PS-Madeira: congressos, pressões e demissões

Na história do PS-Madeira consta uma evolução da estrutura, à medida da implantação na Região e inscrição oficial dos primeiros militantes em 01/09/1974.

O Núcleo regional inicial, com sede no Funchal, transformou-se em Secção. Mas não demorou a ser transformada em Federação e criadas estruturas descentralizadas por toda a Região. No final de1976, estavam instalados: a secção do Porto Santo e os núcleos da Camacha, Câmara de Lobos, Caniço, Machico, Ribeira Brava e Santa Cruz, com órgãos executivos eleitos em assembleia de militantes.

Em 27/04/1977, realizou-se o ato formal para a eleição dos órgãos da Federação da Madeira: Comissão Executiva, Comissão de Fiscalização de Contas, Comissão de Conflitos e uma Mesa da Assembleia da Federação. O primeiro líder, designado Secretário Coordenador, foi Gil Martins que coordenava a Comissão Executiva da Federação. Com a realização do I Congresso Regional, em 19 e 20/11/1977, o Secretário Coordenador foi eleito pela Comissão de Federação que tinha sido eleita no Congresso.

Tal como a nível nacional, entre 1995 e 1997 os congressos foram substituídos por três convenções regionais.

Ao longo dos 41 anos de existência do Partido Socialista na Madeira, sempre tiveram lugar crises mais ou menos longas e algumas profundas, mas nunca de natureza ideológica, mas na base de posicionamentos pessoais, face a candidaturas aos órgãos dirigentes que dão acesso directo ou indirecto a cargos políticos. Por vezes, por razões de inoperacionalidade dos órgãos eleitos na condução das políticas partidárias anteriormente preconizadas e não cumpridas. Já em 1976 foi criado um Secretariado paralelo ao que tinha sido eleito, e chegou a haver dois jantares de S. João na sede da Rua Câmara Pestana. Mas não há memória de crises internas de grau elevado como a partir dos anos noventa.

No conjunto dos líderes, em quatro momentos houve demissão. A primeira foi a de Mota Torres, ocorrida poucas horas antes das eleições presidenciais de 14/01/1996, devido a pressões internas; a segunda foi a de Emanuel Jardim Fernandes, na sequência  dos resultados das eleições regionais de 13/10/1996, apesar de aumento da votação em percentagem, valor absoluto e mais um deputado; a terceira foi a de José António Cardoso, por pressões internas; a quarta foi Victor Freitas, na sequência dos resultados eleitorais nas eleições regionais de 29/03/2015.

Com a primeira demissão não houve mudança de órgão executivo. Na segunda, o PS-M foi gerido (entre outubro de 1996 e maio de 1997) por uma «Comissão de Gestão», liderada por Luísa Mendonça.

Gil Martins esteve seis anos a coordenar o PS-M, incluindo o tempo que antecedeu o primeiro congresso; Emanuel Jardim Fernandes esteve treze anos consecutivos no primeiro período e oito meses no segundo; Mota Torres liderou durante três anos no primeiro período e dois anos e oito meses no segundo; José António Cardoso governou o PS-M durante um ano e nove meses; Jacinto Serrão esteve quatro anos e dez meses no primeiro período e dois anos no segundo; João Carlos Gouveia esteve à frente do PS-M durante dois anos e sete meses; Victor Freitas dirigiu o PS-M durante três anos e três meses.

Com mais um congresso (XVII) a sua antecipação teve como fundamento os resultados eleitorais. Mas foram antecedidos de peripécias internas com o pedido de demissão de Carlos Pereira de vice-presidente da direção de Victor Freitas, em Junho de 2014, agravadas com folhetim desagregador na comunicação social, movendo pressões para antecipar o congresso: “Peço a demissão (…) de modo a obter o afastamento necessário para reflectir (…)”.

