As trapalhadas da coligação PSD/CDS

* Passos Coelho (30/4/2011): promessa: “Nós calculámos, por excesso, e posso garantir-vos: não será necessário cortar mais salários, nem despedir gente, se formos governo (…) quem quizer mais TGV, mais auto-estradas, mais benefícios escondidos, mais amiguismo e mais batota em Portugal, vote no engenheiro Sócrates (…) se os socialistas ganhassem, dentro de seis meses já se estaria a falar de reestruturação da dívida portuguesa”.

* Paulo Portas (24/5/2011): “Ninguém tem incentivo a trabalhar mais se o produto do seu esforço suplementar for para entregar ao Estado”.

* Alberto João (26/5/2011): “Não tenham medo da juventude do candidato do PSD, Passos Coelho, a primeiro-ministro (…) é importante haver um governo que se entenda connosco”.

* Passos Coelho (31/5/2011): Nós não viemos fazer promessas vagas nestas eleições, nós viemos dizer aos portugueses o que é que íamos fazer no governo (…) o PSD preparou-se bem para ser governo, foi o único partido que se apresentou aos portugueses com um programa que não é um mero programa eleitoral, é praticamente um programa de governo”.

* Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia (15/10/2011, em Viseu): “A ligação ferroviária do porto de Aveiro a Salamanca vai avançar até ao final da legislatura, através de Viseu, num corredor de velocidade alta e que vai usar os terrenos que estão cativos à volta da cidade para esse fim”.

O conhecido ditado popular «quem tem caminhos largos não se mete em veredas» pode muito bem ser aplicado aos trapalhões que pariram e apoiaram a cria - «coligação PSD/CDS» para governar o País -  denominada «Maioria para a Mudança». Mas a mudança foi estreitar o caminho que estava pela frente, em vez de cumprir o prometido em campanha eleitoral e o acordo interpartidário, no qual “Houve um comprometimento absoluto em encontrar as melhores fórmulas, as melhores soluções e as melhores ideias. O sentido das negociações foi o de abrir o programa eleitoral do PSD, que foi o mais sufragado, às propostas do CDS-PP” (Passos Coelho, 16/6/2011). Mas as invocadas “condições políticas para dar certo e tranquilizar o País” já estavam viciadas no próprio acordo. Desde logo, havia divergências inultrapassáveis entre os dois partidos da coligação. O CDS era contra: a descida da TSU (Taxa Social Única); o aumento do IVA; as privatizações da Caixa Geral de Depósitos, da RTP e da alienação das Águas de Portugal; a orgânica do Governo, quanto ao número de ministros; a chefia única das polícias, resultante da tutela única da Justiça e da Administração Interna.

Se o primeiro desencontro esteve na base do convite que Passos Coelho fez a Fernando Nobre para ocupar o lugar de Presidente da Assembleia da República, a estrutura do Governo denuncia uma evidente desconfiança entre os dois Partidos.

Para se fiscalizarem uns aos outros, os Ministérios do PSD têm Secretários de Estado do CDS e os do CDS têm Secretários de Estado do PSD. Mas há exceções:

- o primeiro-ministro tem 2 Secretários de Estado do PSD e um independente;

- o Ministério da Educação apenas tem um Secretário de Estado do CDS, sendo os demais independentes;

- o Ministério dos Assuntos Parlamentares não tem Secretários de Estado do CDS, tendo um independente;

- o único Secretário de Estado do Ministério da Justiça e o do Ministério da Defesa são independentes;

- os dois Secretários de Estado do Ministério da Saúde são independentes.

Quando, em Julho de 2011, Passos Coelho nomeou o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, Braga de Macedo, para coordenar o grupo que se dedicaria à diplomacia económica, Paulo Portas, que tem essa incumbência como ministro dos Negócios Estrangeiros, deparou-se com um “fiscal”, a quem tinha pago uma indemnização de 10 mil euros, por ter sido condenado na qualidade de diretor do semanário Independente, na sequência de uma ação posta por Braga de Macedo.

Não demorou muito para o aprofundamento das divergências no caso Miguel Relvas, no anúncio da alienação da RTP e no recente anúncio da redução da TSU para as empresas e aumento da mesma para os trabalhadores.

