A importância das eleições europeias

A construção daquela que é hoje a União Europeia foi feita, desde a sua constituição, de pequenos passos, umas vezes para a frente, outras para trás e ainda outras vezes nem para a frente nem para trás.

Atualmente, a União Europeia está num estádio de degradação política, económica e financeira por culpa das práticas levadas a cabo pelos incompetentes dirigentes europeus que, em vez de defenderem os interesses dos Estados membros como um todo, estão a marginalizar os economicamente mais fracos e com governos que se submetem aos ditames das políticas ultraliberais baseadas no infernal e sugador sistema dos mercados internacionais.

Quem manda nos Estados são os «mercados». Todos os discursos – a começar pelo do Governo Passos/Portas - vão bater aos «mercados». Tudo gira à volta dos «mercados», para onde recorrem a financiamentos em vez de também incentivarem os investimentos para a economia progredir.

É tendo em conta a atual situação da Europa que é de relevar a importância das eleições do próximo dia 25 de maio:

- Portugal como membro da União Europeia é obrigado a tomar medidas para atingir um défice orçamental aceitável (3% ou menos), bem como não exceder o nível de endividamento (60% do PIB). A questão que se coloca é a de saber se a estabilidade orçamental e o nível da dívida devem ser atingidos num curto espaço de tempo para corrigir erros de muitos anos, nem que para isso os governos sejam obrigados, ou se auto obriguem, a tomar medidas de empobrecimento dos cidadãos. O nosso exemplo é revelador das políticas tomadas por verdadeiras aves de rapina usurpando, sem dó nem piedade, património salarial e reformas, atuando como verdadeiros escaravelhos políticos que ultrapassam tudo desrespeitando direitos adquiridos ao longo de muitos anos. No entanto, permitem e desenvolvem, de forma inversa aos cortes, aumentos de todos os bens e serviços de primeira necessidade.

- Quando, em abril de 2009, o Conselho Europeu reconheceu que a crise sem precedentes que se abateu sobre os mercados financeiros internacionais gerou desafios essenciais para a comunidade, apelou a uma reação rápida para contrariar os efeitos sobre a economia e, em especial, apoiou os investimentos públicos a fim de relançar o crescimento e o emprego nos Estados membros. A própria Comissão Europeia, vendo que a crise ainda não tinha chegado ao fim, criou um programa próprio para esse efeito. Só que, passados poucos meses, todas as instituições europeias passaram a exigir dos Estados membros a mesma medida orçamental tal como o faziam antes da crise. Para além de terem sido incapazes de atuar com rapidez nos momentos de maior angústia económica e financeira da Europa.

- Existe um outro nível de preocupações no seio da União Europeia. Trata-se da infernal burocracia e o excesso de legislação e a sua complexidade em cada Regulamento e Directiva produzidos. O sistema vigente é um autêntico cancro legislativo, que urge começar a ser revisto, sob pena de entrarmos num colapso normativo, donde dificilmente se sairá. São os burocratas de Bruxelas que, propositadamente, mantêm e ampliam este estado de coisas, tendo em vista justificarem os luxuosos empregos como funcionários. A legislação publicada no Jornal Oficial revela bem o emaranhado legislativo vigente. E parece que ninguém está interessado em pôr ordem naquela casa.

- São os Estados membros, através dos impostos dos seus cidadãos, que contribuem para o orçamento da União Europeia. Uma grande fatia desse orçamento é para despesas de funcionamento das Instituições, sendo outra para financiar os Estados, através dos fundos estruturais e dos programas comunitários. É por demais evidente o reflexo negativo de todo o sistema burocrático no ordenamento jurídico e na administração pública dos Estados. Como é evidente, o nosso País e, por arrastamento, a Região Autónoma da Madeira sofrem com isso. Mas também é verdade que o poder nacional e regional instituído só vê o interesse da União Europeia por causa dos fundos financeiros que esta transfere para aplicar em “investimentos”, seja qual for a sua natureza e dimensão. Aliás, os órgãos nacionais, regionais, locais e muitas associações que gerem fundos e programas comunitários, já nada fazem sem invocar apoios europeus. Depois das especiarias da Índia e do ouro do Brasil, estamos no ciclo do dinheiro fácil da União Europeia.

- Há outra vertente associada à burocracia: a complexidade dos Tratados. A todo o momento é criado um novo tratado e/ou são alterados os existentes na tentativa de acertar o passo num determinado sentido. Mas não são postas em prática as novas regras.

