Da reestruturação da dívida aos defensores do empobrecimento

Bastou a clarividência de cerca de setenta portugueses divulgarem um manifesto contendo o seu entendimento acerca da necessidade de reestruturar a dívida pública de Portugal para, imediatamente, os defensores do empobrecimento, que estão na mentecapta maioria que nos governa e outros parasitas do sistema que giram à volta  desta, entrarem numa euforia contrária. Até com o conceito do termo «reestruturação» chegaram alguns idiotas a considerar que ele significa não pagar a dívida.

O Boletim Estatístico, do passado dia 3, do Banco de Portugal revela bem como a dívida pública, em geral, onde se encaixa a da Administração Central, aumenta em cada ano que passa, com reflexo óbvio no elevado volume do serviço da dívida a despender todos os anos (à volta de 8 mil milhões de euros). De entre os empréstimos, títulos de dívida, certificados de aforro e outras responsabilidades do Tesouro, a dívida da Administração Central, no final de 2013, era cerca de 241 mil milhões de euros.

Independentemente do termo que se queira aplicar, não seria inédito em Portugal e noutros países da Europa e do resto do Mundo haver acordos para reestruturar/negociar/renegociar/reformular a dívida junto dos seus credores, quer estes sejam Estados, quer sejam instituições públicas e privadas. Os dois exemplos paradigmáticos são a renegociação da dívida de Portugal, em 1902, com os bancos britânicos, e a dívida da Alemanha, negociada a 27 de Fevereiro de 1953, em Londres com os países credores.

* Em 1892, Portugal entrou em incumprimento, devido não só aos elevados investimentos havidos nas infraestruturas ferroviárias, com crédito junto de bancos britânicos, mas também devido à globalização da economia no modelo e âmbito então verificada. Para ultrapassar a grave situação financeira e económica a solução foi renegociar, em 1902, a dívida para ser paga num prazo muito longo de 99 anos. Apesar dos condicionalismos pouco favoráveis ao recurso à dívida externa, foi possível recorrer a financiamento para as obras da Ponte Salazar (hoje Ponte 25 de Abril), sendo a última tranche daquela dívida paga em 2001.

* Depopis da II Guerra Mundial, a Alemanha estava dividida em duas, ocupada por potências estrangeiras e tinha uma brutal dívida para pagar, avaliada em 32 biliões de marcos. O serviço da dívida pago nos tempos normais era incompatível com as enormes tarefas de reconstrução da Alemanha com simultâneo crescimento económico. A maior parte da dívida estava concentrada nos EUA, Reino Unido, Suíça e Holanda.

A dívida foi dividida em parte iguais entre a que foi originada antes e depois da II Guerra. Os EUA pretendiam perdoar a dívida contraída após a Guerra, mas os restantes países credores não concordaram, pelo que seguiram-se negociações até ser atingido o seguinte entendimento:

- Houve perdão de cerca de 50% da dívida, tendo concordado com este perdão a Espanha, Irlanda e Grécia, pelo que foi promovido um reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos.

- Com aquele longo prazo, foi assegurado o crescimento económico da Alemanha e a sua capacidade efetiva de pagamento.

- O pagamento devido em cada ano não podia exceder a capacidade da economia alemã.

- Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos.

- Os montantes afetos ao serviço da dívida não poderiam ser superiores a 5% do valor das exportações alemãs.

- As taxas de juro variaram entre 0 e 5%.

- O escalonamento dos pagamentos foi planeado para os anos entre 1953 e 1983, sendo que entre 1953 e 1958 foi concedida uma carência em que a Alemanha apenas pagou os juros.

- Foram impostas condições aos credores, obrigando-se a garantir, de forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.

Apenas em Outubro de 1990, logo após a reunificação das duas alemanhas, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos de 1920.

Não estamos em 1902 nem em 1953, mas estamos piores no plano de negociar dívidas. Está à vista de todos que a grave questão de hoje é estarmos a ser mandados por incompetentes dirigentes da União Europeia e pelos subservientes políticos de Portugal aos ditames neoliberais dos «Mercados». E quando a Alemanha de hoje, esquecendo o ano de 1953, impôs a assinatura do «Tratado Orçamental» que obriga a défices impossíveis de atingir, o panorama económico e financeiro português tornar-se-á numa grande catástrofe económica e financeira, com agravante ameaça de destruição do regime democrático, sobre o qual espreitam sorridentes populistas.