De trapalhada em trapalhada, a coligação mais não é senão um desconchavado acordo, cujos movimentos tectónicos estão dissimulados, tendo em vista escondê-los do Conselho de Estado, para que o Presidente da República volte a promulgar o penoso Orçamento do Estado para 2013.

Competência virtual de Vítor Gaspar

Confirmada a posse de Vítor Gaspar como ministro das Finanças do Governo PSD/CDS, logo surgiram opiniões diversas a relevarem as excecionais capacidades do novel ministro. A apologia foi elavada ao expoente máximo da sua capacidade de vir a ser, finalmente, o salvador das finanças públicas do País. Parecia ter surgido um Salazar do século XXI para repor as contas em ordem.

O Professor Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar, primo de Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, ainda jovem economista destacou-se em alguns gabinetes de estudo em Portugal e na União Europeia, por exemplo no Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças (em 1990), no Gabinete de Investigação do Banco de Portugal, no Gabinete de Estudos do Banco Central Europeu e no Gabinete de Conselheiros da Comissão Europeia.

Os elogios à sua competência surgiram de ex-professores, ex-alunos, ex-colegas, na revista «VISÃO», 23/6/2011:

- Manuel Pinho (ex-professor de Vítor Gaspar): “Era muito estudioso, e foi dos melhores alunos que já vi na vida (…) tem a vantagem de conhecer todas as pessoas em Bruxelas, no BCE e no FMI e de ser respeitado lá. É um teórico que sempre se dedicou a estes assuntos da política monetária europeia. Há 20 anos que trabalha nisto, é muito sério e muito inteligente (…) foi sempre muito próximo das posições alemãs. Ele sempre foi de uma grande ortodoxia”.

- Miguel Beleza (ex-ministro das finanças): “Escolhi-o porque entre as pessoas disponíveis pareceu-me uma opção óbvia. Rapidamente me apercebi das suas capacidades técnicas, para além de ser uma pessoa excelente para trabalhar, por ser muito simpático (…) há a questão de saber se terá apoio suficiente por parte do Governo, nomeadamente por parte do primeiro-ministro (…) ajudava-me a escrever discursos, a preparar posições, tinha uma grande capacidade de trabalho”.

- António Nogueira Leite (ex-colega de curso): “Conhece muito bem os dossiês e os interlocutores da troika e tem características pessoais de grande resistência, é determinado, mas calmo. Domina qualquer outro candidato a ministro das Finanças (…) se ele não conseguir ser um bom ministro das Finanças, nenhum outro conseguirá”.

- João César das Neves (economista): “Diria que é uma pessoa muito competente tecnicamente e que, além disso, tem experiência administrativa e até política, enquanto consellheiro de confiança de vários ministros. E isto não só em Portugal mas a nível europeu. Por isso, parece-me ser uma pessoa muito adequada para a tarefa, neste momento tão difícil”.

- Pedro Pita Barros (ex-aluno de Vítor Gaspar): “É dos ministros das Finanças dos últimos anos aquele que tem a maior preparação técnica”.

- João Carlos Espada (Director do IEP: “Pode confiar-se naquilo que ele diz. Se ele diz que faz, é porque vai fazer”.

- Fátima Barros (directora da Faculdade de Economia da Universidade Católica): “ Uma pessoa que sempre fez investigação na área económica, mas que, ao mesmo tempo, tem uma visão muito pragmática da realidade, um conhecimento profundo das economias e dos mercados (…) a sua reputação internacional vai ser muito importante para a nossa credibilidade”.

Face ao que acima fica citado, ninguém duvidará das conpetências do Professor Doutor Vítor Gaspar para tratar de matérias económicas e financeiras de “Gabinete”, de teoria académica, baseadas em arquétipos liberais que, uma vez aplicados ao País, não atingiram os resultados prometidos. Foi um fracasso absoluto. É que uma coisa é ensinar na universidade modelos económicos, outra é aplicá-los a uma realidade que tem em vista servir pessoas concretas. 

Há cerca de um ano a gerir as finanças públicas, está comprovado que a receita de reduzir salários e pensões, com vista a empobrecer o povo, resultou em evidentes reflexos negativos no consumo interno, na falência de empresas e no desemprego. E se ninguém põe em causa a necessidade de haver rigor financeiro, também é verdade que o modelo liberal e ortodoxo aplicado não é adequado ao desenvolvimento ecómico que se pretende.

