Reflexos de «Abril 74» na Madeira (2)

 ACÇÃO POLÍTICA DA IGREJA MADEIRENSE  - A hierarquia da Igreja madeirense não se coibiu de intervir  ativamente  na política regional, no período pós-25 de Abril 74, constituindo a sua intervenção a fase preparatória da política ocorrida posteriormente.

A diocese do Funchal esteve alguns anos sem Bispo, sendo as suas funções exercidas pelo Vigário Geral, cónego Agostinho Gomes. Em 18 de março de 1974, o padre Francisco Santana foi nomeado Bispo do Funchal. Era director nacional do Apostolado do Mar, para cujas funções tinha sido nomeado em 1960, ficando com a responsabilidade de assistência aos marítimos nos portos do Continente, Ilhas e Ultramar, e era ainda chefe dos capelães de bordo. Tinha passado por várias paróquias do Continente, pela assistência do escutismo católico e pela JOC, bem como por prefeito e professor do seminário de Santarém. O novel Bispo não era um padre qualquer. O seu currículo demonstrava experiência pastoral e um certo bom enquadramento confessional e político do ideal do Estado Novo. Aliás, a regra era a de que um padre só chegava a bispo com o parecer favorável das entidades civis.

Os acontecimentos do 25 de Abril de 1974 aceleraram a vinda de D. Francisco Santana para as suas novas funções. Chegado à Madeira a 12 de maio seguinte, a sua principal tarefa “pastoral” foi o exacerbado ataque aos socialistas e aos comunistas, acabar com o Seminário Menor, criar a JCM-Jovens Cristãos da Madeira e mobilizar o povo com nova imagem das festas do Corpo de Deus, no Estádio dos Barreiros. Além disso, outra tarefa importante seria encontrar uma pessoa de inteira confiança e ligada ao regime deposto para diretor do jornal da Diocese. Se não faltavam padres com capacidade para tais funções, o certo é que melhor diretor não poderia ter encontrado do que o dr. Alberto João Jardim. Este, já com experiência obtida nas crónicas, intituladas «TRIBUNA LIVRE» no «Voz da Madeira», e grande defensor do regime que acabava de sucumbir, resolveu um problema ao Bispo que encontrou a pessoa ideal para a tarefa que era necessário empreender. Iniciando funções em 29 de outubro de 1974, o JM passou a ter a sua «Tribuna Livre», assinada pelo director.

A Igreja não podia renunciar à intervenção política naquele período conturbado: a nível nacional, começava a circular a defesa da necessidade de rever a Concordata e o Acordo Missionário; o celibato dos padres era já questionado; o avanço das forças de esquerda foi álibi para a Igreja deitar mãos à obra na defesa  da sua tradicional visão conservadora; 1975 foi declarado «Ano Internacional da Mulher», tema caro à Igreja Católica que, apesar de se considerar autora da libertação da mulher, sempre a colocou claramente como um ente subjugado ao homem.

A época era propícia para D. Francisco Santana e o clero em geral desenvolverem o seu múnus pastoral tendo como primeira frente de combate um grupo de padres progressistas (os chamados Padres do Pombal) que pretendiam uma nova ordem no interior da Igreja Regional. Depois estavam os inimigos políticos, representados pelos partidos de esquerda. D. Francisco Santana, apesar de alfacinha, e face ao avanço do comunismo e do socialismo, tornou-se, pouco a pouco, no maior anti-continental e exacerbado autonomista da época, roçando a fronteira da independência da Madeira.

Numa das deslocações à Madeira, aquando da apresentação de Jorge Campinos como cabeça de lista pelo círculo da Madeira nas primeiras eleições para a Assembleia da República, os dirigentes do PS fizeram questão de apresentar cumprimentos a D. Francisco Santana. O “progressista” Bispo era fumador. Ângelo Paulos conta que, quando o Bispo puxava a sua carteira de cigarros, Jorge Campinos pretendeu oferecer um dos seus, tendo o Bispo dito que não fumava cigarros portugueses, só fumava cigarros madeirenses.

 As homilias de D. Francisco Santana constavam sempre de duas partes: a primeira tinha a ver com o tema litúrgico da efeméride; a segunda era de pura natureza política. Na Quaresma de 1975, referiu que “a genuína missão da Igreja é defender o progresso do Homem e da dignidade assaltada por alguns que se dizem «cristãos» para a destruir, fomentando a desunião e o desequilíbrio (...)”. No dia 12 de maio de 1975, numa peregrinação ao Terreiro da Luta, afirmou que “Um socialismo marxista, onde se escondem habilmente os agentes do comunismo internacional, pretende assaltar o nosso arquipélago da Madeira para o colonizar”. Na homilia da missa do Corpo de Deus, a 31 de maio de 1975, foi claro na afirmação de que “A Igreja em Portugal nunca aceitou nem assinou nenhum pacto de neutralidade”. Na sua mensagem de Ano Novo, a 31 de dezembro de 1975, voltou a atacar “um comunismo utópico, nas suas mais variadas formas, para obrigar o país a recuar para 1917, ainda que se tenha de destruir tudo o que tínhamos de bom, de são e de aproveitável. Que significa o aumento do desemprego, a maior criminalidade e roubo, a queda na bancarrota, a paralisação da produtividade e a fuga para o estrangeiro de muitos dos nossos operários especializados?”.

