Novo Governo Regional com Inflação de estruturas

No momento em que escrevo, apenas conheço a orgânica geral do novo Governo Regional, informada pela comunicação social. Mas já chega para prever uma grande inflação de secretarias e direções regionais que terá o XII Governo, saído das eleições de 29 de Março.

Isso nota-se na Saúde e nos Assuntos Sociais, bem como no Ambiente e na Agricultura, cada qual com a sua secretaria regional. A divisão apenas pode revelar a forma expedita de arranjar um lugar para boys e girls da nova “corte celestial miguelista” e não pela complexidade de gestão daqueles subsetores.

Em vez de orgânica mais leve e menos onerosa, em que bastavam seis secretarias regionais, para além da presidência, o panorama que reina na nova governação não é animador quanto à redução de custos na primeira manifestação estrutural que é apresentada aos olhos dos contribuintes regionais.

A estrutura dos anteriores governos também sofreu alterações quase sempre tendentes a aumentar o número de secretarias regionais. Apenas nos I, IV e XI Governos, para além do Presidente, foi de 6 o número de secretarias; nos VI e VII, Presidência +8; nos restantes, 7.

O novo Governo, XII, para além da presidência, existirão 8 secretarias regionais, o que faz retomar a inflação da estrutura do Governo ao princípio dos anos noventa.

A junção de setores por secretaria, tal como fez Alberto João, mostra evidente irracionalidade. Se a junção de subsetores em cada secretaria é como foi informado, existirão grandes disparidades numa miscelâneia sectorial que promove a dispersão e a inoperacionalidade dos departamentos governamentais. De tal ordem que uma secretaria regional tem Educação mas não tem Cultura; outra tem Cultura mas não tem Educação; se juntar a economia ao Turismo constitui uma boa decisão, já não faz sentido manter a Cultura na secretaria que tem a Economia e o Turismo; uma tem Transportes, mas não tem Estradas; a que tem Estradas não tem Transportes; uma tem Indústria mas não tem Artesanato; a que tem Artesanato não tem Indústria; uma tem Urbanismo, mas não tem Obras Públicas; a que tem Obras públicas não tem Urbanismo; a que tem Habitação não tem Urbanismo; a que tem Emprego, pode não ter Trabalho; a que tem Trabalho pode não ter Emprego. Vamos aguardar pela publicação do decreto regulamentar para confirmação ou não daquelas disparidades!

Nos termos do artigo 56º do Estatuto Político-Administrativo da RAM, o Governo é formado pelo Presidente e pelos Secretários Regionais. Podem existir Vice-presidentes e Subsecretários Regionais. Apenas os V, VIII, IX, X e XI Governos, na sequência dos actos eleitorais de, respectivamente, 09/10/1988, 15/10/2000, 17/10/2004, 06/5/2007 e 09/10/2011, tiveram um Vice-presidente. Mas nunca houve nenhum Subsecretário Regional que, quando exista, cessa funções com a dos respetivos Secretários Regionais. Foi anunciado por Miguel Albuquerque que o novo Governo teria dois subsecretários regionais, mas houve marcha trás. E nem sequer tem um vice-presidente…!

As desorientações setoriais, implementadas na estrutura dos anteriores 11 governos regionais, servem de exemplo de ineficiência na execução das políticas sociais e económicas da Região. Por isso,  melhor teria sido uma orgânica semelhante à seguinte:

1 – Presidência: coordenador político do Governo Regional, que também poderia ter, como já teve, algum sector na sua direta dependência.

2 - Vice-Presidente: para além de substituir o Presidente, teria: assuntos parlamentares, assuntos europeus, administração pública e modernização administrativa, administração da justiça, comunicação social, comunidades madeirenses, Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão.

3 - Secretaria Regional das Finanças: Finanças, orçamento, assuntos fiscais, estatística, inspecção de finanças, fundos comunitários, plano e Centro Internacional de Negócios.

4 - Secretaria Regional da Economia e Turismo: Agricultura, florestas, pecuária, pescas, recursos hídricos, turismo, comércio, indústria, artesanato, energia, inspeção regional das atividades económicas, defesa do consumidor, sociedades de desenvolvimento; Madeira Parques Empresariais, EEM, Instituto do Vinho, Bordados e Artesanato,  Parque Natural, CARAM e  empresas de águas e resíduos.

5 - Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desenvolvimento científico e tecnológico: Educação, educação especial, formação profissional, cultura, juventude, trabalho e emprego, sociedade de informação e do conhecimento, desenvolvimento científico e tecnológico, centro de empresas e inovação da Madeira, Instituo do Desporto, Conservatório, Escola de Hotelaria e Turismo, Inspecção Regional do Trabalho, Instituto Regional do Emprego.

6 - Secretaria Regional do Equipamento Social, Transportes e Comunicações: Obras públicas, equipamentos públicos, património, transportes e comunicações, habitação, ambiente, Cadastral, Horários do Funchal, ANAM, APRAM, Laboratório Regional de Engenharia Civil, Cimentos Madeira, Vialitoral, Viaexpresso Estradas da Madeira.

7 - Secretaria Regional da Saúde e Assuntos Sociais: Saúde, segurança social, protecção Civil, Centro de Segurança Social da Madeira, Serviço Regional de Saúde, Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira.

gregoriogouveia.blogspot.pt