A “corrida” silenciosa aos fundos comunitários

“Sempre segui a mesma linha contínua

em circunstâncias e latitudes diferentes,

mas com uma única preocupação:

unir os homens, solucionar os problemas

que os dividem e levá-los a ver o seu

interesse comum”.

Jean Monnet

Os partidos (só ou acompanhados), concorrentes ao ato eleitoral do próximo dia 29, pouco ou nada falam acerca do que farão a mais de 800 milhões de euros do apoio europeu 2014-2020, se ganharem as eleições. É como se estivessem numa corrida silenciosa aos fundos financeiros europeus, sem terem perspetivas como utilizar tanto dinheiro vindo da «vaca leiteira» de Bruxelas e que dinheiro das receitas próprias será utilizado para fazer face à componente regional. Para além do silêncio mórbido quanto à estratégia de ultrapassar, pagando capital e juros, a escandalosa dívida que o PSD pariu ao longo dos 39 anos de (des)governação das finanças públicas regionais.

Do Programa Operacional «Madeira 14-20», a Região receberá 270 milhões de euros do FEDER e 141 milhões do FSE. E para o setor do desenvolvimento rural (FEADER) receberá 180 milhões, para além dos 265 milhões do Fundo de Coesão e 12,5 milhões do Programa de Cooperação Madeira /Açores /Canárias.

Haverá também dinheiro do Orçamento do Estado e de programas de Iniciativa Comunitária, continuando garantido o POSEIMA para as ajudas ao abastecimento, tendo em vista diminuir os constrangimentos regionais, e ainda à produção com especial ajuda aos produtores de banana e cana sacarina.

De realçar que a verba do Fundo Social Europeu (FSE) até 2020 é superior à que foi atribuída no QREN 2007-2013 (125 milhões de euros); à do QCA III - 2000-2006 – (110 milhões); QCA II -1994-1999 – (79 milhões); QCA I – 1989-1993 – (32 milhões). É caso para dizer que, tanto dinheiro para formação, deveríamos ter muita gente com um alto nível académico! Se não mesmo a região, culturalmente, mais desenvolvida do País!

Das promessas eleitorais não surgiram ideias consistentes nos mais diversos planos de desenvolvimento que a Região Autónoma precisa. Mais do que medidas avulsas, falta uma visão estratégica global dos partidos nos mais variados domínios, tais como o que farão quanto a tornar mais racionais e operacionais os planos de ordenamento do território e o acabamento das vias estruturantes que estão a tornar-se verdadeiros “elefantes cor de laranja”.  Ignorando ou estando em profunda amnésia, nada dizem sobre a necessidade absoluta de promover debates em todos os municípios com vista a alterações profundas na divisão administrativa da Região, tornado as administrações regional e autárquica mais ágeis e eficazes.

Quando se fala em desenvolvimento, o primeiro desvio da mente desemboca logo na Quinta Vigia e nas câmaras municipais. Porque é entendimento generalizado que é às entidades públicas que compete as tarefas do desenvolvimento. A perversidade daquele entendimento é absurda e desviante das capacidades dos habitantes das freguesias e concelhos, por onde devem começar as tarefas multi-sectoriais do desenvolvimento. Diria que as ações de aproveitamento das potencialidades sócio-económicas devem iniciar-se nas localidades, mesmo que estas sejam espaços do território inferiores ao da freguesia a que pertencem. Cada um desses territórios tem as suas caraterísticas próprias. E que só cada um deles bem desenvolvido é que contribui para o desenvolvimento global da Região. Por sua vez, ao governo e às câmaras municipais compete criar as condições estruturais e de apoio financeiro às respetivas populações para utilizarem os recursos da sua área. Mas, especialmente, cabe às entidades públicas não atrapalharem quem quer trabalhar e investir. Em vez de agilizarem procedimentos, ditam leis irracionais e criam burocracia que emperra a rapidez nas decisões, com a agravante do alto nível de impostos e taxas, criado pelo Estado, pela Região e pelas Autarquias.

A pobreza de ideias do cadente multipartidarismo concorrente às próximas eleições revela bem a sua equivalência à fragilidade do modelo autonómico que tem sido dirigido pela mesma força política há tantos anos. Tivemos uma autonomia que expulsou madeirenses para o estrangeiro, não tendo sido capaz de fixar as pessoas na região, ao ponto de o censo da população de 2011 revelar menos população residente (267 785) que nos censos de 1950 (269 769) e de 1960 (268.937). E o fluxo emigratório nos últimos três anos foi mais intenso do que o ocorrido nos treze anos que durou a Guerra do Ultramar.