Reflexos de «Abril 74» na Madeira (1)

Após a Revolução, o 1º de Maio de 1974 foi a primeira grande manifestação de massas, realizada no Funchal. A ela afluíram pessoas dos mais variados campos ideológicos e trabalhadores, ligados ou não a sindicatos. Muitos que não participaram naquela manifestação ficaram em casa a pensar como haveriam de, diplomaticamente, entrar na nova onda da democracia. Porque não seria fácil aparecerem no meio da moldura humana que hasteava cartazes contra a derrubada ditadura: “MARCELO, TOMÁS & Cª, FORA DA MADEIRA!!! NÃO SOMOS CAIXOTE DE LIXO!  Ou então gritar “ABAIXO O IMPERIALISMO” ou “O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO”. 

O facto de, no dia 26 de Abril, terem chegado à Madeira e sido instalados no Palácio de S. Lourenço os demitidos Presidente da República, Almirante Américo Thomaz; Presidente do Concelho, Prof. Marcelo Caetano; Ministro da Defesa, Silva Cunha; Ministro do Interior, César Moreira Baptista, mais argumentos tiveram os manifestantes para, ao longo do trajeto, se insurgirem contra tais personalidades. 

O 1º de Maio tinha sido decretado como feriado nacional obrigatório e considerado o «Dia do Trabalhador» pelo Decreto-lei nº 175/74, de 27 de abril, pela Junta de Salvação Nacional que havia assumido os poderes legislativos que competem a um governo. Foi a forma de publicamente o POVO dar azo à liberdade que havia sido cerceada durante cerca de 40 anos pela ditadura instalada por obra do Estado Novo e abençoada pela hierarquia da Igreja Católica. Aquele brado de alegria pelas ruas do Funchal foi como destapar uma panela de pressão que estava em lume brando há quase meio século. Melhor não poderia calhar aquele feriado! Numa quarta-feira para dar vivas à LIBERDADE  e fazer o V de VITÓRIA...!

Marcaram ainda a euforia daquele mês de Maio as inéditas manifestações populares em Câmara de Lobos e na Calheta com a presença das Forças Armadas. O que esteve na base da manifestação em Câmara de Lobos foram questões relacionadas com o Posto Policial e com as Finanças. Na Calheta, o móbil da manifestação, que se dirigiu da Estrela para a Vila, foi o Chefe da Secretaria da Câmara Municipal, o sr. Emílio. Com o jeep da tropa à frente, o que queriam as muitas centenas de manifestantes era a saída do “indesejável Chefe da Secretaria” da edilidade. A euforia da época motivou tão grandiosa manifestação que foi aproveitada para exibir o cartaz com “VIVA A JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONAL”  e ainda,  mais importante localmente,  o cartaz com “RUA com o EMÍLIO, A CALHETA NÃO É CANO  DE ESGOTO”.

Em 1974 eram passados 71 anos de vigência do modelo de administração, consubstanciado no Distrito Autónomo do Funchal. O Programa do Movimento das Forças Armadas previa como medidas imediatas da Junta de Salvação Nacional a destituição dos Governadores dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes, cujos assuntos correntes seriam despachados pelos seus substitutos legais enquanto não fossem nomeados novos governadores pelo Governo Provisório.

Entretanto, o Governo Provisório procedeu à publicação de legislação vária para regular todas as situações decorrentes na Madeira com o desmantelamento do regime jurídico anterior.

Por resolução do Conselho de Ministros, de 24 de junho de 1974, foi criada uma Comissão Interministerial para estudar os problemas específicos e a particular situação económica e social dos Açores e da Madeira, tendo em vista a aplicação do Dec-Lei nº 217/74, de 27 de maio, que não só criou o Salário Mínimo Nacional, mas também congelou as remunerações mensais superiores a 7.500$00.

