A importância das eleições europeias

A construção daquela que é hoje a União Europeia foi feita, desde a sua constituição, de pequenos passos, umas vezes para a frente, outras para trás e ainda outras vezes nem para a frente nem para trás.

Atualmente, a União Europeia está num estádio de degradação política, económica e financeira por culpa das práticas levadas a cabo pelos incompetentes dirigentes europeus que, em vez de defenderem os interesses dos Estados membros como um todo, estão a marginalizar os economicamente mais fracos e com governos que se submetem aos ditames das políticas ultraliberais baseadas no infernal e sugador sistema dos mercados internacionais.

Quem manda nos Estados são os «mercados». Todos os discursos – a começar pelo do Governo Passos/Portas - vão bater aos «mercados». Tudo gira à volta dos «mercados», para onde recorrem a financiamentos em vez de também incentivarem os investimentos para a economia progredir.

É tendo em conta a atual situação da Europa que é de relevar a importância das eleições do próximo dia 25 de maio:

- Portugal como membro da União Europeia é obrigado a tomar medidas para atingir um défice orçamental aceitável (3% ou menos), bem como não exceder o nível de endividamento (60% do PIB). A questão que se coloca é a de saber se a estabilidade orçamental e o nível da dívida devem ser atingidos num curto espaço de tempo para corrigir erros de muitos anos, nem que para isso os governos sejam obrigados, ou se auto obriguem, a tomar medidas de empobrecimento dos cidadãos. O nosso exemplo é revelador das políticas tomadas por verdadeiras aves de rapina usurpando, sem dó nem piedade, património salarial e reformas, atuando como verdadeiros escaravelhos políticos que ultrapassam tudo desrespeitando direitos adquiridos ao longo de muitos anos. No entanto, permitem e desenvolvem, de forma inversa aos cortes, aumentos de todos os bens e serviços de primeira necessidade.

- Quando, em abril de 2009, o Conselho Europeu reconheceu que a crise sem precedentes que se abateu sobre os mercados financeiros internacionais gerou desafios essenciais para a comunidade, apelou a uma reação rápida para contrariar os efeitos sobre a economia e, em especial, apoiou os investimentos públicos a fim de relançar o crescimento e o emprego nos Estados membros. A própria Comissão Europeia, vendo que a crise ainda não tinha chegado ao fim, criou um programa próprio para esse efeito. Só que, passados poucos meses, todas as instituições europeias passaram a exigir dos Estados membros a mesma medida orçamental tal como o faziam antes da crise. Para além de terem sido incapazes de atuar com rapidez nos momentos de maior angústia económica e financeira da Europa.

- Existe um outro nível de preocupações no seio da União Europeia. Trata-se da infernal burocracia e o excesso de legislação e a sua complexidade em cada Regulamento e Directiva produzidos. O sistema vigente é um autêntico cancro legislativo, que urge começar a ser revisto, sob pena de entrarmos num colapso normativo, donde dificilmente se sairá. São os burocratas de Bruxelas que, propositadamente, mantêm e ampliam este estado de coisas, tendo em vista justificarem os luxuosos empregos como funcionários. A legislação publicada no Jornal Oficial revela bem o emaranhado legislativo vigente. E parece que ninguém está interessado em pôr ordem naquela casa.

- São os Estados membros, através dos impostos dos seus cidadãos, que contribuem para o orçamento da União Europeia. Uma grande fatia desse orçamento é para despesas de funcionamento das Instituições, sendo outra para financiar os Estados, através dos fundos estruturais e dos programas comunitários. É por demais evidente o reflexo negativo de todo o sistema burocrático no ordenamento jurídico e na administração pública dos Estados. Como é evidente, o nosso País e, por arrastamento, a Região Autónoma da Madeira sofrem com isso. Mas também é verdade que o poder nacional e regional instituído só vê o interesse da União Europeia por causa dos fundos financeiros que esta transfere para aplicar em “investimentos”, seja qual for a sua natureza e dimensão. Aliás, os órgãos nacionais, regionais, locais e muitas associações que gerem fundos e programas comunitários, já nada fazem sem invocar apoios europeus. Depois das especiarias da Índia e do ouro do Brasil, estamos no ciclo do dinheiro fácil da União Europeia.

- Há outra vertente associada à burocracia: a complexidade dos Tratados. A todo o momento é criado um novo tratado e/ou são alterados os existentes na tentativa de acertar o passo num determinado sentido. Mas não são postas em prática as novas regras.

- E quem se lembra da «noite negra» em que os ministros das Finanças da União Europeia puseram em causa os depósitos bancários, depois da crise bancária do Chipre, poderá constatar o elevado nível de incompetência das pessoas que estão à frente das instituições.

É para destronar esta gente que também servirá o próximo ato eleitoral!