- E quem se lembra da «noite negra» em que os ministros das Finanças da União Europeia puseram em causa os depósitos bancários, depois da crise bancária do Chipre, poderá constatar o elevado nível de incompetência das pessoas que estão à frente das instituições.

É para destronar esta gente que também servirá o próximo ato eleitoral!

Madeirenses no Parlamento Europeu

A importância das próximas eleições para o Parlamento Europeu ultrapassa o ruído que está a verificar-se quanto aos candidatos que as lideranças partidárias escolherão para a respetiva lista. A acrescer às competências daquela instituição, também passará a ser sua a determinação de quem será o novo líder da Comissão Europeia, como executivo que tem iniciativa legislativa e supervisiona a sua implementação.

Segundo as novas regras, os chefes de Estado e de governo da UE, irão propor um candidato ao cargo de futuro presidente da Comissão. Para tal, os partidos políticos europeus apresentarão os seus candidatos, permitindo dar a conhecer antecipadamente aos eleitores a sua escolha, permitindo o voto mais acertado, face à importância que tem a Comissão Europeia.

Relativamente à constituição das listas, tem sido sempre reivindicado pelo PSD-M e PS-M, junto da liderança nacional a inclusão de um candidato madeirense em lugar elegível, com o argumento das especificidades regionais que determinaram a autonomia política.

* Após a adesão de Portugal à então CEE (01/01/1986), os primeiros deputados portugueses ao PE foram eleitos pela Assembleia da República. A dissolução desta determinou a eleição direta de 24 deputados pelos portugueses a 19/7/1987. Naquela eleição, apenas o PSD-M conseguiu incluir o prof. Virgílio Pereira em lugar elegível. Os restantes partidos foram absolutamente centralizadores, não incluindo nenhum elemento quer dos Açores quer da Madeira. A vitória coube ao PSD (10 deputados), PS (6), CDS (4), CDU (3) e PRD (1), num total de 24 deputados.

* Nas eleições de 18/6/1989, o PSD-M viu de novo a inclusão do prof. Virgílio Pereia em lugar elegível. O PS apenas incluiu em lugar elegível um elemento dos Açores (Cunha de Oliveira). O resultado eleitoral determinou a vitória do PSD (9 deputados), PS (8), CDU (4) e CDS (3).

* Nas eleições de 12/6/1994, novamente o PSD-M foi contemplado com a inclusão do dr. Nélio Mendonça, em lugar elegível. O PS-M indicou o dr. Quinídio Correia (que ficou como suplente na lista), e o CDS-M o eng. Rui Vieira, que não foram eleitos, embora, por substituições havidas, assumiram o mandato em novembro de 1995. Tratou-se do único período em que estiveram três deputados madeirenses em simultâneo no PE. O resultado eleitoral contemplou o PS (10 deputados), PSD (9), CDU (3) e CDS (3), num total de 25.

* Nas eleições de 13/6/1999, novamente o PSD-M foi contemplado com a inclusão do dr. Sérgio Marques, em lugar elegível. O PS incluiu o dr. Paulo Casaca, dos Açores, em lugar elegível, e Rita Pestana, da Madeira, que ficou em décimo sexto lugar.

A vitória coube ao PS (12 deputados), PSD (9), CDU (2) e CDS (2), num total de 25.

* Nas eleições de 7/6/2004, houve uma grande novidade: O PSD coligou-se com o CDS. De novo Sérgio Marques ficou em lugar elegível. O PS incluiu o dr. Paulo Casaca (Açores) em quinto lugar e o dr. Emanuel Jardim Fernandes (Madeira) em 12º lugar, tendo este sido eleito.

A vitória coube mais uma vez ao PS (12 deputados), PSD+CDS (9), CDU (2) e BE (1), num total de 24 deputados.

* Nas últimas eleições, realizadas no dia 07/6/2009, novamente o PSD-M foi contemplado com a inclusão do dr. Nuno Teixeira, em lugar elegível. O PS apenas incluiu Luís Paulo Alves, dos Açores, em lugar elegível.

A vitória coube ao PSD (8 deputados), PS (7), BE (3), CDU (2) e CDS (2), num total de 22.

Das seis eleições havidas para o Parlamento Europeu, após a adesão de Portugal, está bem patente que o PSD-M teve sempre um seu representante naquela instituição; o PS-M apenas teve um representante nas legislaturas de 1994 e 2004; o CDS, apenas um representante na legislatura de 1994.

Por outro lado, o PS obteve três vitórias eleitorais consecutivas (1994, 1999, 2004). O PSD também três vitórias (1987, 1989, 2009).