Os problemas surgidos na Madeira com a não aplicação daquele diploma legal levou o Delegado da Junta de Salvação Nacional a elaborar um comunicado do seguinte teor: “Por decisão do Conselho de Ministros, reunido ontem, dia 3 de Julho de 1974, vai ser enviada, dentro de breves dias, à Madeira, uma nova Comissão Interministerial, maior e com mais amplos poderes que proporá ao Governo as medidas julgadas convenientes no que se refere à aplicação do Decreto-Lei nº 217/74 no Arquipélago. Todo o benefício para os trabalhadores da Madeira, que essa Comissão venha a confirmar ou propor, sê-lo-á sem prejuízo dos efeitos retroactivos, de modo a respeitar as datas da entrada em vigor do referido Decreto-Lei. Oportunamente será comunicada a chegada dessa Comissão. Fortaleza de São Lourenço, 4 de Julho de 1974. Tenente-Coronel Carlos Azeredo”.[1]

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Há 40 anos

O panorama político, económico e social vivido em Portugal no período imediatamente anterior ao «25 de Abril de 1974» configurava um estádio civilizacional incomportável para a maioria dos cidadãos:

- A «Guerra Colonial» ou «Guerra do Ultramar» não só delapidava as finanças do «Estado Novo», mas também colocava milhares de jovens nas três frentes de batalha em Angola (desde 1961), Guiné (desde 1963) e Moçambique (desde 1964), com as inevitáveis mortes em combate;

- A fuga àquela guerra, antes do alistamento militar, foi o motivo para a emigração em massa de milhares de jovens, havendo também os desertores já fardados;

- No plano económico, a situação foi ainda mais penosa a partir da crise do petróleo de 1973, com o aumento dos preços de bens e serviços, numa economia de guerra, em que a maioria da população era rural e vivia num sistema de subsistência;

- No dia 4 de abril de 1973, reuniu em Aveiro o III Congresso Republicano (da Oposição Democrática), como evidente sinal de que o regime estava a ser atacado pela força da mentalização política e não pelas armas;

- O Partido Comunista, o Partido Socialista e outras organizações políticas lutavam, na clandestinidade, pela mudança do regime totalitário e pela descolonização das Províncias Ultramarinas;

- Com a publicação do Decreto-Lei nº 353/73, de 13 de julho, que permite aos milicianos ultrapassarem os oficiais da Academia Militar, dá-se um mal-estar geral nas Forças Armadas, levando à criação, a 30/7/1973, do embrião do movimento dos Capitães, que passou a reunir, clandestinamente, em vários locais do continente e em Bissau;

- A 23/02/1974, o general Spínola lança o livro «Portugal e o Futuro), denunciando que a guerra não tinha solução para o Ultramar;

- A «Primavera Marcelista» não desbloqueou o regime criado pelo seu antecessor, pese embora tivesse permitido candidaturas da «oposição democrática», mas com controlo absoluto pelo único partido reconhecido - a «União Nacional» - que deu lugar, em fevereiro de 1970, à Acção Nacional Popular (ANP);

- Nem a transformação da PIDE-Polícia Internacional de Defesa do Estado em DGS-Direcção Geral de Segurança, deixou de haver perseguição política levando à prisão todos os que se opunham ao regime;

- Com a última «Conversa em Família» de Marcelo Caetano na televisão e na rádio, a 28/3/1974, o decrépito regime daria os últimos suspiros que duraram apenas vinte e oito dias.

Com a vitória da liberdade, conquistada em 1974, o programa do MFA abriu a porta à formação de associações políticas, “possíveis embriões de futuros partidos políticos”, cujo regime jurídico atribuiu-lhes personalidade jurídica para exercerem os direitos e deveres de acordo com o exercício da sua função política.

Para além das organizações e partidos que faziam política na clandestinidade, muitas estruturas políticas foram constituídas a nivel nacional e regional. Foram ativas as movimentações politico-partidárias quer por parte dos aderentes aos partidos nacionais, quer também pelos movimentos políticos de ideologia de esquerda, de direita e, na Madeira e Açores, de cariz separatista. De um modo especial, o radicalismo político foi incrementado a partir do 11 de março de 1975, com a vitória do Gonçalvismo.

À laia de estatística, tivemos até o final de 1976 dezasseis partidos e frentes eleitorais inscritos no Supremo Tribunal de Justiça. Do conjunto de 43 organizações, 16 foram criadas na Madeira ou só a esta diziam respeito. De acordo com o tradicional posicionamento ideológico, havia 24 de extrema-esquerda; 5 de esquerda; 1 do centro; 6 da direita; 7 da extrema-direita. E se tivermos em conta a defesa mais ou menos expressa a uma autonomia para a Madeira, apenas 4 partidos e organizações foram claros quanto àquela opção. E 29 nunca deram indícios de tal forma descentralizada de governo. Mas 10 tiveram como opção primordial a independência da Madeira, sendo curioso o facto de duas destas terem linguagem de extrema-esquerda.

Ainda na vertente ideológica, foi relativamente fácil identificar que à área do Socialismo Democrático ou Social-Democracia apenas estavam vinculados 4 partidos e organizações. À Democracia Cristã 2; ao Marxismo-Leninismo, incluindo maoístas e trotskystas 25; sem identificação clara quanto ao modelo ideológico seguido estavam 12.

Este panorama político-partidário do pós-25 de Abril de 74, com relevância na Madeira, revela que foi na extrema-esquerda que mais divisão ideológica houve. Aquilo foi um nunca mais acabar de organizações a concorrerem umas com as outras para ver quem melhor defendia o MARX e o LENINE!