Madeirenses no Parlamento Europeu

A importância das próximas eleições para o Parlamento Europeu ultrapassa o ruído que está a verificar-se quanto aos candidatos que as lideranças partidárias escolherão para a respetiva lista. A acrescer às competências daquela instituição, também passará a ser sua a determinação de quem será o novo líder da Comissão Europeia, como executivo que tem iniciativa legislativa e supervisiona a sua implementação.

Segundo as novas regras, os chefes de Estado e de governo da UE, irão propor um candidato ao cargo de futuro presidente da Comissão. Para tal, os partidos políticos europeus apresentarão os seus candidatos, permitindo dar a conhecer antecipadamente aos eleitores a sua escolha, permitindo o voto mais acertado, face à importância que tem a Comissão Europeia.

Relativamente à constituição das listas, tem sido sempre reivindicado pelo PSD-M e PS-M, junto da liderança nacional a inclusão de um candidato madeirense em lugar elegível, com o argumento das especificidades regionais que determinaram a autonomia política.

* Após a adesão de Portugal à então CEE (01/01/1986), os primeiros deputados portugueses ao PE foram eleitos pela Assembleia da República. A dissolução desta determinou a eleição direta de 24 deputados pelos portugueses a 19/7/1987. Naquela eleição, apenas o PSD-M conseguiu incluir o prof. Virgílio Pereira em lugar elegível. Os restantes partidos foram absolutamente centralizadores, não incluindo nenhum elemento quer dos Açores quer da Madeira. A vitória coube ao PSD (10 deputados), PS (6), CDS (4), CDU (3) e PRD (1), num total de 24 deputados.

* Nas eleições de 18/6/1989, o PSD-M viu de novo a inclusão do prof. Virgílio Pereia em lugar elegível. O PS apenas incluiu em lugar elegível um elemento dos Açores (Cunha de Oliveira). O resultado eleitoral determinou a vitória do PSD (9 deputados), PS (8), CDU (4) e CDS (3).

* Nas eleições de 12/6/1994, novamente o PSD-M foi contemplado com a inclusão do dr. Nélio Mendonça, em lugar elegível. O PS-M indicou o dr. Quinídio Correia (que ficou como suplente na lista), e o CDS-M o eng. Rui Vieira, que não foram eleitos, embora, por substituições havidas, assumiram o mandato em novembro de 1995. Tratou-se do único período em que estiveram três deputados madeirenses em simultâneo no PE. O resultado eleitoral contemplou o PS (10 deputados), PSD (9), CDU (3) e CDS (3), num total de 25.

* Nas eleições de 13/6/1999, novamente o PSD-M foi contemplado com a inclusão do dr. Sérgio Marques, em lugar elegível. O PS incluiu o dr. Paulo Casaca, dos Açores, em lugar elegível, e Rita Pestana, da Madeira, que ficou em décimo sexto lugar.

A vitória coube ao PS (12 deputados), PSD (9), CDU (2) e CDS (2), num total de 25.

* Nas eleições de 7/6/2004, houve uma grande novidade: O PSD coligou-se com o CDS. De novo Sérgio Marques ficou em lugar elegível. O PS incluiu o dr. Paulo Casaca (Açores) em quinto lugar e o dr. Emanuel Jardim Fernandes (Madeira) em 12º lugar, tendo este sido eleito.

A vitória coube mais uma vez ao PS (12 deputados), PSD+CDS (9), CDU (2) e BE (1), num total de 24 deputados.

* Nas últimas eleições, realizadas no dia 07/6/2009, novamente o PSD-M foi contemplado com a inclusão do dr. Nuno Teixeira, em lugar elegível. O PS apenas incluiu Luís Paulo Alves, dos Açores, em lugar elegível.

A vitória coube ao PSD (8 deputados), PS (7), BE (3), CDU (2) e CDS (2), num total de 22.

Das seis eleições havidas para o Parlamento Europeu, após a adesão de Portugal, está bem patente que o PSD-M teve sempre um seu representante naquela instituição; o PS-M apenas teve um representante nas legislaturas de 1994 e 2004; o CDS, apenas um representante na legislatura de 1994.

Por outro lado, o PS obteve três vitórias eleitorais consecutivas (1994, 1999, 2004). O PSD também três vitórias (1987, 1989, 2009).

Por sua vez, a coligação do PSD com o CDS em 2004 não resultou em vitória. Pelo contrário, foram nove deputados contra 12 para o PS.

Outra conclusão que se pode tirar: as vitórias do PS e as do PSD tiveram, quase todas, a ver com os efeitos das medidas tomadas pelo Governo que estava, ou tinha estado, a governar o País.

Também foi clara e saborosa a vitória do PS (12 deputados), quando em 2004 houve a coligação PSD+CDS (9 deputados). Resultados que tiveram a ver com o pântano governativo de Durão Barroso e Santana Lopes.

O que espero dos resultados das eleições do próximo dia 25 de Maio é um resultado de derrota absoluta da segunda coligação PSD+CDS para o PE.