«Casa Portuguesa» de Passos e Portas

“ESTE GOVERNO NÃO CAIRÁ PORQUE NÃO É UM EDIFÍCIO.

SAIRÁ COM BENZINA PORQUE É UMA NÓDOA”

“O Conde de Abranhos” Eça de Queirós

Passos e Portas são, no século XXI, as paredes e as portas da «Casa Portuguesa» dos anos quarenta do século XX, cantada com música de Artur Fonseca e letra de Reinaldo Ferreira.

As estrofes da canção constituem o panegírico da política de degradação social e de pobreza imposta ao Povo por Oliveira Salazar ao longo da sua governação de ditadura. Mas, em três anos, Passos e Portas ensaiaram bem os versos da «Casa Portuguesa», pondo em prática uma política salazarenta de pobreza e de desmoronamento da sociedade.

As opções políticas de promoção do empobrecimento dos cidadãos, levadas a cabo por Salazar e por Passos e Portas, encaixam perfeitamente na letra dos seguintes versos da canção «Casa Portuguesa», em que, ironicamente, ficar com salários e pensões reduzidos é uma “grande riqueza” da “alegria” de ser pobre:

“Numa casa portuguesa fica bem,
pão e vinho sobre a mesa.
e se à porta humildemente bate alguém,
senta-se à mesa co'a gente.
Fica bem esta franqueza, fica bem,
que o povo nunca desmente.
A alegria da pobreza
está nesta grande riqueza
de dar e ficar contente”.

“No conforto pobrezinho do meu lar,
há fartura de carinho.
E a cortina da janela é o luar,
mais o sol que bate nela...
Basta pouco, poucochinho p'ra alegrar
uma existência singela...
É só amor, pão e vinho
e um caldo verde, verdinho
a fumegar na tigela.”

Passos chegou, viu e aplicou a dose que “Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair (o que estamos a fazer é para sair da recessão, não é para agravar a recessão (…) sinto que estamos a fazer aquilo que é preciso, que a nossa direção é a direção certa” (Passos Coelho, 27/10/2011).

Porque “Nós não viemos fazer promessas vagas nestas eleições, nós viemos dizer aos portugueses o que é que íamos fazer no governo (…) o PSD preparou-se bem para ser governo, foi o único partido que se apresentou aos portugueses com um programa que não é um mero programa eleitoral, é praticamente um programa de governo” (Passos Coelho, 31/5/2011).

E “Nós calculámos, por excesso, e posso garantir-vos: não será necessário cortar mais salários, nem despedir gente, se formos governo (…)” (Passos Coelho, 30/04/2011).

E se “Ninguém tem incentivo a trabalhar mais se o produto do seu esforço suplementar for para entregar ao Estado”(Paulo Portas, 24/5/2011), o certo é que, apesar de ter havido tantos  infortúnios ao longo dos séculos, os portugueses conseguiram ultrapassar grande parte deles à custa de muitos sacrifícios e exigências, mas nenhum dos governos constituíu um perigo tão grave para o País como o atual.

Com uma agenda ideológica, baseada em princípios económicos que ultrapassam pela direita a teoria económica clássica, a «mão invisível» do atual Governo PSD/CDS põe em prática uma política de terra queimada e de empobrecimento da maioria dos portugueses. A política de salários baixos e do aumento do desemprego, com o argumento de servir para ajustar o modelo económico, também está na base da velha teoria de colocar no mercado do trabalho mão-de-obra barata.

A receita já conhecida e agora ampliada, que não resultou, pode tornar este governo PSD/CDS no pioneiro da propensão de qualquer grupo enveredar por ações de revolta que ultrapassem a mera manifestação pública e ordeira. E se Passos Coelho/Paulo Portas conhecem a história de outros países, perceberão que, por razões de crises, houve ditadores que chegaram ao poder. Alguns deles na sequência de eleições!

Eleições Regionais e o frenesim dos Partidos

Tendo em vista as eleições regionais do próximo ano, não passa despercebido o estado de agitação febril da política exercida pelos Partidos que estão em frenética concorrência, quase sempre desleal, para verem quem melhor conquista os eleitores.

No caso específico do PSD-M, a atual situação interna é de um especial frenesim de concorrência entre os seis candidatos à liderança, cada um a propor orientações políticas internas e para a governação regional que são, em muitos aspetos, fraturantes daquelas que teem sido as do líder que está em vésperas de deixar o lugar. É caso para dizer que o PSD da Madeira não mais será como dantes.

