Das «gorduras do Estado» à razia mental do PSD

* José Matos Correia, Secretário-geral adjunto do PSD, entrevista à VISÃO, 07/04/2011: “O PS acha que o problema de Portugal se resolve congelando as pensões, aumentando permanentemente a carga fiscal. A nossa estratégia é diferente e já o dissemos, vezes sem conta: o problema estrutural do País tem a ver com o peso do Estado e com a despesa pública e é aí que se impõe cortar. Não é congelando as reformas dos necessitados, nem cortando o 13º mês ou o 14º mês. Não vale a pena eles dizerem sempre a mesma coisa, porque não é esse o caminho pelo qual o PSD vai seguir”.

* Passos Coelho, 30/4/2011: “Nós calculámos, por excesso, e posso garantir-vos: não será necessário cortar mais salários, nem despedir gente, se formos governo (…) quem quizer mais TGV, mais auto-estradas, mais benefícios escondidos, mais amiguismo e mais batota em Portugal, vote no engenheiro Sócrates (…) se os socialistas ganhassem, dentro de seis meses já se estaria a falar de reestruturação da dívida portuguesa”.

* Passos Coelho, 31/5/2011: Nós não viemos fazer promessas vagas nestas eleições, nós viemos dizer aos portugueses o que é que íamos fazer no governo (…) o PSD preparou-se bem para ser governo, foi o único partido que se apresentou aos portugueses com um programa que não é um mero programa eleitoral, é praticamente um programa de governo”.

Até às eleições de 2011, os mentecaptos do PSD conheciam as «gorduras do Estado» que deveriam ser derretidas para fazer baixar as despesas com as suas funções. Como se vê nas declarações acima citadas, contestaram as medidas de José Sócrates, prometendo seguir um caminho diferente não despedindo funcionários, não retirando o 13º e 14º meses e não aumentando impostos. Sabiam, como ninguém, a situação do Estado e, por isso, apenas  bastava  chegar ao Poder para tudo ser resolvido. Uma vez no Governo, o PSD, no seu todo, foi acometido de uma razia mental, com tal grau que perderam o rasto das gorduras, efusiva e conscientemente, anunciadas. Hoje, Passos Coelho mente em cada intervenção que faz, e toma medidas não só contraditórias com o que prometeu, mas também com a realidade económica e financeira do País e dos cidadãos. Passos Coelho mente quando fala na reforma do Estado, mas apenas pretendendo cortar quatro mil milhões de euros nas funções sociais, apoiado pelo CDS que, em nome da paz política, geme e chora lágrimas de crocodilho.

Para além da função legislativa e da acção na administração pública central, regional e local, o Estado tem funções específicas de garantir aos cidadãos a Segurança, Ordem Pública, Bem-estar social, Saúde, Segurança Social, Habitação e Justiça. Só que, para Passos/Gaspar/Portas, a garantia daquelas funções do Estado tem pouco valor, estando sujeita a interesses financeiros internacionais, a que, pomposamente, chamam «Mercados». Pior do que essa submissão, é o Governo não estar interessado em tentar acordos com os credores internacionais para prolongamento do prazo, evitando aplicar medidas drásticas ao povo, só porque estão alienados em reduzir o défice das contas públicas em tão pouco tempo e a qualquer preço.

Há uma «Gordura do Estado» que tem sido, sistematicamente, aumentada, criando pequenos Estados dentro da Administração Pública, alguns com funções paralelas às dos Ministros e dos Secretários de Estado. Trata-se das Entidades Reguladoras, que são tuteladas pelos ministros dos respetivos setores e vivem sob a forma de “autoridade administrativa independente” na regulação e supervisão do respetivo setor de atividade, cabendo-lhes também defender os interesses do cidadãos.Têm quadro próprio de pessoal e são financiadas pelo Orçamento do Estado. Estas Entidades, sob a capa de natureza técnica, mais não servem senão para desonerarem a responsabilidade dos Ministros e dos Secretários de Estado das medidas que elas propõem, quase sempre para aumento dos preços  de bens e serviços que regulam. Vejamos algumas que, desde 2003, têm aumentado as «Gorduras do Estado»: E.R. Saúde, I.R. de Águas e Resíduos, E.R. Serviços Energéticos, A. Concorrência, E. R.Comunicação Social, A.P.Ambiente, ASAE, A.Condições do Trabalho, E.Certificação Eletrónica do Estado, A. Florestal Nacional. Para além das então já existentes: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, I.N Aviação Civil, I.Seguros de Portugal, Banco de Portugal e INFARMED.

