Das «gorduras do Estado» à razia mental do PSD

* José Matos Correia, Secretário-geral adjunto do PSD, entrevista à VISÃO, 07/04/2011: “O PS acha que o problema de Portugal se resolve congelando as pensões, aumentando permanentemente a carga fiscal. A nossa estratégia é diferente e já o dissemos, vezes sem conta: o problema estrutural do País tem a ver com o peso do Estado e com a despesa pública e é aí que se impõe cortar. Não é congelando as reformas dos necessitados, nem cortando o 13º mês ou o 14º mês. Não vale a pena eles dizerem sempre a mesma coisa, porque não é esse o caminho pelo qual o PSD vai seguir”.

* Passos Coelho, 30/4/2011: “Nós calculámos, por excesso, e posso garantir-vos: não será necessário cortar mais salários, nem despedir gente, se formos governo (…) quem quizer mais TGV, mais auto-estradas, mais benefícios escondidos, mais amiguismo e mais batota em Portugal, vote no engenheiro Sócrates (…) se os socialistas ganhassem, dentro de seis meses já se estaria a falar de reestruturação da dívida portuguesa”.

* Passos Coelho, 31/5/2011: Nós não viemos fazer promessas vagas nestas eleições, nós viemos dizer aos portugueses o que é que íamos fazer no governo (…) o PSD preparou-se bem para ser governo, foi o único partido que se apresentou aos portugueses com um programa que não é um mero programa eleitoral, é praticamente um programa de governo”.

Até às eleições de 2011, os mentecaptos do PSD conheciam as «gorduras do Estado» que deveriam ser derretidas para fazer baixar as despesas com as suas funções. Como se vê nas declarações acima citadas, contestaram as medidas de José Sócrates, prometendo seguir um caminho diferente não despedindo funcionários, não retirando o 13º e 14º meses e não aumentando impostos. Sabiam, como ninguém, a situação do Estado e, por isso, apenas  bastava  chegar ao Poder para tudo ser resolvido. Uma vez no Governo, o PSD, no seu todo, foi acometido de uma razia mental, com tal grau que perderam o rasto das gorduras, efusiva e conscientemente, anunciadas. Hoje, Passos Coelho mente em cada intervenção que faz, e toma medidas não só contraditórias com o que prometeu, mas também com a realidade económica e financeira do País e dos cidadãos. Passos Coelho mente quando fala na reforma do Estado, mas apenas pretendendo cortar quatro mil milhões de euros nas funções sociais, apoiado pelo CDS que, em nome da paz política, geme e chora lágrimas de crocodilho.

Para além da função legislativa e da acção na administração pública central, regional e local, o Estado tem funções específicas de garantir aos cidadãos a Segurança, Ordem Pública, Bem-estar social, Saúde, Segurança Social, Habitação e Justiça. Só que, para Passos/Gaspar/Portas, a garantia daquelas funções do Estado tem pouco valor, estando sujeita a interesses financeiros internacionais, a que, pomposamente, chamam «Mercados». Pior do que essa submissão, é o Governo não estar interessado em tentar acordos com os credores internacionais para prolongamento do prazo, evitando aplicar medidas drásticas ao povo, só porque estão alienados em reduzir o défice das contas públicas em tão pouco tempo e a qualquer preço.

Há uma «Gordura do Estado» que tem sido, sistematicamente, aumentada, criando pequenos Estados dentro da Administração Pública, alguns com funções paralelas às dos Ministros e dos Secretários de Estado. Trata-se das Entidades Reguladoras, que são tuteladas pelos ministros dos respetivos setores e vivem sob a forma de “autoridade administrativa independente” na regulação e supervisão do respetivo setor de atividade, cabendo-lhes também defender os interesses do cidadãos.Têm quadro próprio de pessoal e são financiadas pelo Orçamento do Estado. Estas Entidades, sob a capa de natureza técnica, mais não servem senão para desonerarem a responsabilidade dos Ministros e dos Secretários de Estado das medidas que elas propõem, quase sempre para aumento dos preços  de bens e serviços que regulam. Vejamos algumas que, desde 2003, têm aumentado as «Gorduras do Estado»: E.R. Saúde, I.R. de Águas e Resíduos, E.R. Serviços Energéticos, A. Concorrência, E. R.Comunicação Social, A.P.Ambiente, ASAE, A.Condições do Trabalho, E.Certificação Eletrónica do Estado, A. Florestal Nacional. Para além das então já existentes: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, I.N Aviação Civil, I.Seguros de Portugal, Banco de Portugal e INFARMED.

E sem falarmos das 52 comissões, grupos técnicos, estruras de apoio ou equipas que o atual Governo anunciou criar para produzir não sei o quê, em vez de aproveitar o pessoal do quadro dos Ministérios. Depois, os embecis afirmam que há funcionários públicos a mais…!