Governo PSD/CDS – o maior perigo de Portugal

* Passos Coelho, 30/4/2011: promessa: “Nós calculámos, por excesso, e posso garantir-vos: não será necessário cortar mais salários, nem despedir gente, se formos governo (…) quem quizer mais TGV, mais auto-estradas, mais benefícios escondidos, mais amiguismo e mais batota em Portugal, vote no engenheiro Sócrates (…)”

* Paulo Portas, 24/5/2011: “Ninguém tem incentivo a trabalhar mais se o produto do seu esforço suplementar for para entregar ao Estado”.

* Passos Coelho, 31/5/2011: Nós não viemos fazer promessas vagas nestas eleições, nós viemos dizer aos portugueses o que é que íamos fazer no governo (…) o PSD preparou-se bem para ser governo, foi o único partido que se apresentou aos portugueses com um programa que não é um mero programa eleitoral, é praticamente um programa de governo”.

 

* Vítor Gaspar, na Assembleia da República, 20/2/2013: “É razoável conjeturar que a Comissão Europeia ponderará, em tempo oportuno, propor ao Conselho Ecofin o prolongamento por um ano concedido a Portugal para corrigir a situação de défice orçamental excessivo”.

* Passos Coelho, em Viena, 22/2/2013: “O défice estrutural tem vindo a diminuir de forma muito significativa, e vai continuar a diminuir. Por isso, o país está na direção correta, não existe necessidade de alterar a trajetória”

Quando há poucos dias o ministro das Finanças anunciou que Portugal precisa de mais um ano para atingir o défice das contas públicas de 3%, ou menos, mas, dois dias depois, Passos Coelho afirmou que o caminho que tem sido seguido pelo Governo “está na direção correta”, estamos perante uns desvairados políticos que governam o País, fazendo afirmações desconchavadas e pouco claras e até contraditórias.

Apesar de a maioria dos economistas, que não são bajuladores do Governo, terem repetidamente dito que as políticas do Governo não levam o país a bom porto, nem sequer é preciso ser economista para saber que as políticas de austeridade seguidas até aqui produzem efeitos contrários aos modelos teóricos de Vítor Gaspar. Porque Passos Coelho nem sequer tem modelos a não ser os de dizer disparates, mentiras e trapalhadas que contrariam o que afirmou antes de chegar ao “pote” do Poder. Estamos, isso sim, perante um Governo PSD/CDS que constitui o maior perigo para Portugal.

Vítor Gaspar ainda não acertou uma vez que fosse nos seus objetivos “infalíveis” para tirar Portugal da crise; Passos Coelho foi um embuste ao afirmar, antes de chegar ao Poder, que o PSD tinha tudo estudado e previsto para governar o País de forma diferente do governo de José Sócrates. Chegado ao poder, todas as medidas até agora tomadas são totalmente antagónicas àquelas que prometeu. O modelo de ajustamento económico seguido, nada tem a ver com uma verdadeira reforma do Estado. E quando reduz as despesas, estas incidem precisamente no corte dos salários e das pensões, com os funcionários públicos na primeira linha dos saques.

Mas há uma questão que deve ser posta sempre e a todo o tempo, como, aliás, referi no meu trabalho publicado neste semanário no dia 21/10/2011: «Se o acordo com a Troika foi celebrado tendo como base uma determinada situação financeira do país, ao invocarem que descobriram situações financeiras novas (buracos financeiros), então estamos perante uma substancial alteração das circunstâncias e pressupostos do acordo. Logo, também estão postos em causa os prazos estipulados para cumprimento do défice de 2012 e 2013 e para tomar outras medidas nos prazos tão curtos como aqueles que ficaram acordados.

Daqui decorre a evidência, que só o governo não tem em conta, que é a necessidade de renegociar com a Troika a dilatação dos prazos que constam do aprovado memorando de entendimento. Seria o mínimo exigível para evitar as medidas tão escandalosas como são, por agora, as do orçamento do Estado para 2012». Medidas que estão amplidas em 2013, pretendendo ainda cortar, a título permante, 4 mil milhões de euros em 2013 e 2014.

