Novas eleições autárquicas com política autárquica velha

Com as eleições autárquicas no alinhamento da ação política, os dirigentes partidários fervilham por toda a Região à busca de candidatos às câmaras municipais. Poucos ou nenhuns falam em candidatos às freguesias, por estas parecerem ser consideradas de “segundo nível”, como se existisse uma hierarquia da administração local: câmara municipal como poder de luxo, de 1º nível; junta de freguesia como poder de “pata rapada”, de 2º nível. Trata-se de uma prática socialmente entranhada na mente do povo, e que atinge os dirigentes partidários. Para presidente de uma câmara municipal é procurada uma personalidade de alto nível, de gravata; para cabeça de lista à freguesia, basta qualquer tarefeiro, desde que saiba ler e escrever, mesmo que não saiba fazer contas.

A atual conjuntura social, económica e financeira do País, da Região e do Poder Local confere às próximas eleições autárquicas frágeis espetativas aos homens e mulheres que serão mobilizados para o desempenho das competências que cabem aos municípios e freguesias. Provavelmente, poucas novidades serão propostas pelas candidaturas dos partidos e coligações.

NOVA DIVISÃO ADMINISTRATIVA - Se tivermos em conta as aberrações da atual divisão administrativa da Região Autónoma da Madeira, seria razoável que fossem incluídas ideias com vista a promover debates sérios, a seguir às eleições, de modo a fazer as populações participarem num eventual modelo novo nos municípios e freguesias necessitados de mudanças, sejam estas quais forem. O problema é que os partidos olham para as mudanças da divisão administrativa como uma matéria não aliciante e que pode tirar votos. 

REFORÇO DO PODER LOCAL - Associado à reforma da divisão administrativa está o reforço das atribuições do Poder Local e as modificações nas competências dos municípios e das freguesias. Mas quando os indigentes políticos do PSD e do CDS, na Assembleia da República, não conseguiram chegar a acordo quanto à alteração da lei autárquica, estamos mesmo a ver o prosseguimento do estado atual no Poder Local. Mas existem competências da Madeira para promover algumas alterações importantes, embora faltando adaptar a legislação nacional relativa à criação e alteração de fronteiras dos municípios.

CALAMITOSO QUADRO FINANCEIRO – A atual situção financeira dos municípios e das freguesias não deixa muita margem para as candidaturas fazerem propostas de avultados investimentos. Pese embora haja um alento devido ao grande aumento do IMI, mas que não chega por direito próprio às freguesias. Se o Governo da República serviu-se do aumento daquele imposto para reduzir as transferências do Orçamento do Estado para os municípios, já quanto às transferências do Orçamento Regional, a título de contratos-programa, as câmaras municipais podem contar com um corte radical, tal como já tem acontecido.

Aliás, pelas contas que tenho vindo a fazer, o Governo Regional prometeu transferir para os onze municípios, entre 2002 e 2011, 391 milhões de euros, mas apenas transferiu 229 milhões, ou seja 58,6% do prometido. Mas foi em 2011 que o Governo Regional menos transferiu para os municípios, tendo assinado contratos-programa de 32 milhões de Euros, apenas tendo cumprido 2 milhões. Foi a maior calamidade financeira nas transferências, prevendo-se que, em 2012, tivesse acontecido o mesmo.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - Desaparecido do quadro constitucional o Distrito Autónomo do Funchal, a institucionalização da Autonomia da Madeira trouxe a esperança de um bom desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental.

Os madeirenses estavam à espera que os órgãos de governo próprio da autonomia atuassem de forma eficiente para que passassem a ter mais riqueza e melhor bem-estar. Por sua vez, o Poder Local tem o dever histórico de ser pioneiro na adoção de um modelo de desenvolvimento apropriado ao território que administra. É ele que está mais próximo das populações e que conhece, ou devia conhecer, as necessidades mais prementes do povo. Para isso, deve ter um papel dinamizador da população para o aproveitamento dos recursos humanos e materiais, que são os elementos essenciais do desenvolvimento e para manter viva a dinâmica da sociedade.