Confissão pública do Presidente da Comissão Europeia

“Pecámos contra a dignidade dos povos, especialmente na Grécia, em Portugal e muitas vezes na Irlanda também. Eu era presidente do Eurogrupo e pareço estúpido em dizer isto. Mas temos de retirar lições do passado e não repetir os mesmos erros”.

Jean-Claude Juncker, no Comité Económico e Social, 18/02/2015

A verdade de Juncker reflete a constação das políticas erradas que foram tomadas pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, desde que, conjuntamente, impuseram medidas de promoção da pobreza aos povos dos países que recorreram a apoio financeiro. Medidas que foram contestadas por muitos ao longo dos anos.

Mas receio que a Comisão Europeia não tenha capacidade política para implementar medidas que contrariem o favorecimento dos chamados «Mercados». Em vez do crescimento económico dos países intervencionados, o perigo existe no sentido de manter tudo como dantes. Isso aconteceu quando, em dezembro de 2011, Durão Barroso não conseguiu que fossem aprovadas três modalidades de «eurobonds» para resolver o problema da dívida dos Estados-membros. Nessa altura, surgiu uma proposta dos economistas Yanis Varoufakis (atual ministro da finanças da Grécia) e Stuart Holland defendendo a emissão de duas «eurobonds» diferentes: uma de títulos de dívida, outra de investimento.

Mas a proposta que venceu na cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, realizada no dia 09/12/2011 foi a de Angela Merkel/Sarkozy, defendendo: a alteração dos tratados; uma “regra de ouro” na legislação dos países para impedir a acumulação de défices orçamentais; antecipação, para 2012, do lançamento do Mecanismo Europeu de Estabilização; mecanismos «automáticos» de penalização dos Estados incumpridores; anúncio de que qualquer reestruturação de dívida poupará os investidores privados; luz verde para atuação do BCE nos mercados de dívida.

Naquela cimeira estava Passos Coelho que, no dia 27/10/2011, tinha afirmado:

“Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair (o que estamos a fazer é para sair da recessão, não é para agravar a recessão (…) sinto que estamos a fazer aquilo que é preciso, que a nossa direção é a direção certa”.

Como é fácil de ver, foi a política do empobrecimento que o Governo PSD/CDS seguiu com todo o fervor e ambição desmedidos, seguindo à risca as orientações da Alemanha, da França e de outros ideólogos da destruição social e económica. As promessas eleitorais não foram cumpridas, embora Passos Coelho tivesse anunciado ter soluções rápidas para resolver todos os problemas do País. Implementou medidas financeiras que foram para além do que foi acordado com a malfadada «troica», aceitando sem pejo a obsessão pela redução do défice a qualquer custo, quando havia razões objetivas para renegociar tempo mais alargado de modo a não castigar os portugueses com medidas asfixiantes. Defendeu a emigração, que nem no Estado Novo tal aconteceu. Fez exigências deveras apertadas à Região Autónoma da Madeira para, em poucos anos, solucionar o problema das dívidas que o Governo Regional do PSD-M criou. Exigiu a «Carta de Intenções» que o Governo Regional subscreveu, como cordeiro manso.

Se é verdade que havia, há muito tempo, estrangulamentos estruturais da economia e das finanças portuguesas, o certo é que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, em 14 de fevereiro de 2008, elogiaram o governo português pela consistência “face ao objectivo de se obter um défice público inferior a 3% do PIB até 2008 e a melhoria da sustentabilidade de longo prazo”. O comissário Joaquín Almunia afirmou: “Portugal deve ser louvado pela redução do défice para 3%, senão menos, em 2007, e pela reforma do sistema de pensões que melhoram as perspectivas das finanças públicas a longo prazo”. Apesar disso, o Conselho Europeu colocou reservas quanto ao atingir os objectivos propostos pelo governo, uma vez que “o esforço de consolidação apresentado no PEC poderá não ser suficiente para que o objectivo de médio prazo seja atingido em 2010”.

Apesar de ter havido tantos desencontros e infortúnios, os portugueses conseguiram ultrapassar grande parte deles à custa de muitos sacrifícios e exigências, decretados pelo Poder político que em cada momento esteve à frente dos governos. Mas nenhum daqueles governos constituiu um perigo tão grave para o País como o atual, gerido por Passos Coelho.