O candidato ganhador nas eleições diretas determinará o futuro do Partido, já nas eleições regionais do próximo ano e no futuro. E se os candidatos perdedores alinharem com o vencedor e não criarem crispações de desnorte e desordem internas, que possam criar na opinião pública uma ideia negativa e de repulsa no voto, pode muito bem acontecer que o «novo» PSD-M ganhe as eleições com maioria absoluta ou seja o partido mais votado. É que a meia dúzia de candidatos à liderança teve uma virtude: a mobilização de muitos militantes que estavam desavindos com o rumo até aqui seguido no PSD-M. Muitos voltaram e houve muitas inscrições, ao ponto de ter aumentado para o dobro o número de militantes com direito a voto, face ao verificado em 2012. Este facto pode dar mais alento interno e muita mobilização junto dos madeirenses para as eleições regionais.

No caso de o PSD-M não obter maioria absoluta, será curioso ver se teremos, pela primeira vez, um governo minoritário ou, pelo contrário, haverá nos partidos da oposição um que faça coligação com aquele para formar um governo estável. A míngua de poder tem levado o CDS-M a manifestar uma grande propensão para coligar-se com o PSD-M, mesmo que, por vezes, também manifeste o desejo de coligação com o PS. Mas já não vai mais para a esquerda no atual panorama partidário regional. A prova disso está no facto de, em Dezembro de 2013, José Manuel Rodrigues ter revelado o envio de uma carta aos líderes do PSD-M e PS-M a solicitar encontros para discutirem um «Compromisso em Defesa da Madeira» e, em Outubro do corrente ano, formulou um convite ao PS-M para uma coligação nas próximas eleições regionais.

Com tais iniciativas, José Manuel Rodrigues passou um atestado de incapacidade do CDS para ganhar as eleições sozinho, revelando uma estratégia política suicida.

Por sua vez, o líder do PS-M começou mais cedo – já antes do Congresso Regional realizado em Janeiro de 2014 – a propor uma coligação tendo como horizonte as eleições regionais de 2015, levado pela obsessão da vitória (relativa) nas eleições autárquicas no Funchal.

O mote foi dado na sequência da reunião da Comissão Política Regional, realizada no dia 4 de outubro de 2013, com a manifestação de vontade de Victor Freitas para uma coligação com outros partidos, sendo o PS a liderá-la porque “é a principal força autárquica na Região Autónoma da Madeira”. Esta posição política assassina marca o início da perda de força do PS-M na sua dinamização autónoma com vista a uma vitória nas eleições regionais.

Hoje, nem sequer é possível reanimar a coligação «Mudança» no Funchal – a de Câmara de Lobos nas autárquicas foi um fiasco – nem o PS-M tem a certeza de ter o apoio dos “independentes” de São Vicente e muito menos dos JPP de Santa Cruz, cujo pagamento aos apoios dados pelo PS, CDS e outros foi a ”rasteira política” de formar um partido. Ou seja, os socialistas e outros de Santa Cruz que integraram as listas dos JPP (não em coligação) veem-se, agora, enganados. E os dirigentes dos JPP, que concorreram como «santas virgens» criticando os partidos políticos, aparecem como partidários dominadores absolutos, deixando com pouca esperança os seus apoiantes de outros partidos que rejeitam, agora, a sua soberba conduta.  

Resta ao PS-M ganhar nos concelhos onde obteve vitória nas eleições autárquicas (Machico, Porto Moniz e Porto Santo), embora a lista de candidatos às eleições regionais tenha âmbito regional. Mas é preciso não esquecer que, historicamente e em quase todos os concelhos), o PS-M teve melhores resultados em eleições autárquicas que em eleições regionais.

Dos restantes partidos com ação política na Região, representados ou não na Assembleia Legislativa, talvez apenas o BE, o MPT e o PAN retejam desejosos em coligar-se com o PS-M como bengala de apoio àqueles. Mas será uma coligação que poucos benefícios trará. Ficando ainda aberta a hipótese de o partido de Marinho Pinto aparecer a concorrer na Região. E se der tempo, o partido «JPP».

Como nada está garantido, com estratégias erradas tudo pode acontecer!