Com um Governo de loucos que governa o País, tem de haver uma forma expedita, seja ela qual for, para mandá-lo para casa o mais depressa possível.

Imposto IMI e o silêncio dos municípios

Daqui a um mês começarão a chegar a casa dos proprietários de prédios urbanos e rústicos os indesejáveis avisos, emitidos pela indesejável Autoridade Tributária, para o pagamernto, em muitos casos, da primeira prestação do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Trata-se de um imposto integrado no rol das dezenas de impostos que fazem parte do complexo sistema fiscal português, bastante caraterizador da forma de repetidos “assaltos” por parte do Estado à propriedade privada, face à elevada taxa aplicada sobre valores exorbitantes da avaliação.

O IMI constitui uma verdadeira forma indireta de apropriação pelo Estado da propriedade privada, para além de ser mais perverso do que a expropriação de prédios, mesmo quando é invocado o subjetivo conceito de interesse público, sujeita a uma “justa” indemnização. O direito que os proprietários têm de usufruir dos seus prédios acaba por ser violado pelo Estado ao aplicar incomportáveis taxas de IMI. É uma verdadeira expoliação que penaliza quem pretende ser propritário.

Já se chamou «Contribuição Predial», passou a «Contribuição Autárquica» e, depois, «Imposto Municipal sobre Imóveis» (IMI). Trata-se de um imposto, cuja receita se destina aos municípios. Mas não deixa de ser curioso notar que algumas câmaras municipais “chorem lágrimas de crocodilho” lamentando cortes nas transferências do Orçamento do Estado, esquecendo, no entanto, o elevado aumento de receitas de IMI que irão receber, embora, hipócrita e oportunisticamente, fiquem caladas.

Como não há lei sem exceções, há proprietários especiais que não pagam IMI, como são o “Estado, Regiões Autónomas e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendendo os institutos públicos, que não tenham carácter empresarial, bem como as autarquias locais e as suas associações e federações de municípios de direito público”. Também existem outros beneficiários que estão isentos do pagamento do IMI, alguns de caráter temporário. Cerca de uma dúzia de privilegiados consta do Estatuto dos Benefícios Fiscais, como são os exemplos: das associações desportivas e juvenis; as coletividades de cultura e recreio; organizações não governamentais e de outro tipo de associações não lucrativas, a quem tenha sido reconhecida a utilidade pública; prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural; prédios para habitação, cuja isenção é concedida por períodos curtos, desde que se destinem a habitação própria e permanente.

Estamos perante uma vasta lista de isenções, muitas delas descriminatórias, cujo resultado é a perda de muitos milhões de euros por parte dos municípios. É caso para dizer que paga o justo e normal proprietário por aqueles que benefiam de lei injusta, por não respeitar o princípio da igualdade.

Desde sempre, Portugal viveu sob o signo da cobrança de impostos. Mas uma coisa é legislar acerca do tipo de impostos a cobrar, outra coisa é aplicar taxas que ultrapassam a medida suportável de os pagar. Estamos, hoje, perante um Estado que é governado de forma mais autoritária do que no tempo da monarquia absoluta e dos 40 anos de ditadura do Estado Novo. A crise económica e financeira é usada e utilizada pelo Governo para promover assaltos ao bolso dos cidadãos, sob a capa de impostos aplicados sem dó nem piedade.

Provavelmente, nem durante a grande crise mundial de 1929 algum Governo se atreveu a usar a figura dos impostos como agora. E de certeza nenhum Governo foi tão incensível e mentiroso como o atual.

Mais grave se torna o facto de estarmos sujeitos a medidas de saquear rendimentos dos portugueses sem que produzam os efeitos de melhoria das finanças públicas. E querer resolver em dois ou três anos o problema do défice das contas públicas à custa da redução dos salários, das pensões, do número de trabalhadores e, irracionalmente, aumentando impostos, argumentando com o chavão do “ajustamento económico”, apenas cabe na cabeça de pessoas sem memória e sem lucidez. E parece não existir ninguém que ponha fim a este Governo.