E sem falarmos das 52 comissões, grupos técnicos, estruras de apoio ou equipas que o atual Governo anunciou criar para produzir não sei o quê, em vez de aproveitar o pessoal do quadro dos Ministérios. Depois, os embecis afirmam que há funcionários públicos a mais…!

A reforma do Estado é uma fraude

“Portugal obteve progressos notáveis nos últimos 18 meses em termos de reformas estruturais e consolidação das finanças públicas, com grandes sacrifícios e grande determinação da parte das autoridades portuguesas e do povo português”.

Abebe Aemro Selassie  (representante do FMI na Troika), 25/10/2012

“Uma análise extensiva para especificar em pleno fontes adicionais de poupança será levada a cabo a tempo da sexta revisão e as medidas terão de ser completamente especificadas até meados de Fevereiro de 2013 a tempo da sétima revisão. O plano de consolidação orçamental para 2014-2015 será completamente detalhado no Programa de Estabilidade e Crescimento de 2013 (…) o Governo terá de encontrar poupanças de quatro mil milhões de euros (…)”.

In relatório do FMI, divulgado em 25/10/2012

“Irei, ainda amanhã, formalizar um convite ao PS para que se junte ao PSD e ao CDS-PP e, neste caso, também ao Governo, para, entre o sexto e o sétimo exames regulares da troika, programar a forma como haveremos de encontrar um programa de reavaliação das funções do Estado (…) esta reavaliação é necessária para que o Estado possa asssumir as suas responsabilidades, no âmbito do estado social (…) não é impossível que tenhamos de rever alguns aspetos da Constituição para esse efeito, mas não é uma pré-condição”.

Passos Coelho, 29/10/2012

Quando Passos Coelho inventou a expressão «refundação do Estado» e, depois, para «reforma do Estado», não passava de uma grande fraude. Precisamente por apenas pretender fazer cortes de quatro mil milhões de euros nas áreas sociais, conforme tinha negociado com a “troika”, em Outubro do ano passado. Tanto mais que não é possível introduzir reformas sérias nas funções do Estado, em apenas cinco meses.

O que se passa é que o ignorante Passos Coelho, associado aos subservientes lacaios do Governo e dos partidos da coligação, para fugir à sua responsabilidade e incompetência encomendou um estudo ao FMI para este propor o que não teve coragem de dizer: fazer mais cortes nas áreas sociais, num entendimento que só tem lugar em governantes chanfrados e de visão medíocre do papel histórico de Portugal. E se tivermos em conta as contradições ditas e reditas pelo FMI e pelo seu representante na “troika”, logo se conclui estarmos perante um baixo nível de personalidades que ditam ordens sem olhar aos seus efeitos perversos para a sociedade e economia portuguesas. Com a agravante de estar o Governo a propor e executar políticas que são contraditórias com o desenvolvimento do País, no entanto argumentando que os problemas estão nos custos das funções sociais do Estado! Os partidos da oposição que se associarem a gente deste timbre são também responsáveis pelo crime de lesa-Estado, que está a ser cometido todos os dias.

Para fazer a «reforma do Estado» é preciso tempo e um plano global que inclua a administração Central, Regional e Local. Em cada uma delas torna-se imperioso ter em conta a sua organização territorial, poderes e competências dos seus órgãos, orgânicas e quadros de pessoal adequado às Funções Gerais de Soberania, Funções Sociais e Funções Económicas. Quem analisar o Orçamento do Estado, Orçamento das duas Regiões Autónomas, Orçamento dos Municípios e das freguesias, melhor compreenderá que, invocar a necessidade de fazer uma reforma do Estado em cinco meses, sem ter em conta  tudo o que globalmente deve ser analisado, é pretender burlar os cidadãos incautos.

