Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (30)

 «BANCO DA MADEIRA» - Na década de vinte do século XX, a economia portuguesa atravessou um difícil período de forte instabilidade. Apesar dessa conjuntura, o Banco da Madeira conseguiu crescer lentamente e, mesmo ao longo da crise mundial dos anos trinta, conseguiu manter-se firme, embora sem aumentar a sua dimensão no mercado financeiro regional. Naquela época, as dificuldades abrangeram todo o sistema bancário, comercial e industrial, nomeadamente falta de energia elétrica, eram insuficientes os meios de ligação com o exterior, os carros de bois eram o meio de transporte muito utilizado (especialmente para o transporte de mercadorias), os bens de consumo alimentar escasseavam.

O Relatório e Contas de 1932 do Banco da Madeira salienta que algumas instituições de crédito da praça do Funchal “não conseguiram sobreviver a tão grande crise (…) a rarefacção do escudo, que por diversas vezes se manifestou e intensificou, deu origem a necessidades lentas e continuadas de dinheiro que vieram directa e indirectamente pesar sobre as nossas caixas, principalmente no primeiro semestre de 1932. Como era natural e lógico, aumentavam as dificuldades de cobrança e, sobretudo, de desimobilizações”. A Direção do Banco da Madeira reconhece que “foi diante de tais emergências, realmente impeditiva de toda a normalidade desejada, que nos dirigimos ao Ministro das Finanças a dar-lhe conta do sucedido”.

A crise então vivida determinou que, pelo Decreto-lei nº 23026, de 12 de Setembro de 1933, fosse decidida a fusão do Banco Sardinha e da Casa Bancária Rodrigues, Irmãos & Cª, no Banco da Madeira. A crise também havia afetado de tal ordem as duas primeiras instituições que a sua fusão no Banco da Madeira evitou um fim trágico. Com a fusão, no prazo de dois meses nasceria um “novo” Banco da Madeira com o capital social de 10.000 contos, o qual era formado pelos saldos ativos e pela parte proporcional dos depósitos de débitos dos existentes Banco da Madeira e Banco Sardinha. Em simultâneo, a Caixa Geral de Depósitos outorgou um financiamento ao novo Banco da Madeira, através de obrigações, num total de 15.000 contos ao juro de 6%, o que determinou ao Banco da Madeira a segunda e nova etapa da sua existência com empenho e segurança, por forma a propiciar uma ajuda válida ao crescimento e desenvolvimento da indústria e comércio regionais. A Administração do renovado Banco da Madeira foi constituída por Leonel Luíz, pelo antigo banco do mesmo nome, por António Bettencourt Sardinha, pelo Banco Sardinha, e pelo Dr. Juvenal Henriques de Araújo (mais tarde substituído por Alfredo Campanella, quando foi eleito deputado à Assembleia Nacional), em representação da Casa Bancária Rodrigues, Irmãos & Cª.

No relatório do Banco da Madeira, do período de 27 de novembro de 1933 a 31 de dezembro de 1934, o Conselho de Administração congratula-se com a decisão tomada salientando que “os resultados apresentados não podem ser, infelizmente tão satisfatórios como desejamos (…) findo o período de reorganização constata-se com aprazimento o movimento sempre crescente que têm tido os nossos serviços – demonstra-se, assim, que o Banco da Madeira corresponderá ao objectivo com que foi criado (…) pouco mais de um ano de existência e é já de salientar  a acção exercida pelo Banco da Madeira para acalmar a vida económica madeirense bastante perturbada pela crise bancária deflagrada em 1930, cujas funestas consequências têm vindo a  repercutir-se hoje”.

(continua) 

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (29)

 «BANCO DA MADEIRA» - A criação do Banco da Madeira constituiu acontecimento financeiro e económico na Madeira que a edição do dia 08/05/1920 do «Diário de Notícias» refere: “Tem já as suas instalações provisórias, realizada a percentagem de 20% sobre os 2.000 contos, que será o arcaboiço financeiro da sua primeira fase, nomeados os seus directores que são incontestavelmente dos nomes que mais podem satisfazer as melindrosas exigências da praça, redigidos os seus estatutos que vão na obediência à orientação moderna, feita a sua constituição provisória, em conformidade às prescrições da lei, espera tão somente a satisfação de meras formalidades da burocracia, para poder desde já iniciar as suas funções, o anunciado Banco da Madeira”

Em fevereiro de 1921, o Banco da Madeira eleva para 400 contos o seu capital social. Facto que foi reconhecido por todos os sócios que o Banco, nas condições em que se fundou, vive e se desenvolve, representando o equilíbrio da praça madeirense. O Relatório e Contas de 1921, publicado em 19/01/1922, constata o positivismo dos resultados da nova instituição bancária regional. Assinado pelos diretores Pedro José Lomelino e Romano Marques Caldeira, o Relatório salienta: “Cumpre-nos confessar que não foi isenta de preocupações a nossa gerência, porquanto as sucessivas e bruscas oscilações cambiais exigiram de nós muita ponderação e reflectido cálculo em todas as transacções (…) conseguimos também satisfazer aos instantes pedidos de crédito da nossa já hoje considerável clientela, correspondendo, assim, ao objectivo a que presidiu a fundação do Banco da Madeira, o qual foi ajudar na máxima largueza o comércio, pois que da classe comercial lhe tinha vindo toda a coesão e unidade”.