Novas eleições autárquicas com política autárquica velha

Com as eleições autárquicas no alinhamento da ação política, os dirigentes partidários fervilham por toda a Região à busca de candidatos às câmaras municipais. Poucos ou nenhuns falam em candidatos às freguesias, por estas parecerem ser consideradas de “segundo nível”, como se existisse uma hierarquia da administração local: câmara municipal como poder de luxo, de 1º nível; junta de freguesia como poder de “pata rapada”, de 2º nível. Trata-se de uma prática socialmente entranhada na mente do povo, e que atinge os dirigentes partidários. Para presidente de uma câmara municipal é procurada uma personalidade de alto nível, de gravata; para cabeça de lista à freguesia, basta qualquer tarefeiro, desde que saiba ler e escrever, mesmo que não saiba fazer contas.

A atual conjuntura social, económica e financeira do País, da Região e do Poder Local confere às próximas eleições autárquicas frágeis espetativas aos homens e mulheres que serão mobilizados para o desempenho das competências que cabem aos municípios e freguesias. Provavelmente, poucas novidades serão propostas pelas candidaturas dos partidos e coligações.

NOVA DIVISÃO ADMINISTRATIVA - Se tivermos em conta as aberrações da atual divisão administrativa da Região Autónoma da Madeira, seria razoável que fossem incluídas ideias com vista a promover debates sérios, a seguir às eleições, de modo a fazer as populações participarem num eventual modelo novo nos municípios e freguesias necessitados de mudanças, sejam estas quais forem. O problema é que os partidos olham para as mudanças da divisão administrativa como uma matéria não aliciante e que pode tirar votos. 

REFORÇO DO PODER LOCAL - Associado à reforma da divisão administrativa está o reforço das atribuições do Poder Local e as modificações nas competências dos municípios e das freguesias. Mas quando os indigentes políticos do PSD e do CDS, na Assembleia da República, não conseguiram chegar a acordo quanto à alteração da lei autárquica, estamos mesmo a ver o prosseguimento do estado atual no Poder Local. Mas existem competências da Madeira para promover algumas alterações importantes, embora faltando adaptar a legislação nacional relativa à criação e alteração de fronteiras dos municípios.

CALAMITOSO QUADRO FINANCEIRO – A atual situção financeira dos municípios e das freguesias não deixa muita margem para as candidaturas fazerem propostas de avultados investimentos. Pese embora haja um alento devido ao grande aumento do IMI, mas que não chega por direito próprio às freguesias. Se o Governo da República serviu-se do aumento daquele imposto para reduzir as transferências do Orçamento do Estado para os municípios, já quanto às transferências do Orçamento Regional, a título de contratos-programa, as câmaras municipais podem contar com um corte radical, tal como já tem acontecido.

Aliás, pelas contas que tenho vindo a fazer, o Governo Regional prometeu transferir para os onze municípios, entre 2002 e 2011, 391 milhões de euros, mas apenas transferiu 229 milhões, ou seja 58,6% do prometido. Mas foi em 2011 que o Governo Regional menos transferiu para os municípios, tendo assinado contratos-programa de 32 milhões de Euros, apenas tendo cumprido 2 milhões. Foi a maior calamidade financeira nas transferências, prevendo-se que, em 2012, tivesse acontecido o mesmo.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - Desaparecido do quadro constitucional o Distrito Autónomo do Funchal, a institucionalização da Autonomia da Madeira trouxe a esperança de um bom desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental.

Os madeirenses estavam à espera que os órgãos de governo próprio da autonomia atuassem de forma eficiente para que passassem a ter mais riqueza e melhor bem-estar. Por sua vez, o Poder Local tem o dever histórico de ser pioneiro na adoção de um modelo de desenvolvimento apropriado ao território que administra. É ele que está mais próximo das populações e que conhece, ou devia conhecer, as necessidades mais prementes do povo. Para isso, deve ter um papel dinamizador da população para o aproveitamento dos recursos humanos e materiais, que são os elementos essenciais do desenvolvimento e para manter viva a dinâmica da sociedade.

                                           A Região Autónoma da Madeira está a "arder"!