Nos vários governos têm existido ministérios e/ou secretarias de Estado cuja função era tratar da reforma do Estado/Administração Pública. Se em muitos momentos houve alguma concretização, o certo é que nunca foi suficiente para evitar acumulação de vícios estruturais, burocracia, aumento de organismos e de funcionários. Mas a verdade é que a Constituição da República tem resposta para a estruturação do Estado, no seu todo. O que tem faltado e falta, hoje, é vontade e ação. Abaixo a preguiça e a ignorância!

Governo de Durão Barroso e o fundamento das PPP

Quando, atualmente, se fala em Parcerias Público-Privadas (PPP) parece estarmos perante  absurdos contratos de obras inventados pelos dois Governos de José Sócrates. No entanto, trata-se apenas de uma visão aparente, porquanto as “malditas” PPP não passam de experiências inovadoras de gestão de natureza empresarial e de mobilização do investimento de interesse público, em que os privados participam há muitos anos em Portugal e noutros países, também muito incentivadas pelas instituições da União Europeia.

Quando o Conselho de Ministros, realizado no dia 28/02/2003, aprovou o Decreto-Lei nº 86/2003, subscrito por Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite e Luís Filipe Pereira, foram definidas normas especiais aplicáveis às PPP, tendo como primordial fundamento o facto de o Estado e outros entes públicos terem vindo a desenvolver “modelos alternativos e experiências inovadoras de relacionamento com entidades privadas”.

O fundamento das PPP, que aquele diploma legal comporta, deve ser, hoje, para o PSD e para o CDS uma lei concerosa sob o ponto de vista financeiro. Certo é que, no âmbito das PPP, devemos recordar os factos perpretados pelos anteriores governos do PSD/CDS. E quando, atualmente, põem em causa as funções do Estado, em 2003 justificaram que “A transformação dos sistemas sociais operada no decurso do século XX, em virtude das quais o Estado passou a assumir novas funções, inclusive produtivas, de satisfação das necessidades sociais e públicas, provocou, paralelamente, um elevado aumento da despesa pública, observando-se nas sociedades modernas um peso excessivo do Estado e níveis imcomportáveis de endividamento público, sem o equivalente aumento da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos (…) uma das formas, internacionalmente consagrada e testada, de obtenção pelo Estado de tais competências de gestão, consiste no estabelecimento de relacionamentos duradouros com privados, em regime de parceria público-privada (…)”.

O governo de 2003 (PSD/CDS) inspirou-se numa filosofia de criação no Estado de “competências e procedimentos especializados, para fazer face ao crescimento expectável do sector das parcerias”. Tanto mais que os parceiros públicos poderiam ser: “O Estado e entidades públicas estaduais; os fundos e serviços autónomos; as empresas públicas e as entidades por elas constituídas com vista à satisfação de interesses comuns”.

O referido decreto-lei também prevê alterações em qualquer PPP, quer na seleção, quer na vigência do respetivo contrato. A iniciativa da alteração pode partir do Ministério da tutela do setor em causa na PPP, intervindo, depois, o Ministério das Finanças. Aquela lei não enumera as razões para alterar uma PPP. Portanto, é necessário que surja alteração das circunstâncias.

Também a Comissão Europeia não só apoiou como incentivou a constituição de PPP, como forma de relançar o desenvolvimento sustentável da União Europeia, com especial relevo em contextos de crise económica. Para isso, a via das PPP deveria facilitar a realização de projetos de interesse público, nomeadamente infraestruturas, promover o desenvolvimento sustentável, a inovação, a investigação e o desenvolvimento, em processos de concurso e compromissos entre entes públicos e empresas privadas.

No entanto, o uso e, por vezes, o abuso das PPP reflete uma dupla contradição, senão mesmo uma aberração, face a algumas funções do Estado. Este, ao pretender associar-se aos privados para criar melhor eficiência na afetação de recursos públicos, presentes ou futuros, bem como melhorar o serviço prestado por uma PPP, esbarra na primeira tracondição que constitui uma clara declaração da sua incompetência para gerir com eficiência os dinheiros públicos. A segunda está na participação mútua nos riscos inerentes a determinada parceria.

Ora, se o objetivo das empresas privadas é a obtenção do lucro, é lógico que o parceiro privado faça incluir no contrato de uma PPP regras favoráveis para si.