O lucro líquido do exercício de 1921 atingiu 636.463$16, quase o triplo do lucro de 1920 (257.912$33). Mas de acordo com o relato feito aquando das comemorações do 75º aniversário (já como Banco Totta & Açores), “Os exercícios que se seguiram a 1921 não parecem, no entanto, haverem decorrido da forma provavelmente mais desejada pelos construtores do Banco da Madeira, o que aliás nem chega a surpreender, tendo em conta a situação de grave crise financeira e de instabilidade política que então se vivia. Porém, o Banco da Madeira lutava com falta de capitais próprios e os capitais alheios tinham pouca expressão, sendo, por outro lado, pouco significativas as transacções comerciais”.

O Relatório de 1927 destaca que “Não obstante a crise por que tem passado o distrito não se ter ainda dissipado, o nosso lucro líquido tem sucessivamente aumentado desde 1925. Esse resultado bem demonstra a confiança com que o público continua a dispensar a este organismo bancário e que esperamos se acentue cada vez mais. A já sete anos de distância, os lucros líquidos surgiram agora aumentados de apenas cerca de trinta contos, diferença que, reflectindo uma certa contracção e abrandamento, parece ter feito esbater um pouco o entusiasmo inicial”.

A explicação para a crise que atingiu a economia regional foi dada pelo Conselho Fiscal do Banco da Madeira - constituído por João de Freitas Martins, João Anacleto Rodrigues e Francisco Alexandrino Rebelo: “Apesar do louvável esforço da Direcção no exercício de 1927, a crise que o comércio e indústria atravessaram havia criado a todas as instituições bancárias uma situação embaraçosa e difícil, situação calamitosa da praça, a qual não permitira uma desmobilização tão rápida quanto seria de desejar”.

(continua)    

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (28)

 «BANCO DA MADEIRA»  -  Na Madeira, os penosos efeitos decorrentes da I Guerra Mundial exigiam a criação de instituições bancárias com maior poder de captar depósitos e de conceder crédito às empresas comerciais, industriais e agrícolas. Não bastavam as casas bancárias existentes e, além disso, tinha sido dissolvido em 1887 o Banco Comercial da Madeira, que tinha sido criado a 1 de junho de 1875. Foi nestas circunstâncias que em 24 de abril de 1920 foi celebrada a escritura de constituição provisória do Banco da Madeira, tendo iniciado a sua atividade no dia 23 de junho daquele ano. Mas apenas a 7 de janeiro do ano seguinte é que um decreto autorizou a constituição definitiva do Banco. Ficou instalado, provisoriamente, no rés-do-chão dum prédio localizado da então Rua do Comércio (hoje Rua dos Ferreiros), tendo sido adquirido, no mês de agosto seguinte, o prédio na Rua de João Gago.

 O primeiro Relatório e Contas da Direção do Banco da Madeira cingiu-se ao segundo semestre de 1920, sendo subscrito em 4 de março de 1921 pelos Diretores Pedro José Lomelino e Romano Marcos Caldeira. O primeiro parágrafo do relatório refere:

 “Vimos cumprir o grato dever de prestar-vos contas da nossa primeira gerência em período de organização e no curto prazo de um semestre, como é do vosso conhecimento”. Refere o relatório que a primeira entrada de capital (25% do total, correspondendo a 500 contos) deu-se a 12 de maio, sendo a segunda e terceira (ambas com 25% cada) a 12 de agosto e 12 de novembro. Salienta que “fizemos entrar na Caixa Geral dos Depósitos 200 contos, de harmonia com a condição 3ª do artº 162 do Código Comercial, e, em representação largamente fundamentada, requeremos pelo Ministério do Comercio e Comunicações, a necessária autorização da constituição definitiva, infelizmente pendente em 31 de Dezembro, a que se refere este relatório,  mas que não se fez esperar, como consta do decreto de 7 de Janeiro p.p., atentas as mais que justificadíssimas razões da creação do nosso Banco, já hoje ligado por transacções importantes às principais  cidades da Europa e America. Efectivamente as duas condições que antecedem e que se impunham desde logo, como devendo ser o nosso primeiro cuidado, procuramos fazer a nossa instalação provisoria, e assim foi que ao meado do ano, com o exíguo capital de 300 contos, démos começo aos negócios da nossa especialidade (…) sentimo-nos satisfeitos em dizer-vos que o saldo da conta de Ganhos e Perdas é de Esc. 257.912$33, realmente muito compensador com relação ao capital com que agimos, e ponderadas que sejam devidamente as circunstancias acima enumeradas”.

