Autonomia da Madeira e a rutura das estruturas hospitalares

“Até 2004 não posso arrancar com nenhuma obra de nenhum hospital, isto se for acordado que caberá ao sector público fazê-lo (...) depois de tomada a decisão da construção do hospital, podemos começar imediatamente a estudar qual é a solução, entrando já no domínio do projecto ou do concurso, de forma a que logo que se inicie um novo mandato de Governo, em 2005, se possa arrancar com a obra. Isto porque o limite de ruptura do Hospital da Cruz de Carvalho está previsto para daqui a dez anos. Esta calendarização permitiria que não atingíssemos o limite de ruptura”.

Presidente do Governo Regional, na intervenção de encerramento das «Jornadas de Reflexão do Sistema Regional de Saúde», 29/09/2001.

Quando, entre os dias 27 e 29 de Setembro de 2001, foi discutida a situação do Sistema Regional de Saúde, a posição dominante saída daquela reflexão foi a de construir um novo hospital. Essa foi a posição do Dr. Nélio Mendonça, primeiro Secretário Regional que tutelou aquele sector após a regionalização, ao afirmar, na véspera da abertura das jornadas que “não basta ampliar ou remodelar se, no fundo, os problemas já são intrínsecos à estrutura. A construção de um novo hospital e a opção mais acertada, uma vez que não faz sentido remodelar, quando os conceitos, as tecnologias e os próprios recursos humanos requerem uma estrutura física adaptada aos dias de hoje”.

Também a então Secretária Regional dos Assuntos Sociais levou para aquele debate a convicção firme pela preferência de um novo hospital porque “Quando se fala de um novo hospital não se fala em mais uma infra-estrutura, mas sim na substituição daquela que já existe”.

Aquelas posições significavam a conjugação de um rumo diferente daquele que, por ironia do destino, veio a acontecer. Até porque, disse a governante: “O Sistema Regional de Saúde tem, forçosamente, de sair do Centro Hospitalar do Funchal, uma vez que, apesar deste ser um dos pilares fundamentais nesta área, existem outros campos por avaliar e explorar em toda a Região. O sistema não vive somente do hospital e cada vez mais deve assentar numa óptica de prevenção e de promoção da saúde”.

Mas não se pense que o local para o novo hospital foi decidido nas «Jornadas de Reflexão». Apesar das manifestações públicas a favor de uma infraestrutura nova, nas diversas declarações produzidas notaram-se algumas incertezas como a que foi veiculada pelo Presidente do Governo quando afirmou não saber se a nova obra seria ou não construída pelo setor público.

 Também o então Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Funchal, Dr. Filomeno Paulo, no final das Jornadas afirmou que “A concentração de todos os serviços no mesmo espaço é um dos principais objectivos dos profissionais de saúde”. Aliás, esta opção era já anterior. Era um dos objectivos do Plano Director do Centro Hospitalar do Funchal, elaborado em 1995. Curiosamente também referiu que “Ou procede-se à remodelação do actual edifício, com a eventual ocupação da Escola Horácio Bento de Gouveia ou deve considerar-se a construção de uma nova estrutura. Face à análise comparativa, todos os dados apontam para a vantagem de uma nova unidade”.

Ao longo dos anos, estiveram bem patentes as ideias ambulatórias dos decisores políticos quanto à construção de um novo hospital ou ampliação do atual. Tanto mais que o dr. Filomeno Paulo disse ao JM (16/02/2003) que tinha havido “(...) um estudo sobre esse assunto, quando preparámos as jornadas de reflexão do Serviço Regional de Saúde. Foi feita uma reunião especificamente destinada ao futuro hospital, renovar «versus» construir de novo. Pedimos o apoio de técnicos da direcção-geral de instalações e equipamentos do Ministério da Saúde, que fizeram uma análise e disseram que realmente a melhor solução seria a construção de um novo hospital”. Mas também disse que “ampliar para norte o actual hospital ou construir um de raiz, os custos seriam sensivelmente idênticos. Cerca de 130 milhões de euros, sem falar da necessidade que seria a de construir uma outra escola. Para além disso, seria sempre uma renovação e não uma infra-estrutura de raiz”.

Visível tem sido o impasse das obras de ampliação do «Hospital Dr. Nélio Mendonça». Prometidas para 2013. Em 26 de maio de 2013, o Presidente do Conselho de Administração, Dr. Miguel Ferreira, previu o arranque das obras para 2014. Em 22 de dezembro de 2013, referiu que a ampliação não anda antes de 2015. O problema é falta de dinheiro. Pois claro, com quase 38 anos de autonomia, o Governo Regional sempre tratou esta matéria hospitalar como uma questão menor. Foram milhões para estradas e outros para remendos hospitalares!