Para empobrecer o País, Passos Coelho não podia ter escolhido um ministro das Finanças melhor!

Governo PSD/CDS – o maior perigo português da atualidade

Desde longa data, Portugal viveu sob o signo do subdesenvolvimento caraterizado pelo subaproveitamento dos seus recursos humanos e naturais. Foi sempre crescente o défice de crescimento económico; a emigração em massa constituiu uma saída para milhares de portugueses, ampliada com a Guerra do Ultramar; foi patente o défice de competitividade com escassez de inovação no setor agrícola e industrial; os recursos humanos foram sempre mal preparados; os desequilíbrios das contas públicas estiveram sempre patentes na gestão da coisa pública; o recurso a empréstimos internos e externos foi prática corrente para resolver os problemas gerados com a falta de dinheiro.

Se recuarmos ao tempo da monarquia absoluta e, depois, à monarquia costitucional, passando pela I República, foi bem patente que a grande crise mundial de 1929 refletiu-se em Portugal, provocando sérios riscos também em instituições financeiras, como foi o caso da falência do Banco Henrique Figuera na Madeira. Com o Estado Novo em marcha, que durou 40 anos com base na ideia vendida aos portugueses de que foi Salazar o ideal e rigoroso gestor financeiro do País, face aos desmandos financeiros anteriores, Marcelo Caetano viu-se na contigência da primeira grande crise petrolífera mundial de 1973, que não só desmoronou o mito da ideal gestão das finanças públicas, mas também provocou o aumento dos preços com retirada do poder de compra aos cidadãos.

Depois do 25 de Abril de 1974 o País não resistiu aos graves problemas financeiros, também resultantes da crise internacional, tendo sido obrigado a recorrer ao FMI, em 1977 e em 1983/1984. E ninguém de boa memória poderá invocar que essas duas intervenções internacionais foram por culpa exclusiva dos seis governos provisórios (1974 a 23/7/1976) e dos oito governos seguintes, em que participaram como primeiro-ministro Mário Soares, Nobre da Costa, Mota Pinto, Maria Lurdes Pintassilgo, Sá Carneiro e Pinto Balsemão.

Mas interessa recordar que, naqueles anos da história recente de Portugal, o recurso a financiamentos externos era uma prática recorrente e de difícil acesso nos anos de crise internacional. Quando o Partido Socialista deixou o Governo em 1978, a situação económica e financeira estava minimamente estabilizada.  Com o Governo da AD (PSD/CDS/PPM), que governou de 1980 a junho de 1983, o descalabro económico e financeiro foi de tal ordem que o governo que se seguiu – o Bloco Central (PS/PSD) – teve de recorrer ao FMI.

Daí em diante, Cavaco Silva esteve 10 anos como primeiro-ministro; António Guterres, 6; Durão Barroso e Santana Lopes, 3, José Sócrates, 6. Em cada um destes governos existem muitas matérias que, depois, merecem ser passadas em revista, pela importância que se reveste no sentido de se entender determidas posições políticas atuais mas que esquecem o passado recente. É também preciso ter em conta que, em intervalos de aproximadamente10 anos, surgiram novas crises de âmbito mundial, cujos efeitos em Portugal foram por demais evidentes. Assim aconteceu em 1993 e 2003. Só que a crise mundial que se revelou em 2007 e anos seguintes veio por antecipação aos habituais decénios das crises anteriores.

Apesar de ter havido tantos desencontros e infortúnios, os portugueses conseguiram ultrapassar grande parte deles à custa de muitos sacrifícios e exigências, decretados pelo Poder político que em cada momento esteve à frente dos governos. Mas nenhum daqueles governos constituiu um perigo tão grave para o País como o atual. Com uma agenda ideológica, baseada em princípios económicos que ultrapassam pela direita a teoria económica clássica, a «mão invisível» do atual Governo PSD/CDS põe em prática uma política de terra queimada e de empobrecimento da maioria dos portugueses, favorecendo classes que já são privilegiadas. A política de salários baixos e do aumento do desemprego, com o argumento de servir para ajustar o modelo económico, também está na base da velha teoria de colocar à disposição dos investidores mão-de-obra barata. Com a agravante de não emitir opinião a favor do País nas respectivas instituições da União Europeia.

