Confissão pública do Presidente da Comissão Europeia

“Pecámos contra a dignidade dos povos, especialmente na Grécia, em Portugal e muitas vezes na Irlanda também. Eu era presidente do Eurogrupo e pareço estúpido em dizer isto. Mas temos de retirar lições do passado e não repetir os mesmos erros”.

Jean-Claude Juncker, no Comité Económico e Social, 18/02/2015

A verdade de Juncker reflete a constação das políticas erradas que foram tomadas pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, desde que, conjuntamente, impuseram medidas de promoção da pobreza aos povos dos países que recorreram a apoio financeiro. Medidas que foram contestadas por muitos ao longo dos anos.

Mas receio que a Comisão Europeia não tenha capacidade política para implementar medidas que contrariem o favorecimento dos chamados «Mercados». Em vez do crescimento económico dos países intervencionados, o perigo existe no sentido de manter tudo como dantes. Isso aconteceu quando, em dezembro de 2011, Durão Barroso não conseguiu que fossem aprovadas três modalidades de «eurobonds» para resolver o problema da dívida dos Estados-membros. Nessa altura, surgiu uma proposta dos economistas Yanis Varoufakis (atual ministro da finanças da Grécia) e Stuart Holland defendendo a emissão de duas «eurobonds» diferentes: uma de títulos de dívida, outra de investimento.

Mas a proposta que venceu na cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, realizada no dia 09/12/2011 foi a de Angela Merkel/Sarkozy, defendendo: a alteração dos tratados; uma “regra de ouro” na legislação dos países para impedir a acumulação de défices orçamentais; antecipação, para 2012, do lançamento do Mecanismo Europeu de Estabilização; mecanismos «automáticos» de penalização dos Estados incumpridores; anúncio de que qualquer reestruturação de dívida poupará os investidores privados; luz verde para atuação do BCE nos mercados de dívida.

Naquela cimeira estava Passos Coelho que, no dia 27/10/2011, tinha afirmado:

“Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair (o que estamos a fazer é para sair da recessão, não é para agravar a recessão (…) sinto que estamos a fazer aquilo que é preciso, que a nossa direção é a direção certa”.

Como é fácil de ver, foi a política do empobrecimento que o Governo PSD/CDS seguiu com todo o fervor e ambição desmedidos, seguindo à risca as orientações da Alemanha, da França e de outros ideólogos da destruição social e económica. As promessas eleitorais não foram cumpridas, embora Passos Coelho tivesse anunciado ter soluções rápidas para resolver todos os problemas do País. Implementou medidas financeiras que foram para além do que foi acordado com a malfadada «troica», aceitando sem pejo a obsessão pela redução do défice a qualquer custo, quando havia razões objetivas para renegociar tempo mais alargado de modo a não castigar os portugueses com medidas asfixiantes. Defendeu a emigração, que nem no Estado Novo tal aconteceu. Fez exigências deveras apertadas à Região Autónoma da Madeira para, em poucos anos, solucionar o problema das dívidas que o Governo Regional do PSD-M criou. Exigiu a «Carta de Intenções» que o Governo Regional subscreveu, como cordeiro manso.

Se é verdade que havia, há muito tempo, estrangulamentos estruturais da economia e das finanças portuguesas, o certo é que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, em 14 de fevereiro de 2008, elogiaram o governo português pela consistência “face ao objectivo de se obter um défice público inferior a 3% do PIB até 2008 e a melhoria da sustentabilidade de longo prazo”. O comissário Joaquín Almunia afirmou: “Portugal deve ser louvado pela redução do défice para 3%, senão menos, em 2007, e pela reforma do sistema de pensões que melhoram as perspectivas das finanças públicas a longo prazo”. Apesar disso, o Conselho Europeu colocou reservas quanto ao atingir os objectivos propostos pelo governo, uma vez que “o esforço de consolidação apresentado no PEC poderá não ser suficiente para que o objectivo de médio prazo seja atingido em 2010”.

Apesar de ter havido tantos desencontros e infortúnios, os portugueses conseguiram ultrapassar grande parte deles à custa de muitos sacrifícios e exigências, decretados pelo Poder político que em cada momento esteve à frente dos governos. Mas nenhum daqueles governos constituiu um perigo tão grave para o País como o atual, gerido por Passos Coelho.

Ziguezagues na construção de novo hospital no Funchal

“(…) Não podemos deixar passar sem reparo esquecimento total de zonas de protecção e o atrofiamento do Hospital que se vem verificando e que resulta da construção de edificações em todos os seus quadrantes, a comprometer qualquer viabilidade de expansão futura.

Como não se compreende, de igual modo, a construção de um Complexo destinado ao Ciclo Preparatório a norte do Hospital apenas separado deste por uma estrada, o que não deixará de constituir factor grave de perturbação sobretudo para os doentes”.