Por sua vez, a coligação do PSD com o CDS em 2004 não resultou em vitória. Pelo contrário, foram nove deputados contra 12 para o PS.

Outra conclusão que se pode tirar: as vitórias do PS e as do PSD tiveram, quase todas, a ver com os efeitos das medidas tomadas pelo Governo que estava, ou tinha estado, a governar o País.

Também foi clara e saborosa a vitória do PS (12 deputados), quando em 2004 houve a coligação PSD+CDS (9 deputados). Resultados que tiveram a ver com o pântano governativo de Durão Barroso e Santana Lopes.

O que espero dos resultados das eleições do próximo dia 25 de Maio é um resultado de derrota absoluta da segunda coligação PSD+CDS para o PE.

Quem manda na União Europeia?

“As medidas impostas não foram objeto de deliberação em nenhuma estrutura democrática. Foram os tecnocratas das três instituições que impuseram, com a pistola apontada à cabeça dos Governos em causa, medidas que não foram discutidas democraticamente ao nível europeu”.

Liem Hoang Ngoc, eurodeputado socialista francês (ao jornal Público, 07/02/2014)

As afirmações que, no passado dia 7, Liem Hoang Ngoc fez na entrevista que deu ao jornal Público, apesar de corresponderem à verdade patente no desnorteado rumo que os dirigentes europeus imprimiram nas respetivas instituições, revelam também a tardia ação dos deputados do Parlamento Europeu, quanto ao efetivo controlo das medidas impostas pelos responsáveis da Comissão e do Banco Central Europeu, associados ao FMI, aos países sob assistência financeira. Portugal é uma dessas vítimas, com a agravante situação de ter sido o Governo de Passos/Portas a aceitar tais medidas sem uma oposição forte para moderar as doses cavalares.

Foram e continuam a ser claras apenas algumas contradições entre o discurso dos patrões da Comissão e do Conselho Europeu e as imposições dos tecnocratas da «troika» aos países por onde passam em irracional romaria, com a clemência dos deputados do Parlamento Europeu. Porque também é bom recordar que os comissários, bem como Durão Barroso, e o chefe do Conselho Europeu sempre apoiaram as medidas ditadas pelos seus representantes nas troikas que vagueiam pelos países que lhes pagam as viagens e estadas a peso e a preço do ouro. E só porque estão para breve as eleições para o PE, é que os deputados da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários decidiram viajar pelos países vítimas das mentecaptas medidas de consolidação orçamental para fazerem um relatório “sobre a investigação ao método de trabalho da troika” - já se deslocaram a Portugal (6 a 7 de janeiro), ao Chipre (10 de janeiro), à Irlanda (16 e 17 de janeiro) e à Grécia (29 e 30 de janeiro).

A gravidade das medidas seria atenuada se não estivessem em causa cortes estrondosos nos salários, pensões e aumento de impostos a níveis de loucura e demência forçada, retirando com essa política poder de compra aos cidadãos, com efeitos negativos na economia, em geral, e no investimento, em particular.

E para mal da nossa política, o Governo português é tão mau como os imbecis da União Europeia. Põe em prática uma ideologia que leva os portugueses ao estado de indigência total, impondo o método da morte lenta, apenas para cumprir o défice orçamental que, hoje, está provado não ser viável o seu cumprimento, nem viável se torna o pagamento da elevada dívida. Como é que medidas para criar mais pobreza e retirar o poder de compra, bem como o pouco investimento vão permitir o acesso a mais bens que seriam produzidos pelas empresas que, por sua vez, criariam mais postos de trabalho?

A par disso, nota-se uma passividade da Internacional Socialista, onde estão filiados os partidos socialistas e sociais-democratas de vários países, da qual António José Seguro é vice-presidente. A sua atual ação política não brota nenhuma orientação que sirva de proposta alternativa séria à desregulamentação das políticas levadas a cabo pelos partidos ultraliberais e conservadores, cujo lema são os «mercados» financeiros mundiais que, por racional que pareçam, são, no entanto, esses «mercados» que mandam na União Europeia.

A nível europeu, os partidos que se organizam no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, onde está o PS, são arrastados para o cativeiro da inoperância da Internacional Socialista, por muitas propostas e intervenções que façam naquele Parlamento. A prova está à vista quanto às políticas do PS francês, na coligação do SPD na Alemanha e, mais perto de nós, as frágeis e não desenvolvidas propostas do PS português, que deixam os portugueses na dúvida de não haver alternativas fiáveis aos conservadores PSD e CDS.