 

O desmantelamento da Saúde deixada pelo «ESTADO NOVO»

Decorridos cerca de cinco meses após o «25 de Abril de 1974», o II Governo Provisório procedeu a uma profunda reestruturação no âmbito da saúde e da segurança social.

A primeira medida consistiu na distribuição dos serviços dos extintos Ministérios das Corporações e Segurança Social e da Saúde pelos novos Ministérios do Trabalho e o dos Assuntos Sociais. Na dependência da Secretaria de Estado da Saúde, estrutura do Ministério dos Assuntos Sociais, ficaram todos os serviços que antes estavam compreendidos no Ministério da Saúde. No entanto, foi o Decreto-Lei nº 589/74, de 6 de novembro, do III Governo Provisório, que determinou a transferência para a secretaria de Estado da Saúde os serviços médico-sociais das instituições de previdência de inscrição obrigatória, com efeitos a partir  do dia 1 de janeiro de 1975.

Esta medida garantiu os esquemas de prestações médico-sociais  que  na altura vigoravam, nomeadamente a assistência médica e medicamentosa, bem como exames médicos. Aquele diploma legal prevê a transferência das unidades médico-sociais das instituições de previdência e todo o pessoal que nelas presta serviço, o que nas sedes das instituições gestoras da acção médico-social e na Federação das Caixas de Previdência e a Inspecção Médica daquela Federação.

Com vista à prossecução dos novos objectivos, aquele decreto-lei cria uma Comissão Coordenadora dos Serviços de Saúde de Base, que  deveria apresentar, no prazo de 60 dias os projectos de regulamentos e propostas  que considere  necessárias para a execução daquele diploma legal, bem como um orçamento para o ano de 1975. A Comissão deveria  superintender em todos os aspectos da gestão dos serviços transferidos enquanto não estiverem integrados num serviço nacional de saúde.

Esta transferência representou a primeira etapa com vista a assegurar o direito à saúde dos cidadãos, “como condição necessária do aumento da qualidade de vida de todos os portugueses”. Aquele decreto-lei considera que, para lançar as bases de um serviço nacional de saúde, previsto no programa  do Governo, tornava-se indispensável a “definição de uma política geral de saúde, a racionalização e máximo aproveitamento de todos os recursos humanos e materiais disponíveis, só possível através da uniformização de acções  e da centralização de meios”.

Entretanto, no dia 10 de dezembro de 1974, quando na Madeira a entidade máxima ainda era  o Governador Civil, um despacho conjunto dos Secretários de Estado da Saúde e da Segurança Social determina a abertura  de todas as camas do Hospital Distrital e o encerramento  da Maternidade da Caixa de Previdência, passando para aquele hospital todo o equipamento e o pessoal, bem como o pessoal  de enfermagem dos serviços clínicos, salvo o que for estritamente indispensável para tarefas específicas de enfermagem que continuassem naquela Caixa.

Aquela transferência teve em vista a concentração de meios disponíveis na assistência hospitalar, no Funchal, uma vez que a abertura do Hospital Distrital tinha sido lenta por carências de pessoal de enfermagem. Por isso, era necessário aproveitar a totalidade das suas instalações. O Despacho previa a criação, oportunamente, do Centro Hospitalar do Funchal que abrangeria  “o Hospital Distrital, o Hospital dos Marmeleiros e o Anexo Hospitalar do Dr. João de Almada”. 

O Despacho converte as instalações do Sanatório Dr. João de Almada em “serviços hospitalares gerais, compreendendo também internamentos para doenças prolongadas e serviços para convalescentes que ali se entenda conveniente e possível instalar”.

Por outro lado, “para o Hospital dos Marmeleiros, cuja gestão deixa de pertencer à Santa Casa da Misericórdia, passam os doentes tuberculosos, actualmente internados no Sanatório Dr. João de Almada, quanto possível para instalações já definitivas ou, se não for possível, para instalações provisórias”.

