A importância da coesão económica e social na União Europeia

O princípio da coesão económica e social na União Europeia está a ser desrespeitado, desde há alguns anos, pelos próprios dirigentes políticos europeus. Casmurros e sem o mínimo de memória, os mais recentes governantes apoderaram-se do poder como se fosse uma quinta de propriedade sua. A cada momento que passa deitam no grande caixote do lixo da Europa a coesão económica e social que foi ampliada e garantida quando, a 7 de fevereiro de 1992, foi assinado o Tratado da União Europeia, em Maastricht (Holanda), tendo o termo União Europeia (UE) substituído definitivamente o de Comunidade Europeia.

Mesmo com outro nível de grandeza, a coesão vinha desde 25/3/1957, data da assinatura do Tratado de Roma que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a EURATOM. O conceito não é um chavão para engalanar os Tratados que posteriormente foram dando lugar pelas alterações introduzidas. Tem em vista promover o desenvolvimento harmonioso do conjunto da comunidade reduzindo as “disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as zonas rurais”, aplicando-se para tal os fundos estruturais e os demais instrumentos financeiros.

No decorrer dos anos, a 13/3/1979 entrou em vigor o Sistema Monetário Europeu (SME) e no dia 12/6/1985 Portugal (juntamente com a Espanha) assinou o Tratado de Adesão à CEE para vigorar a partir de 01/01/1986. A maioria do povo português entendeu a adesão como uma oportunidade de Portugal se desenvolver, melhorando o nível de vida que então era precário. Mas nunca esperou que, passados vinte e oito anos, os governantes lhe oferecessem pobreza, desemprego e emigração com um nível tão elevado que em muitos aspetos se assemelha, em determinados aspetos, aos existentes nos anos cinquenta e sessenta do século passado.

Quando, em 1996, a Comissão Europeia apresentou o seu primeiro relatório sobre a coesão relativamente aos progressos na prossecução da coesão económica e social e ao modo como foram aplicados os vários meios previstos, concluiu que, na última década, as disparidades no rendimento per capita entre os Estados-Membros diminuíram significativamente: “Tal facto deve-se, em grande medida, a um esforço bem sucedido por parte dos países da coesão –Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda -  em termos de rendimento per capita, que aumentou de 66% para 74% da média da Comunidade”. Aquele relatório também refere que “A Irlanda teve a actuação mais marcante, com uma taxa de crescimento médio de 4,5% ao ano entre 1983 e 1995, seguida da Espanha com 3% e Portugal com 2,6%. Por outro lado, a Suécia e a Finlândia perderam terreno em comparação com os restantes países”.

Não deixa de ser curioso terem sido aqueles quatro países da coesão, embora recebendo fundos financeiros do Fundo de Coesão, os que mais sofreram com a grande crise financeira internacional que explodiu a partir de 2008.

Quanto ao emprego, “No país com o crescimento económico mais elevado, a Irlanda, o emprego cresceu apenas 0,2% durante o período 1983-93 (…) em Portugal, na Bélgica, na Alemanha Ocidental, nos Países Baixos e no Reino Unido a criação de emprego, ainda que variável, tem no entanto sido suficiente para reduzir o desemprego”. Mas o relatório também refere que “Na última década as disparidades regionais de rendimento aumentaram em todos os Estados-Membros onde são medidas, à excepção dos Países Baixos. Do mesmo modo, as diferenças regionais nas taxas de desemprego também aumentaram dentro de muitos Estados-Membros, sendo o Reino Unido uma notável excepção”.

O relatório considera que foi importante para a coesão económica e social o contributo das políticas comunitárias no plano das políticas sociais, educação e formação profissional. Naquele alargado âmbito, “O seu impacto tem sido particularmente importante nas leis do trabalho, saúde e segurança do trabalho, na livre circulação de pessoas e oportunidades iguais para ambos os sexos. Além disso e, por exemplo, através do diálogo social, a União funcionou como um catalisador para a promoção e valores sociais básicos. Se bem que com despesas modestas – mas bem orientadas – o apoio à educação e formação profissional tem um papel semelhante como catalisador para estimular a livre circulação de pessoas, aumentar a competitividade e promover as oportunidades dos indivíduos”.

Que saudades que eu tenho daquela União Europeia solidária e fomentadora dos valores que promoviam a coesão económica e social!