconhecida àquelas regiões”,
não menos verdade é que o congresso tinha lugar numa altura em que reinava no
interior do PSD-M algum descontentamento pela maneira como o Eng. Ornelas
Camacho orientava as políticas promovidas pelo Governo Regional. Foi por isso
que o setor afecto ao líder do partido (Alberto João) moveu todas as suas
influências para dar uma “volta” àquela situação, arranjando uma via
política adequada às circunstâncias para
justificar a substituição do Eng.
Ornelas Camacho.
Tudo visto e interpretado, o que Miguel
Albuquerque pretende é precisamente o que quis fazer Alberto João Jardim em
1977: “proceder a novas eleições e a uma
nova Comissão Política que possa dar outra concepção à política do partido na
Região Autónoma da Madeira”.
Gregório
Gouveia
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