Reflexos de «Abril 74» na Madeira (8)

OCUPAÇÃO DO SEMINÁRIO MENOR (2):

- A urgente devolução do Seminário, ocupado a 31/10/1974, foi fundamentada no comunicado do dia seguinte, tendo em conta que “OS CRISTÃOS CATÓLICOS PRECISAM DO SEMINÁRIO DA ENCARNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA JÁ ELABORADO E DADO A CONHECER EM 19 DE SETEMBRO DE 1974”. Menciona os nove “serviços a instalar na casa da Diocese – Seminário da Encarnação”:

- GABINETE DO PRELADO, incluindo a Secretaria Episcopal e o Gabinete de Informação; 

- GABINETE DO VIGÁRIO GERAL;

- GABINETES DOS VIGÁRIOS EPISCOPAIS;

- CÚRIA DIOCESANA que incluía o Tribunal Eclesiástico, a Câmara Eclesiástica e os Serviços Administrativos;

- CONSELHOS DIOCESANOS, compostos pelo Conselho Presbiteral, Conselho do Apostolado dos Leigos, Conselho Pastoral e Conselho Diocesano de Administração; 

- COMISSÕES DIOCESANAS, tais como a Comissão de Liturgia e Música Sacra, a Comissão de Arte Sacra, a Comissão de Justiça e Paz e a Comissão da Cáritas;

- SECRETARIADOS DIOCESANOS da Evangelização, da Doutrina Cristã (Catequese), da Família, da Juventude, das Vocações, da Emigração e Turismo e das Missões; 

- SERVIÇOS CENTRAIS, compostos pelo Centro Pastoral de Documentação e Leitura; Centro de Retiros e de Cultura Religiosa e Sala de Conferências;

- JORNAL DA MADEIRA.

Não há dúvidas de que todo este imenso rol de serviços daria para ocupar todas as instalações do edifício. Só que a devolução não se verificou, nem com a manifestação de fé a favor da mesma. Mais tarde, acabou por ali ser instalada a “Escola Bartolomeu Perestrelo”, ficando o prédio no regime de arrendamento. Nem a regionalização do setor da Educação levou o Governo Regional a devolver o prédio ao seu legítimo proprietário. Daqui se deduz que o comunicado do dia 1 de novembro de 1974, que não foi elaborado por um leigo qualquer, constituiu apenas um falso argumento para nele instalar os serviços mencionados. Se o quisesse, não tinha optado pelo arrendamento que chegou a 1.400 contos por mês.

Em 2005, o Governo Regional e a Diocese do Funchal revogaram por mútuo acordo o contrato de arrendamento do edifício do Seminário. A Resolução de 29 de Setembro de 2005 do Governo Regional, dando conta do acordo, determinou atribuir um subsídio de 150 mil euros à Diocese “para a realização das obras de reparação e reposição do locado da responsabilidade do inquilino”. O acordo previa o pagamento daquela quantia nos prazos estipulados (22.447,50 euros até Dezembro de 2005 e o remanescente no ano de 2006).

O certo é que o inquilino (Governo Regional) deixou o edifício em muito mal estado de conservação. A «gaiola verde», na linguagem seminarística de então, pela sua história e arquitectura, não merecia estar sujeita à degradação a que foi submetida. Quando deixou o edifício, o inquilino nem se dignou retirar uma estrutura de alumínio branco colocada numa das entradas, que ajudou a “engalanar” o panorama degradante do imóvel. Passados nove anos da desocupação, o edifício não foi submetido a obras, continuando permanente a sua degradação.

Refere o Elucidário Madeirense que deve-se ao bispo D. Manuel Agostinho Barreto a construção do edifício “na cerca do extindo convento da Incarnação” destinado ao Seminário Diocesano. Para tal obra, “dispendendo toda a sua fortuna herdada e adquirida, dotou a diocese com um amplo e esplêndido edifício, que é um dos mais belos títulos de glória da sua administração episcopal”.

O seminário começou aí a funcionar em outubro de 1909, mas foi extinto pela lei de 20/4/1911, passando o edifício para a posse do Estado. Apenas foi recuperado pelo decreto de 25/4/1927, que considerou ilegal a cessão feita à Junta Geral do edifício da Incarnação. Apenas em outubro de 1933 é que o Seminário Diocesano voltou a ser instalado naquele edifício, sem interrupção até 1974.

Em 1958, o Seminário Diocesano foi desdobrado em dois: o Menor e o Maior. O Seminário Menor manteve-se no edifício da Incarnação, com os alunos até o 5º ano. O Seminário Maior passou para o edifício na Rua do Jasmineiro, com os alunos do 6º ano e seguintes.

Da riqueza instalada no edifico da Incarnação constava o Museu de História Natural do seminário, fundado pelo padre Hernesto Schmitz que foi vice-reitor, tendo dado continuidade ao Museu o cónego Barreto e, mais tarde, o padre Manuel de Nóbrega, quando o espólio já se encontrava no Jardim Botânico.