Visão minimalista do PS-Madeira

Quando nos dias 18 e 19 de janeiro tiver lugar o XVI Congresso do PS-Madeira, os cerca de 300 delegados estarão perante uma única moção de estratégia política regional de cariz minimalista. A visão apresentada é a de que o PS-Madeira não tem capacidade de, por si só, apresentar-se às eleições regionais de 2015 com uma proposta de governo ganhadora. Por isso, o presidente eleito no dia 13 de dezembro, escancara o partido a uma coligação com todos os partidos da oposição, de modo que “a coligação deverá ser alicerçada num Programa de Governo Comum com propostas que objectivamente garantam a recuperação económica e a sustentabilidade das finanças públicas”.

Desconfio que a proposta para uma coligação seja para levar a sério, uma vez que Víctor Freitas já se apresentou como candidato a presidente do Governo, o que coloca, desde já, a dúvida se no caso da “oposição toda junta em 2015” deve ou não apresentar o líder do PS-M como cabeça de uma lista comum com via aberta para presidente do Governo, ou se deverá ser uma figura que mereça do eleitorado o seu voto. Porque, verdade seja dita, não é o Victor Freitas a melhor aposta, nem interna nem externa. E não é por ter sido reeleito para presidente do PS-M (diferente de liderança) – por falta de outros concorrentes - que, só por isso, tem de ser o candidato à Quinta Vigia.

Permanecerá por muito tempo em aberto a questão de saber que partidos estarão recetivos à proposta coligação «mudança» para 2015. O PTP já se colocou de lado; não acredito que o CDS e o PCP adiram a qualquer coligação, cujos contornos esbarram em premissas definidas antes do tempo; resta saber a posição dos restantes partidos que estiveram na «Mudança» do Funchal, os quais, provavelmente, terão em conta a hipótese de beneficiarem da bengala do PS-M; e falta saber se concorrerá o novo partido de esquerda em formação.

O mote da proposta «Mudança» em coligação, se constitui um atestado de incapacidade do PS-M de ser alternativa ao poder constituído, tem por fundamento os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas. Mas até neste plano ocorre um vício com visão minimalista do presidente do PS-M. Porque em Machico, Porto Moniz e Porto Santo o PS concorreu sem coligação e obteve maioria absoluta; a coligação em Câmara de Lobos foi um desastre; no Funchal a coligação obteve uma vitória, mas sem maioria absoluta, obtendo menos votos (21.111) que a soma dos votos obtidos individualmente pelos partidos em eleições anteriores (21.842); em Santa Cruz e São Vicente não se sabe quanto vale, eleitoralmente, o PS-M, o mesmo acontecendo nos dois concelhos onde houve coligação; os 537 votos na Calheta, 1.020 na Ponta do Sol, 1.507 na Ribeira Brava e 392 em Santana não dão garantias de qualquer vitória, a menos que haja intervenientes credíveis eleitoralmente no plano regional.

Outra vertente que coloca o PS-M numa posição menos confortável, tem a ver com a legitimidade quantitativa em que o próximo congresso se realiza. Foi anunciado na comunicação social regional que havia cerca de 3.500 militantes inscritos no âmbito do PS-M. Destes, apenas cerca de 1.200 tinham direito a voto. Mas apenas votaram 781. Tirando os votos brancos e nulos, Victor Freitas foi eleito por apenas 765 votos. E com número equivalente de votos foram eleitos os delegados ao congresso. Estamos perante uma reduzida representatividade eleitoral do presidente eleito e dos delegados de 21,9 por cento, se tivermos em conta o total anunciado de inscritos, e 63,8 por cento, de atendermos aos militantes com direito a voto.

Independentemente da percentagem que se tenha em conta, existe uma verdadeira falha no funcionamento interno do PS-M, quanto à mobilização dos seus militantes. Ressalvadas as honrosas exceções, as estruturas de base não funcionam: nem na discussão de políticas ao nível de freguesia e de concelho, nem na mobilização para pagamento de quotas. As decisões são tomadas sem discussão interna abrangente, apenas pelos “órgãos representativos”, se é que analisam questões políticas. Os estatutos estabelecem que, pelo menos uma vez por ano, deve haver uma “assembleia geral” nas estruturas de base (Secções), mas, pelo menos naquela a que pertenço, não tenho memória de tal iniciativa. O descalabro é tal que, até na convocatória para o recente ato eleitoral, não foi o presidente da assembleia geral a assinar, mas sim o coordenador da Secção.

É neste estado de coisas, internas e externas, que decorrerá mais um congresso do PS-M…!