Da confiança à crise dos Bancos (7)

O ano de 1987 representou para o sistema financeiro português em geral uma fase de muitas espetativas quanto ao futuro e, especialmente, em relação aos Bancos públicos. Tratava-se não só dos Bancos privados pretenderem a criação de Papel Comercial, como também todo o sistema desejar mais operações no mercado monetário e criação de um fundo de garantia de depósitos.

A Caixa Económica do Funchal (CEF) foi atingida com os reflexos do que aconteceu no restante mundo financeiro que, somando aos problemas internos, levou à criação do BANIF - Banco Internacional do Funchal S.A., passados 109 anos após a criação daquela Caixa Económica.

O Governo Regional, cliente e principal apoiante da política seguida pela CEF, quando se deu de conta do estado financeiro da “única instituição de crédito madeirense”, inclusivamente quanto à avultada admissão de pessoal, impulsionou contactos com o Governo da República para encontrar uma solução airosa para aquela instituição financeira.

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal, sob o nº 3658, o nascimento da sociedade BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A. evitou a falência da CEF. O dia 15/01/1988 foi o dia crucial para a salvação dos depositantes daquela Caixa. Foi a data apropriada para varrer os armários da centenária instituição, passando o activo e passivo para o património do novel Banco.

Da extinta CEF também foram transferidos para o BANIF 9,8 milhões de contos de prejuízos acumulados. Só o Governo Regional devia milhões de contos à extinta CEF, através de uma conta corrente que era utilizada para se financiar. O BANIF conseguiu em três anos “limpar” os prejuízos herdados da CEF, passando a poder distribuir dividendos aos acionistas.

Ao contrário do que muita gente possa pensar, o BANIF só nasceu porque o Governo da República investiu muito dinheiro, sendo o maior acionista daquele Banco. Cavaco Silva era Primeiro-Ministro e Miguel Cadilhe o Ministro das Finanças. Ambos aceitaram aplicar dinheiro dos contribuintes no BANIF para salvar a CEF.

O BANIF foi constituído com o capital inicial de 11 milhões de contos. Em julho do mesmo ano, o capital passou para 15 milhões e, em 30/01/1989, a assembleia de acionistas deliberou aumentar para 17,5 milhões de contos, montante que se manteve até 18/03/1996, altura em que passou para 22,5 milhões de contos. No aumento do capital para 17,5 milhões de contos, a emissão de 2,5 milhões de acções, no valor nominal de 1.000$00 cada e o ágio de 1.000$00 por ação, foi limitada ao acionista Estado Português que o realizou totalmente.

Quando em 20/02/1991 foi publicada na imprensa regional a lista dos 990 accionistas do BANIF, a Direcção-Geral do Tesouro tinha 1.841.000 acções; a Caixa Geral de Depósitos, 800.000; o  Instituto de Seguros de Portugal/Fundo de Garantia Auto, 880.001; a União de Bancos Portugueses (nacionalizado), 1.871.835; a Empresa de Electricidade da Madeira, 258.000; os Cimentos Madeira, 101.489; a Empresa  Madeirense de Tabacos, 300.416.

O maior accionista privado era Horácio Roque com 1.596.547 acções. José Berardo e a sua Fundação tinham juntos apenas 506.992. A Associação de Socorros Mútuos «4 de Setembro de 1862» também ficou acionista com 432.116 acções.

Para gerir o BANIF foi chamado o Dr.Raul Capela, tendo afirmado que “a CEF promoveu o aumento excessivo do seu quadro de pessoal, na sua generalidade de baixo nível técnico e profissional, e nalguns casos ético e deontológico numa evidente perda de controlo”. De tal ordem que o novo Banco deparou-se com 446 trabalhadores.

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Da confiança à crise dos Bancos (8)

O excessivo número de trabalhadores existente na extinta Caixa Económica do Funchal, criou na administração do BANIF a urgente necessidade de acertar o número ideal para viabilizar a gestão futura, alterando o modelo hierarquizado da gestão pesada ao nível do elevado número de balcões por toda a Região com um gerente e dois subgerentes. Dos 446 trabalhadores que faziam parte do quadro de pessoal da CEF, inviável seria o novel Banco se daqueles trabalhadores, 176 não tivessem sido dispensados. Alguns deles foram admitidos na Empresa de Electricidade da Madeira que também era acionista do BANIF. O processo foi doloroso para aqueles trabalhadores, tendo o Sindicato dos Bancários de intervir para evitar grandes prejuízos pessoais, nomeadamente no que respeitava aos apoios médico-sociais, uma vez que, no dia 22/01/1979, tinha sido celebrado o acordo de adesão entre a CEF e o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.