E se o fundamento das PPP também foi os Estados investirem agora e pagarem aos privados por períodos mais ou menos longos, também é verdade que um dos principais motivos foi a desorçamentação de verbas do respetivo Orçamento, relativamente a projetos de novas redes rodoviárias, gestão de hospitais, portos, aeroportos, redes ferroviárias e outros investimentos de interesse público.

O Reino Unido foi um dos países que enveredou pelas PPP nos anos 70, como foi o exemplo da PPP entre a edilidade de Glasgow e consórcio de empresas para a recuperação de infraestruturas da cidade incluindo a rede escolar.

Saqueadores que governam Portugal

SAQUEADOR – “Pessoa que se apodera violentamente do que não lhe pertence; pessoa que se entrega a pilhagens, que rouba, saqueia“.

(In Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea - Academia das Ciências de Lisboa, 2001).

Portugal está a ser governado por verdadeiros saqueadores, personificados no Governo de «Passos Gaspar Portas». Apoderam-se de tudo quanto cheira a dinheiro: salários, pensões, aumento estrondoso de impostos – e sobretaxas -  e outras medidas de rapina decididas à socapa. Mas permitem e apoiam o aumento dos preços dos bens e serviços, criando um duplo saqueio .

Usam a lei como meio violento nas pilhagens, nos roubos e nos saqueios. A mais recente pilhagem está bem patente na violenta Lei nº 66-B/2012, de 31 de Dezembro, - Orçamento do Estado para 2013.

Os saqueadores não se limitam ao roubo de bens materiais.Também retiram direitos constitucionalmente consagrados, desde o direito à saúde, à segurança social, à educação, à igualdade entre os cidadãos e outros tantos direitos sociais e económicos, que levaram dezenas de anos a conquistar. Não contentes com o saqueio dos bens e direitos, os saqueadores promovem, com plena consciência, métodos de desagregação da sociedade portuguesa, acabando com a classe média e promovem a pobreza, aplicando métodos muito requintados que levam à morte lenta dos cidadãos. Não há respeito pelos cidadãos, não há ética, não há idoneidade e não há justiça.

Os saqueadores promovem políticas de tal modo contraditórias que mais parecem ter perdido os parafusos do sistema mental que deveria nortear a gestão da coisa pública. Afirmam hipotéticas diretivas que levariam à recuperação do País, mas aprovam leis totalmente inversas aos mesmos objetivos que dizem querer atingir.  

A insustentável situação económica que os portugueses sentem, e que piorará no ano que há pouco começou, já se assemelha – e em muitos casos está pior - à situação portuguesa dos anos 50/60. Tal como naqueles anos, devido a muitas dificuldades económicas e à Guerra Colonial, a política dos saqueadores de hoje obriga milhares de portugueses a saírem do País à procura de uma vida melhor. O atual nível baixo das pensões e o desemprego determinam um redimento muito abaixo do nível de sustentabilidade mínimo de milhões de portugueses, levando a situações muito piores às daqueles anos, pese embora o rendimento então criado fosse à custa de muito e árduo trabalho na agricultura, artesanato e serviços, cuja evolução foi de degradação em muitos setores de atividade.

Os saqueadores atuam como máquinas no desmantelamento das estruturas nacionais. Vendem o nosso património, invocando a obtenção de dinheiro para as despesas. São os representantes do sistema financeiro internacional – a que pomposamente chamam «Mercados» - e não agem com vista a defender os interesses  dos portugueses. São piores que as aves de rapina. Não olham a meios para atingirem os fins ditados pelos seus mandantes internacionais. Estão a desmantelar o Estado de direito, revogando, tacitamente, e ultrapassando muitos princípios e normas da Constituição da República, em muitos casos com a conivência do próprio Tribunal Constitucional, como foi o caso dos subsídios de férias e de Natal de 2012, e ainda com a passividade do Presidente da República.

Quando os governos, sejam eles apoiados por partidos da direita ou da esquerda e maioritários na Assembleia da República, com toda a impunidade cortam e recortam direitos, à sombra da fadada crise, mas promovem políticas contraditórias com a recuperação do País e com o derrube da mesma crise, então o que há a fazer é cortar pela raiz um Governo desta matiz. E antes que levem os portugueses ao fundo do poço, que já não tem fundo, o melhor que há  a fazer  é destronar  os saqueadores de Portugal!