Túnel novo Madalena do Mar/Arco da Calheta sem sistema de segurança

“As antigas estradas reais denominam-se nacionais depois da implantação da República no país, sendo as mais importantes as que têm os números 23, 24, 25, 26, 27 e 28 (…) Estrada Nacional nº 23 (…) Da Madalena ao Arco da Calheta (Fajã do Mar), 1,440Kms.”

In Elucidário Madeirense

Há algum tempo, foi inaugurado e posto a funcionar o túnel novo, construído entre a Ribeira da Madalena do Mar e a rotunda do Arco da Calheta, sem estar devidamente equipado com o sistema de segurança. Apenas tem sinais de trânsito e linhas contínuas/descontínuas no piso, mas não existe sistema contra incêndios, nem telefones de alarme. Não é exgero afirmar que o túnel está a funcionar ilegalmente.

Este túnel faz parte da «Variante da Madalena do Mar», constituída por dois túneis (o outro, ainda por acabar, entre aquela ribeira e a saída do túnel que liga a Madalena à Ponta do Sol). Trata-se de uma obra que não consta do plano «As Vias do Século XXI», mas que foi “inventada” pouco antes de 2004, com a finalidade de “libertar o centro da freguesia para utilizações turísticas e de lazer”.

Diga-se que a obra, com cerca de três quilómetros, não é prioritária; é excedentária; não constitui avanço em distância e em tempo a percorrer entre a Madalena do Mar e o Arco da Calheta; é dinheiro mal gasto (o valor apontado no Concurso Público para a primeira fase, que diz respeito apenas aos túneis, foi de 48.500.000,00 euros, sem IVA, sem contar o custo da ponte sobre a Ribeira; estraga a paisagem da Madalena, porque os túneis de segurança exigem galerias viradas para o mar e obrigou a expropriações conflituosas. Se Gaspar Frutuoso fosse, hoje, à Madalena poderia escrever: “Como he a Magdalena cousa tão singular” em túneis sem proveito…

Quando nasceu a ideia de construir a «Variante da Madalena do Mar» já tinha um beneficiário líquido garantido: a RAMEDM-Estradas da Madeira, S.A., que, em 2008, cedeu a sua posição contratual à Concessionária de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira S.A. que tinha sido criada em Janeiro de 2004.

Antes da construção da irracional «Variante da Madalena do Mar», a ligação entre esta freguesia e o Arco da Calheta (junto à Estrada Regional 101-8) era feita pelo troço da denominada Estrada Regional 213, com uma extensão de 2.557 metros, que foi inaugurado no dia 28 de Setembro de 1991. Esta ligação, que tem dois túneis, foi muito importante para encurtar a distância no acesso ao concelho da Calheta, e vice-versa, onde parte da obra está construída, custando 410 mil contos, tendo sido comparticipada pelo FEDER.

Esta referência histórica justifica-se pela simples razão de, atualmente, aquela ligação estar encerrada ao trânsito, após 22 anos de uso. O que fizeram – não sei se a concessionária VIAEXPRESSO, se outra entidade qualquer – foi colocar cancelas, quer no sentido Madalena/Arco, quer no sentido Arco/Madalena, obrigando os automobilistas, ligeiros e pesados, a desviarem-se para o túnel novo da chamada «Variante da Madalena do Mar». O tal túnel, acima referido, que não tem sistemas de segurança. Apenas deixaram uma estreita passagem para o “trânsito local”, do lado das duas freguesias. Mas, lá está o X vermelho, em ambos os sentidos do primeiro túnel (do lado da Madalena do Mar), para fingir que este túnel tem impedimentos no seu interior. O certo é que aquele sinal vermelho não passa de uma farsa, porque não existe qualquer obstáculo neste túnel.

Como todas as semanas vou à Calheta, um dia destes decidi fazer «trânsito local», de uma ponta à outra do troço “proibido” para trânsito não local. Claro que incluí nesse «trânsito local» o túnel do X vermelho. Mas não encontrei qualquer obstáculo nem dentro do túnel, nem em qualquer parte da restante estrada e nem sequer no outro túnel. O que deduzi foi haver premeditação no sentido de criar movimento no túnel novo, talvez para tentar justificar a construção da obra.