O facto de a partir do dia 01/07/1988 o BANIF ter suspendido o pagamento das suas contribuições (bem como a dos próprios trabalhadores) para os Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), bem como o previsto despedimento de trabalhadores, motivou os deputados do PCP na Assembleia da República, Octávio Teixeira e Ilda Figueiredo, em 29/09/1988, a requererem ao Governo que os informasse o que pretende fazer para serem regularizadas aquelas situações, bem como “A quanto montam as responsabilidades do Governo Regional da Madeira no “BANIF”, e qual o grau e regularidade do seu cumprimento?”. Em julho de 1990, o BANIF tinha 270 trabalhadores, número ainda excedentário, no dizer do administrador-delegado, Marques de Almeida, “mas que já não é um factor condicionante à evolução positiva da instituição de crédito”.

No final do mês de outubro daquele ano, o BANIF tinha 22% da quota do mercado. Mas, segundo afirmou o Presidente do Conselho de Administração, dr. Raul Capela, nas Jornadas Financeiras realizadas no dia 19/11/1988: “Somos uma instituição em transição de uma outra sem cultura e com má imagem junto do público, para uma com boa imagem perante a população”.

No final do exercício do primeiro ano de exercício, o ativo líquido do BANIF ascendeu a cerca de 78,8 milhões de contos, correspondendo a um acréscimo de 19,7% em relação ao valor registado no seu balanço de constituição. O montante do crédito concedido foi de 36,5 milhões de contos, que corresponde a 42,7% do ativo bruto. Segundo o Relatório, “a elevada taxa de crescimento, desde a sua constituição até ao final do ano, foi possível graças à evolução verificada  nos recursos do banco e aos dois empréstimos externos contraídos com cobertura de risco de câmbio”. Os depósitos a prazo, à ordem e de poupança atingiram 61 milhões de contos e o resultado contabilístico do exercício foi negativo em 2,7 milhões de contos. Mas, segundo a administração: “caso não se tivesse procedido às amortizações, devidas a prejuízos da extinta CEF, o BANIF teria apresentado um resultado positivo de 463 mil contos”.

 No início de 1992, o Estado ainda detinha 2,5 milhões de ações do capital do BANIF, quer através do Tesouro, quer da Caixa Geral de Depósitos e de outras instituições de capital público.

O administrador Raul Capela referiu (Eco do Funchal, de 28/02/1992, citando Luis Naves do «Semanário») que os acionistas têm direito de opção na aquisição daquelas ações “quando o tesouro pretender vendê-las. Só para este efeito está em curso um processo de avaliação do banco”.

Naquele ano, o BANIF procedeu à sua expansão com a abertura de novas agências no Continente e já liderava o mercado bancário da Madeira. Para além da sua sede no Funchal, a da Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, e o estabelecimento principal no Porto, tinha 6 Dependências no Funchal, 16 Agências na Madeira e Porto Santo e 18 Agências em todo o território continental.

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Da confiança à crise dos Bancos (6)

Os fracos resultados líquidos apurados em 1984, os quais após a dedução de 381 488 contos para Provisões, cifraram-se em 9 595 019$56”, bem como a conjuntura do sistema financeiro vigente na altura anunciavam um mau agoiro para a vida da Caixa Económica do Funchal (CEF). O ano de 1985 marca uma viragem na estratégia da CEF com vista a criar alternativas capazes de relançar a sua atividade.

Quando a notícia do semanário «Eco do Funchal», na sua edição de 21 a 26 de Maio de 1985, questiona se a “Caixa Económica do Funchal vira Banco Intercontinental do Funchal?”, é porque pairava nas hostes daquela instituição a hipótese de criar uma alternativa institucional, o que, diga-se, não era a primeira vez que tal acontecia. Mas se o nome não correspondeu ao que veio a ser solução, ou seja a criação, em 1988, do BANIF - Banco Internacional do Funchal S.A, nada contradiz que não fossem já os atos preparatórios para este, apenas mudando a expressão “Intercontinental” para “Internacional”.

A mesma notícia do «Eco do Funchal» refere que “Com 20 agências e dependências, na Região Autónoma da Madeira e em Lisboa e Porto, a CEF dispõe actualmente de um potencial de captação de depósitos e de concessão de crédito que a coloca em 2º lugar entre as instituições de crédito privadas, logo a seguir à Caixa Económica de Lisboa e, desde 1983, è frente dos bancos estrangeiros, inclusive o Credit Franco-Portugais, como aliás já se encontra assinalado pela revista Negócios, no seu número de Dezembro de 1984, dedicado às maiores Empresas em Portugal (1983)”.

Não foi apenas a notícia do «Eco do Funchal» que indicia a criação de um Banco para absorver a CEF. Esta também endereçou carta e entidades e depositantes a anunciar a “Transformação da Caixa Económica do Funchal em Banco Comercial”, sem referir qualquer designação para o Banco. Numa dessas cartas, datada do dia 21/05/1986, embora sem assinatura, a Administração da CEF dirigiu à então Secção do Funchal do Partido Socialista a informação de que “Por razões de ordem técnica já expressamente reconhecidas por todas as entidades oficiais competentes, a Caixa Económica do Funchal deverá, dentro de curto prazo e com o apoio daquelas mesmas entidades, passar a dispor de um estatuto legal que lhe permita competir, em condições de igualdade, com os demais bancos que operam em Portugal, por forma a poder manter-se a dinâmica de expansão que tem caracterizado a vida desta Instituição, em especial nos últimos 5 anos.

