Túnel novo Madalena do Mar/Arco da Calheta sem sistema de segurança

“As antigas estradas reais denominam-se nacionais depois da implantação da República no país, sendo as mais importantes as que têm os números 23, 24, 25, 26, 27 e 28 (…) Estrada Nacional nº 23 (…) Da Madalena ao Arco da Calheta (Fajã do Mar), 1,440Kms.”

In Elucidário Madeirense

Há algum tempo, foi inaugurado e posto a funcionar o túnel novo, construído entre a Ribeira da Madalena do Mar e a rotunda do Arco da Calheta, sem estar devidamente equipado com o sistema de segurança. Apenas tem sinais de trânsito e linhas contínuas/descontínuas no piso, mas não existe sistema contra incêndios, nem telefones de alarme. Não é exgero afirmar que o túnel está a funcionar ilegalmente.

Este túnel faz parte da «Variante da Madalena do Mar», constituída por dois túneis (o outro, ainda por acabar, entre aquela ribeira e a saída do túnel que liga a Madalena à Ponta do Sol). Trata-se de uma obra que não consta do plano «As Vias do Século XXI», mas que foi “inventada” pouco antes de 2004, com a finalidade de “libertar o centro da freguesia para utilizações turísticas e de lazer”.

Diga-se que a obra, com cerca de três quilómetros, não é prioritária; é excedentária; não constitui avanço em distância e em tempo a percorrer entre a Madalena do Mar e o Arco da Calheta; é dinheiro mal gasto (o valor apontado no Concurso Público para a primeira fase, que diz respeito apenas aos túneis, foi de 48.500.000,00 euros, sem IVA, sem contar o custo da ponte sobre a Ribeira; estraga a paisagem da Madalena, porque os túneis de segurança exigem galerias viradas para o mar e obrigou a expropriações conflituosas. Se Gaspar Frutuoso fosse, hoje, à Madalena poderia escrever: “Como he a Magdalena cousa tão singular” em túneis sem proveito…

Quando nasceu a ideia de construir a «Variante da Madalena do Mar» já tinha um beneficiário líquido garantido: a RAMEDM-Estradas da Madeira, S.A., que, em 2008, cedeu a sua posição contratual à Concessionária de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira S.A. que tinha sido criada em Janeiro de 2004.

Antes da construção da irracional «Variante da Madalena do Mar», a ligação entre esta freguesia e o Arco da Calheta (junto à Estrada Regional 101-8) era feita pelo troço da denominada Estrada Regional 213, com uma extensão de 2.557 metros, que foi inaugurado no dia 28 de Setembro de 1991. Esta ligação, que tem dois túneis, foi muito importante para encurtar a distância no acesso ao concelho da Calheta, e vice-versa, onde parte da obra está construída, custando 410 mil contos, tendo sido comparticipada pelo FEDER.

Esta referência histórica justifica-se pela simples razão de, atualmente, aquela ligação estar encerrada ao trânsito, após 22 anos de uso. O que fizeram – não sei se a concessionária VIAEXPRESSO, se outra entidade qualquer – foi colocar cancelas, quer no sentido Madalena/Arco, quer no sentido Arco/Madalena, obrigando os automobilistas, ligeiros e pesados, a desviarem-se para o túnel novo da chamada «Variante da Madalena do Mar». O tal túnel, acima referido, que não tem sistemas de segurança. Apenas deixaram uma estreita passagem para o “trânsito local”, do lado das duas freguesias. Mas, lá está o X vermelho, em ambos os sentidos do primeiro túnel (do lado da Madalena do Mar), para fingir que este túnel tem impedimentos no seu interior. O certo é que aquele sinal vermelho não passa de uma farsa, porque não existe qualquer obstáculo neste túnel.

Como todas as semanas vou à Calheta, um dia destes decidi fazer «trânsito local», de uma ponta à outra do troço “proibido” para trânsito não local. Claro que incluí nesse «trânsito local» o túnel do X vermelho. Mas não encontrei qualquer obstáculo nem dentro do túnel, nem em qualquer parte da restante estrada e nem sequer no outro túnel. O que deduzi foi haver premeditação no sentido de criar movimento no túnel novo, talvez para tentar justificar a construção da obra.