Assembleia Legislativa e a demagogia dos candidatos do PSD-M

O dinheiro público destinado aos grupos parlamentares representados na Assembleia Legislativa da Madeira tem sido matéria polémica, discutida com alguma demagogia e hipocrisia por todos os partidos naquela  representados.

Se os partidos políticos são imprescindíveis num regime democrático, a questão que tem de ser colocada tem a ver com a de saber quais as fontes de financiamento para que possam ter meios de cumprimento da sua função pública nas ações políticas regionais. Daí ser relevante dar como certo este princípio e, só depois, saber qual o critério mais adequado de atribuição e respetivos quantitativos.

Ao invés do tratamento sério e com bases consistentes acerca do financiamento público, quase todos os candidatos à liderança do PSD-M teem falado e escrito que, se ganharem as eleições, procederão a um corte naquelas subvenções. Mas não é só isso. Também procederão à redução do número de deputados.

Como primeira subversão está o facto de chamarem «Jackpot» às subvenções, sabendo ter sido aquela terminologia inventada e publicitada, negativamente, pela comunicação social, como se de uma lotaria se tratasse.

A segunda é proporem cortes nas subvenções e nos deputados com uma ligeireza estonteante, sem antes terem em conta fundamentos sérios e minimamente coerentes.

A terceira é ignorarem a origem do atual modelo de subvenção apenas aos grupos parlamentares e não aos partidos, tendo por base os resultados eleitorais como aconteceu até 1993, inclusive.

 

Um dos primeiros candidatos a propor o corte nas subvenções e no número de deputados foi Sérgio Marques ao querer:

A “diminuição para cerca de metade do número de deputados. Para uma população de cerca de 260.000 pessoas é mais do que adequado uma representação parlamentar de 25 a 29 deputados (…) redução substancial do jackpot atribuído aos grupos parlamentares que vá além da poupança resultante da diminuição do número de deputados. Quando trinta mil dos nossos conterrâneos dependem de programas públicos e ajuda alimentar não sei como qualificar que gastemos 5 milhões de euros por ano com o jackpot” (DN, 27/01/2014).

Mais recentemente (DN, 21/10/2014), Sérgio Marque concretizou este fantástico corte:

““Advogo uma redução de 4 milhões de euros, o que significa reduzir 82% do último valor orçamentado (4 milhões 883 mil euros”)”.

Miguel de Sousa, no manifesto «4 Anos para uma Nova Madeira» refere:

“Proporei a redução do número de deputados para vinte e um. Chega perfeitamente para representar a vontade do povo. Tal levará à redução do “jackpot”, cujo montante anual terá de levar um corte superior a metade”.

Manuel António Correia também segue a onda dos anteriores, ao referir (DN, 20/09/2014):

“Defendo uma redução acentuada do número de deputados – podemos pensar à volta de 25 deputados, com a correspondente redução das verbas transferidas pelo partido. Isto é, na mesma proporção que desce o número de deputados, descem também os valores transferidos, porque a verba resulta de uma multiplicação do valor por deputado”.

João Cunha e Silva é mais moderado na proposta de cortes – não encontrei proposta de redução do número de deputados – mas refere (DN, 27/09/2014):

“Discordo das quantias do que se considera “jackpot”. Mas acho que o financiamento deve ser público (…) agora não com esta dimensão, até atendendo à situação financeira que todos passamos, não faz sentido continuar com valores dessa ordem. Mas essa deve ser uma responsabilidade do Parlamento. Tem de decidir. E se puder aconselhar o futuro parlamento, não só baixaria esse valor, como colocaria uma cláusula que permitiria aos partidos que se escandalizam com esse financiamento, poderem recusá-lo”

Miguel Albuquerque promete, como medida prioritária, cortar 40% no “jackpot”, considerando (DN, 18 e 20/10/2014) que “É o descrédito total do regime e das instituições. É uma vergonha que se tenha tomado aquela posição num momento em que falta dinheiro para tudo, para as famílias, para as empresas, para a saúde e para a educação”, não se referindo à redução do número de deputados.

Jaime Ramos apenas refere a necessidade de rever a lei eleitoral, voltando aos círculos concelhios (JM, 21/11/2014), não opinando sobre cortes de verbas nem do número de deputados.

Não fosse o facto da redução do número de deputados, proposta por alguns candidatos, ter efeitos nefastos na representação parlamentar de partidos com menos votos, a ser assim a Assembleia Legislativa seria menor que qualquer assembleia municipal dos concelhos da Região.