PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (22)

Como ato preparatório da realização do XV Congresso, realizado nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, o Presidente do PS-M foi eleito diretamente pelos militantes nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011 (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso). No dia 27 de janeiro, reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais.

Dois concorrentes entraram em cena neste congresso: Francisco Dias, com uma moção de política global intitulada «Romper com o Passado Preparar o Futuro»; Victor Freitas, com a moção de política global designada «Ciclo de Mudança».

Em carta aos militantes, Francisco Dias resume a sua moção destacando que “É uma ocasião importante na nossa vida interna, particularmente porque ocorre num delicado momento da vida pública regional. A Madeira e Porto Santo atravessam uma das piores crises da sua vida Histórica, e sem dúvida a pior do pós-25 de Abril.

A responsabilidade do Partido Socialista na construção de uma alternativa política democrática, credível, que responda aos anseios dos cidadãos madeirenses, é por isso acrescida (…) compete-nos apresentar soluções para o combate aos problemas que a governação de mais de 30 anos, do mesmo partido, não resolveu. Em alguns casos até agravou!

Temos um governo regional esgotado, sem capacidade para inovar ou negociar, que leva cada vez mais madeirenses a passar por dificuldades devido às medidas austeras impostas (…).

O combate ao desemprego, a guerra à pobreza, que alastra na sociedade, o desafio da diversificação da economia, a regulação das finanças públicas, a luta por um sistema de saúde eficaz, que ofereça serviço público de qualidade, o apoio social aos mais necessitados, particularmente a crianças e idosos, a exigência de educação pública de qualidade, dotar a região de pólos de investigação de excelência, dar qualidade à nossa democracia e à vivência democrática na região, o aprofundamento da Autonomia, a elevação dos padrões culturais dos madeirenses e portossantantes, devem ser prioridade da acção do PS”.

Na moção, Victor Freitas salienta que “o PS-Madeira tem, obviamente, parte da responsabilidade e deve saber encontrar o caminho para redefinir o seu papel e credibilizar a sua acção. Isto significa dar uma importância crescente à sociedade porque consideramos que as mudanças devem precisamente partir dela porque é ela a nossa razão de existir – só existimos porque vivemos em sociedade e o Bem Comum é princípio primordial e sagrado para os socialistas – está desde sempre gravado no nosso “código genético” (…) o Ciclo de Mudança é um projeto político que tem como objectivo ganhar as Eleições Regionais de 2015. Para atingirmos este objectivo há muito que fazer. É claro para todos que o Governo do PSD está nitidamente em fim de ciclo. O modelo económico seguido até aqui está em ruínas e as consequências das opções tomadas reflectem-se no desemprego imparável e sempre crescente; no crescimento dos níveis de pobreza; na redução drástica do investimento privado; no aumento do risco empresarial; nas falências; na emigração, que funciona como válvula de escape para os milhares de madeirenses e Porto-santenses que não encontram emprego (…).

Promover uma reforma do ”Estado Regional” e do projecto de Autonomia com o aprofundamento da Democracia; garantir uma reforma dos aspectos principais do sistema político na RAM: o Estatuto Politico Administrativo, a Reforma e uma Lei Eleitoral mais adequada à RAM.

Realizadas as eleições, Victor Freitas foi o vencedor para dirigir o PS-Madeira.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (21)

(continuação XIV Congresso):

Em cartas enviadas aos militantes, o candidato a líder do PS/M, Victor Freitas, resume os assuntos da moção “O Nosso Compromisso: MADEIRA” salientando que “Após profunda reflexão, ouvindo muitos socialistas e cidadãos sem filiação partidaria, tomei a decisão de me candidatar à liderança do Partido Socialista. Concluímos que os Madeirenses, em geral, e os socialistas, em particular, querem um novo rosto na presidência do Partido e um novo rumo para a Madeira. Sentimos que os Madeirenses querem que o PS vire rapidamente a página, inicie um novo rumo e se abra à sociedade, para que ela se possa rever no nosso Partido.

É chegado, assim, o momento de romper com o ciclo de maus resumtados eleitorais que se iniciou em 2007, com a Lei de Finanças Regionais. Ao longo deste ciclo, e após quatro actos eleitorais, o PS desceu, perigosamente, abaixo do patamar dos 20%. Urge, pois, inverter rapidamente o trajecto e voltar a relançar o PS como o maior Partido da oposição, capaz de disputar a governação da Madeira (…).

Com esta candidatura o PS-Madeira não será apenas mais um Partido na oposição, confinado à crítica sem alternativa (…) o PS é um Partido de Governo  e deve assumir-se como tal, com o seu projecto e as suas propostas de desenvolvimento e de justiça social, porque as pessoas estão em primeiro lugar (…) Faremos do PS um Partido organizado, dotando-o de uma estrutura eficaz no combate politico ao PSD-M, e capaz de chegar junto das pessoas com a sua mensagem de alternativa política e de esperança no futuro”.