Mas não deixa de haver nesta decisão uma verdadeira prepotência e um abuso de poder discricionário ao encerreram uma estrada sem quaisquer razões objetivas.

Quem é o dono do Túnel novo Madalena do Mar/Arco da Calheta?

Depois de eu ter enviado para publicação o texto que escrevi na semana passada, foi noticiado que tinha ocorrido um incêndio num camião que circulava no túnel novo, construído entre a Ribeira da Madalena do Mar e a rotunda do Arco da Calheta.

Apesar de ser reconfirmado que o referido túnel não está devidamente equipado com as medidas de segurança exigidas por lei, o certo é que tudo o que escrevi mantém-se atualizado: o túnel novo está novamente aberto ao trânsido; o troço da denominada Estrada Regional 213, entre a Madalena do Mar e o Arco da Calheta (junto ao túnel) continua interdito, salvo nos dois extremos para trânsito local.

Abrir e encerrar túneis constitui uma prática normal, não fosse espantoso o facto de o Diretor Regional de Estradas, Francisco Tabuada, ter referido não “saber ao certo quem autorizou a abertura do traçado”, leia-se o túnel onde ocorreu o incêndio no camião. A verdade é que o túnel novo foi aberto ao trânsido muito tempo antes de encerrarem o troço da Estrada Regional 213. Era este troço que, praticamente, todos os automobilistas utilizavam em detrimento daquele túnel novo, que “estava à moscas”, isto é, poucos automobilistas se serviam dele pelo facto de exigir mais tempo e haver constrangimentos no trânsito no início do acesso na Madalena do Mar.

Há pouco tempo, a Concessionária de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira S.A. declarou recusar receber troços de estradas e túneis que não estivessem totalmente concluídos, onde se inclui a Variante da Madalena do Mar. Percebe-se aquela posição. E também entende-se que tenha alguma coisa a ver com a sua intervenção no dia do incêndio no camião, tanto mais que o encerremento anteriormente verificado  do troço da denominada Estrada Regional 213 tem a ver com aquela concessionária.

Mas a explicação do Diretor Regional de Estradas para o encerramento do troço da denominada Estrada Regional 213, que faz parte da rede de estradas dada em concessão à VIAEXPRESSO, é a de haver insegurança e perigo de deslizamentos na Estrada Regional 222, na zona dos Moledos. Mas vale a pena lembrar que os problemas de deslizamentos na zona dos Moledos são muito anteriores à data da decisão de construir a Variante da Madalena do Mar, cuja 2ª fase foi posta a concurso público em 2009. Só que, apesar  da tentativa de corrigir o piso daquela estrada, construída nos anos 40 do século passado, nunca houve uma intervenção de fundo para estancar os deslizes que ocorrem, especialmente, devido ao peso exercido pelos camiões que por ali passavam.

Além disso, não é só o facto destes delizamentos ocorrerem no local classificado como zona da Rede Natura 2000, mas, principalmente por ter havido negligência grosseira dos responsáveis por aquela estrada em não terem procedido à sua consolidação. E quando, hoje, falam em falta de dinheiro, então mais grave se torna o facto de terem preferido gastar milhões de euros na Variante da Madalena do Mar, em vez de fazerem obras, que eram e são urgentes, na Estrada 222. Estamos, assim, rodeados de hipócritas, proferindo argumentos com um único objetivo: deitar areia para os olhos das pessoas.

Já quando, em Outubro de 2000, a Secretaria Regional do Equipamento Social abriu concurso público para a construção da estrada de «Ligação entre Moledos e Torreão – Madalena do Mar», eram recorrentes as irregularidades do piso da agora denominada ER222.

O acesso ao Arco da Calheta pela Madalena do Mar está a ficar problemático, não só por efeito da força da natureza, mas especialmente porque parece que a Região Autónoma da Madeira não tem técnicos capazes de resolver os problemas na zona dos Moledos (Madalena do Mar).

Ou será porque os responsáveis políticos andam, há anos, a dormir à sombra da bananeira!