Há 40 anos

O panorama político, económico e social vivido em Portugal no período imediatamente anterior ao «25 de Abril de 1974» configurava um estádio civilizacional incomportável para a maioria dos cidadãos:

- A «Guerra Colonial» ou «Guerra do Ultramar» não só delapidava as finanças do «Estado Novo», mas também colocava milhares de jovens nas três frentes de batalha em Angola (desde 1961), Guiné (desde 1963) e Moçambique (desde 1964), com as inevitáveis mortes em combate;

- A fuga àquela guerra, antes do alistamento militar, foi o motivo para a emigração em massa de milhares de jovens, havendo também os desertores já fardados;

- No plano económico, a situação foi ainda mais penosa a partir da crise do petróleo de 1973, com o aumento dos preços de bens e serviços, numa economia de guerra, em que a maioria da população era rural e vivia num sistema de subsistência;

- No dia 4 de abril de 1973, reuniu em Aveiro o III Congresso Republicano (da Oposição Democrática), como evidente sinal de que o regime estava a ser atacado pela força da mentalização política e não pelas armas;

- O Partido Comunista, o Partido Socialista e outras organizações políticas lutavam, na clandestinidade, pela mudança do regime totalitário e pela descolonização das Províncias Ultramarinas;

- Com a publicação do Decreto-Lei nº 353/73, de 13 de julho, que permite aos milicianos ultrapassarem os oficiais da Academia Militar, dá-se um mal-estar geral nas Forças Armadas, levando à criação, a 30/7/1973, do embrião do movimento dos Capitães, que passou a reunir, clandestinamente, em vários locais do continente e em Bissau;

- A 23/02/1974, o general Spínola lança o livro «Portugal e o Futuro), denunciando que a guerra não tinha solução para o Ultramar;

- A «Primavera Marcelista» não desbloqueou o regime criado pelo seu antecessor, pese embora tivesse permitido candidaturas da «oposição democrática», mas com controlo absoluto pelo único partido reconhecido - a «União Nacional» - que deu lugar, em fevereiro de 1970, à Acção Nacional Popular (ANP);

- Nem a transformação da PIDE-Polícia Internacional de Defesa do Estado em DGS-Direcção Geral de Segurança, deixou de haver perseguição política levando à prisão todos os que se opunham ao regime;

- Com a última «Conversa em Família» de Marcelo Caetano na televisão e na rádio, a 28/3/1974, o decrépito regime daria os últimos suspiros que duraram apenas vinte e oito dias.

Com a vitória da liberdade, conquistada em 1974, o programa do MFA abriu a porta à formação de associações políticas, “possíveis embriões de futuros partidos políticos”, cujo regime jurídico atribuiu-lhes personalidade jurídica para exercerem os direitos e deveres de acordo com o exercício da sua função política.

Para além das organizações e partidos que faziam política na clandestinidade, muitas estruturas políticas foram constituídas a nivel nacional e regional. Foram ativas as movimentações politico-partidárias quer por parte dos aderentes aos partidos nacionais, quer também pelos movimentos políticos de ideologia de esquerda, de direita e, na Madeira e Açores, de cariz separatista. De um modo especial, o radicalismo político foi incrementado a partir do 11 de março de 1975, com a vitória do Gonçalvismo.

À laia de estatística, tivemos até o final de 1976 dezasseis partidos e frentes eleitorais inscritos no Supremo Tribunal de Justiça. Do conjunto de 43 organizações, 16 foram criadas na Madeira ou só a esta diziam respeito. De acordo com o tradicional posicionamento ideológico, havia 24 de extrema-esquerda; 5 de esquerda; 1 do centro; 6 da direita; 7 da extrema-direita. E se tivermos em conta a defesa mais ou menos expressa a uma autonomia para a Madeira, apenas 4 partidos e organizações foram claros quanto àquela opção. E 29 nunca deram indícios de tal forma descentralizada de governo. Mas 10 tiveram como opção primordial a independência da Madeira, sendo curioso o facto de duas destas terem linguagem de extrema-esquerda.

Ainda na vertente ideológica, foi relativamente fácil identificar que à área do Socialismo Democrático ou Social-Democracia apenas estavam vinculados 4 partidos e organizações. À Democracia Cristã 2; ao Marxismo-Leninismo, incluindo maoístas e trotskystas 25; sem identificação clara quanto ao modelo ideológico seguido estavam 12.

Este panorama político-partidário do pós-25 de Abril de 74, com relevância na Madeira, revela que foi na extrema-esquerda que mais divisão ideológica houve. Aquilo foi um nunca mais acabar de organizações a concorrerem umas com as outras para ver quem melhor defendia o MARX e o LENINE!