Após os reconhecimentos elogiosos aos correspondentes no País e no estrangeiro, “pela apreciável e correcta cooperação que connosco teem mantido, pedindo vénia para especializar a Filiar do Banco do Minho, em Lisboa”, também elogia o pessoal do Banco, “pela inexcedível dedicação e zelo como desempenha as suas funções” especificando os nomes de António Noronha Barros e G. H. Otto Hmrol, “respectivamente nossos bem dignos gerente e chefe de contabilidade”.

Os lucros foram repartidos da seguinte forma: 100.000$00 para dividendos; 51.582$46 para Fundo de Reserva; 36.000$00 para Fundo de Reserva para Encargos Eventuais; 60.000$00 para contribuições, honorários à Direção e gratificação aos empregados; 16.329$87 para Conta Nova.

  (continua)

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (27)

Quase a fazer três anos que o Banco de Portugal, em conluio com a Direção-Geral da Concorrência da União Europeia, cometeu o segundo crime económico-financeiro mais hediondo da história dos Bancos em Portugal. Com o parir da Resolução de 20/12/2015, foi destruído o BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A., com 27 anos de existência e grande influência na Madeira e Açores e na emigração, especialmente na Venezuela e África do Sul. Era o sétimo maior banco nacional, líder de mercado na Madeira, com 36% dos depósitos e 23% dos empréstimos, e nos Açores, com 37% dos depósitos e 31% dos empréstimos.

Se o que estava em causa era vender a participação do Estado no Banif, (70.000.000.000 ações (60,533%) e direitos de voto de 49,374%), a conclusão foi outra totalmente diferente, havendo culpa formal do Banco de Portugal e União Europeia por não terem permitido a reestruturação. Em 10 de agosto de 2015, um comunicado da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dava conta que “O Banif – Banco Internacional do Funchal informa que não foram exercidas faculdades de aquisição, pelo que não foram vendidas ações representativas do seu capital social, detidas pelo Estado Português, durante o segundo período de exercício (de 13 de julho a 07 de agosto de 2015) da faculdade de aquisição de ações previstas na lei”.

À data da decisão do Banco de Portugal, o Banif tinha uma rede de 150 balcões e cerca de 400 mil clientes. No último balanço anual do Banif tinha cerca de 6.270 milhões de euros em depósitos, 5.500 milhões de euros em créditos e 12.788 milhões de euros em ativos. No final de 2014, o quadro de pessoal tinha sido reduzido em 4.563 funcionários e tinham sido fechados 72 balcões, ficando com 2.733 trabalhadores

O crime colocou em risco efetivo cerca de 3.500 investidores que perderam 263 milhões de euros na aquisição de obrigações subordinadas e em ações. Os investidores estavam de boa fé e acreditaram nas entidades que aprovaram a emissão daqueles títulos e naquelas que afirmaram tudo estar bem no Banif, desde o governador do Banco de Portugal, passando pelo então Presidente da República, Cavaco Silva. Os Lesados do Banif iniciaram ação reivindicativa com manifestações por todos os recantos do mundo onde havia investidores dos produtos a que os indesejados administradores do Banco de Portugal classificaram de «produtos tóxicos». Também houve comissões de inquérito na Assembleia da República e Regional (no início de 2016), mas o resultado, até agora, foi de nenhuma resolução.

O que se depararam foi com a questão legal de terem, até 14 de dezembro de 2017, de notificar ou intentar ação judicial para não perderem os direitos contra os responsáveis pelo caso Banif (Banif, Navigest, Oitante e Banco Santander) para evitarem a extinção dos seus direitos de indemnização.

Em 5 de junho de 2018, a comunicação social anunciou que o Banco Central Europeu decidiu revogar a licença do BANIF, a partir da qual este entrará em processo de liquidação judicial e reclamação de créditos. E, no dia 25 daquele mês, o Banco de Portugal anunciou ter requerido o início da liquidação judicial do Banif.

Para além dos autores da resolução do Banif andarem à solta, até agora, resta aos lesados aguardar, desesperadamente, pelo desfecho de um caso que colocou muitos clientes na miséria, apesar da sua boa fé quando investiram o seu dinheiro.

  (continua)