Propostas: “Apoio ao emprego, através da apresentação de um conjunto de incentivos e apoios às pequenas e médias empresas da Região. Criação de um Quadro de Referência para as transferências financeiras entre a República, a União Europeia e a Madeira, em que sejam tidos em conta a real situação económica da Madeira e as nossas potencialidades. Pacto de comfiança com a base eleitoral e social do Partido Socialista e o alargamento dessa base à classe média e laboral, que criam a riqueza da nossa Região Autónoma. Apoio ao emprego com um conjunto de incentivos. Nova proposta de Estatuto Político-Administrativo para a defesa da Autonomia e da Democracia, com mais poderes para a Oposição e maior fiscalização do Governo. Revisão da Constituição concedendo mais poderes à Região no âmbito dos direitos sociais. Uma nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, com existência de círculos concelhios e um círculo regional de compensação, que corrija os graves erros da actualidade, Lei que tanto nos prejudicou. O lançamento destas medidas será feito em diálogo e com o contributo de todos os socialistas, militantes e cidadãos em geral, com os quais manterei um contacto permanente, através de uma «Liderança presente», com apoio directo aos militantes, aos nossos autarcas, aos nossos eleitores, àqueles que confiam e acreditam no Partido Soccialista.

Com apoio e determinação, havemos de conseguir alcançar os nossos objectivos de mais justiça social, mais igualdade, mais e melhor Democracia, mais e melhor Autonomia.

O resultado da eleição direta, realizada nos dias 8 e 9 de janeiro de 2010, foi surpreendente: Jacinto Serrão ganhou por 52 votos, correspondendo a 665 votos, contra 613 de Victor Freitas.

Tendo em conta a diferença de votos, Jacinto Serrão “considera normal e um sinal de vitalidade e conta com a participação de Victor Freitas no novo ciclo do PS-M”

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (20)

Como ato preparatório da realização do XIV Congresso, realizado nos dias 23 e 24 de janeiro de 2010, o Presidente do PS-M foi eleito diretamente pelos militantes nos dias 8 e 9 daquele mês (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso).

No dia 5 de fevereiro, reuniu a Comissão Regional para eleger os restantes órgãos regionais.

Dois concorrentes entraram em cena neste congresso: Jacinto Serrão, com uma moção de política global intitulada «Confiança no Futuro»; Victor Freitas, com a moção de política global designada «O Nosso Compromisso: Madeira».

Em texto de apresentação remetido aos militantes, Jacinto Serrão salienta: ”Porque confio e acredito na forma da mudança do PS, dos seu militantes e simpatizantes, decidi candidatar-me à liderança do Partido (…) queremos revitalizar as estruturas de base do PS, valorizar o trabalho dos militantes e devolver a confiança a todos, respeitando a História, os Princípios e os Valores do socialismo democrático (…) queremos  o eleitorado a acreditar que é possível ganharmos as eleições, como aconteceu em 2004, ao elegermos directamente 1 deputado ao Parlamento Europeu. Ambicionamos novas dinâmicas de vitórias nas eleições, como aconteceu quando elegemos 19 deputados à Assembleia Legislativa da Madeira e 3 à Assembleia da República.

Queremos voltar a dar a esperança aos militantes e eleitores de que é possível ganhar e consolidar o poder local.

Os madeirenses têm os olhos postos no nosso Partido e devemos saber interpretar os sinais das últimas eleições. Por isso, vamos corrigir erros e afirmar um caminho para o PS, apresentando-o aos eleitores como a força de mudança, com credibilidade e confiança nos seus dirigentes e nas suas propostas. Trabalharemos por um Partido aberto aos militantes e à sociedade, ao serviço da Autonomia e da liberdade.

Queremos coerência e credibilidade na acção política do nosso Partido. Um partido ganhador, com uma liderança forte e consolidada para dar estabilidade e estratégia ao PS, por muitos anos, e esta responsabilidade está nas nossas mãos (…). Por um PS forte e credível, aberto aos militantes e à sociedade. Com a valorização das estruturas de base e do trabalho dos militantes, com investimentos na formação e informação dos militantes e dos autarcas eleitos, numa perspectiva de consolidação do poder conquistado, é possível gerar uma relação de confiança com o eleitorado.

Por um novo modelo de desenvolvimento capaz de dar resposta aos problemas. Uma nova visão que passa pelo investimento nas políticas sociais, na qualidade de vida e na saúde, na educação, na formação, na inovação e no combate às assimetrias e desperdícios. O sector privado tem de respirar livre das asfixias do sector público. Este deve limitar-se a criar as condições para um saudável clima de negócios, abrindo espaço, de forma livre a competitiva, à iniciativa privada e à diversificação dos sectores da economia, atraindo investimento, novos empregos e valor acrescentado.

Por uma Autonomia responsável, ao serviço de todos e do bem comum, ao serviço da cidadania activa, da solidariedade, da liberdade e da justiça. O modelo autonómico é o que melhor serve as aspirações do nosso povo, as dinâmicas para o desenvolvimento e para a qualidade da democracia”.

A Moção salienta que “A Madeira baseou o seu modelo de pseudo-desenvolvimento através do controlo de todos os sectores da sociedade madeirense. Queremos romper com este modelo vertical, imposto, que serve os acólitos do poder e os obedientes do Sistema (…)”.

(continua)