O Despacho prevê que “A Comissão Instaladora do Hospital Distrital, a direcção da Caixa de Previdência e a Provedoria da Santa Casa da Misericórdia tomarão as medidas necessárias e apresentarão as propostas indispensáveis à execução do presente despacho”.

E termina referindo que “Este despacho não prejudica a futura integração e o melhor aproveitamento de todas as instalações de serviços de saúde existentes na Ilha da Madeira”.

A Saúde na Madeira no período transitório «pós-25 Abril 74»

O período transitório da administração do Distrito vigorou depois do «25 Abril 74» até a tomada de posse do I Governo Regional (01/10/1976). O Governador do Distrito conviveu com a Junta de Planeamento, entre 25/03/1975 e 19/02/1976, e com a Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional (Junta Regional)- JR, entre 20/02/1976 e 30/09//1976.

Foi, essencialmente, a Junta Regional que decidiu alguns problemas no plano da Saúde e Segurança Social, que estavam emperrados há algum tempo: reabriu o Hospital Concelhio da Calheta; determinou orientações quanto aos chamados «Médicos à Periferia»; transformou os Centros Sanitários e Dispensários Materno-Infantis em centros de saúde; regionalizou o Fundo de Socorro Social.

Quando esta JR iniciou as suas funções, a estrutura da Saúde na Região configurava-se na Administração Distrital de Saúde (ADS), criada em 04/09/1975, na sequência das Comissões Integradoras dos Serviços de Saúde Locais (CISSL), instituídas em fevereiro daquele ano. O diploma que criou a ADS teve em vista lançar as bases da regionalização e descentralização, bem como uma prestação integrada de cuidados de saúde, após terem sido unificados diversos serviços. A estrutura regional era apoiada por 105 médicos, 90 dos quais residiam no Funchal, e por 543 enfermeiros, 480 residindo no Funchal. Foi sobre esta organização que a JR teve de atuar.

Uma das importantes decisões que a JR tomou foi a reabertura do Hospital da Calheta, tendo criado uma comissão instaladora e de gestão, pela Portaria nº 3/76, de 20 de abril, pondo  em funcionamento aquele hospital, que, após a sua conclusão em 13/10/1968, deixou de funcionar em 1973.

Em 23/06/1975, o Despacho nº 147/1975 do Secretário de Estado da Saúde, determina que os médicos que hajam obtido a sua licenciatura depois de 01/01/1973 e que desejem seguir a carreira médica devem prestar um ano de serviço na periferia, após terem concluído o respectivo internato de policlínica – os chamados «MÉDICOS à PERIFERIA», serviço que foi reconfirmado pelo Decreto-Lei n.º 580/76, de 21 de julho.

Uma vez verificadas diversas resistências por parte dos médicos residentes no Funchal a este serviço, na reunião do dia 30/03/1976 da JR foi presente uma exposição do vogal para a Saúde, Monteiro de Aguiar, onde referia que “(...) diligências feitas junto dos médicos policlínicos com vista à solução do problema da assistência médica às populações rurais (...) contrariando as determinações da Direcção-Geral dos Hospitais, os referidos médicos recusam-se fixar residência na periferia e que, enquanto esta posição se mantiver, a questão dificilmente poderá  ser resolvida. A Junta Regional ficou ciente e é de parecer que os médicos policlínicos deverão desenvolver as suas funções em conformidade com as instruções emanadas no Membro dos Assuntos Sociais”.

O mesmo assunto voltou à reunião do dia 6 de Abril, tendo “A Junta Regional sancionado o Despacho do Vogal para os Assuntos Sociais”:  “(...) Determinou que: 1- O serviço médico à periferia será feito predominantemente nos concelhos da Calheta, Porto Moniz, S. Vicente, Machico e Porto Santo (...)”, e ainda, na reunião do dia 27 de julho, tratou da colocação dos Internos P1 e P2 dos Hospitais, tendo deliberado, com base no nº 2 do Artigo 3º do Decreto-Lei nº 101/76: “Futuramente a colocação de estagiários de Internato deve recair, de preferência, sobre recém-licenciados madeirenses, independentemente da Faculdade de proveniência, a fim de favorecer a fixação de madeirenses na Região, e dar conhecimento à Direcção-Geral dos Hospitais e ao CHF”. 

