“Passos Gaspar Portas” é  o “salazarismo em liberdade”

É claro como água que as medidas de austeridade do Governo de “Passos Gaspar Portas” (PGP) são moralmente tão criminosas como as políticas que o Salazar aplicou durante o seu mandato.

A centralização financeira de Gaspar é tal e qual o centralismo das finanças imposto pelo ditador do Estado Novo; as reservas de ouro do tempo de Salazar eram intocáveis, tais como são as de hoje; a sociedade rural e pobre idealizada por Salazar é, atualmente, posta em prática pelas medidas de baixos salários e corte nas reformas, acabando com a classe média portuguesa; o lema salazarista dos três FFF – Fátima, Fado e Futebol transformou-se no ideal PGP- Pobreza, Germanismo e Pagador; se a política colonial de Salazar levou milhares de portugueses à emigração para fugirem à guerra colonial, o Governo de “Passos Gaspar Portas” aconselha os jovens a emigrarem, tendo em vista reduzir o número de desempregados.

O contexto histórico é diferente, mas a persistência nas atuais medidas que levam ao proceso de morte lenta dos portugueses enquadra-se muito bem na velha mentalidade salazarista, com a agravante de, hoje, o Governo ter como patrono o inconstante Cavaco Silva, que governou o País durante 10 anos.

Tenho dúvidas que o Presidente da República solicite a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2013, ou de algumas das suas normas que constituem um assalto ao bolso de milhares de portugueses e a desigualdade entre os pagantes trabalhadores no ativo e os reformados. Qual o mal de não termos este OE em vigor a 1 de Janeiro, se pode funcionar o anterior em duodécimos?

Só o facto do processo de discussão e aprovação do OE para 2013 constituir a maior aberração nunca antes vista e de todo o Grupo Parlamentar do PSD fazer uma declaração de voto a discordar do Orçamento e da política do Governo, constituem razões mais que suficientes para Cavaco Silva vetá-lo liminarmente. Senão mesmo demitir o Governo por má figura orçamental. “Passos Gaspar Portas” lideram um governo liberal e conservador que aproveita a crise financeira e económica como argumento para retirar direitos dos cidadãos, adquiridos ao longo dos tempos. Vai para além do que consta no memorando de entendimento, assinado com o FMI, BCE e CE, pretendendo reduzir o défice das finanças públicas e ajustar a economia num curto espaço de tempo, quando as distorções existentes no País são fruto das políticas implementadas desde a adesão de Portugal à então CEE (01-01-1986). Em vez de propor uma renegociação do memorando, de modo a alargar o prazo do pagamento da dívida e de atingir o défice de 3%, evitando aplicar as medidas irrealistas que não deram resultado em 2012, está transtornado e obcecado com a estratégia dos cortes e do empobrecimento dos imbecis dirigentes da União Europeia.

O que “Passos Gaspar Portas” fizeram em 2012 e querem implementar em 2013 com os subsídios de férias e de natal, prova que não querem saber que estes subsídos, segundo a lei em vigor, “são inalienáveis e impenhoráveis”. São os chamados direitos adquiridos, que, não sendo um valor absoluto em si mesmo, têm consagração histórica pelos usos e costumes e nas constituições dos países que respeitam o Estado de direito, onde os direitos fundamentais dos cidadãos têm um lugar de relevo. Mesmo sem estarem escritos, vários tipos de direitos adquiridos foram considerados em civilizações da antiguidade ocidental e oriental, não esquecendo o papel da Grécia antiga, não só no nascimento da democracia, mas também na garantia de direitos fundamentais, como tais considerados naquela época. E também resistiram a todas as épocas históricas posteriores até à atualidade.

As sociedades que, durante muitos anos, lutaram contra o totalitarismo político não poderão nunca permitir que totalitarismos financeiros e económicos venham destruir a democracia e os direitos instituídos. A Constituição portuguesa consagra a garantia dos direitos fundamentais que podem ser invocados pelos cidadãos titulares desses direitos. E devem ser aplicados pelos órgãos do Estado, nomeadamente pelos tribunais, não podendo a Constituição da República ser desrespeitada.

O problema do Portugal de hoje é saber quem põe ordem na mente dos vampiros que nos  governam, tendo à cabeça “Passos Gaspar Portas”.