Autonomia e o dinheiro fácil da União Europeia

Desde os lucros gerados com o comércio das especiarias do Oriente, com o ouro do Brasil, com os escravos vindos da África e com o açúcar da Madeira, os monarcas e Governos de Portugal basearam o conceito de investimento e de desenvolvimento nas transações comerciais de produtos vindos de fora. Talvez por isso a estruturação empresarial e aproveitamento dos recursos do território continental, chamado Metrópole, ficou para segundo plano.

Perdidos os territórios ultramarinos, a nova esperança para desenvolver o que restava do Império esteve virada para a adesão à então CEE. Os ECU`s e, depois, os Euros, iriam salvar a Pátria, para a reestruturação do tecido empresarial e para desenvolver os setores económicos em toda a sua dimensão. Não iria faltar dinheiro dos Fundos Estruturais e de programas de iniciativa comunitária para colocar Portugal na locomotiva do desenvolvimento. 

Mas se dinheiro da Europa, aparentemente unida, não faltou. o escasseou foi o cérebro dos dirigentes europeus e de muitos Estados membros, incluindo Portugal, contaminado pela prevalência dos «mercados», e apostado em destronar o Estado social, que custou muito a implementar. Houve uma orientação política consciente e previamente delineada.

Mesmo no tempo do Estado Novo, Portugal viu na CEE e na CECA uma via importante de relações comerciais, tendo assinado, no dia 22 de julho de 1972, o Acordo de Comércio Livre, tendo se realizado, em janeiro do ano seguinte, a primeira reunião do Comité Misto Portugal/CEE.

Já depois do «25 de Abril de 1974», mais precisamente a 7 de outubro de 1975, houve uma ajuda financeira de emergência a Portugal, tendo o BEI - Banco Europeu de Investimento posto à disposição de Portugal créditos no valor de 150 milhões de Unidades de Conta.

Os apoios da CEE a Portugal continuaram nos anos seguintes, mesmo durante as duas fases da intervenção do FMI (1977 e 1983/1984), como foram os casos da assinatura, em 19 de dezembro de 1979, do Protocolo complementar que previa medidas de proteção à indústria portuguesa e um melhor acesso à Comunidade de certos produtos portugueses.

Em 3 de dezembro de 1980, foi assinada a Convenção de ajuda de pré-adesão cujo montante global se elevou a 275 milhões de ECU. Em julho de 1983, o BEI concedeu mais um empréstimo no montante de 75 milhões de ECU. Em 13 de março de 1984, houve a concessão de uma ajuda financeira a fundo perdido de 50 milhões de ECU, destinada ao melhoramento e modernização das estruturas agrícolas e da pesca. Em julho de 1984, o BEI concedeu novos empréstimos a Portugal num montante de 150 milhões de ECU. De todas estas ajudas e empréstimos a Região Autónoma da Madeira beneficiou de 37 679 contos.

É na dinâmica do dinheiro fácil da União Europeia que se encaixa a Autonomia da Madeira, cuja decisão de acompanhar o Estado na adesão à então CEE foi decidida na Região, por livre vontade. Primeiro pela Resolução nº 358/80, aprovada em 19 de junho em plenário do Governo Regional, segundo, pelo Decreto Regional nº 6/81/M, de 20 de abril, decidindo a composição da comissão regional de acompanhamento, terceiro, pela Resolução da Assembleia Regional nº 2/85/M, aprovada em plenário do dia 5 de junho.

Quando, em 1989, foi necessário apresentar em Bruxelas o PDR – Plano de Desenvolvimento Regional, destinado ao financiamento no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA I  1989-1993 - Pacote Delors I), Portugal foi o primeiro a fazê-lo. Os milhões para combater o atraso do País justificaram elaborar um documento com 300 páginas, com vista a justificar a promoção do aumento da eficiência do sistema produtivo, preparar os recursos humanos com a formação e assegurar a correção progressiva dos desiquilíbrios internos. Tratou-se do início de um programa de muitas infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e portuárias, levadas a cabo pelo segundo Governo de Cavaco Silva, graças ao acesso aos fundos estruturais da então CEE, cujo montante transferido naquele período atingiu cerca de 1300 milhões de contos (saldo entre o que Portugal recebeu e pagou para o orçamento comunitário); no período do QCA II (1994-1999), as transferências da União Europeia para Portugal rondaram 3500 milhões de contos, incluindo verbas dos Fundos Estruturais e de Iniciativas Comunitárias; no período do QCA III (2000-2006, Portugal beneficiou de 25,5 mil milhões de euros transferidos da União Europeia; no período do QREN (2007-2013), os valores rondaram 31,3 mil milhões de euros; quando, em  7 de julho de 2014,  teve lugar em Bruxelas a conclusão das negociações (Acordo de Parceria) entre Portugal e a Comissão Europeia para o período de 2014/2020, o montante previsto para Portugal rondará 25  mil milhões de euros, incluindo os fundos para a Agricultura,  cabendo à Madeira mais de 800 milhões de euros.

(continua)