1953 - ÁGUA REVOLTA POVO DA CALHETA

Eram dez horas do dia 20/06/1953 quando repicou o sino da capela de S. Pedro, no Lombo do Atouguia (Calheta). Não se tratava de realização de qualquer cerimónia religiosa, mas sim para uma Revolta Popular contra a usurpação, por parte da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira, da água que corria na Ribeira do Luís, junto à nova levada que conduz água da Central Hidroeléctrica da Calheta para irrigar a parte leste do concelho da Calheta e parte da Ponta do Sol.

Passados 62 anos, parece irrealista admitir que, em plena pujança do regime salazarista, mulheres de febra rija tivessem feito a revolta contra o Poder instituído. Até a que tocou o sino acabou na prisão juntamente com outra meia dúzia de mulheres. Parecendo que as revoltas populares desenrolam-se nas cidades, o certo é que o povo – no caso, tratou-se de uma revolta de mulheres - ao sentir-se lesado não escolhe lugar nem regime político para agir em defesa dos seus direitos. Isso aconteceu, em 1962, na Lombada da Ponta do Sol, também por causa da água de rega e que provocou uma morte – a da Sãozinha. E acontecerá sempre que algum poder, por mais democrático que diga ser, corte ou desvie água de rega que é dos regantes.

Primeiro no calaboiço da Ponta do Sol e, depois, durante cerca de um mês, na Cadeia dos Viveiros, as mulheres, que mais ativamente destruiram a levada que desviou a água da ribeira para a do grande empreendimento da época, pagaram com a prisão o facto de terem recuperado a água usurpada. Para elas não havia plano hidroagrícola, por mais importante que fosse, que tivesse mais interesse do que a sua água. E o povo acabou por perder a “batalha”, cujas armas foram as enxadas com que cavavam a terra, contra o poder da força policial armada. Revolta tão natural como naturais eram as necessidades da água para a agricultura - a verdadeira agricultura biológica.

O regime hidroagrícola da Madeira nunca foi pacífico. A água, aparentemente abundante, sempre criou conflitos pelo direito de propriedade e utilização. Nascentes brotavam água que motivou a construção de levadas passando por locais inacreditáveis. Foi uma obra útil e necessária para a realidade agrícola de então e para o consumo domiciliário. Mas ainda hoje se discute, investiga, projecta e constrói obras com vista à captação e condução de tão precioso líquido. E cada vez mais ela é escassa! A luta pela água de rega é cada vez mais acentuada, apesar de muitos terrenos abandonados.

Ao longo da história, a questão das águas foi de tal ordem complexa que já D. João II tomou medidas de caráter legislativo fixando princípios de direito que serviram de orientação para as entidades públicas que vieram a ser as Levadas. Pelos séculos adiante, nunca mais pararam as medidas reguladoras deste setor, reconhecendo direitos adquiridos aos regantes em épocas passadas.

A Revolta, agora recordada, tem a sua mais directa relação na criação, em 1943, da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira que ficou com a competência de promover e orientar a execussão dos novos empreendimentos hidroagrícolas e hidroeléctricos da Madeira. Legislação de 1947 e de 1952 completou o regime jurídico daquele plano que inclui a construção das centrais hidroeléctricas e levadas de maior capacidade, cuja despesa seria suportada metade pelo Estado e metade pela Junta Geral.

A levada da revolta ficou incluída na primeira fase do grande projecto hidroagrícola e foi classificada “Levada da Calheta-Ponta do Pargo”, irrigando os terrenos a partir da Madalena do Mar/Canhas até a Ponta do Pargo, numa extensão de 67 km.

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