Finanças da Madeira – 35 anos em estado de necessidade

“Esta coisa de dizer que não há ninguém, levou a que tivéssemos de aturar o dr. Salazar durante 40 anos. As coisas não são assim. Não há pessoas insubstituíveis. Num partido grande como é o PSD, há muita gente lá capaz de fazer o meu lugar. O meu problema é mesmo esse: a existência de várias pessoas não vai fazer com que o consenso à volta de uma só pessoa seja fácil”.

Alberto João, entrevista ao JM, 10/08/91.

“Não era aconselhável, porque eles ainda nos tiravam mais dinheiro, se andássemos a mostrar o jogo todo a um Governo socialista que não era sério. Nós estávamos em estado de necessidade e, por isso, agimos em legítima defesa”.

Alberto João Jardim, num comício na Ponta do Sol, 17/09/2011

Com a ascensão de Alberto João Jardim a presidente da Comissão Política Regional, em 21 de Agosto de 1976, o então PPD da Madeira foi sistematicamente orientado para desligar-se, definitivamente, do «25 DE ABRIL», tornando-se, pouco a pouco, num modelo de partido único. Esse figurino tornou-se mais patente a partir de 17 de Março de 1978, dia em que assumiu funções de Presidente do Governo Regional, cargo que nunca mais deixou, apesar de, várias vezes, ter referido que era o último ano que se candidatava. A primeira vez foi em 1984.

Ideologicamente autocrático e possessivo, salazarista e centralista por convicção, o sempre e ainda maquiavélico líder do PSD-M, no início da formação do partido, na Região, amuou e deixou de aparecer às reuniões, quando viu que a sua opinião era contrariada.

Em Janeiro de 1974, defendeu uma «Autonomia Selectiva», com uma forte dependência orientadora da Administração Central («Voz da Madeira» - 29/01/1974), mas, uma vez consagrada a Autonomia na Constituição da República de 1976, apanhou o comboio da Autonomia a grande velocidade, vestindo a roupagem da democracia e transfigurou-se  num ferrenho autonomista. Acabou por voltar a tempo de integrar a lista de deputados para as primeiras eleições regionais, realizadas no dia de 27 de Junho de 1976, tendo sido o primeiro da lista e, uma vez eleito, foi o primeiro líder parlamentar.

Ao chegar à Quinta Vigia teve uma gestão financeira, ao longo destes 35 anos, sempre de pendor de estado de necessidade, não só para garantir os milhões de subsídios a tudo o que interessava apoiar, mas também da senda de obras de vulto, tendo como promordial objetivo as inaugurações em períodos eleitorais.

Ao contrário do que se possa pensar, os problemas financeiros da Madeira não começaram em Setembro de 2011, quando foi descoberto que havia uma dívida de cerca de mil e cem milhões de euros, que não era conhecida das entidades nacionais.

- A primeira vez resultou no «Programa de Reequilíbrio Financeiro da Região Autónoma da Madeira», de 26/02/1986.

- Na segunda, surgiu o «Programa de Recuperação Financeira da Região Autónoma da Madeira», de 22/09/1989.

- A terceira foi no ano de 1998, ano da graça para a dívida direta da Região, quando António Guterres perdoou 110 milhões de contos à Madeira, correspondendo a 75 por cento da dívida direta total.

- Mas apesar daquele perdão, os problemas da dívida da Madeira não terminaram. Com calotes sobre calotes a economia regional não conseguiu gerar receitas para pagar as dívidas que se foram acumulando, até chegarmos à quarta intervenção do Estado no rombo financeiro da Região, consubstanciada no «Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira», de 27/01/2012, decorrente da Carta de Intenções, de 27/12/2011.

Depois de tanto descalabro financeiro, que colocou a Autonomia em estado precário e sem poder real de a gerir, o maior problema de hoje é o facto de ainda permanecer à frente do Poder Regional a mesma força política que criou os problemas que levaram as finanças da Madeira ao permanente estado de necessidade.