Para que serve o Parlamento Europeu?

"Sempre segui a mesma linha contínua

em circunstâncias e latitudes diferentes;

mas com uma única preocupação:

unir os homens, solucionar os problemas

que os dividem e levá-los a ver o seu

interesse comum”.

Jean Monnet

Apesar de o Parlamento Europeu (PE) ser a única das sete instituições da União Europeia que é composta por representantes eleitos pelos cidadãos dos Estados membros, não tem poderes nenhuns para intervir alterando decisões perversas, antagónicas e assassinas, tomadas por outras instituições da mesma UE, tais como a Comissão Europeia, o Conselho e o BCE, no tocante às medidas impostas aos países que estão sob intervenção financeira.

Por isso não deixa de ser estranho o passeio que deputados do PE fizeram, recentemente, ao nosso País para verificarem se as medidas impostas pela «Troica» foram as mais adequadas. Até parece que o BCE e a Comisão Europeia não são instituições da mesma União Europeia, tal como é o PE! Então, o que fizeram os deputados eleitos no PE quando aquelas instituições, juntas com o FMI, ditaram medidas absurdas que mais parecem decididas por doentes mentais? 

É por isso que os maus dirigentes da União Europeia não podem ter bons representantes técnicos na dita «Troica», ao ficar o PE como mero expetador à margem dos ultrapassados e impostos  modelos de políticas financeiras, económicas e sociais.

O próximo «Dia da Europa» - 9 de maio – em vésperas de novas eleições para o PE, recorda o ano de 1950, quando  Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, propôs, num discurso inspirado por Jean Monnet, a gestão conjunta dos recursos de carvão e de aço da França e da República Federal da Alemanha, numa organização aberta aos outros países europeus.

O ideal europeu estava tão vivo que, em 18 de abril do ano seguinte, foi assinado o tratado que instituiu a CECA, entre a Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Holanda. A 27 de maio de 1952, foi assinado em Paris o tratado que instituiu a Comunidade Europeia de Defesa (CED). E, a 25 de março de 1957, foram assinados em Roma os tratados que instituiram a CEE e a EURATOM.

Naqueles anos, já se falava na hipótese de uma Constituição europeia. Mas os avanços e recuos na implementação de uma «Europa unida» estiveram sempre dependentes do ideário político dos líderes europeus. Os conservadores e liberais, associados aos políticos da extrema esquerda radical travaram o avanço da Europa solidária. Mas apesar dos contratempos surgidos, foram possíveis alguns avanços, seguindo a política dos «pequenos passos», no sentido de evitar ruturas que poderiam ser fatais.

Só que essa fatalidade está, atualmente, à vista. O domínio das instituições europeias pelo Partido Popular Europeu e o facto de a maioria dos governos dos Estados membros ser de ideologia conservadora e liberal torna cada vez mais frágil a União Europeia. Decadência que é tacitatamente aplaudida pelos eurocéticos extremistas de direita. Os representantes de Portugal que fazem parte dos que pretendem uma União Europeia desmantelada estão, nem mais nem menos, nos partidos PSD, CDS/PP, PCP e BE, sem esquecer Durão Barroso que lidera a Comissão Europeia  das mais conservadoras e incompetentes da história da União.

A recente crise internacional veio comprovar a fragilidade reinante das instituições europeias, sem capacidade para apoiar e resolver os problemas sociais, económicos e financeiros dos países membros. A Comissão deixou também de ser o “motor” da mudança da União, que não teve capacidade para agir andando aos ziguezagues nas políticas seguidas, ficando, antes, a dormir à sombra das declaradas incompetências de controlo dos abutres e vampiros das finanças mundiais.

 E continua patente uma política europeia de desmantelamento das políticas sociais nos Estados membros, tendo como pano de fundo o obcessivo défice orçamental, que é imposto, esquecendo que, nos anos de 2008 a 2010, a orientação das instituições da União (Comissão e Conselho) foi a de investimento público dos Estados membros, como forma e ultrapassar a crise.