A receita já conhecida e agora ampliada, que não resultou, pode tornar este governo PSD/CDS no pioneiro da propensão de qualquer grupo enveredar por ações de revolta que ultrapassem a mera manifestação pública e ordeira. E se Passos Coelho/Paulo Portas conhecem a história de outros países, perceberão que, por razões de crises, houve ditadores que chegaram ao poder. Alguns deles mesmo na sequência de eleições!

Em 2006 o PSD chumbou a fusão das Sociedades de Desenvolvimento

Como forma de realizar investimentos públicos sem estarem vinculados às normas do Orçamento Regional, foram criadas, a partir de 1999,

 a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo,

a Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste (abrangendo os concelhos da Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta),

a Sociedade de Desenvolvimento do Norte (abrangendo os concelhos de Santana, S. Vicente e Porto Moniz)

e a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (abrangendo os concelhos de Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz e Machico), todas com capitais públicos da Região e das respetivas Câmaras Municipais.

Os estatutos estabelecem que, por aumento de capital, o setor privado pode participar no capital social de qualquer uma daquelas sociedades, facto que até hoje não aconteceu.

Apesar de, no contexto histórico da Autonomia da Madeira, a ideia de criar uma sociedade de desenvolvimento ter surgido em 1976, na altura em que a Região tinha à frente da sua administração a Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional (JUNTA REGIONAL), o certo é que apenas em 1984 foi criada a primeira Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, de capitais mistos, como concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

A gestão e as obras atribuídas às restantes sociedades de desenvolvimento não só distorceram a filosofia do seu primordial objeto social, mas também enveredaram por erros financeiros, levando ao excessivo crédito bancário com aval da Região. Muitos dos empreendimentos constituiram uma verdadeira concorrência desleal ao setor privado, para além dos custos financeiros inerentes ao seu funcionamento. Está visto e revisto que o modelo implementado àquelas sociedades não alterou, minimamente, o modelo económico da Madeira. Pelo contrário, muitos empreendimentos são infraestruturas sem retorno financeiro, que poderiam e deveriam ser construídos pelas Câmaras Municipais ou pela Região.

Em vez disso, uma verdadeira Sociedade de Desenvolvimento deveria ter a especial e nobre função de acompanhar a gestão das empresas de capitais exclusivamente da Região; apoiar empresas de elevado interesse regional, designadamente através da participação da Região no  capital social; elaborar estudos económicos e financeiros necessários ao lançamento de empreendimentos e ao apoio das empresas privadas; obter terrenos necessários à implantação de infraestruturas.

Face ao estado de falência técnica das Sociedades de Desenvolvimento (SD), já visivel em 2006, o Partido Socialista apresentou na Assembleia Regional uma resolução propondo a elaboração de um estudo económico-financeiro com vista a uma hipotética fusão numa única sociedade. O que fez o PSD foi chumbar a iniciativa. Mas verifica-se agora que a ideia de fusão avança, faltando apenas fazer o enquadramento jurídico.

O estudo então proposto tinha em conta a possibilidade de deixar ou não de fora da fusão a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, dada a especificidade geográfica e económica  aquela Ilha. Na hipótese de fusão, a Sociedade de Desenvolvimento que daí resultasse teria em conta o poder de lançar empreendimentos que revistissem grande interesse para o desenvolvimento económico da Região, em especial os de maior incidência na criação de novos postos de trabalho.

Com a fusão, os desafios que se colocariam no desenvolvimento futuro da Região Autónoma, implicariam, necessariamente, rever estratégias de acção nomeadamente quanto aos agentes ativos nos investimentos públicos, atuando sob a forma de sociedades de natureza comercial. Além disso, a opção da fusão das SD numa única, pelo menos das quatro sociedades criadas na Ilha da Madeira, criaria uma mais eficaz gestão de meios e maior uniformização e selecção de investimentos reprodutivos, sem pôr em causa a manutenção da natureza do capital social de uma nova e única sociedade e do seu papel no desenvolvimento da Região.

Seis anos depois, estamos na evidência de uma mudança, talvez tardia, na filosofia obreira e de gestão das Sociedades de Desenvolvimento, assente em diretivas que passam pela alienação e concessão de património, bem como pela fusão, estando já em funções há algum tempo um único conselho de administração.

Como nunca é tarde para o Governo Regional aprender, aguardamos pelo desfecho final das novas opções políticas para as ditas SD.