De facto, dispondo de cerca de 2 milhões de contos de depósitos em 1979 quando completou um século de existência, a CEF já ultrapassou em 1985 os 34 milhões de contos de depósitos, graças à confiança manifestada por mais de 90.000 depositantes, entre os quais temos o prazer de o incluir.

No momento em que se perspectiva como inevitável a transformação da Caixa Económica do Funchal num banco comercial com uma vocação polivalente, muito desejaríamos poder contar preferencialmente com V. Exa. no número daqueles que irão subscrever o capital do banco a constituir, por essa forma dando-se-lhe a possibilidade de uma aplicação financeira segura e lucrativa.

No caso de estar V. Exa. interessado em participar no capital da nova Instituição de Crédito, muito agradecíamos que nos contactasse sem demora através de qualquer dos nossos balcões”.

Foi naquela conjuntura que, no início do ano de 1986, a CEF estava em apreciação no Banco de Portugal para ser transformada em Banco, num sistema financeiro composto por 12 Bancos do Estado, 13 Bancos Privados e 7 à espera de autorização do Governo.

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Da confiança à crise dos Bancos (5)

A Caixa Económica do Funchal (CEF), no início de 1980, promoveu com grande ênfase a sua inserção junto dos madeirenses residentes e emigrantes, não só abrindo novas agências, mas também organizando e apoiando relevantes iniciativas de natuereza sóciocultural.

Aproveitando a alteração legislativa que favoreceu a atividade das caixas económicas, organizou o I Congresso das Caixas Económicas dos Açores e da Madeira, que teve lugar no Funchal entre os dias 15 e 18 de janeiro. E por despacho do Presidente do Governo Regional, de 22 daquele mês, foi autorizada a abertura de um Posto de Câmbios no Hotel Atlantis (freguesia de Água de Pena –Machico).

Como «Única Instituição de Crédito Madeirense», a CEF, na vasta publicidade que produziu, defendeu com toda a convicção “O dinheiro da Madeira para os madeirenses” incentivando não só a captação de depósitos, mas também a concessão de crédito, sendo o “Apoio orientado para o desenvolvimento da Madeira”.  No plano da facilidade de concessão de crédito, a CEF tinha a vantagem acrescida, face aos dez Bancos comerciais que tinham agências na Madeira. Por ter a sua administração no Funchal, era fácil à CEF, em pouco tempo, aprovar um empréstimo de qualquer quantia. Pelo contrário, os gerentes das agências dos restantes Bancos, com competência reduzida, tinham de submeter a autorização às respetivas sedes de Lisboa, que poderiam ou não autorizar o empréstimo.

O Relatório e Contas de 1980 da CEF salienta que, em 31 de Dezembro, os depósitos atingiam o total de 6 237 158 contos, o crédito ascendia a 5 444 832 contos, “representando um forte apoio às actividades económicas da Região” e o lucro líquido 80 740 contos; com um ativo de 9 041745 contos, tinha em depósitos totais 6 237 158 contos e de reservas, após a distribuição do lucro líquido, 210 000 contos.

A partir de 03/12/1981 a CEF passou a ter instalações em Lisboa, e mais tarde no Porto, o que significou um acontecimento de relevo para o sistema bancário. Mas também foi em 1981 que o Ministério das Finanças, através do Banco de Portugal, dimanou instruções a todos os Bancos, incluindo as caixas económicas, a limitar o crescimento do crédito, por razões de política monetária, como instrumento do equilíbrio externo da balança de pagamentos, medida que não foi do agrado da CEF.

Após o desenvolvimento do projeto de uma nova sede, no dia 05/05/1983 teve lugar a inauguração de instalações modernas com capacidade para melhorar o sistema informático e os serviços em geral, “ao nível dos bons Bancos da Península Ibérica”.

Em Novembro de 1983, a CEF promoveu um «Acordo de Segurança Seguro do Depositante» (contrato de Acidentes Pessoais) a partir do dia 7 para todos os depositantes com o valor do capital seguro “igual ao saldo da conta (ou contas) que o cliente tiver na véspera do acidente, limitado ao máximo de 5.000.000$00”. Tratava-se de um incentivo angariador de clientes depositantes, com importante alcance.

Nos anos seguintes, a CEF não esmoreceu no seu desenvolvimento com abertura de novas agências no Funchal e por toda a Região, embora, em 1984, fosse forçada a “aumentar substancialmente o volume de provisões constituídas para riscos de crédito”. No final daquele ano o volume de depósitos (a prazo, à ordem e de poupança) ascendia a 26 438 174 564$64. O ativo em imóveis totalizava 751 512 912$40. O crédito concedido, depopis de deduzir 200 455 473$00 para provisões, atingiu 17 415 355 361$78. “Os resultados líquidos apurados, deduzidos que foram 381 488 contos pata Provisões, cifraram-se em 9 595 019$56” (em 1983 tinha sido 200 mil contos).

 (continua)