In «RELATÓRIO DE ACTIVIDADES» de 1975

 do Hospital  Distrital do Funchal

Há 42 anos, a inauguração do Hospital da Cruz de Carvalho representou para a Madeira uma obra de grande vulto e um valor acrescentado para os madeirenses. Não se tratou apenas na vertente física, em que o novo edifício de nove andares era posto em confronto com o velho e caduco Hospital dos Marmeleiros com menos de metade da altura daquele e com serviços a rebentar pelas costuras. Foi também na qualidade e quantidade de prestações de cuidados médicos e de internamentos que a Região passou a usufruir.

Cerca de quatro anos mais tarde, com a regionalização do setor da saúde, iniciava-se uma nova etapa com o objetivo de proporcionar mais e melhores apoios aos doentes no Hospital e nos Centros de Saúde.

Na altura da entrada em funcionamento do novo hospital existiam o dos Marmeleiros e o do Dr João de Almada, classificados como distritais. De categoria concelhia estava o da Calheta, o de Machico  e o de Santa Cruz. Das restantes estruturas de saúde, funcionavam 14 Centros Sanitários, dependentes da Junta Geral; 11 Delegações de Saúde (uma em cada concelho); uma Casa de Natividade;  22 Dispensários Materno-Infantis, dependentes do Instituto Maternal; 12 Postos Fixos de Vacinação e 8 Casas de Permanência do Programa de Promoção Materno Infantil.

Apesar de prometida uma verdadeira política de saúde na Região, cujas orientações baseavam-se no ideal autonomista, cedo descambou para uma débil ação com especial relevância nas indefinições quanto a estruturas hospitalares na capital madeirense. Enquanto o Governo Regional gastava muito dinheiro sem um projecto bem definido, deitando remendos e construindo anexos, o “hospital novo” ia envelhecendo no espaço e na qualidade.

Se, em 1975, foi questionada a construção da Escola Dr. Horácio Bento de Gouveia pela sua proximidade ao Hospital da Cruz de Carvalho, 2003 foi o ano horrível para o Hospital da Cruz de Carvalho:

- Pela Resolução nº 136/2003 “O Conselho do Governo reunido em plenário em 6 de Fevereiro de 2003, resolveu aprovar o Projecto, Programa de Concurso, e Caderno de Encargos para a obra de “Ampliação e Beneficiação do Corpo Polivalente da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Doutor Horácio Bento de Gouveia e autorizar a abertura do respectivo Concurso Público”;

 - Pela Resolução nº 138/2003 “O Conselho do Governo reunido em plenário em 6 de Fevereiro de 2003, resolveu aprovar o Decreto Regulamentar Regional que sujeita a medidas preventivas os terrenos localizados na área envolvente à nova unidade hospitalar a implantar no Funchal”.

Mas foi a partir de 2001 que se acentuaram os ziguezagues na construção do novo hospital. Em vez de ampliar o atual para norte, no espaço natural que estava previsto como zona de expansão, inscreveu verbas no Orçamento da Região daquele ano para a “remodelação e ampliação” da escola Horácio Bento.

Não tardou para que o Governo Regional ziguezagueasse em novas decisões. Apesar da opção política de construir um hospital de raiz, o Hospital da Cruz de Carvalho sofreu obras sucessivas, apesar do mesmo ser para “abater à carga”. E até parecendo estar definitivamente assente a construção de edifício sem recurso à ampliação do actual, houve avultadas despesas com a expropriação de terrenos em São Martinho e com o projeto, mas tudo foi metido na gaveta.

A nova opção foi ampliar o Hospital da Cruz de Carvalho para sul, havendo já a reversão aos proprietários de alguns terrenos de São Martinho. Só que ampliar para sul provavelmente é mais caro que ampliar para norte, mesmo que a escola tenha sair do lugar, onde nunca deveria ter sido construída. É uma questão de contas e de opção política. Uma coisa é certa, o atual Presidente do SESARAM não concorda com a ampliação para sul, logo resta a direção norte.

Mas como os diversos governos regionais atuaram sempre ao sabor do vento com ausência de uma visão estratégica quanto à utilização dos espaços físicos existentes, caberá ao novo governo que sair das eleições de 29 de Março a decisão final, mas sem ziguezagues nem decisões   desacertadas e sem jeito.

Em defesa do «Hospital da Calheta»

Desde a última década dos anos cinquenta do século XX, operou-se uma evolução substancial no concelho da Calheta no âmbito das infraestruturas da Saúde com a construção do denominado «Hospital sub-regional da Calheta», planeado e construído pela Santa Casa da Misericórdia daquele concelho.