Mas não deixa de haver nesta decisão uma verdadeira prepotência e um abuso de poder discricionário ao encerreram uma estrada sem quaisquer razões objetivas.

Quem é o dono do Túnel novo Madalena do Mar/Arco da Calheta?

Depois de eu ter enviado para publicação o texto que escrevi na semana passada, foi noticiado que tinha ocorrido um incêndio num camião que circulava no túnel novo, construído entre a Ribeira da Madalena do Mar e a rotunda do Arco da Calheta.

Apesar de ser reconfirmado que o referido túnel não está devidamente equipado com as medidas de segurança exigidas por lei, o certo é que tudo o que escrevi mantém-se atualizado: o túnel novo está novamente aberto ao trânsido; o troço da denominada Estrada Regional 213, entre a Madalena do Mar e o Arco da Calheta (junto ao túnel) continua interdito, salvo nos dois extremos para trânsito local.

Abrir e encerrar túneis constitui uma prática normal, não fosse espantoso o facto de o Diretor Regional de Estradas, Francisco Tabuada, ter referido não “saber ao certo quem autorizou a abertura do traçado”, leia-se o túnel onde ocorreu o incêndio no camião. A verdade é que o túnel novo foi aberto ao trânsido muito tempo antes de encerrarem o troço da Estrada Regional 213. Era este troço que, praticamente, todos os automobilistas utilizavam em detrimento daquele túnel novo, que “estava à moscas”, isto é, poucos automobilistas se serviam dele pelo facto de exigir mais tempo e haver constrangimentos no trânsito no início do acesso na Madalena do Mar.

Há pouco tempo, a Concessionária de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira S.A. declarou recusar receber troços de estradas e túneis que não estivessem totalmente concluídos, onde se inclui a Variante da Madalena do Mar. Percebe-se aquela posição. E também entende-se que tenha alguma coisa a ver com a sua intervenção no dia do incêndio no camião, tanto mais que o encerremento anteriormente verificado  do troço da denominada Estrada Regional 213 tem a ver com aquela concessionária.

Mas a explicação do Diretor Regional de Estradas para o encerramento do troço da denominada Estrada Regional 213, que faz parte da rede de estradas dada em concessão à VIAEXPRESSO, é a de haver insegurança e perigo de deslizamentos na Estrada Regional 222, na zona dos Moledos. Mas vale a pena lembrar que os problemas de deslizamentos na zona dos Moledos são muito anteriores à data da decisão de construir a Variante da Madalena do Mar, cuja 2ª fase foi posta a concurso público em 2009. Só que, apesar  da tentativa de corrigir o piso daquela estrada, construída nos anos 40 do século passado, nunca houve uma intervenção de fundo para estancar os deslizes que ocorrem, especialmente, devido ao peso exercido pelos camiões que por ali passavam.

Além disso, não é só o facto destes delizamentos ocorrerem no local classificado como zona da Rede Natura 2000, mas, principalmente por ter havido negligência grosseira dos responsáveis por aquela estrada em não terem procedido à sua consolidação. E quando, hoje, falam em falta de dinheiro, então mais grave se torna o facto de terem preferido gastar milhões de euros na Variante da Madalena do Mar, em vez de fazerem obras, que eram e são urgentes, na Estrada 222. Estamos, assim, rodeados de hipócritas, proferindo argumentos com um único objetivo: deitar areia para os olhos das pessoas.

Já quando, em Outubro de 2000, a Secretaria Regional do Equipamento Social abriu concurso público para a construção da estrada de «Ligação entre Moledos e Torreão – Madalena do Mar», eram recorrentes as irregularidades do piso da agora denominada ER222.

O acesso ao Arco da Calheta pela Madalena do Mar está a ficar problemático, não só por efeito da força da natureza, mas especialmente porque parece que a Região Autónoma da Madeira não tem técnicos capazes de resolver os problemas na zona dos Moledos (Madalena do Mar).

Ou será porque os responsáveis políticos andam, há anos, a dormir à sombra da bananeira!