Tudo seria de somenos importância se não estivesse bem à frente dos olhos de quem quer ver um perigo iminente que é o aumento de popularidade dos partidos da extrema direita em vários países europeus, que ao concorrerem nas próximas eleições levarão o Parlamento Europeu a tomar medidas de destruição da União Europeia que comporta, hoje, 495 milhões de cidadãos. Tudo por culpa dos atuais partidos e digentes europeus e dos Estados membros.

E apesar de a Suíça não pertencer à União Europeia, veja-se o inesperado “Sim” no referendo para limitar a imigração, medida que faz parte da ideologia dos partidos xenófobos!

Para que serve o Parlamento Europeu?

"Sempre segui a mesma linha contínua

em circunstâncias e latitudes diferentes;

mas com uma única preocupação:

unir os homens, solucionar os problemas

que os dividem e levá-los a ver o seu

interesse comum”.

Jean Monnet

Apesar de o Parlamento Europeu (PE) ser a única das sete instituições da União Europeia que é composta por representantes eleitos pelos cidadãos dos Estados membros, não tem poderes nenhuns para intervir alterando decisões perversas, antagónicas e assassinas, tomadas por outras instituições da mesma UE, tais como a Comissão Europeia, o Conselho e o BCE, no tocante às medidas impostas aos países que estão sob intervenção financeira.

Por isso não deixa de ser estranho o passeio que deputados do PE fizeram, recentemente, ao nosso País para verificarem se as medidas impostas pela «Troica» foram as mais adequadas. Até parece que o BCE e a Comisão Europeia não são instituições da mesma União Europeia, tal como é o PE! Então, o que fizeram os deputados eleitos no PE quando aquelas instituições, juntas com o FMI, ditaram medidas absurdas que mais parecem decididas por doentes mentais? 

É por isso que os maus dirigentes da União Europeia não podem ter bons representantes técnicos na dita «Troica», ao ficar o PE como mero expetador à margem dos ultrapassados e impostos  modelos de políticas financeiras, económicas e sociais.

O próximo «Dia da Europa» - 9 de maio – em vésperas de novas eleições para o PE, recorda o ano de 1950, quando  Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, propôs, num discurso inspirado por Jean Monnet, a gestão conjunta dos recursos de carvão e de aço da França e da República Federal da Alemanha, numa organização aberta aos outros países europeus.

O ideal europeu estava tão vivo que, em 18 de abril do ano seguinte, foi assinado o tratado que instituiu a CECA, entre a Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Holanda. A 27 de maio de 1952, foi assinado em Paris o tratado que instituiu a Comunidade Europeia de Defesa (CED). E, a 25 de março de 1957, foram assinados em Roma os tratados que instituiram a CEE e a EURATOM.

Naqueles anos, já se falava na hipótese de uma Constituição europeia. Mas os avanços e recuos na implementação de uma «Europa unida» estiveram sempre dependentes do ideário político dos líderes europeus. Os conservadores e liberais, associados aos políticos da extrema esquerda radical travaram o avanço da Europa solidária. Mas apesar dos contratempos surgidos, foram possíveis alguns avanços, seguindo a política dos «pequenos passos», no sentido de evitar ruturas que poderiam ser fatais.

Só que essa fatalidade está, atualmente, à vista. O domínio das instituições europeias pelo Partido Popular Europeu e o facto de a maioria dos governos dos Estados membros ser de ideologia conservadora e liberal torna cada vez mais frágil a União Europeia. Decadência que é tacitatamente aplaudida pelos eurocéticos extremistas de direita. Os representantes de Portugal que fazem parte dos que pretendem uma União Europeia desmantelada estão, nem mais nem menos, nos partidos PSD, CDS/PP, PCP e BE, sem esquecer Durão Barroso que lidera a Comissão Europeia  das mais conservadoras e incompetentes da história da União.

A recente crise internacional veio comprovar a fragilidade reinante das instituições europeias, sem capacidade para apoiar e resolver os problemas sociais, económicos e financeiros dos países membros. A Comissão deixou também de ser o “motor” da mudança da União, que não teve capacidade para agir andando aos ziguezagues nas políticas seguidas, ficando, antes, a dormir à sombra das declaradas incompetências de controlo dos abutres e vampiros das finanças mundiais.

 E continua patente uma política europeia de desmantelamento das políticas sociais nos Estados membros, tendo como pano de fundo o obcessivo défice orçamental, que é imposto, esquecendo que, nos anos de 2008 a 2010, a orientação das instituições da União (Comissão e Conselho) foi a de investimento público dos Estados membros, como forma e ultrapassar a crise.