Na sequência das obras de restauração, em 1921, do edifício-sede, na Vila, surge a partir de 1956 uma nova fase de dinamização daquela Misericórdia, após aprovação de um novo Compromisso. E com o despacho de 10 de maio daquele último ano, do Sub-Secretário da Assistência Social, reconstituiu-se a Misericórdia dentro do “espírito tradicional da Instituição” passando a geri-la uma Comissão Administrativa da presidência do Comendador Joaquim Sequeira Cabrita.

É bastante elucidativo o artº. 3º do novo Compromisso, referindo que “compete obrigatoriamente a esta Santa Casa: 1º - Criar e manter o Hospital da Calheta com Postos de Socorros nas freguesias do concelho, onde se julgar aconselhável. 2º - Socorrer as grávidas e os recém-nascidos. 3º - Promover o enterramento dos pobres e indigentes que não tenham família ou meios para o funeral. 4º - Prestar socorros domiciliários. 5º - Manter um pequeno Asilo para adultos mendigos na freguesia do Arco da Calheta. 6º - Criar e manter internatos de Assistência à primeira e segunda infância nas freguesias onde for julgado conveniente. 7º - Manter uma consulta externa. 8º - Construir e manter bairros de casas económicas para pobres. 9º - Criar e manter gotas de leite, creches ou lactários”.

Em novembro daquele ano de 1956, a Comissão Administrativa mobilizou toda a população do concelho num movimento de admirável solidariedade para nova remodelação das instalações da sede e para a construção dum Hospital, no Lombo da Estrela, promovendo um cortejo de ofertas que rendeu mais de 200 contos.

Para além de muitas outras ofertas do povo e de entidades particulares da Madeira, a concretização daquele Hospital mereceu especial apoio financeiro do Estado, no âmbito do Plano Comemorativo – 1966, levado a cabo pelo Ministério da Obras Públicas, através da Comissão de Construções Hospitalares. O custo total da obra foi estimado em 2 850 contos, sendo 1 380 financiados pelo Fundo do Desemprego, e os restantes 1 470 contos a cargo da Misericórdia. O terreno não foi incluído naquele valor, uma vez que foi doado pela Irmã Amada, filha do médico Roberto Luís Monteiro que, durante muitos anos, foi delegado de saúde no concelho.

A 29 de setembro de 1963 teve lugar a cerimónia do lançamento da primeira pedra do Hospital, realizando-se também um cortejo de oferendas de todo o concelho. E a 13 de outubro de 1968 concluiu-se a obra do hospital que foi benzido com a maior solenidade pelo bispo da Diocese D. João da Silva Saraiva. Abriu as suas consultas externas no dia 24 de setembro de 1969, com duas consultas por semana, às quartas-feiras, pelo dr. João Lemos Gomes e, às quintas-feiras, pelo dr. Quintino Brazão Barreto. A 3 de fevereiro de 1970, foi feita a vistoria ao Hospital por técnicos dos Ministérios da Saúde e Obras Públicas, tendo o mesmo sido dado como apto para funcionar. A partir de então o Dispensário Materno Infantil que funcionava no edifício da Misericórdia, na Vila, passou para o Hospital.

A Mesa da Misericórdia contratou um médico para director daquele Hospital, com residência fixa, permanentemente ao serviço daqueles que necessitavam de recorrer ao Hospital para debelar os seus males físicos. Esse médico é o dr. João Carreiro Massa, com internato geral dos Hospitais da Universidade de Coimbra e que no dia 9 de abril de 1970 tomou posse como Diretor do Hospital, tendo organizado os serviços, adaptando e melhorando as enfermarias e quartos particulares com o material indispensável, requisitando medicamentos e bens necessários para que a 10 de maio seguinte o Hospital abrisse ao público com internamentos e, no dia 12 daquele mês, tivesse sido aberto o Serviço de Obstetrícia com o nascimento do primeiro bebé.

A história do Hospital da Calheta é muito mais vasta e tem algumas peripécias que passaram pelo seu encerramento em 1973, reabertura em 1976 pela Junta Regional, passando a Centro de Saúde pelo Governo Regional, após a regionalização do setor.

Nesta altura, é relevante defender o «Hospital da Calheta», não só pela sua histórica e atual função naquele concelho, como estrutura primordial no setor da Saúde, mas até pela sua localização, de fácil acesso dos utentes aos transportes públicos.

Defender o povo daquele concelho no plano da saúde, não passa, necessariamente, por construir um centro de sáude novo, afastado algumas centenas de metros do Hospital, onde os «horários» não passam, é mais incómodo e com íngreme e penoso acesso para pessoas de menor mobilidade.

Se é por prazer gastar dinheiro mostrando obra feita num novo centro de saúde, então estamos com o ditado popular: «quem tem muita manteiga, assa-a num espeto».